O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
CONSIDERANDO o inciso II do art. 9º da Lei Orgânica do Município;
 
 
D E C R E T A:
 
 
Art. 1^o Ficam autorizados aos estabelecimentos comerciais exercerem suas atividades, do dia 20 a 23 de dezembro de 2021, até as 23:00 horas.
 
Art. 2º Este Decreto Executivo não revoga as obrigatoriedades quanto às normativas que dizem respeito ao controle da COVID-19, permanecendo obrigatório o cumprimento de normas sanitárias como: controle de distanciamento, limite de ocupação de espaço físico, uso de máscara e, uso de álcool gel, entre outras.
 
Art. 3º Este Decreto Executivo entra em vigor na data de sua publicação.
 
Gabinete do Prefeito, em Santa Maria, aos 17 dias do mês de dezembro de 2021.
 
 
 
 
 

Jorge Cladistone Pozzobom

Prefeito Municipal