O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
 
 
D E C R E T A:
 
 
Art. 1^o Fica declarado ponto facultativo o expediente nas repartições da Administração Pública Municipal, direta ou indireta, no dia 31 (sexta-feira) de dezembro de 2021.
 
Art. 2^o Funcionarão normalmente os serviços considerados essenciais.
 
Art. 3^o Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto Executivo n^o 2, de 4 de janeiro de 2021, que define os dias de feriados municipais e estabelece os dias de ponto facultativo para o ano de 2021.
 
 
Art. 4º Este Decreto Executivo entra em vigor na data de sua publicação.
 
Gabinete do Prefeito, em Santa Maria, aos 21 dias do mês de dezembro de 2021.
 
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal