quinta-feira, 09 de fevereiro de 2023

Sessões Plenárias:
Terças e quintas-feiras: 15h (a partir de 20 de fevereiro de 2023)

Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira: 07:30 às 13:30

Telefone: (55) 3220-7200
E-mail: assessoriapresidencia@camara-sm.rs.gov.br
25/01/2022 09:01
Decreto Executivo nº 0002/2022

Decreto Executivo nº 0002/2022
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 17.595.263,64.
 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
 
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6600, de 27 de dezembro de 2021:
 
ÓRGÃO: 14 – S.M de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 14.01 SMR – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
20 606 0054 2.046 – Manut. Ações Ger. Emp/Renda Int. 3.3.90.32 – Mat/Bem/Serv para Dist. 0001 150.000,00
 
                 Art. 2o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 1º decorrem da redução da dotação abaixo relacionada:
 
ÓRGÃO: 22 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 22.01 Encargos Gerais do Município
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
99 999 9999 0.012 – Reserva de contingência - executivo 9.9.99.99 – Reserva de contingência 0001 150.000,00
 
Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 695.000,00 (seiscentos e noventa e cinco mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 6600, de 27 de dezembro de 2021:
 
ÓRGÃO: 05 – S.M de Administração e Gestão de Pessoas
UNIDADE: 05.01 – SAGP - Orgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002 2.071 – Manut. Serv. Adm. da SAGP. 3.3.90.35 – Serviços e consultorias 0001 1.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 06.01 – SMF- Orgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002 2.003 – Manut. Dos Serv. Adm da SMF 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – Pes 0001 100.000,00
 
ÓRGÃO: 11 – S.M Habitação e Regularização Fundiária
UNIDADE: 11.01 SMHRF – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
16 482 0045 2.006 – Ações de Regularização Fundiária 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – PJ 0001 372.000,00
 
ÓRGÃO: 17 – S.M de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 17.01 SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 452 0066 2.060 – Manut. da Sinalização Viária 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – PJ 0001 192.000,00
15 453 0067 2.061 – Ações para o Transporte Público 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – PJ 0001 30.000,00
TOTAL 222.000,00
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3o decorrem do Superávit Financeiro de Recurso Livre no valor de R$ 695.000,00.
 
Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 15.748.056,50 (quinze milhões, setecentos e quarenta e oito mil, cinquenta e seis reais e cinquenta centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 6600, de 27 de dezembro de 2021:
 
ÓRGÃO: 05 – S.M de Administração e Gestão de Pessoas
UNIDADE: 05.01 – SAGP - Orgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002 1.008 – Prog. Adm.Fiscal Mun. Brasileiros 4.4.90.40  – Serv. Tecnologia da Inform 1119 100.000,00
 
ÓRGÃO: 06  – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 06.02 – Fdo Reequipamento do Corpo de Bombeiros
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
06 122 0002 2.004 – Manutenção das Ativ. do CBMRS 3.3.90.30 – Material de Consumo 1001 390.000,00
06 122 0002 2.004 – Manutenção das Ativ. do CBMRS 3.3.90.33 – Passagens e Desp. Com Loc 1001 20.000,00
06 122 0002 2.004 – Manutenção das Ativ. do CBMRS 3.3.90.37– Locação de Mão-de-obra 1001 18.000,00
06 122 0002 2.004 – Manutenção das Ativ. do CBMRS 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – PJ 1001 290.000,00
06 122 0002 2.004 – Manutenção das Ativ. do CBMRS 3.3.90.40 – Serviços de Tecno. e Info. 1001 30.000,00
06 122 0002 2.004 – Manutenção das Ativ. do CBMRS 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1001 317.000,00
06 122 0002 2.004 – Manutenção das Ativ. do CBMRS 4.4.90.52 –Equipamentos e Mat. Perm. 1001 275.000,00
TOTAL 1.340.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Fundo Município de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 122 0002 2.029 – Manut. Dos Serv. Admin. da SMS
 
3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – PJ 0040 10.000,00
10 301 0022 2.031 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – PJ 0040 360.000,00
 
10 302 0022 1.004 – Modernização da Rede Especializ.
 
4.4.90.51 – Obras e Instalações 0040 135.800,00
10 301 0022 1.003 – Modernização de Rede Básica Saúde
 
4.4.90.51 – Obras e Instalações 1313 2.203.766,50
10 301 0022 2.031 – Manut. Serv. Básicos de Saúde
 
3.3.90.36 – Outros Serv. De Terc. – PF 4500 41.000,00
10 301 0022 2.031 – Manut. Serv. Básicos de Saúde
 
3.3.90.36 – Outros Serv. De Terc. – PF 4500 38.000,00
10 301 0022 2.031 – Manut. Serv. Básicos de Saúde
 
3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – PJ 4500 10.000,00
10 302 0022 1.004 – Modernização da Rede Especializ. 4.4.90.51 – Obras e Instalações 4501 130.000,00
10 303 0027 2.035 – Manut. Rede  atenção Psicossocial 3.3.90.36 – Outros Serv. De Terc. – PF 4501 50.000,00
10 301 0022 1.003 – Modernização de Rede Básica Saúde 4.4.90.51 – Obras e Instalações 4935 216.000,00
TOTAL 3.194.566,50  
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0035 2.112 – Manut. Sist. Ens. Fund. - rede digital.
 
3.3.90.40 – Serviços de Tecno. e Info. 0020 100.000,00
12 361 0035 2.112 – Manut. Sist. Ens. Fund. - rede digital.
 
4.4.90.52 –Equipamentos e Mat. Perm. 0020 60.000,00
12 365 0035 2.113 – Manut. Educa. Inf. - pré esc, - R. Dig.
 
4.4.90.52 –Equipamentos e Mat. Perm. 0020 30.000,00
12 361 0033 1.013 – Ampliação e Constr. De Escolas
 
4.4.90.51 – Obras e Instalações 1008 200.000,00
12 361 0033 2.109 – Manutenção da Escolas
 
3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – PJ 1008 2.000.000,00
12 361 0035 2.112 – Manut. Sist. Ens. Fund. - rede digital. 3.3.90.40 – Serviços de Tecno. e Info. 1008 175.000,00
12 365 0033 2.108 – Manutenção de Creches 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – PJ 1008 360.000,00
12 365 0035 2.113 – Manut. Educa. Inf. - pré esc, - R. Dig. 3.3.90.40 – Serviços de Tecno. e Info. 1008 63.000,00
12 361 0033 1.013 – Ampliação e Constr. De Escolas 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1429 1.122.500,00
TOTAL 4.110.500,00  
 
ÓRGÃO: 10  – Secretaria de M. De Esporte e Lazer
UNIDADE: 10.01 SMEL – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
27 812 0042 1.010 – Const. Mod. Áreas esport. De lazer 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1472 1.017.400,00
27 812 0042 1.010 – Const. Mod. Áreas esport. De lazer 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1500 81.140,00
TOTAL 1.098.540,00
 
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.01 SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0002
 
2.007 - Manut. Serv. Adm. da SMDS 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – PJ 1029 1.000,00
08 122 0002
 
2.007 - Manut. Serv. Adm. da SMDS 3.3.90.14 – Diárias – Civil 1423 5.000,00
08 122 0002
 
2.007 - Manut. Serv. Adm. da SMDS 3.3.90.33 – Passagens e Desp. Com Loc 1423 5.000,00
08 122 0002
 
2.007 - Manut. Serv. Adm. da SMDS 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – PJ 1423 5.000,00
TOTAL 16.000,00
 
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.02 – Fd Municipal da Criança e do Adolescente
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0051 2.009 – Manut. Ações Proteção Social Básica 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 1029 400.000,00
08 243 0051 2.009 – Manut. Ações Proteção Social Básica 4.4.50.42 - Auxílios 1029 400.000,00
08 243 0051 2.010 –Manut. Proteção Social Especial M.C. 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 1029 100.000,00
08 243 0051 2.010 –Manut. Proteção Social Especial M.C. 4.4.50.42 - Auxílios 1029 100.000,00
TOTAL 1.000.000,00
 
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.03 – Fd Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0049 2.013 - Manut. Ações Proteção Básica 3.3.90.30 – Material de Consumo 1259 20.000,00
08 244 0049 2.013 - Manut. Ações Proteção Básica 3.3.90.40 – Serviços de Tecno. e Info. 1259 20.000,00
08 125 0049 2.017 – Manut. Conselho Munc. Assis. Social 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – PJ 1304 8.000,00
08 244 0048 2.016 -  Manut. Ações do Prog. Bolsa família 3.3.90.30 – Material de Consumo 1304 20.000,00
08 244 0048 2.016 -  Manut. Ações do Prog. Bolsa família 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – PJ 1304 20.000,00
08 244 0048 2.016 -  Manut. Ações do Prog. Bolsa família 4.4.90.52 –Equipamentos e Mat. Perm. 1304 20.000,00
08 244 0049 2.014 –Manut. Ações Prot. Soc. Med. Comp. 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – PJ 1522 187.000,00
08 244 0049 2.014 –Manut. Ações Prot. Soc. Med. Comp. 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – PJ 1522 3.000,00
08 244 0049 2.015 - Manut. Ações Prot. Soc. Alta. Comp. 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 1522 90.000,00
08 244 0049 2.015 - Manut. Ações Prot. Soc. Alta. Comp. 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 1522 20.000,00
08 244 0049 2.015 - Manut. Ações Prot. Soc. Alta. Comp. 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – PJ 1522 20.000,00
TOTAL 428.000,00
 
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.04 Fundo Municipal do Idoso
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 241 0050 2.018 – Manut. Das ações de prot. Ao idoso 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 1464 400.000,00
 
ÓRGÃO: 14 – S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 14.01 SMR- Orgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002 2.044 – Manut. Adm. Distrital 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – PJ 1403 72.000,00
 
ÓRGÃO: 15 – S.M de Desenv. Econ. E Turismo
UNIDADE: 15.01 SMDET – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
26 781 0058 2.054 – Manut. Do Aeroporto Municipal 3.3.90.40 – Serviços de Tecno. e Info. 1552 1.000,00
 
ÓRGÃO: 16 – S. M. Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 16.01  SMISP – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002 2.062 – Manut. De Prédios Públicos 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1030 550.100,00
15 451 0060 1.005 – Infraestrutura e Recup. Vias Urbanas 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1313 1.515.000,00
15 451 0060 1.005 – Infraestrutura e Recup. Vias Urbanas 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1529 382.100,00
17 512 0063 1.007 – Ações Ampli. Redes de Esgoto Pluv. 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1529 1.040.000,00
15 451 0060 1.005 – Infraestrutura e Recup. Vias Urbanas 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1533 500.250,00
 
TOTAL 3.987.450,00
 
                 Art. 6o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5º decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recursos abaixo relacionadas:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
0020 MDE – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 190.000,00
0040 ASPS – Ações de Serviços Públicos 505.800,00
1001 FUNREBOM 1.340.000,00
1008 FEE – Salário Educ. Cota Municipal 2.798.000,00
1029 FMDCA – Fdo Mun. Dir. Criança e Adol. 1.001.000,00
1030 Alienação de Bens 550.100,00
1119 PNAFM 2ª FASE – Cont. 0523.373-82 100.000,00
1259 FNAS – Básico Fixo 40.000,00
1304 FNAS – IGDBF 68.000,00
1313 PAC – Contrato 218.815-56 3.718.766,50
1403 FUMCIP 72.000,00
1423 FNAS – IGD SUAS 15.000,00
1429 Conv. 701353/2011 FNDE – Ampliação e Reforma 1.122.500,00
1464 Fundo Municipal do Idoso 400.000,00
1472 Contr. 1.012.572-26 – 4º Etapa C. De Eventos 7 1.017.400,00
1500 Contrato CEF 831537/2016 – Moderniz. E Impl.d 81.140,00
1522 FNAS – Proteção Social Especial 320.000,00
1529 Fundo Pro Saneamento 1.422.100,00
1533 FINISA 500.250,00
1552 Conv. Aeroporto 1.000,00
4500 CUSTEIO – Atenção Básica 89.000,00
4501 CUSTEIO – Atenção de média e alta complexidade 180.000,00
4935 Contruções ou Ampliações 216.000,00
TOTAL 15.748.056,50
 
                 Art. 7o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 1.002.207,14 (um milhão, dois mil e duzentos e sete reais e quatorze centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 6600, de 27 de dezembro de 2021:
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Cultura
UNIDADE: 09.01 SMC – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
13 391 0040 1.009 – Revitalização dos Equipa. Culturais 4.4.90.52 –Equipamentos e Mat. Perm. 1563 1.750,00
 
ÓRGÃO: 10  – Secretaria de M. De Esporte e Lazer
UNIDADE: 10.01 SMEL – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
27 812 0042 1.010 – Const. Mod. Áreas esport. De lazer 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1545 222.857,14
 
ÓRGÃO: 16 – S. M. Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 16.01  SMISP – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0060 1.005 – Infraestrutura e Recup. Vias Urbanas 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1465 621.300,00
15 451 0060 1.005 – Infraestrutura e Recup. Vias Urbanas 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1517 156.300,00
TOTAL 777.600,00
 
Art. 8o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 7o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente das fontes de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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VALOR R$
1465 Contr. 399.658-75 – Pró-Transporte – 2ª Etapa 621.300,00
1517 Cont. CEF 846303/2017 Pavimentação de Ruas na 156.300,00
1545 Contr. 869820/2018 – Revitalização Parque Ita 222.857,14
1563 Contr. 891301/2019 - Aquisição de Equipamento 1.750,00
TOTAL 1.002.207,14
 
                 Art. 9o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
                 Gabinete do Prefeito, aos 03 (três) dias do mês de janeiro de 2022.
 
 
 
 
Rodrigo Décimo
Prefeito Municipal em exercício
 
 
Criado em: 25/01/2022 09:52:10 por: Clara da Silva Seidel Alterado em: 21/06/2022 17:11:18 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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