PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, sábado, 27 de abril de 2024

07/02/2022 11:02
Decreto Executivo nº 0006/2022

Decreto Executivo nº 0006/2022
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 29.308.102,32.

 

                  
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
 
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 1.100.600,00 (um milhões, cem mil e seiscentos reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6600, de 27 de dezembro de 2021:
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0035 2.112 – Manut. Sist. Ens.Fund. - Rede Digital 3.3.90.40 – Serviços de Tecno. e Info. 0020 301.600,00
12 365 0035 2.113 – Manut. Educa. Inf. - Pré Esc. - R. Dig. 4.4.90.52 –Equipamentos e Mat. Perm. 0020 16.000,00
TOTAL 317.600,00  
 
 
ÓRGÃO: 17 – S.M de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 17.01 SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
06 125 0068 2.058 – Manut. Ações Controle/Seg. Viária 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J 1120 783.000,00
 
                 Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0036 2.116 – Manut. Sist. Mun. De Ens. Fund. 3.1.91.13 – Contribuições patronais 0020 317.600,00
 
 
ÓRGÃO: 17 – S.M de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 17.01 SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 452 0066 2.060 – Manut. Da sinalização Viária 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J 1120 783.000,00
 
Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 2.702.614,80 (dois milhões, setecentos e dois mil, seiscentos e quatorze reais e oitenta centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6600, de 27 de dezembro de 2021:
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0035 2.112 – Manut. Sist. Ens.Fund. - Rede Digital 4.4.90.52 –Equipamentos e Mat. Perm. 0001 12.574,80
 
ÓRGÃO: 10  – Secretaria de M. De Esporte e Lazer
UNIDADE: 10.01 SMEL – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
27 811 0042 2.091 – Manut. Espaç. De Esp. E lazer 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J 0001 40.000,00
27 812 0042 1.010 – Const. Mod. Áreas Esport. De Lazer 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 2.380.000,00
TOTAL 2.420.000,00
 
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.01 SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 306 0047
 
2.008 – Manut. Ações Seg. Alimentar e Nutri. 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J 0001 121.000,00
 
 
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.03 – Fd Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0049 2.013 - Manut. Ações Proteção Básica 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J 0001 18.840,00
08 244 0049 2.015 - Manut. Ações Prot. Soc. Alta. Comp. 4.4.90.42 – Auxílios 0001 15.000,00
TOTAL 33.840,00
 
 
ÓRGÃO: 15 – S.M de Desenv. Econ. , Turis. E Inovação
UNIDADE: 15.01 SMDETI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
23 691 0057 2.052 – Manut. Ações de Desenv. Econômico 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J 0001 34.000,00
 
 
ÓRGÃO: 17 – S.M de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 17.01 SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
06 131 0069 2.059 – Manut. Campanhas Educ. Trânsito 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 80.000,00
15 452 0066 2.060 – Manut. Da sinalização Viária 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J 0001 1.200,00
TOTAL 81.200,00
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3o decorrem do Superávit Financeiro de recurso livre no valor de R$ 2.702.614,80.
 
Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 18.113.954,96 (dezoito milhões, cento e treze mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e noventa e seis centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 6600, de 27 de dezembro de 2021:
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Fundo Município de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0022 1.003 – Modernização de Rede Básica Saúde 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0040 615.000,00
10 301 0022 2.031 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.50.41 - Contribuições 0040 7.000,00
10 301 0022 2.031 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J 0040 1.150.000,00
10 301 0022 1.003 – Modernização de Rede Básica Saúde 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1313 343.700,00
10 301 0022 2.031 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.50.41 - Contribuições 4160 43.600,00
10 301 0022 2.031 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4300 21.124.95
10 301 0022 2.031 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.33 – Passagens e Desp. Com Loc 4500 36.500.00
10 301 0022 2.031 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J 4500 37.066,45
10 301 0024 2.033 – Manut. Da saúde Bucal 3.3.90.30 – Material de Consumo 4500 45.000.00
10 301 0024 2.033 – Manut. Da saúde Bucal 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J 4500 171.000.00
10 305 0029 2.038 – Ações Controle Prevenção a Pande. 3.3.90.30 – Material de Consumo 4500 155.534,50
10 305 0029 2.038 – Ações Controle Prevenção a Pande. 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J 4500 6.000,00
10 302 0022 1.004 – Modernização da Rede Especializ. 4.4.90.51 – Obras e Instalações 4501 265.000,00
10 302 0022 2.041 – Manut.Ações Saúde Med/Alta Com 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J 4501 343.877,40
10 302 0026 2.032 – Manut. Atend. Urg.a e Emergência 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 4502 75.000,00
10 301 0022 1.003 – Modernização de Rede Básica Saúde 4.4.90.51 – Obras e Instalações 4935 388.152,35
TOTAL 3.703.555,65  
 
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0033 2.102 – Desen. Auton. Esc. Ens. Fund.
 
3.3.50.41 - Contribuições 1006 63.000,00
12 365 0033 2.103 - Desen. Auton. Esc. Ens. Inf. - Pré-Esc.
 
3.3.50.41 - Contribuições 1006 28.000,00
12 365 0033 2.104 - Desen. Auton. Esc. Ens. Inf. - Creches
 
3.3.50.41 - Contribuições 1006 34.000,00
12 366 0033 2.105 – Desen. Auton. Esc. Da EJA 3.3.50.41 - Contribuições 1006 4.000,00
12 367 0033 2.106 – Manut. Alimentação Esc. - AEE 3.3.50.41 - Contribuições 1006 4.500,00
12 361 0033 1.013 – Ampliação e Constr. De Escolas 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1008 72.000,00
12 361 0033 1.013 – Ampliação e Constr. De Escolas 4.4.90.61 – Aquisição Imóveis 1008 45.000.00
12 361 0033 2.109 – Manutenção das Escolas 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J 1008 1.360.000,00
12 365 0033 1.012 – Ampliação e Constr. De creches 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1008 2.685.000,00
12 365 0033 2.108 – Manutenção de Creches 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J 1008 433.400,00
12 367 0038 2.122 – Manut. da Educação Inclusiva 3.3.90.30 – Material de Consumo 1008 55.000,00
12 365 0033 1.012 – Ampliação e Constr. De creches 4.4.20.93 – Indenizações e restituições 1420 1.074.109,31
12 365 0033 1.012 – Ampliação e Constr. De creches 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1433 3.064.790,00
TOTAL 8.922.799,31  
 
 
ÓRGÃO: 10  – Secretaria de M. De Esporte e Lazer
UNIDADE: 10.01 SMEL – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
27 812 0042 1.010 – Const. Mod. Áreas Esport. De Lazer 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1470 243.750,00
27 812 0042 1.010 – Const. Mod. Áreas Esport. De Lazer 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1512 243.750,00
TOTAL 487.500,00
 
 
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.01 SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0002
 
2.007 - Manut. Serv. Adm. da SMDS 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J 1259 100,00
08 122 0002
 
2.007 - Manut. Serv. Adm. da SMDS 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J 1522 100,00
TOTAL 200,00
 
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.03 – Fd Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0049 2.013 - Manut. Ações Proteção Básica 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J 1259 15.000,00
08 244 0049 2.013 - Manut. Ações Proteção Básica 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J 1259 178.000,00
08 244 0048 2.016 -  Manut. Ações do Prog. Bolsa família 3.3.90.40 – Serviços de Tecno. e Info. 1304 6.000,00
08 244 0049 2.014 – Manut. Ações Prot. Soc. Med. Comp. 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J 1522 106.000,00
08 244 0049 2.013 - Manut. Ações Proteção Básica 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J 1573 100,00
TOTAL 305.100,00
 
 
ÓRGÃO: 15 – S.M de Desenv. Econ. , Turis. E Inovação
UNIDADE: 15.01 SMDETI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
23 695 0059 2.053 – Manut. Ações de Promo. Turistica 3.3.50.41 - Contribuições 1550 5.000,00
 
 
ÓRGÃO: 16 – S. M. Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 16.01  SMISP – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0060 1.005 – Infraestrutura e Recup. Vias Urb. 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1313 2.185.000,00
25 751 0062 2.066 – Manut. Do serviço de Ilum. Pública 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J 1403 1.344.000,00
17 512 0063 1.007 – Ações Ampli. Redes de Esgoto Pluv. 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1529 1.150.000,00
TOTAL 4.679.000,00
 
 
ÓRGÃO: 18 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 18.01 – SMA – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
18 541 0071 2.081 – Manut. Parques, Praças, Jardins 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J 1403 9.000,00
 
 
ÓRGÃO: 22 – Encargos gerais do município
UNIDADE: 22.01 – Encargos gerais do município
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0006 2.131 – Pag. Obrigações Gerais do Município 3.3.90.47 – Obrig. Tribut. E Contributiv. 1195 1.800,00
 
 
                 Art. 6o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5º decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recursos abaixo relacionadas:
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
0040 ASPS – Ações de Serviços Públicos 1.772.000,00
1006 PNAE – Prog. Nac. Aliment. Estudante 133.500,00
1008 FEE – Salário Educ. Cota Municipal 4.650.400,00
1195 CIDE – cota-parte Contr. Interv. Dom. Eco. 1.800,00
1259 FNAS – Básico Fixo 193.100,00
1304 FNAS – IGDBF 6.000,00
1313 PAC – Contrato 218.815-56 2.528.700,00
1403 FUMCIP 1.353.000,00
1420 Pro-infancia – Creches – PAC 200843/2011 1.074.109,31
1433 Pro infância – Creches – PAC 2 – Contr. 20358 3.064.790,00
1470 Contr. 387.527-35 – Revitalização do Complexo 243.750,00
1512 Conv. 843615/2017 – Guarani Atlântico 243.750,00
1522
 
FNAS – Proteção Social Especial 106.100,00
1529 Fundo Pro Saneamento 1.150.000,00
1550 FUNDETUR 5.000,00
1573 FNAS – Covid Acolhimento 100,00
4160 PIM – Primeira Infância Melhor 43.600,00
4300 Nota Fiscal Gaúcha 21.124,95
4500 CUSTEIO – Atenção Básica 451.100,95
4501 CUSTEIO – Atenção de Média e Alta Complexidade 608.877,40
4502 CUSTEIO – Vigilância em Saúde 75.000,00
4935 Contruções ou Ampliações 388.152,35
TOTAL 18.113.954,96
 
Art. 7o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 2.309.737,97 (dois milhões e trezentos e nove mil e setecentos e trinta e sete reais e noventa e sete centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 6600, de 27 de dezembro de 2021:
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Fundo Município de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0022 1.003 – Modernização de Rede Básica Saúde 4.4.90.51 – Obras e Instalações 4935 652.800,00
 
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Cultura
UNIDADE: 09.01 SMC – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
13 391 0040 1.009 – Revitalização dos Equipa. Culturais 4.4.90.52 –Equipamentos e Mat. Perm. 1560 65.533,48
 
 
ÓRGÃO: 10  – Secretaria de M. De Esporte e Lazer
UNIDADE: 10.01 SMEL – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
27 812 0042 1.010 – Const. Mod. Áreas esport. De lazer 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1539 222.857,14
 
 
ÓRGÃO: 16 – S. M. Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 16.01  SMISP – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0060 1.005 – Infraestrutura e Recup. Vias Urbanas 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1517 336.800,00
15 451 0060 1.005 – Infraestrutura e Recup. Vias Urbanas 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1533 497.452,52
15 451 0060 1.006 – Aquisição de Veículos e Máquinas P. 4.4.90.52 –Equipamentos e Mat. Perm. 1533 241.337,83
TOTAL 1.075.590,35
 
 
ÓRGÃO: 17 – S.M de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 17.01 SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 453 0067 2.061 – Ações Para o Transp. Público
 
4.4.90.51 – Obras e Instalações 1533 292.957,00
 
Art. 8o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 7o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente da fonte de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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VALOR R$
1517 Cont. CEF 846303/2017 Pavimentação de Ruas na 336.800,00
1533 FINISA 1.031.747,35
1539 Contr. 874567/2018 – Reforma Qradra Guarani A 222.857,14
1560 Contr. 894550/2019 - Modernização Teatro Treze 65.533,48
4935 Contruções ou Ampliações 652.800,00
TOTAL 2.309.737,97
 
 Art. 9º – Realiza transferência, no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 5.081.194,59 (cinco milhões, oitenta e um mil, cento e noventa e quatro reais e cinquenta e nove centavos) entre programas de governo, de acordo com o artigo 29 da Lei Municipal no  6573, de 14 de outubro de 2021. As dotações que recebem as transferências são as abaixo especificadas:
 
ÓRGÃO: 05 – S.M de Administração e Gestão de Pessoas
UNIDADE: 05.01 – SAGP - Orgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002 2.071 – Manut. Serv. Adm. da SAGP. 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J 0001 1.286.518,12
 
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Fundo Município de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 122 0002 2.029 – Manut. Serv. Admin. da SMS
 
4.4.71.70 – Rateio Partic. Consórc. 0040 0,03
10 301 0022 2.031 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J 4500 80.676,44
 
TOTAL 80.676,47  
 
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0002 2.115 – Manut. Serv. Adm. Da SMED
 
3.3.90.33 – Passagens e Desp. Com Loc 0020 17.000,00
12 122 0002 2.115 – Manut. Serv. Adm. Da SMED
 
3.3.90.47 – Obrig. Tribut. E Contributiv. 0020 6.000,00
12 361 0033 2.107 – Manut. do Transporte Escolar 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J 0020 3.400.000,00
12 361 0036 2.116 – Manut. Sist. Mun. Ensino Fund. 3.3.90.33 – Passagens e Desp. Com Loc 0020 99.000,00
12 365 0036 2.117 – Manut. Educa. Inf. - Pré Escola 3.3.90.33 – Passagens e Desp. Com Loc 0020 192.000,00
TOTAL 3.714.000,00  
 
Art. 10 – As dotações transferidas conforme Art 9º são as abaixo especificadas:
 
ÓRGÃO: 05 – S.M de Administração e Gestão de Pessoas
UNIDADE: 05.01 – SAGP - Orgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002 2.071 – Manut. Serv. Adm. da SAGP. 3.3.90.37– Locação de Mão-de-obra 0001 1.286.518,12
 
 
 
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Fundo Município de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 122 0002 2.029 – Manut. Dos Serv. Admin. da SMS
 
3.1.71.70 - Rateio pela partic. Consórc. 0040 0,02
10 122 0002 2.029 – Manut. Dos Serv. Admin. da SMS
 
3.3.71.70 - Rateio pela partic. Consórc. 0040 0,01
 
10 301 0022 2.031 – Manut. Serv. Básicos de Saúde
 
3.1.90.11 - Vencto. Vantag. Fixas - PC 4500 20.000,00
10 301 0022 2.031 – Manut. Serv. Básicos de Saúde
 
3.3.90.37– Locação de Mão-de-obra 4500 60.676,44
TOTAL 80.676,47  
 
 
 
 
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0002 2.115 – Manut. Dos serv. Adm. Da SMED
 
3.3.90.49 – Auxílio - transporte 0020 17.000,00
12 122 0002 2.115 – Manut. Dos serv. Adm. Da SMED
 
4.4.20.93 – Indenizações e restituições 0020 1.000,00
12 122 0002 2.115 – Manut. Dos serv. Adm. Da SMED
 
4.4.30.93 - Indenizações e restituições 0020 1.000,00
12 122 0002 2.115 – Manut. Dos serv. Adm. Da SMED
 
4.4.90.61 – Aquisiçãode imóveis 0020 4.000,00
12 361 0033 2.107 – Manut. Do Transporte Escolar 3.3.90.33 – Passagens e Desp. Com Loc 0020 3.400.000,00
12 361 0036 2.116 – Manut. Sist. Mun. De Ens. Fund. 3.3.90.49 – Auxílio - transporte 0020 99.000,00
12 365 0036 2.117 – Manut. Educa. Inf. – Pré. Escola 3.3.90.49 – Auxílio - transporte 0020 192.000,00
TOTAL 3.714.000,00  
 
                 Art. 11 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
                 Gabinete do Prefeito, aos 06 (seis) dias do mês de janeiro de 2022.
 
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
 
Criado em: 07/02/2022 11:45:36 por: Clara da Silva Seidel Alterado em: 21/06/2022 17:13:15 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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