O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
 
D E C R E T A:
                  
               Art. 1^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 1.284.000,00 (um milhão e duzentos e oitenta e quatro mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5^o da Lei Municipal n^o 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.14 – Diária-Civil	0040	40.000,00
10 301	0101	2.113 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.33 – Passagens e Desp. Locom.	0040	1.000,00
10 302	0101	2.115 – Manut. Serv. Urgência e Emergência	3.3.50.41 – Contribuições	0040	74.000,00
10 302	0101	2.126 – Manut. Ações Saúde M. Complex.	3.3.90.32 – Mat/Bem/Serv para Dist.	0040	1.100.000,00
TOTAL					1.215.000,00

 
ÓRGÃO: 11 – S.M. de Desenv. Econ., Turis. E Inovação
UNIDADE: 11.01 SMDETI – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
22 661	0103	2.025 – Reestrut. Manut. E Modern. Ind.	3.3.90.39 – Outros Serv de Terc- Pesso	0001	4.000,00

 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Munícipio
UNIDADE: 19.01 –  Encargos Gerais do Municipio

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
28 846	0000	0.020 – Pagamento de Condenações Judic.	3.3.90.91 – Sentenças Judiciais	0001	65.000,00

 
                 Art. 2^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.113– Manut. Dos Serv. Básicos de Saúde	3.3.20.93 – Indenizações e Restituições	0040	1.000,00
10 302	0101	2.115 – Manut. Serv. Urgência e Emergência	3.3.50.41 – Contribuições	0040	74.000,00
TOTAL					75.000,00

 
 
ÓRGÃO: 11 – S.M. de Desenv. Econ., Turis. E Inovação
UNIDADE: 11.01 SMDETI – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0016	2.023-Manut. Dos Serv. Adm da SMDETI	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	4.000,00

 
 
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Munícipio
UNIDADE: 19.01 –  Encargos Gerais do Municipio

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0006	2.111 – Pag. De Obrig. Gerais do Município.	3.1.91.13– Obrigações Patronais	0001	1.200.000,00
99 999	9999	0.021 – Reserva de Contingência	9.9.99.99 – Reserva de Contingência	0001	5.000,00
TOTAL					1.205.000,00

 
 
                 Art. 3^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 16.623.100,00 (dezesseis milhões e seiscentos e vinte e três mil e cem reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 CCI – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0007	2.001-Manut. Serv. Adm. da Casa Civil	3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas – PC	0001	735.000,00
04 122	0007	2.001-Manut. Serv. Adm. da Casa Civil	3.1.90.13 – Obrigações Patronais	0001	78.800,00
04 122	0007	2.001-Manut. Serv. Adm. da Casa Civil	3.1.90.16 – Outras Desp Variav - Pess	0001	136.500,00
04 122	0007	2.001-Manut. Serv. Adm. da Casa Civil	3.1.90.94 – Indeniz e Rest Trabalhistas	0001	1.300,00
04 122	0007	2.001-Manut. Serv. Adm. da Casa Civil	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0001	80.600,00
04 122	0007	2.001-Manut. Serv. Adm. da Casa Civil	3.3.90.46 – Auxílio- Alimentação	0001	38.800,00
04 122	0007	2.001-Manut. Serv. Adm. da Casa Civil	3.3.90.49 – Auxílio- Transporte	0001	27.000,00
TOTAL					1.098.000,00

 
 
ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.01  PGM – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0008	2.010-Manut. Serv. Adm. da PGM	3.1.90.11 – Venc. e Vantag. Fixas - PC	0001	23.300,00
04 122	0008	2.010-Manut. Serv. Adm. da PGM	3.1.90.13- Obrigações Patronais	0001	8.100,00
04 122	0008	2.010-Manut. Serv. Adm. da PGM	3.1.90.16 – Outras Desp Variav - Pess	0001	2.000,00
04 122	0008	2.010-Manut. Serv. Adm. da PGM	3.1.90.94- Indeniz. E Rest. Trab.	0001	4.200,00
04 122	0008	2.010-Manut. Serv. Adm. da PGM	3.3.90.46- Auxilio - Alimentação	0001	2.400,00
TOTAL					40.000,00

 
 
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0009	2.011 – Manut. Serv. Adm. da SMG	3.1.90.11– Venc. E Vantag. Fixas - PESS	0001	37.300,00
04 122	0009	2.011 – Manut. Serv. Adm. da SMG	3.1.90.13– Obrigações Patrimoniais	0001	15.400,00
04 122	0009	2.011 – Manut. Serv. Adm. da SMG	3.1.90.16– Outras Desp. Variav. - Pess	0001	2.100,00
04 122	0009	2.012 – Manut. Enc. Serv. Cedidos e Requis.	3.1.90.16- Outras Desp. Variav. - Pess	0001	300,00
TOTAL					55.100,00

 
 
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 – SMF- Orgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0010	2.015 – Manut. Dos Serv. Adm da SMF	3.1.90.16 – Outras Desp. Variav. - Pess	0001	2.100,00
04 122	0010	2.015 – Manut. Dos Serv. Adm da SMF	3.1.90.46 – Auxilio- Alimentação	0001	11.000,00
04 122	0010	2.015 – Manut. Dos Serv. Adm da SMF	3.1.90.49 – Auxilio- Transporte	0001	1.300,00
TOTAL					14.400,00

 
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal da Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 122	0011	2.112 – Manut. Dos Ser. Adm. Da SMS	3.1.90.11 –Venc. E Vantag. Fixas – PC	0040	125.700,00
10 122	0011	2.112 – Manut. Dos Ser. Adm. Da SMS	3.1.90.16 – Outras Desp. Variav. - Pess	0040	5.100,00
10 301	0101	2.113 – Manut. Dos Ser. Bas. Da SMS	3.1.90.04 – Contrat. Por Tempo Det.	0040	38.300,00
10 301	0101	2.113 – Manut. Dos Ser. Bas. Da SMS	3.1.90.11 – Venc. E Vantag Fixas- PC	0040	3.390.000,00
10 301	0101	2.113 – Manut. Dos Ser. Bas. Da SMS	3.1.90.16 – Outras Desp. Variav. - Pess	0040	214.100,00
10 301	0101	2.113 – Manut. Dos Ser. Bas. Da SMS	3.1.90.94 – Indeniz. E Rest. Trab.	0040	119.000,00
10 303	0101	2.116 – Manut. Dos Ser. Terap. Do CAPS	3.3.90.49 – Auxílio-Transporte	0040	600,00
10 304	0101	2.117 - Manut. Da Vig.Sanit. Municipal	3.1.90.16 – Outras Desp. Variav. - Pess	0040	22.600,00
10 305	0101	2.120 - Inc. E Manut. Dos Ag. Com. de Saúde	3.1.90.11 – Venc. E Vantag Fixas - PC	0040	187.500,00
10 305	0101	2.120 - Inc. E Manut. Dos Ag. Com. de Saúde	3.1.91.13- Obrigações Patronais	0040	18.500,00
10 305	0101	2.122 - Manutenção do CEREST	3.1.91.13- Obrigações Patronais	4210	5.700,00
10 305	0101	2.122 - Manutenção do CEREST	3.1.90.46 – Auxilio- Alimentação	4210	300,00
TOTAL					4.127.400,00

 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 122	0012	2.078 – Manut. Dos Serv. Adm. Da SMED	3.1.90.94 – Indeniz. E Rest. Trab.	0020	20.100,00
12 122	0012	2.078 – Manut. Dos Serv. Adm. Da SMED	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0020	507.000,00
12 122	0012	2.078 – Manut. Dos Serv. Adm. Da SMED	3.3.90.46 – Auxilio- Alimentação	0020	41.400,00
12 122	0012	2.078 – Manut. Dos Serv. Adm. Da SMED	3.3.90.49 – Auxílio- Transporte	0020	900,00
12 361	0104	2.084 – Manut. Do Sist. Municip. De EF	3.1.90.04 – Contrat. Por Tempo Det.	0020	17.400,00
12 361	0104	2.084 – Manut. Do Sist. Municip. De EF	3.1.90.13 – Obrigações Patronais	0020	500,00
12 361	0104	2.084 – Manut. Do Sist. Municip. De EF	3.1.90.94 - Indeniz. E Rest. Trab	0020	204.200,00
12 361	0104	2.084 – Manut. Do Sist. Municip. De EF	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0020	3.887.000,00
12 361	0104	2.084 – Manut. Do Sist. Municip. De EF	3.3.90.46 – Auxilio- Alimentação	0020	2.000,00
12 361	0104	2.084 – Manut. Do Sist. Municip. De EF	3.3.90.49 – Auxílio- Transporte	0020	26.000,00
12 365	0104	2.094 – Manut. Da Educ. Infant. – Pré Esc.	3.1.90.04 – Contrat. Por Tempo Det.	0020	900,00
12 365	0104	2.094 – Manut. Da Educ. Infant. – Pré Esc.	3.1.90.11 – Venc. E Vantag Fixas-Pess	0020	864.000,00
12 365	0104	2.094 – Manut. Da Educ. Infant. – Pré Esc.	3.1.90.13 – Obrigações Patronais	0020	5.800,00
12 365	0104	2.094 – Manut. Da Educ. Infant. – Pré Esc.	3.1.90.16 – Outras Desp. Variav. - Pess	0020	44.000,00
12 365	0104	2.094 – Manut. Da Educ. Infant. – Pré Esc.	3.1.90.94 - Indeniz. E Rest. Trab	0020	19.900,00
12 365	0104	2.094 – Manut. Da Educ. Infant. – Pré Esc.	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0020	852.000,00
12 365	0104	2.094 – Manut. Da Educ. Infant. – Pré Esc.	3.3.90.49 – Auxílio- Transporte	0020	3.700,00
12 365	0104	2.095 – Manutenção das Creches	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0020	591.000,00
12 365	0104	2.095 – Manutenção das Creches	3.3.90.46 – Auxilio- Alimentação	0020	5.200,00
12 365	0104	2.095 – Manutenção das Creches	3.3.90.49 – Auxílio- Transporte	0020	6.600,00
12 366	0104	2.098 – Manutenção da EJA	3.1.90.11 – Venc. E Vantag Fixas-Pess	0020	489.700,00
12 366	0104	2.098 – Manutenção da EJA	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0020	294.000,00
TOTAL					7.883.300.00

 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.02– Fd.Des.Ed.Básica e Valoriz.Magist.FUNDEB

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 122	0012	2.131 – Manut. Dos Serv. Adm. Da SMED	3.1.90.13 – Obrigações Patronais	0031	15.500,00
12 122	0012	2.131 – Manut. Dos Serv. Adm. Da SMED	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0031	122.200,00
12 361	0104	2.173 – Manut Sist.Mun de En.FUNDEB-30%	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0031	52.500,00
12 365	0104	2.174 – Manut Ed. Inf. Crech.FUNDEB-70%	3.1.90.11 – Venc. E Vantag Fixas-Pess	0031	1.100.000,00
12 365	0104	2.175 – Manut Ed. Inf. Crech.FUNDEB-30%	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0031	10.700,00
12 365	0104	2.176 – Manut. Ed..Inf.Pré-Esc FUNDEB 70%	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0031	203.400,00
TOTAL					1.504.300.00

 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 SMDS – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 122	0014	2.049 - Manut. Serv. Adm. da SMDS	3.1.90.16 – Outras Desp. Variav. - Pess	0001	6.600,00
08 122	0014	2.049 - Manut. Serv. Adm. da SMDS	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0001	25.000,00
08 122	0014	2.049 - Manut. Serv. Adm. da SMDS	3.1.90.11 – Venc. E Vantag Fixas-PC	1259	14.700,00
08 122	0014	2.049 - Manut. Serv. Adm. da SMDS	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	1259	1.700,00
08 122	0014	2.049 - Manut. Serv. Adm. da SMDS	3.3.90.46 – Auxilio- Alimentação	1259	1.200,00
08 122	0014	2.049 - Manut. Serv. Adm. da SMDS	3.3.90.49 – Auxílio- Transporte	1259	800,00
TOTAL					50.000,00

 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.02 – Fd Municipal da Criança e do Adolescente

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 243	0104	2.054 - Manut. Dos Conselhos Tutelares	3.1.90.11 – Venc. E Vantag Fixas-Pess	0001	50.000,00

 
ÓRGÃO: 10 – S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 SMDR- Orgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0015	2.017-Manut. Serv. Adm. da SMR	3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas – PC	0001	170.000,00
04 122	0015	2.017-Manut. Serv. Adm. da SMR	3.1.90.13 – Obrigações Patronais	0001	14.200,00
04 122	0015	2.017-Manut. Serv. Adm. da SMR	3.1.90.16 – Outras Desp. Variav. - Pess	0001	15.400,00
TOTAL					199.600,00

 
 
ÓRGÃO: 11 – S.M de Desenv. Econ. , Turis. E Inovação
UNIDADE: 11.01 SMDETI – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0016	2.023 – Manut. Serviços  Admin. da SMDETI	3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas – PC	0001	528.300,00
04 122	0016	2.023 – Manut. Serviços  Admin. da SMDETI	3.1.90.13 – Obrigações Patronais	0001	29.800,00
04 122	0016	2.023 – Manut. Serviços  Admin. da SMDETI	3.1.90.16 – Outras Desp. Variav. - Pess	0001	58.100,00
04 122	0016	2.023 – Manut. Serviços  Admin. da SMDETI	3.1.90.94 - Indeniz. E Rest. Trab	0001	11.100,00
04 122	0016	2.023 – Manut. Serviços  Admin. da SMDETI	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0001	72.400,00
04 122	0016	2.023 – Manut. Serviços  Admin. da SMDETI	3.3.90.46 – Auxilio- Alimentação	0001	24.400,00
04 122	0016	2.023 – Manut. Serviços  Admin. da SMDETI	3.3.90.49 – Auxílio- Transporte	0001	15.000,00
TOTAL					739.100,00

 
 
ÓRGÃO: 12 – S.M de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 SMERU – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0017	2.029 – Manut. Serv. Admin. da SMERU	3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas – PC	0001	34.100,00

 
 
ÓRGÃO: 13 – S.M de Infrastrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 SMIS – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0018	2.035 – Manut. Serv. Adm. da SMIS	3.1.90.16 – Outras Desp. Variav. - Pess	0001	80.500,00

 
ÓRGÃO: 14 – S.M de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 SMU – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0019	2.031 – Manut. Serv. Adm. da SMU	3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas – PC	0001	31.300,00
04 122	0019	2.031 – Manut. Serv. Adm. da SMU	3.1.90.16 – Outras Desp. Variav. - Pess	0001	48.100,00
04 122	0019	2.031 – Manut. Serv. Adm. da SMU	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0001	11.500,00
04 125	0019	2.032- Manut. Da Equipe de Fiscalização	3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas – PC	0001	180.800,00
04 125	0019	2.032- Manut. Da Equipe de Fiscalização	3.1.90.13 – Obrigações Patronais	0001	100,00
04 125	0019	2.032- Manut. Da Equipe de Fiscalização	3.1.90.16 – Outras Desp. Variav. - Pess	0001	93.000,00
TOTAL					364.800,00

 
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Munícipio de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 SMA – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0020	2.071 – Manut. Serv. Adm. da SMA.	3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas – PC	0001	214.500,00
04 122	0020	2.071 – Manut. Serv. Adm. da SMA.	3.1.90.16 – Outras Desp. Variav. - Pess	0001	5.400,00
04 122	0020	2.071 – Manut. Serv. Adm. da SMA.	3.1.90.94 - Indeniz. E Rest. Trab	0001	6.000,00
TOTAL					225.900,00

 
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Munícipio
UNIDADE: 19.01 –  Encargos Gerais do Municipio

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0006	2.110 – Pag. De Desp. De Ex. Anteriores	3.1.90.92 – Desp. De Ex. Anteriores	0001	18.000,00
28 846	0000	0.020 – Pagamento de Condenações Judic.	3.3.90.91 – Sentenças Judiciais	0001	8.900,00
TOTAL					26.900,00

 
ÓRGÃO: 20 – Controladoria e Auditoria Geral do Munic.
UNIDADE: 20.01 CAGEM -  Orgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0021	2.134 – Manut. Serv. Adm. da CAGEM	3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas – PC	0001	200,00

 
ÓRGÃO: 21 – Secretaria de Munícipio da Cultura
UNIDADE: 21.01 SMC – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0022	2.135 – Manut. Serv. Adm. da SMC.	3.1.90.13 – Obrigações Patronais	0001	15.700,00
04 122	0022	2.135 – Manut. Serv. Adm. da SMC.	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0001	12.600,00
04 122	0022	2.135 – Manut. Serv. Adm. da SMC.	3.3.90.46 – Auxilio- Alimentação	0001	6.300,00
04 122	0022	2.135 – Manut. Serv. Adm. da SMC.	3.3.90.49 – Auxílio- Transporte	0001	200,00
TOTAL					34.800,00

 
ÓRGÃO: 22 – Secretaria de M. De Esporte e Lazer
UNIDADE: 22.01 SMEL – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0023	2.140 – Manut. Serv. Adm. da SMEL	3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas – PC	0001	59.600,00
04 122	0023	2.140 – Manut. Serv. Adm. da SMEL	3.1.90.13 – Obrigações Patronais	0001	10.700,00
04 122	0023	2.140 – Manut. Serv. Adm. da SMEL	3.1.90.94- Indeniz. E Rest. Trab	0001	900,00
04 122	0023	2.140 – Manut. Serv. Adm. da SMEL	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0001	11.500,00
04 122	0023	2.140 – Manut. Serv. Adm. da SMEL	3.3.90.46 – Auxilio- Alimentação	0001	2.400,00
04 122	0023	2.140 – Manut. Serv. Adm. da SMEL	3.3.90.49 – Auxílio- Transporte	0001	300,00
TOTAL					85.400,00

 
ÓRGÃO: 23 – S.M Habitação e Regularização Fundiária
UNIDADE: 23.01 SMHRF – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0024	2.143 – Manut. Serv. Adm. da SMHRF	3.1.90.13 – Obrigações Patronais	0001	4.000,00
04 122	0024	2.143 – Manut. Serv. Adm. da SMHRF	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0001	5.300,00
TOTAL					9.300,00

                
                 Art. 4^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 122	0011	2.112 – Manut. Dos Serv. Adm. Da SMS	3.3.90.33 – Passagens e Desp. Com Loc	0040	10.000,00
10 301	0101	1.013 – Modern. Da Rede Bás. De Saúde	4.4.90.51 – Obras e Instalações	0040	1.479.000,00
10 301	0011	2.113 – Manut. Dos Serv. Bás. De Saúde	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0040	135.000,00
10 301	0101	2.113-  Manut. Dos Serv. Bás. De Saúde	3.3.20.93 - Indeniz. E Restituições	0040	4.000,00
10 301	0101	2.113-  Manut. Dos Serv. Bás. De Saúde	3.3.30.93 - Indeniz. E Restituições	0040	5.000,00
10 302	0101	1.022-  Modern. Da Rede de Aten. Espec.	4.4.90.51 – Obras e Instalações	0040	136.000,00
10 304	0101	2.117 -  Manut da Vigilância Sanitária	3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas – PC	0040	200.000,00
10 304	0101	2.117 -  Manut da Vigilância Sanitária	3.1.90.13 – Obrigações Patronais	0040	5.000,00
10 305	0101	1.016 – Modernização do CEREST	4.4.90.52 –Equipamentos e Mat. Perm.	4210	6.000,00
TOTAL					1.980.000,00

 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 122	0012	2.078 - Manut. Serv. Adm. da SMED	4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente	0020	3.300,00
12 361	0104	1.008 – Ampliação e Const. De Escolas	4.4.90.51 – Obras e Instalações	0020	55.800,00
12 361	0104	2.083 – Man.E Imp.Da Ativ. Prog. Mun. Ed. Fi	3.3.90.31 – Prem.CLT., ART.,C. DESP	0020	8.500,00
12 361	0104	2.084 - Manut. Do Sist. Mun. De Ens. Fund.	3.3.90.30 – Material de Consumo	0020	10.000,00
12 361	0104	2.091 – Manut. Do Transporte Escolar	3.3.90.33 –Passagens e Desp. Com Loc	0020	100.000,00
12 365	0104	1.009 – Ampliação e Const. De Creches	4.4.90.51 –Obras e Instalações	0020	750.200,00
12 365	0104	2.094- Manut. Da Ed. Infantil – Pré-Escola	3.3.90.37– Locação de Mão-de-obra	0020	8.500,00
12 365	0104	2.095- Manutenção das Creches	4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente	0020	2.200,00
12 366	0104	2.098- Manutenção da EJA	3.1.90.16 – Outras Desp. Variav. - Pess	0020	3.000,00
TOTAL					941.500,00

 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.02 – Fd.Des.Ed.Básica e Valoriz.Magist.FUNDEB

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 122	0012	2.131 - Manut. Dos Serv. Adm. Da SMED	4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente	0031	507.000,00
12 361	0104	2.173 - Manut. Sist. Mun. Ens. FUNDEB 30%	4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente	0031	70.100,00
12 365	0104	2.175 - Manut. E. I. Creches FUNDEB 30%	3.1.90.13 - Obrigações Patronais	0031	5.000,00
12 365	0104	2.176 - Manut. E.I. Pré-Esc FUNDEB 70%	3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas – PC	0031	922.200,00
TOTAL					1.504.300,00

 
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fd Municipal de Assistência Social

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 244	0104	2.056 - Manut. Ações de Prot. Social Básica	3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – Pes	1259	18.400,00

ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Munícipio
UNIDADE: 19.01 –  Encargos Gerais do Municipio

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0006	2.111 – Pag. De Obrig. Gerais do Município.	3.1.91.13– Obrigações Patronais	0001	12.178.900,00

 
 
                 Art. 5^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 6.138.700,00 (seis milhões e cento e trinta e oito mil e setecentos reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.02 – Fd.Des.Ed.Básica e Valoriz.Magist.FUNDEB

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 122	0012	2.131 – Manut. Serv. Adm. da SMED	3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas – PC	0031	898.700,00
12 361	0104	2.172 - Manut. Sist. Mun. Ens. FUNDEB-70%	3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas – PC	0031	4.268.000,00
12 361	0104	2.172 - Manut. Sist. Mun. Ens. FUNDEB-70%	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0031	972.000,00
TOTAL					6.138.700,00

 
Art. 6^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5^o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente da fonte de recurso:
 

FONTE	DESCRIÇÃO	VALOR R$
0031	FUNDEB	6.138.000,00

 
                 Art. 7^o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
                 Gabinete do Prefeito, aos 23 (vinte e três) dias do mês de dezembro de 2021.
 
 
 
 
Rodrigo Décimo
Prefeito Municipal em exercício