domingo, 05 de fevereiro de 2023

Sessões Plenárias:
Terças e quintas-feiras: 15h (a partir de 20 de fevereiro de 2023)

Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira: 07:30 às 13:30

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15/12/2021 10:12
Decreto Executivo nº 0138/2021

Decreto Executivo nº 0138/2021
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 3.688.141,68.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
 
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 688.141,68 (seiscentos e oitenta e oito mil, cento e quarenta e um reais e sessenta e oito centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 CCI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.001-Manut. Serv. Adm. da Casa Civil 3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 20.000,00
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 SMF – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.015 – Manut. Serv. Adm. da SMF 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 100,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0040 20.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fd Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.057 - Manut.  Ações de Prot. Soc. Méd. C. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 2.500,00
08 244 0104 2.059 - Manut. Das Ações do Prog. Bolsa F. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 1304 1.100,00
TOTAL 3.600,00
 
ÓRGÃO: 10 – S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0015 2.017 – Manut. dos Serv. Adm da SMR 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 500,00
20 606 0105 2.020 – Manut. Infr. Interior Mecan. Rural 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 190.471,68
TOTAL 190.971,68
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 SMIS - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 2.064 – Man. Vias Urb. e Estradas Rurais 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 200.000,00
15 451 0105 2.064 – Man. Vias Urb. e Estradas Rurais 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 250.000,00
TOTAL 450.000,00
 
 
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 SMA – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 00200 2.071 – Manut. Serv. Adm. da SMA 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 2.800,00
 
ÓRGÃO: 21 – Secretaria de Município da Cultura
UNIDADE: 21.01 SMC – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
13 392 0104 2.137 – Prom. Ativ. Artísticas e Culturais 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 670,00
 
                 Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 SMF – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.015 – Manut. Serv. Adm. da SMF 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 100,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0040 20.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.02 Fd Municipal da Criança e do Adolescente
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0104 2.051 - Manut. Das Ações de Prot. Soc. Básic 3.3.50.43 - Subvenções Sociais 0001 155.238,09
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fd Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.059 - Manut. Das Ações do Prog. Bolsa F. 3.3.90.30 – Material de Consumo 1304 1.100,00
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 SMA – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 452 0105 2.074 – Implant. E gerenc. Da central de reci. 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0001 35.233,59
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0006 2.111 – Pagamento de Obrig. Gerais Munic. 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0001 475.800,00
 
ÓRGÃO: 21 – Secretaria de Município da Cultura
UNIDADE: 21.01 SMC – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
13 391 0104 1.023 – Revitalização dos Equip. Culturais 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0001 670,00
 
 
                 Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.93.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 0040 450.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 365 0104
 
2.094 – Manut. Da Educ. Infantil - Pré - Esc. 3.1.90.11 – Venc./Vantagens Fixas 0020 250.000,00
12 366 0104
 
2.098 – Manutenção da EJA 3.1.90.11 – Venc./Vantagens Fixas 0020 500.000,00
TOTAL 750.000,00
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 SMIS - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 2.064 – Man. Vias Urb. e Estradas Rurais 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 1.800.000,00
 
 
                 Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
0001 Recurso Livre- Administração Direta Municipal 1.800.000,00
0020 MDE – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 750.000,00
0040 ASPS – Ações de Serviços Públicos 450.000,00
TOTAL 3.000.000,00
 
                 Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
                 Gabinete do Prefeito, aos 09 (nove) dias do mês de dezembro de 2021.
 
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
 
Criado em: 15/12/2021 10:39:34 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 15/12/2021 10:39:34 por: Lucélia Machado Rigon

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