domingo, 29 de janeiro de 2023

Sessões Plenárias:
Terças e quintas-feiras: 15h (a partir de 20 de fevereiro de 2023)

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31/12/2021 10:12
Decreto Executivo nº 147/2021

Decreto Executivo nº 147/2021
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 7.370.610,00
 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
 
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 4.453.810,00 (quatro milhões e quatrocentos e cinquenta e três mil e oitocentos e dez reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 1.008 – Ampliação e Const. De Escolas 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0020 535.000,00
12 365 0104
 
1.009 – Ampliação e Const. De Creches 4.4.90.51 –Obras e Instalações 0020 1.978.210,00
12 365 0104
 
2.094- Manut. Da Ed. Infantil – Pré-Escola 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0020 735.000,00
TOTAL 3.248.210,00
 
ÓRGÃO: 11 – S.M. de Desenv. Econ., Turis. E Inovação
UNIDADE: 11.01 SMDETI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
23 691 0103 2.026 - Qualificação do Setor Produtivo 3.3.90.39 – Outros Serv de Terc- Pesso 0001 14.000,00
 
 
ÓRGÃO: 14 – S.M de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 452 0105 2.033 – Manut. Das ações de Mobli. Urb. 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 290.500,00
15 452 0105 2.033 – Manut. Das ações de Mobli. Urb. 3.3.90.39 – Outros Serv de Terc- Pesso 0001 200.000,00
TOTAL 490.500,00
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Munícipio
UNIDADE: 19.01 –  Encargos Gerais do Municipio
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0006 2.111 – Pag. De Obrig. Gerais do Município. 3.3.90.47 – Obrig. Trib. e Contrib. 0001 350.000,00
28 846 0006 2.020 – Pgto. Cond. Judiciais 3.3.90.91 – Sentenças Judiciais 0001 322.000,00
TOTAL 672.000,00
 
ÓRGÃO: 22 – Secretaria de M. De Esporte e Lazer
UNIDADE: 22.01 SMEL – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
27 812 0104 2.141 – Promoção Ações do Esp. e Lazer 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 9.100,00
27 812 0104 2.142 – Manut. Espaços de Esporte/Lazer 4.4.90.52 –Equipamentos e Mat. Perm. 0001 20.000,00
TOTAL 29.100,00
                 Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.084 - Manut. Do Sist. Mun. De Ens. Fund. 3.1.91.13– Obrigações Patronais 0020 1.541.240,00
12 365 0104
 
2.094- Manut. Da Ed. Infantil – Pré-Escola 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – Pes 0020 538.000,00
12 365 0104
 
2.095- Manutenção das Creches 3.1.91.13– Obrigações Patronais 0020 100.000,00
12 365 0104 2.095- Manutenção das Creches 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – Pes 0020 97.000,00
TOTAL 2.276.240,00
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Munícipio
UNIDADE: 19.01 –  Encargos Gerais do Municipio
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0006 2.111 – Pag. De Obrig. Gerais do Município. 3.1.91.13– Obrigações Patronais 0001 2.177.570,00
 
 
                 Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e  oitocentos reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.02 – Fd Municipal da Criança e do Adolescente
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0104 2.054 - Manut. Dos Conselhos Tutelares 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0001 4.800,00
 
                 Art. 4o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 3º decorrem da redução da dotação abaixo relacionada:
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Munícipio
UNIDADE: 19.01 –  Encargos Gerais do Municipio
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122  0006 2.111 – Pag. De Obrig. Gerais do Município. 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0001 4.800,00
 
 
                 Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 2.912.000,00 (dois milhões e novecentos e doze mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.02– Fd.Des.Ed.Básica e Valoriz.Magist.FUNDEB
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.131 – Manut. Dos Serv. Adm. Da SMED
 
4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0031 504.000,00
12 361 0104 2.172 - Manut. Sist. Mun. Ens. FUNDEB-70%
 
3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0031 1.615.000,00
12 361 0104 2.173 – Manut Sist.Mun de En.FUNDEB-30%
 
4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0031 438.000,00
12 365 0104 2.176 – Manut. Ed..Inf.Pré-Esc FUNDEB 70%
 
3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0031 355.000,00
TOTAL 2.912.000,00  
 
 
 
Art. 6o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente da fonte de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
0031 FUNDEB 2.912.000,00
 
                 Art. 7o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
                 Gabinete do Prefeito, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de dezembro de 2021.
 
 
 
 
Rodrigo Décimo
Prefeito Municipal em exercício
 
 
Criado em: 20/01/2022 10:12:41 por: Clara da Silva Seidel Alterado em: 25/01/2022 10:08:22 por: Clara da Silva Seidel

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