O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
 
D E C R E T A:
                  
               Art. 1^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 688.141,68 (seiscentos e oitenta e oito mil, cento e quarenta e um reais e sessenta e oito centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5^o da Lei Municipal n^o 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 CCI – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0007	2.001-Manut. Serv. Adm. da Casa Civil	3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. – PJ	0001	20.000,00

 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 SMF – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0010	2.015 – Manut. Serv. Adm. da SMF	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	0001	100,00

 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.14 – Diárias - Civil	0040	20.000,00

 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fd Municipal de Assistência Social

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 244	0104	2.057 - Manut.  Ações de Prot. Soc. Méd. C.	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	0001	2.500,00
08 244	0104	2.059 - Manut. Das Ações do Prog. Bolsa F.	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	1304	1.100,00
TOTAL					3.600,00

 
ÓRGÃO: 10 – S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR - Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0015	2.017 – Manut. dos Serv. Adm da SMR	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	0001	500,00
20 606	0105	2.020 – Manut. Infr. Interior Mecan. Rural	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	190.471,68
TOTAL					190.971,68

 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 SMIS - Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 451	0105	2.064 – Man. Vias Urb. e Estradas Rurais	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	200.000,00
15 451	0105	2.064 – Man. Vias Urb. e Estradas Rurais	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	0001	250.000,00
TOTAL					450.000,00

 
 
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 SMA – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	00200	2.071 – Manut. Serv. Adm. da SMA	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	0001	2.800,00

 
ÓRGÃO: 21 – Secretaria de Município da Cultura
UNIDADE: 21.01 SMC – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
13 392	0104	2.137 – Prom. Ativ. Artísticas e Culturais	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	0001	670,00

 
                 Art. 2^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 SMF – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0010	2.015 – Manut. Serv. Adm. da SMF	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	100,00

 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0040	20.000,00

 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.02 Fd Municipal da Criança e do Adolescente

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 243	0104	2.051 - Manut. Das Ações de Prot. Soc. Básic	3.3.50.43 - Subvenções Sociais	0001	155.238,09

 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fd Municipal de Assistência Social

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 244	0104	2.059 - Manut. Das Ações do Prog. Bolsa F.	3.3.90.30 – Material de Consumo	1304	1.100,00

 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 SMA – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 452	0105	2.074 – Implant. E gerenc. Da central de reci.	4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente	0001	35.233,59

 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0006	2.111 – Pagamento de Obrig. Gerais Munic.	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0001	475.800,00

 
ÓRGÃO: 21 – Secretaria de Município da Cultura
UNIDADE: 21.01 SMC – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
13 391	0104	1.023 – Revitalização dos Equip. Culturais	4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente	0001	670,00

 
 
                 Art. 3^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde	3.3.93.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ	0040	450.000,00

 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 365	0104	2.094 – Manut. Da Educ. Infantil - Pré - Esc.	3.1.90.11 – Venc./Vantagens Fixas	0020	250.000,00
12 366	0104	2.098 – Manutenção da EJA	3.1.90.11 – Venc./Vantagens Fixas	0020	500.000,00
TOTAL					750.000,00

 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 SMIS - Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 451	0105	2.064 – Man. Vias Urb. e Estradas Rurais	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	1.800.000,00

 
 
                 Art. 4^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
 

FONTE	DESCRIÇÃO	VALOR R$
0001	Recurso Livre- Administração Direta Municipal	1.800.000,00
0020	MDE – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino	750.000,00
0040	ASPS – Ações de Serviços Públicos	450.000,00
TOTAL		3.000.000,00

 
                 Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
                 Gabinete do Prefeito, aos 09 (nove) dias do mês de dezembro de 2021.
 
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal