Decreto Executivo nº 0006/2022
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 29.308.102,32.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
Art. 1
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 1.100.600,00 (um milhões, cem mil e seiscentos reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5
o da Lei Municipal n
o 6600, de 27 de dezembro de 2021:
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 361 |
0035 |
2.112 – Manut. Sist. Ens.Fund. - Rede Digital |
3.3.90.40 – Serviços de Tecno. e Info. |
0020 |
301.600,00 |
12 365 |
0035 |
2.113 – Manut. Educa. Inf. - Pré Esc. - R. Dig. |
4.4.90.52 –Equipamentos e Mat. Perm. |
0020 |
16.000,00 |
TOTAL |
317.600,00 |
|
ÓRGÃO: 17 – S.M de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 17.01 SMU – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
06 125 |
0068 |
2.058 – Manut. Ações Controle/Seg. Viária |
3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J |
1120 |
783.000,00 |
Art. 2
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 361 |
0036 |
2.116 – Manut. Sist. Mun. De Ens. Fund. |
3.1.91.13 – Contribuições patronais |
0020 |
317.600,00 |
ÓRGÃO: 17 – S.M de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 17.01 SMU – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
15 452 |
0066 |
2.060 – Manut. Da sinalização Viária |
3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J |
1120 |
783.000,00 |
Art. 3
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 2.702.614,80 (dois milhões, setecentos e dois mil, seiscentos e quatorze reais e oitenta centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5
o da Lei Municipal n
o 6600, de 27 de dezembro de 2021:
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 361 |
0035 |
2.112 – Manut. Sist. Ens.Fund. - Rede Digital |
4.4.90.52 –Equipamentos e Mat. Perm. |
0001 |
12.574,80 |
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de M. De Esporte e Lazer
UNIDADE: 10.01 SMEL – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
27 811 |
0042 |
2.091 – Manut. Espaç. De Esp. E lazer |
3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J |
0001 |
40.000,00 |
27 812 |
0042 |
1.010 – Const. Mod. Áreas Esport. De Lazer |
4.4.90.51 – Obras e Instalações |
0001 |
2.380.000,00 |
TOTAL |
2.420.000,00 |
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.01 SMDS – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 306 |
0047
|
2.008 – Manut. Ações Seg. Alimentar e Nutri. |
3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J |
0001 |
121.000,00 |
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.03 – Fd Municipal de Assistência Social
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 244 |
0049 |
2.013 - Manut. Ações Proteção Básica |
3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J |
0001 |
18.840,00 |
08 244 |
0049 |
2.015 - Manut. Ações Prot. Soc. Alta. Comp. |
4.4.90.42 – Auxílios |
0001 |
15.000,00 |
TOTAL |
33.840,00 |
ÓRGÃO: 15 – S.M de Desenv. Econ. , Turis. E Inovação
UNIDADE: 15.01 SMDETI – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
23 691 |
0057 |
2.052 – Manut. Ações de Desenv. Econômico |
3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J |
0001 |
34.000,00 |
ÓRGÃO: 17 – S.M de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 17.01 SMU – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
06 131 |
0069 |
2.059 – Manut. Campanhas Educ. Trânsito |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
0001 |
80.000,00 |
15 452 |
0066 |
2.060 – Manut. Da sinalização Viária |
3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J |
0001 |
1.200,00 |
TOTAL |
81.200,00 |
Art. 4
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3
o decorrem do Superávit Financeiro de recurso livre no valor de R$ 2.702.614,80.
Art. 5
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 18.113.954,96 (dezoito milhões, cento e treze mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e noventa e seis centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 6600, de 27 de dezembro de 2021:
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Fundo Município de Saúde
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 301 |
0022 |
1.003 – Modernização de Rede Básica Saúde |
4.4.90.51 – Obras e Instalações |
0040 |
615.000,00 |
10 301 |
0022 |
2.031 – Manut. Serv. Básicos de Saúde |
3.3.50.41 - Contribuições |
0040 |
7.000,00 |
10 301 |
0022 |
2.031 – Manut. Serv. Básicos de Saúde |
3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J |
0040 |
1.150.000,00 |
10 301 |
0022 |
1.003 – Modernização de Rede Básica Saúde |
4.4.90.51 – Obras e Instalações |
1313 |
343.700,00 |
10 301 |
0022 |
2.031 – Manut. Serv. Básicos de Saúde |
3.3.50.41 - Contribuições |
4160 |
43.600,00 |
10 301 |
0022 |
2.031 – Manut. Serv. Básicos de Saúde |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
4300 |
21.124.95 |
10 301 |
0022 |
2.031 – Manut. Serv. Básicos de Saúde |
3.3.90.33 – Passagens e Desp. Com Loc |
4500 |
36.500.00 |
10 301 |
0022 |
2.031 – Manut. Serv. Básicos de Saúde |
3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J |
4500 |
37.066,45 |
10 301 |
0024 |
2.033 – Manut. Da saúde Bucal |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
4500 |
45.000.00 |
10 301 |
0024 |
2.033 – Manut. Da saúde Bucal |
3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J |
4500 |
171.000.00 |
10 305 |
0029 |
2.038 – Ações Controle Prevenção a Pande. |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
4500 |
155.534,50 |
10 305 |
0029 |
2.038 – Ações Controle Prevenção a Pande. |
3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J |
4500 |
6.000,00 |
10 302 |
0022 |
1.004 – Modernização da Rede Especializ. |
4.4.90.51 – Obras e Instalações |
4501 |
265.000,00 |
10 302 |
0022 |
2.041 – Manut.Ações Saúde Med/Alta Com |
3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J |
4501 |
343.877,40 |
10 302 |
0026 |
2.032 – Manut. Atend. Urg.a e Emergência |
3.3.50.43 – Subvenções Sociais |
4502 |
75.000,00 |
10 301 |
0022 |
1.003 – Modernização de Rede Básica Saúde |
4.4.90.51 – Obras e Instalações |
4935 |
388.152,35 |
TOTAL |
3.703.555,65 |
|
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 361 |
0033 |
2.102 – Desen. Auton. Esc. Ens. Fund.
|
3.3.50.41 - Contribuições |
1006 |
63.000,00 |
12 365 |
0033 |
2.103 - Desen. Auton. Esc. Ens. Inf. - Pré-Esc.
|
3.3.50.41 - Contribuições |
1006 |
28.000,00 |
12 365 |
0033 |
2.104 - Desen. Auton. Esc. Ens. Inf. - Creches
|
3.3.50.41 - Contribuições |
1006 |
34.000,00 |
12 366 |
0033 |
2.105 – Desen. Auton. Esc. Da EJA |
3.3.50.41 - Contribuições |
1006 |
4.000,00 |
12 367 |
0033 |
2.106 – Manut. Alimentação Esc. - AEE |
3.3.50.41 - Contribuições |
1006 |
4.500,00 |
12 361 |
0033 |
1.013 – Ampliação e Constr. De Escolas |
4.4.90.51 – Obras e Instalações |
1008 |
72.000,00 |
12 361 |
0033 |
1.013 – Ampliação e Constr. De Escolas |
4.4.90.61 – Aquisição Imóveis |
1008 |
45.000.00 |
12 361 |
0033 |
2.109 – Manutenção das Escolas |
3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J |
1008 |
1.360.000,00 |
12 365 |
0033 |
1.012 – Ampliação e Constr. De creches |
4.4.90.51 – Obras e Instalações |
1008 |
2.685.000,00 |
12 365 |
0033 |
2.108 – Manutenção de Creches |
3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J |
1008 |
433.400,00 |
12 367 |
0038 |
2.122 – Manut. da Educação Inclusiva |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
1008 |
55.000,00 |
12 365 |
0033 |
1.012 – Ampliação e Constr. De creches |
4.4.20.93 – Indenizações e restituições |
1420 |
1.074.109,31 |
12 365 |
0033 |
1.012 – Ampliação e Constr. De creches |
4.4.90.51 – Obras e Instalações |
1433 |
3.064.790,00 |
TOTAL |
8.922.799,31 |
|
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de M. De Esporte e Lazer
UNIDADE: 10.01 SMEL – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
27 812 |
0042 |
1.010 – Const. Mod. Áreas Esport. De Lazer |
4.4.90.51 – Obras e Instalações |
1470 |
243.750,00 |
27 812 |
0042 |
1.010 – Const. Mod. Áreas Esport. De Lazer |
4.4.90.51 – Obras e Instalações |
1512 |
243.750,00 |
TOTAL |
487.500,00 |
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.01 SMDS – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 122 |
0002
|
2.007 - Manut. Serv. Adm. da SMDS |
3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J |
1259 |
100,00 |
08 122 |
0002
|
2.007 - Manut. Serv. Adm. da SMDS |
3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J |
1522 |
100,00 |
TOTAL |
200,00 |
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.03 – Fd Municipal de Assistência Social
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 244 |
0049 |
2.013 - Manut. Ações Proteção Básica |
3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J |
1259 |
15.000,00 |
08 244 |
0049 |
2.013 - Manut. Ações Proteção Básica |
3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J |
1259 |
178.000,00 |
08 244 |
0048 |
2.016 - Manut. Ações do Prog. Bolsa família |
3.3.90.40 – Serviços de Tecno. e Info. |
1304 |
6.000,00 |
08 244 |
0049 |
2.014 – Manut. Ações Prot. Soc. Med. Comp. |
3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J |
1522 |
106.000,00 |
08 244 |
0049 |
2.013 - Manut. Ações Proteção Básica |
3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J |
1573 |
100,00 |
TOTAL |
305.100,00 |
ÓRGÃO: 15 – S.M de Desenv. Econ. , Turis. E Inovação
UNIDADE: 15.01 SMDETI – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
23 695 |
0059 |
2.053 – Manut. Ações de Promo. Turistica |
3.3.50.41 - Contribuições |
1550 |
5.000,00 |
ÓRGÃO: 16 – S. M. Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 16.01 SMISP – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
15 451 |
0060 |
1.005 – Infraestrutura e Recup. Vias Urb. |
4.4.90.51 – Obras e Instalações |
1313 |
2.185.000,00 |
25 751 |
0062 |
2.066 – Manut. Do serviço de Ilum. Pública |
3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J |
1403 |
1.344.000,00 |
17 512 |
0063 |
1.007 – Ações Ampli. Redes de Esgoto Pluv. |
4.4.90.51 – Obras e Instalações |
1529 |
1.150.000,00 |
TOTAL |
4.679.000,00 |
ÓRGÃO: 18 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 18.01 – SMA – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
18 541 |
0071 |
2.081 – Manut. Parques, Praças, Jardins |
3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J |
1403 |
9.000,00 |
ÓRGÃO: 22 – Encargos gerais do município
UNIDADE: 22.01 – Encargos gerais do município
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0006 |
2.131 – Pag. Obrigações Gerais do Município |
3.3.90.47 – Obrig. Tribut. E Contributiv. |
1195 |
1.800,00 |
Art. 6
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5º decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recursos abaixo relacionadas:
FONTE |
DESCRIÇÃO |
VALOR R$ |
0040 |
ASPS – Ações de Serviços Públicos |
1.772.000,00 |
1006 |
PNAE – Prog. Nac. Aliment. Estudante |
133.500,00 |
1008 |
FEE – Salário Educ. Cota Municipal |
4.650.400,00 |
1195 |
CIDE – cota-parte Contr. Interv. Dom. Eco. |
1.800,00 |
1259 |
FNAS – Básico Fixo |
193.100,00 |
1304 |
FNAS – IGDBF |
6.000,00 |
1313 |
PAC – Contrato 218.815-56 |
2.528.700,00 |
1403 |
FUMCIP |
1.353.000,00 |
1420 |
Pro-infancia – Creches – PAC 200843/2011 |
1.074.109,31 |
1433 |
Pro infância – Creches – PAC 2 – Contr. 20358 |
3.064.790,00 |
1470 |
Contr. 387.527-35 – Revitalização do Complexo |
243.750,00 |
1512 |
Conv. 843615/2017 – Guarani Atlântico |
243.750,00 |
1522
|
FNAS – Proteção Social Especial |
106.100,00 |
1529 |
Fundo Pro Saneamento |
1.150.000,00 |
1550 |
FUNDETUR |
5.000,00 |
1573 |
FNAS – Covid Acolhimento |
100,00 |
4160 |
PIM – Primeira Infância Melhor |
43.600,00 |
4300 |
Nota Fiscal Gaúcha |
21.124,95 |
4500 |
CUSTEIO – Atenção Básica |
451.100,95 |
4501 |
CUSTEIO – Atenção de Média e Alta Complexidade |
608.877,40 |
4502 |
CUSTEIO – Vigilância em Saúde |
75.000,00 |
4935 |
Contruções ou Ampliações |
388.152,35 |
TOTAL |
18.113.954,96 |
Art. 7
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 2.309.737,97 (dois milhões e trezentos e nove mil e setecentos e trinta e sete reais e noventa e sete centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 6600, de 27 de dezembro de 2021:
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Fundo Município de Saúde
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 301 |
0022 |
1.003 – Modernização de Rede Básica Saúde |
4.4.90.51 – Obras e Instalações |
4935 |
652.800,00
|
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Cultura
UNIDADE: 09.01 SMC – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
13 391 |
0040 |
1.009 – Revitalização dos Equipa. Culturais |
4.4.90.52 –Equipamentos e Mat. Perm. |
1560 |
65.533,48 |
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de M. De Esporte e Lazer
UNIDADE: 10.01 SMEL – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
27 812 |
0042 |
1.010 – Const. Mod. Áreas esport. De lazer |
4.4.90.51 – Obras e Instalações |
1539 |
222.857,14 |
ÓRGÃO: 16 – S. M. Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 16.01 SMISP – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
15 451 |
0060 |
1.005 – Infraestrutura e Recup. Vias Urbanas |
4.4.90.51 – Obras e Instalações |
1517 |
336.800,00 |
15 451 |
0060 |
1.005 – Infraestrutura e Recup. Vias Urbanas |
4.4.90.51 – Obras e Instalações |
1533 |
497.452,52 |
15 451 |
0060 |
1.006 – Aquisição de Veículos e Máquinas P. |
4.4.90.52 –Equipamentos e Mat. Perm. |
1533 |
241.337,83 |
TOTAL |
1.075.590,35
|
ÓRGÃO: 17 – S.M de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 17.01 SMU – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
15 453 |
0067 |
2.061 – Ações Para o Transp. Público
|
4.4.90.51 – Obras e Instalações |
1533 |
292.957,00 |
Art. 8
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 7
o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente da fonte de recurso:
FONTE |
DESCRIÇÃO
,,,,,,,, |
VALOR R$ |
1517 |
Cont. CEF 846303/2017 Pavimentação de Ruas na |
336.800,00 |
1533 |
FINISA |
1.031.747,35 |
1539 |
Contr. 874567/2018 – Reforma Qradra Guarani A |
222.857,14 |
1560 |
Contr. 894550/2019 - Modernização Teatro Treze |
65.533,48 |
4935 |
Contruções ou Ampliações |
652.800,00 |
TOTAL |
2.309.737,97 |
Art. 9º – Realiza transferência, no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 5.081.194,59 (cinco milhões, oitenta e um mil, cento e noventa e quatro reais e cinquenta e nove centavos) entre programas de governo, de acordo com o artigo 29 da Lei Municipal n
o 6573, de 14 de outubro de 2021. As dotações que recebem as transferências são as abaixo especificadas:
ÓRGÃO: 05 – S.M de Administração e Gestão de Pessoas
UNIDADE: 05.01 – SAGP - Orgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0002 |
2.071 – Manut. Serv. Adm. da SAGP. |
3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J |
0001 |
1.286.518,12 |
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Fundo Município de Saúde
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 122 |
0002 |
2.029 – Manut. Serv. Admin. da SMS
|
4.4.71.70 – Rateio Partic. Consórc. |
0040 |
0,03 |
10 301 |
0022 |
2.031 – Manut. Serv. Básicos de Saúde |
3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J |
4500 |
80.676,44
|
TOTAL |
80.676,47 |
|
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 122 |
0002 |
2.115 – Manut. Serv. Adm. Da SMED
|
3.3.90.33 – Passagens e Desp. Com Loc |
0020 |
17.000,00 |
12 122 |
0002 |
2.115 – Manut. Serv. Adm. Da SMED
|
3.3.90.47 – Obrig. Tribut. E Contributiv. |
0020 |
6.000,00 |
12 361 |
0033 |
2.107 – Manut. do Transporte Escolar |
3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J |
0020 |
3.400.000,00 |
12 361 |
0036 |
2.116 – Manut. Sist. Mun. Ensino Fund. |
3.3.90.33 – Passagens e Desp. Com Loc |
0020 |
99.000,00 |
12 365 |
0036 |
2.117 – Manut. Educa. Inf. - Pré Escola |
3.3.90.33 – Passagens e Desp. Com Loc |
0020 |
192.000,00 |
TOTAL |
3.714.000,00 |
|
Art. 10 – As dotações transferidas conforme Art 9º são as abaixo especificadas:
ÓRGÃO: 05 – S.M de Administração e Gestão de Pessoas
UNIDADE: 05.01 – SAGP - Orgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0002 |
2.071 – Manut. Serv. Adm. da SAGP. |
3.3.90.37– Locação de Mão-de-obra |
0001 |
1.286.518,12
|
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Fundo Município de Saúde
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 122 |
0002 |
2.029 – Manut. Dos Serv. Admin. da SMS
|
3.1.71.70 - Rateio pela partic. Consórc. |
0040 |
0,02 |
10 122 |
0002 |
2.029 – Manut. Dos Serv. Admin. da SMS
|
3.3.71.70 - Rateio pela partic. Consórc. |
0040 |
0,01
|
10 301 |
0022 |
2.031 – Manut. Serv. Básicos de Saúde
|
3.1.90.11 - Vencto. Vantag. Fixas - PC |
4500 |
20.000,00 |
10 301 |
0022 |
2.031 – Manut. Serv. Básicos de Saúde
|
3.3.90.37– Locação de Mão-de-obra |
4500 |
60.676,44 |
TOTAL |
80.676,47 |
|
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 122 |
0002 |
2.115 – Manut. Dos serv. Adm. Da SMED
|
3.3.90.49 – Auxílio - transporte |
0020 |
17.000,00 |
12 122 |
0002 |
2.115 – Manut. Dos serv. Adm. Da SMED
|
4.4.20.93 – Indenizações e restituições |
0020 |
1.000,00 |
12 122 |
0002 |
2.115 – Manut. Dos serv. Adm. Da SMED
|
4.4.30.93 - Indenizações e restituições |
0020 |
1.000,00 |
12 122 |
0002 |
2.115 – Manut. Dos serv. Adm. Da SMED
|
4.4.90.61 – Aquisiçãode imóveis |
0020 |
4.000,00 |
12 361 |
0033 |
2.107 – Manut. Do Transporte Escolar |
3.3.90.33 – Passagens e Desp. Com Loc |
0020 |
3.400.000,00 |
12 361 |
0036 |
2.116 – Manut. Sist. Mun. De Ens. Fund. |
3.3.90.49 – Auxílio - transporte |
0020 |
99.000,00 |
12 365 |
0036 |
2.117 – Manut. Educa. Inf. – Pré. Escola |
3.3.90.49 – Auxílio - transporte |
0020 |
192.000,00 |
TOTAL |
3.714.000,00 |
|
Art. 11 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, aos 06 (seis) dias do mês de janeiro de 2022.
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal