O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
 
D E C R E T A:
                  
               Art. 1^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 5^o da Lei Municipal n^o 6600, de 27 de dezembro de 2021:
 
ÓRGÃO: 14 – S.M de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 14.01 SMR – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
20 606	0054	2.046 – Manut. Ações Ger. Emp/Renda Int.	3.3.90.32 – Mat/Bem/Serv para Dist.	0001	150.000,00

 
                 Art. 2^o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 1º decorrem da redução da dotação abaixo relacionada:
 
ÓRGÃO: 22 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 22.01 Encargos Gerais do Município

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
99 999	9999	0.012 – Reserva de contingência - executivo	9.9.99.99 – Reserva de contingência	0001	150.000,00

 
Art. 3^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 695.000,00 (seiscentos e noventa e cinco mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 6600, de 27 de dezembro de 2021:
 
ÓRGÃO: 05 – S.M de Administração e Gestão de Pessoas
UNIDADE: 05.01 – SAGP - Orgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0002	2.071 – Manut. Serv. Adm. da SAGP.	3.3.90.35 – Serviços e consultorias	0001	1.000,00

 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 06.01 – SMF- Orgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0002	2.003 – Manut. Dos Serv. Adm da SMF	3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – Pes	0001	100.000,00

 
ÓRGÃO: 11 – S.M Habitação e Regularização Fundiária
UNIDADE: 11.01 SMHRF – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
16 482	0045	2.006 – Ações de Regularização Fundiária	3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – PJ	0001	372.000,00

 
ÓRGÃO: 17 – S.M de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 17.01 SMU – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 452	0066	2.060 – Manut. da Sinalização Viária	3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – PJ	0001	192.000,00
15 453	0067	2.061 – Ações para o Transporte Público	3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – PJ	0001	30.000,00
TOTAL					222.000,00

 
Art. 4^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3^o decorrem do Superávit Financeiro de Recurso Livre no valor de R$ 695.000,00.
 
Art. 5^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 15.748.056,50 (quinze milhões, setecentos e quarenta e oito mil, cinquenta e seis reais e cinquenta centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 6600, de 27 de dezembro de 2021:
 
ÓRGÃO: 05 – S.M de Administração e Gestão de Pessoas
UNIDADE: 05.01 – SAGP - Orgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0002	1.008 – Prog. Adm.Fiscal Mun. Brasileiros	4.4.90.40  – Serv. Tecnologia da Inform	1119	100.000,00

 
ÓRGÃO: 06  – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 06.02 – Fdo Reequipamento do Corpo de Bombeiros

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
06 122	0002	2.004 – Manutenção das Ativ. do CBMRS	3.3.90.30 – Material de Consumo	1001	390.000,00
06 122	0002	2.004 – Manutenção das Ativ. do CBMRS	3.3.90.33 – Passagens e Desp. Com Loc	1001	20.000,00
06 122	0002	2.004 – Manutenção das Ativ. do CBMRS	3.3.90.37– Locação de Mão-de-obra	1001	18.000,00
06 122	0002	2.004 – Manutenção das Ativ. do CBMRS	3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – PJ	1001	290.000,00
06 122	0002	2.004 – Manutenção das Ativ. do CBMRS	3.3.90.40 – Serviços de Tecno. e Info.	1001	30.000,00
06 122	0002	2.004 – Manutenção das Ativ. do CBMRS	4.4.90.51 – Obras e Instalações	1001	317.000,00
06 122	0002	2.004 – Manutenção das Ativ. do CBMRS	4.4.90.52 –Equipamentos e Mat. Perm.	1001	275.000,00
TOTAL					1.340.000,00

 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Fundo Município de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 122	0002	2.029 – Manut. Dos Serv. Admin. da SMS	3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – PJ	0040	10.000,00
10 301	0022	2.031 – Manut. Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – PJ	0040	360.000,00
10 302	0022	1.004 – Modernização da Rede Especializ.	4.4.90.51 – Obras e Instalações	0040	135.800,00
10 301	0022	1.003 – Modernização de Rede Básica Saúde	4.4.90.51 – Obras e Instalações	1313	2.203.766,50
10 301	0022	2.031 – Manut. Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.36 – Outros Serv. De Terc. – PF	4500	41.000,00
10 301	0022	2.031 – Manut. Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.36 – Outros Serv. De Terc. – PF	4500	38.000,00
10 301	0022	2.031 – Manut. Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – PJ	4500	10.000,00
10 302	0022	1.004 – Modernização da Rede Especializ.	4.4.90.51 – Obras e Instalações	4501	130.000,00
10 303	0027	2.035 – Manut. Rede  atenção Psicossocial	3.3.90.36 – Outros Serv. De Terc. – PF	4501	50.000,00
10 301	0022	1.003 – Modernização de Rede Básica Saúde	4.4.90.51 – Obras e Instalações	4935	216.000,00
TOTAL					3.194.566,50

 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0035	2.112 – Manut. Sist. Ens. Fund. - rede digital.	3.3.90.40 – Serviços de Tecno. e Info.	0020	100.000,00
12 361	0035	2.112 – Manut. Sist. Ens. Fund. - rede digital.	4.4.90.52 –Equipamentos e Mat. Perm.	0020	60.000,00
12 365	0035	2.113 – Manut. Educa. Inf. - pré esc, - R. Dig.	4.4.90.52 –Equipamentos e Mat. Perm.	0020	30.000,00
12 361	0033	1.013 – Ampliação e Constr. De Escolas	4.4.90.51 – Obras e Instalações	1008	200.000,00
12 361	0033	2.109 – Manutenção da Escolas	3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – PJ	1008	2.000.000,00
12 361	0035	2.112 – Manut. Sist. Ens. Fund. - rede digital.	3.3.90.40 – Serviços de Tecno. e Info.	1008	175.000,00
12 365	0033	2.108 – Manutenção de Creches	3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – PJ	1008	360.000,00
12 365	0035	2.113 – Manut. Educa. Inf. - pré esc, - R. Dig.	3.3.90.40 – Serviços de Tecno. e Info.	1008	63.000,00
12 361	0033	1.013 – Ampliação e Constr. De Escolas	4.4.90.51 – Obras e Instalações	1429	1.122.500,00
TOTAL					4.110.500,00

 
ÓRGÃO: 10  – Secretaria de M. De Esporte e Lazer
UNIDADE: 10.01 SMEL – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
27 812	0042	1.010 – Const. Mod. Áreas esport. De lazer	4.4.90.51 – Obras e Instalações	1472	1.017.400,00
27 812	0042	1.010 – Const. Mod. Áreas esport. De lazer	4.4.90.51 – Obras e Instalações	1500	81.140,00
TOTAL					1.098.540,00

 
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.01 SMDS – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 122	0002	2.007 - Manut. Serv. Adm. da SMDS	3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – PJ	1029	1.000,00
08 122	0002	2.007 - Manut. Serv. Adm. da SMDS	3.3.90.14 – Diárias – Civil	1423	5.000,00
08 122	0002	2.007 - Manut. Serv. Adm. da SMDS	3.3.90.33 – Passagens e Desp. Com Loc	1423	5.000,00
08 122	0002	2.007 - Manut. Serv. Adm. da SMDS	3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – PJ	1423	5.000,00
TOTAL					16.000,00

 
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.02 – Fd Municipal da Criança e do Adolescente

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 243	0051	2.009 – Manut. Ações Proteção Social Básica	3.3.50.43 – Subvenções Sociais	1029	400.000,00
08 243	0051	2.009 – Manut. Ações Proteção Social Básica	4.4.50.42 - Auxílios	1029	400.000,00
08 243	0051	2.010 –Manut. Proteção Social Especial M.C.	3.3.50.43 – Subvenções Sociais	1029	100.000,00
08 243	0051	2.010 –Manut. Proteção Social Especial M.C.	4.4.50.42 - Auxílios	1029	100.000,00
TOTAL					1.000.000,00

 
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.03 – Fd Municipal de Assistência Social

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 244	0049	2.013 - Manut. Ações Proteção Básica	3.3.90.30 – Material de Consumo	1259	20.000,00
08 244	0049	2.013 - Manut. Ações Proteção Básica	3.3.90.40 – Serviços de Tecno. e Info.	1259	20.000,00
08 125	0049	2.017 – Manut. Conselho Munc. Assis. Social	3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – PJ	1304	8.000,00
08 244	0048	2.016 -  Manut. Ações do Prog. Bolsa família	3.3.90.30 – Material de Consumo	1304	20.000,00
08 244	0048	2.016 -  Manut. Ações do Prog. Bolsa família	3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – PJ	1304	20.000,00
08 244	0048	2.016 -  Manut. Ações do Prog. Bolsa família	4.4.90.52 –Equipamentos e Mat. Perm.	1304	20.000,00
08 244	0049	2.014 –Manut. Ações Prot. Soc. Med. Comp.	3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – PJ	1522	187.000,00
08 244	0049	2.014 –Manut. Ações Prot. Soc. Med. Comp.	3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – PJ	1522	3.000,00
08 244	0049	2.015 - Manut. Ações Prot. Soc. Alta. Comp.	3.3.50.43 – Subvenções Sociais	1522	90.000,00
08 244	0049	2.015 - Manut. Ações Prot. Soc. Alta. Comp.	3.3.50.43 – Subvenções Sociais	1522	20.000,00
08 244	0049	2.015 - Manut. Ações Prot. Soc. Alta. Comp.	3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – PJ	1522	20.000,00
TOTAL					428.000,00

 
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.04 Fundo Municipal do Idoso

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 241	0050	2.018 – Manut. Das ações de prot. Ao idoso	3.3.50.43 – Subvenções Sociais	1464	400.000,00

 
ÓRGÃO: 14 – S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 14.01 SMR- Orgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0002	2.044 – Manut. Adm. Distrital	3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – PJ	1403	72.000,00

 
ÓRGÃO: 15 – S.M de Desenv. Econ. E Turismo
UNIDADE: 15.01 SMDET – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
26 781	0058	2.054 – Manut. Do Aeroporto Municipal	3.3.90.40 – Serviços de Tecno. e Info.	1552	1.000,00

 
ÓRGÃO: 16 – S. M. Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 16.01  SMISP – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0002	2.062 – Manut. De Prédios Públicos	4.4.90.51 – Obras e Instalações	1030	550.100,00
15 451	0060	1.005 – Infraestrutura e Recup. Vias Urbanas	4.4.90.51 – Obras e Instalações	1313	1.515.000,00
15 451	0060	1.005 – Infraestrutura e Recup. Vias Urbanas	4.4.90.51 – Obras e Instalações	1529	382.100,00
17 512	0063	1.007 – Ações Ampli. Redes de Esgoto Pluv.	4.4.90.51 – Obras e Instalações	1529	1.040.000,00
15 451	0060	1.005 – Infraestrutura e Recup. Vias Urbanas	4.4.90.51 – Obras e Instalações	1533	500.250,00
TOTAL					3.987.450,00

 
                 Art. 6^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5º decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recursos abaixo relacionadas:
 

FONTE	DESCRIÇÃO	VALOR R$
0020	MDE – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino	190.000,00
0040	ASPS – Ações de Serviços Públicos	505.800,00
1001	FUNREBOM	1.340.000,00
1008	FEE – Salário Educ. Cota Municipal	2.798.000,00
1029	FMDCA – Fdo Mun. Dir. Criança e Adol.	1.001.000,00
1030	Alienação de Bens	550.100,00
1119	PNAFM 2ª FASE – Cont. 0523.373-82	100.000,00
1259	FNAS – Básico Fixo	40.000,00
1304	FNAS – IGDBF	68.000,00
1313	PAC – Contrato 218.815-56	3.718.766,50
1403	FUMCIP	72.000,00
1423	FNAS – IGD SUAS	15.000,00
1429	Conv. 701353/2011 FNDE – Ampliação e Reforma	1.122.500,00
1464	Fundo Municipal do Idoso	400.000,00
1472	Contr. 1.012.572-26 – 4º Etapa C. De Eventos 7	1.017.400,00
1500	Contrato CEF 831537/2016 – Moderniz. E Impl.d	81.140,00
1522	FNAS – Proteção Social Especial	320.000,00
1529	Fundo Pro Saneamento	1.422.100,00
1533	FINISA	500.250,00
1552	Conv. Aeroporto	1.000,00
4500	CUSTEIO – Atenção Básica	89.000,00
4501	CUSTEIO – Atenção de média e alta complexidade	180.000,00
4935	Contruções ou Ampliações	216.000,00
TOTAL		15.748.056,50

 
                 Art. 7^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 1.002.207,14 (um milhão, dois mil e duzentos e sete reais e quatorze centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 6600, de 27 de dezembro de 2021:
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Cultura
UNIDADE: 09.01 SMC – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
13 391	0040	1.009 – Revitalização dos Equipa. Culturais	4.4.90.52 –Equipamentos e Mat. Perm.	1563	1.750,00

 
ÓRGÃO: 10  – Secretaria de M. De Esporte e Lazer
UNIDADE: 10.01 SMEL – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
27 812	0042	1.010 – Const. Mod. Áreas esport. De lazer	4.4.90.51 – Obras e Instalações	1545	222.857,14

 
ÓRGÃO: 16 – S. M. Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 16.01  SMISP – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 451	0060	1.005 – Infraestrutura e Recup. Vias Urbanas	4.4.90.51 – Obras e Instalações	1465	621.300,00
15 451	0060	1.005 – Infraestrutura e Recup. Vias Urbanas	4.4.90.51 – Obras e Instalações	1517	156.300,00
TOTAL					777.600,00

 
Art. 8^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 7^o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente das fontes de recurso:
 

FONTE	DESCRIÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       ,,,,,,,,	VALOR R$
1465	Contr. 399.658-75 – Pró-Transporte – 2ª Etapa	621.300,00
1517	Cont. CEF 846303/2017 Pavimentação de Ruas na	156.300,00
1545	Contr. 869820/2018 – Revitalização Parque Ita	222.857,14
1563	Contr. 891301/2019 - Aquisição de Equipamento	1.750,00
TOTAL		1.002.207,14

 
                 Art. 9^o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
                 Gabinete do Prefeito, aos 03 (três) dias do mês de janeiro de 2022.
 
 
 
 
Rodrigo Décimo
Prefeito Municipal em exercício