Decretos Executivos | Câmara de Vereadores de Santa Maria

20/12/2021 15:12

Decreto Executivo nº 0139/2021

Decreto Executivo nº 0139/2021

SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 6.018.070,00

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,

D E C R E T A:

Art. 1^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 138.500,00 (cento e trinta e oito mil e quinhentos reias) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5^o da Lei Municipal n^o 6513, de 24 de dezembro de 2020:

ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 CCI – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0007	2.001-Manut. Serv. Adm. da Casa Civil	3.3.90.14 – Diárias – Civil	0001	4.000,00

ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.113 - Manut. Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.33 – Passagens e Desp. Locom.	0040	4.500,00

ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fd Municipal de Assistência Social

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 244	0104	2.058 - Manut. Ações Prot. Soc. Esp. A.C.	3.3.50.43 – Subvenções Sociais - PJ	0001	100.000,00

ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
28 846	0000	0.020 – Pagamento de Condenação Judiciais	3.3.90.91 – Sentenças Juridicas	0001	30.000,00

Art. 2^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:

ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 302	0101	1.022 – Mod. Rede Atenção Especializada	4.4.90.51 – Obras e Instalações	0040	4.000,00
10 122	0011	2.118 – Manut. Conselho municipal de saúde	3.3.90.30 – Material de Consumo	0040	500,00
TOTAL					4.500,00

ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0006	2.111 – Pagamento de Obrig. Gerais Munic.	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0001	100.000,00
04 122	0006	2.111 – Pagamento de Obrig. Gerais Munic.	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0001	30.000,00
04 122	0006	2.111 – Pagamento de Obrig. Gerais Munic.	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0001	4.000,00
TOTAL					134.000,00

Art. 3^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 3.474.570,00 (três milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil e quinhentos e setenta reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 6513, de 24 de dezembro de 2020:

ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 CCI – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0007	2.001-Manut. Serv. Adm. da Casa Civil	3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas – PC	0001	770.000,00
04 122	0007	2.001-Manut. Serv. Adm. da Casa Civil	3.1.90.13 – Obrigações Patronais	0001	70.000,00
04 122	0007	2.001-Manut. Serv. Adm. da Casa Civil	3.1.91.13 - Obrigações Patronais	0001	85.000,00
TOTAL					925.000,00

ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.01 PGM – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0008	2.010-Manut. Serv. Adm. da PGM	3.1.90.13 – Obrigações Patronais	0001	10.000,00

ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0009	2.011 – Manut. Serv. Adm. da SMG	3.1.90.13 – Obrigações Patronais	0001	11.000,00
04 122	0009	2.012 – Manut. Enc. Serv. Cedidos e Requis.	3.1.40.96 – Ressar. de desp. pessoal	0001	2.500,00
TOTAL					13.500,00

ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 122	0011	2.112 – Manut. Serv. Adm. da SMS	3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas – PC	0040	55.000,00
10 301	0101	2.113 - Manut. Serv. Básicos de Saúde	3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas – PC	0040	770.000,00
10 305	0101	2.120 - Incet. manut. agent. Comu. de saúde	3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas – PC	0040	55.000,00
TOTAL					880.000,00

ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 365	0104	2.094 – Manut. Da Educ. Infantil - Pré - Esc.	3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas – PC	0020	757.000,00
12 365	0104	2.094 – Manut. Da Educ. Infantil - Pré - Esc.	3.1.90.13 – Obrigações Patronais	0020	5.700,00
12 365	0104	2.094 – Manut. Da Educ. Infantil - Pré - Esc.	3.1.90.13 – Obrigações Patronais	0020	8,300,00
12 366	0104	2.098 – Manutenção da EJA	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0020	55.000,00
TOTAL					826.000.00

ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.02 – Fd.Des.Ed.Básica e Valoriz.Magist.FUNDEB

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 365	0104	2.174 – Manut. E.Inf. Creches FUNDEB-70%	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0031	441.070,00

ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 SMDS – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 122	0014	2.049 - Manut. Serv. Adm. da SMDS	3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas – PC	0001	10.000,00
08 122	0014	2.049 - Manut. Serv. Adm. da SMDS	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0001	2.000,00
TOTAL					12.000,00

ÓRGÃO: 10 – S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR - Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0015	2.017 - Manut. Serviços Admin. SMR	3.1.90.13 – Obrigações Patronais	0001	5.000,00

ÓRGÃO: 11 – S.M. de Desenv. Econ., Turis. E Inovação
UNIDADE: 11.01 SMDETI – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0016	2.023-Manut. Serv. Adm. da SMDETI	3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas – PC	0001	140.000,00
04 122	0016	2.023-Manut. Serv. Adm. da SMDETI	3.1.90.13 – Obrigações Patronais	0001	20.000,00
04 122	0016	2.023-Manut. Serv. Adm. da SMDETI	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0001	60.000,00
TOTAL					220.000,00

ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Munícipio de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 SMA – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0020	2.071 – Manut. Serviços Admin. da SMA	3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas – PC	0001	120.000,00

ÓRGÃO: 21 – Secretaria de Município da Cultura
UNIDADE: 21.01 SMC – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0022	2.135 – Manut. Serv. Admin. da SMC	3.1.90.13 – Obrigações Patronais	0001	6.000,00
04 122	0022	2.135 – Manut. Serv. Admin. da SMC	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0001	12.000,00
TOTAL					18.000,00

ÓRGÃO: 22 – Secretaria de M. De Esporte e Lazer
UNIDADE: 22.01 SMEL – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0023	2.140 – Manut. Serv. Adm. da SMEL	3.1.90.13 – Obrigações Patronais	0001	1.000,00
04 122	0023	2.140 – Manut. Serv. Adm. da SMEL	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0001	3.000,00
TOTAL					4.000,00

Art. 4^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:

ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0009	2.011 – Manut. Serv. Adm. da SMG	3.1.90.04 – Contrata. Tempo Deter.	0001	2.500,00

ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 122	0012	2.078 - Manut. Serv. Adm. da SMED	4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente	0020	6.000,00
12 361	0104	2.084 - Manut. Sist. Mun. Ens. Fundamental	3.3.90.30 – Material de Consumo	0020	31.500,00
12 361	0104	2.091 - Manut. Transporte Escolar	3.3.90.33 – Passagens e Desp. Locom.	0020	36.300,00
12 361	0104	2.091 - Manut. Transporte Escolar	3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – PJ	0020	5.900,00
12 365	0104	2.094 – Manut. Da Educ. Infantil - Pré - Esc.	3.3.90.30 – Material de Consumo	0020	11.300,00
12 365	0104	2.094 – Manut. Da Educ. Infantil - Pré - Esc.	4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente	0020	735.000,00
TOTAL					826.000,00

ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.02 – Fd.Des.Ed.Básica e Valoriz.Magist.FUNDEB

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0104	2.173 - Manut. Sist. Mun. Ens. FUNDEB-30%	4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente	0031	438.070,00
12 365	0104	2.105 - Manut. Edu. Inf.Pré-Esc FUNDEB 40%	3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas – PC	0031	1.000,00
12 365	0104	2.105 - Manut. Edu. Inf.Pré-Esc FUNDEB 40%	3.1.90.13 - Obrigações Patronais	0031	1.000,00
12 365	0104	2.105 - Manut. Edu. Inf.Pré-Esc FUNDEB 40%	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0031	1.000,00
TOTAL					441.070,00

ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fd Municipal de Assistência Social

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 244	0104	2.056 - Manut. Ações de Prot. Social Básica	3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – PJ	1259	12.000,00

ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0006 6	2.111 – Pagamento de Obrig. Gerais Munic.	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0001	2.193.000,00

Art. 5^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 6513, de 24 de dezembro de 2020:

ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 305	0101	2.122 - Manut. Do CEREST	3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas – PC	4210	50.000,00

Art. 6^o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 5º decorrem do Superávit Financeiro, proveniente da fonte de recurso:

FONTE	DESCRIÇÃO	VALOR R$
4210	CEREST	50.000,00

Art. 7^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$2.355.000,00 (dois milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 6513, de 24 de dezembro de 2020:

ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.02 – Fd.Des.Ed.Básica e Valoriz.Magist.FUNDEB

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 122	0012	2.131 – Manut. Serv. Adm. da SMED	3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas – PC	0031	710.000,00
12 122	0012	2.131 – Manut. Serv. Adm. da SMED	3.1.90.13 - Obrigações Patronais	0031	15.000,00
12 122	0012	2.131 – Manut. Serv. Adm. da SMED	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0031	120.000,00
12 361	0104	2.172 - Manut. Sist. Mun. Ens. FUNDEB-70%	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0031	900.000,00
12 361	0104	2.173 - Manut. Sist. Mun. Ens. FUNDEB-30%	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0031	50.000,00
12 365	0104	2.174 – Manut. E.Inf. Creches FUNDEB-70%	3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas – PC	0031	290.000,00
12 365	0104	2.174 – Manut. E.Inf. Creches FUNDEB-70%	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0031	120.000,00
12 365	0104	2.175 - Manut. E. Inf. Creches FUNDEB-30%	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0031	10.000,00
12 365	0104	2.176-Manut. E.I.Pré-Escola FUNDEB-70%	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0031	140.000,00
TOTAL					2.355.000,00

Art. 8^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 7^o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente da fonte de recurso:

FONTE	DESCRIÇÃO ,,,,,,,,	VALOR R$
0031	FUNDEB	2.355.000,00

Art. 9^o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, aos 14 (quatorze) dias do mês de dezembro de 2021.

Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal

Criado em: 20/12/2021 15:57:00 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 20/12/2021 15:57:00 por: Lucélia Machado Rigon

Anexos (1)

139 - Suplementação

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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