O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
 
D E C R E T A:
                  
               Art. 1^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 4.453.810,00 (quatro milhões e quatrocentos e cinquenta e três mil e oitocentos e dez reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5^o da Lei Municipal n^o 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0104	1.008 – Ampliação e Const. De Escolas	4.4.90.51 – Obras e Instalações	0020	535.000,00
12 365	0104	1.009 – Ampliação e Const. De Creches	4.4.90.51 –Obras e Instalações	0020	1.978.210,00
12 365	0104	2.094- Manut. Da Ed. Infantil – Pré-Escola	4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente	0020	735.000,00
TOTAL					3.248.210,00

 
ÓRGÃO: 11 – S.M. de Desenv. Econ., Turis. E Inovação
UNIDADE: 11.01 SMDETI – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
23 691	0103	2.026 - Qualificação do Setor Produtivo	3.3.90.39 – Outros Serv de Terc- Pesso	0001	14.000,00

 
ÓRGÃO: 14 – S.M de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 SMU – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 452	0105	2.033 – Manut. Das ações de Mobli. Urb.	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	290.500,00
15 452	0105	2.033 – Manut. Das ações de Mobli. Urb.	3.3.90.39 – Outros Serv de Terc- Pesso	0001	200.000,00
TOTAL					490.500,00

 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Munícipio
UNIDADE: 19.01 –  Encargos Gerais do Municipio

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0006	2.111 – Pag. De Obrig. Gerais do Município.	3.3.90.47 – Obrig. Trib. e Contrib.	0001	350.000,00
28 846	0006	2.020 – Pgto. Cond. Judiciais	3.3.90.91 – Sentenças Judiciais	0001	322.000,00
TOTAL					672.000,00

 
ÓRGÃO: 22 – Secretaria de M. De Esporte e Lazer
UNIDADE: 22.01 SMEL – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
27 812	0104	2.141 – Promoção Ações do Esp. e Lazer	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	9.100,00
27 812	0104	2.142 – Manut. Espaços de Esporte/Lazer	4.4.90.52 –Equipamentos e Mat. Perm.	0001	20.000,00
TOTAL					29.100,00

                 Art. 2^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0104	2.084 - Manut. Do Sist. Mun. De Ens. Fund.	3.1.91.13– Obrigações Patronais	0020	1.541.240,00
12 365	0104	2.094- Manut. Da Ed. Infantil – Pré-Escola	3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – Pes	0020	538.000,00
12 365	0104	2.095- Manutenção das Creches	3.1.91.13– Obrigações Patronais	0020	100.000,00
12 365	0104	2.095- Manutenção das Creches	3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – Pes	0020	97.000,00
TOTAL					2.276.240,00

 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Munícipio
UNIDADE: 19.01 –  Encargos Gerais do Municipio

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0006	2.111 – Pag. De Obrig. Gerais do Município.	3.1.91.13– Obrigações Patronais	0001	2.177.570,00

 
 
                 Art. 3^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e  oitocentos reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.02 – Fd Municipal da Criança e do Adolescente

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 243	0104	2.054 - Manut. Dos Conselhos Tutelares	3.1.90.13 – Obrigações Patronais	0001	4.800,00

 
                 Art. 4^o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 3º decorrem da redução da dotação abaixo relacionada:
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Munícipio
UNIDADE: 19.01 –  Encargos Gerais do Municipio

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0006	2.111 – Pag. De Obrig. Gerais do Município.	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0001	4.800,00

 
 
                 Art. 5^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 2.912.000,00 (dois milhões e novecentos e doze mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.02– Fd.Des.Ed.Básica e Valoriz.Magist.FUNDEB

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 122	0012	2.131 – Manut. Dos Serv. Adm. Da SMED	4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente	0031	504.000,00
12 361	0104	2.172 - Manut. Sist. Mun. Ens. FUNDEB-70%	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0031	1.615.000,00
12 361	0104	2.173 – Manut Sist.Mun de En.FUNDEB-30%	4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente	0031	438.000,00
12 365	0104	2.176 – Manut. Ed..Inf.Pré-Esc FUNDEB 70%	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0031	355.000,00
TOTAL					2.912.000,00

 
 
 
Art. 6^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5^o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente da fonte de recurso:
 

FONTE	DESCRIÇÃO	VALOR R$
0031	FUNDEB	2.912.000,00

 
                 Art. 7^o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
                 Gabinete do Prefeito, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de dezembro de 2021.
 
 
 
 
Rodrigo Décimo
Prefeito Municipal em exercício