quinta-feira, 09 de fevereiro de 2023

Sessões Plenárias:
Terças e quintas-feiras: 15h (a partir de 20 de fevereiro de 2023)

Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira: 07:30 às 13:30

Telefone: (55) 3220-7200
E-mail: assessoriapresidencia@camara-sm.rs.gov.br
07/02/2022 11:02
Decreto Executivo nº 0008/2022

Decreto Executivo nº 0008/2022
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 4.006.261,37.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
 
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 1.675.500,00 (um milhão, seiscentos e setenta e cinco mil e quinhentos reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6600, de 27 de dezembro de 2021:
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Fundo Município de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0022 2.031 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.34 – Outras desp. Pessoal deco. 4500 1.600.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Cultura
UNIDADE: 09.01 SMC – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
13 392 0041 2.077 – Prom. e Manut. Ativ.. Artis. e cult. 3.3.90.48 – Outros auxí. financ. pessoa 0001 35.000,00
 
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.03 – Fd Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0049 2.013 - Manut. Ações Proteção Básica 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J 1259 40.500,00
 
                 Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Fundo Município de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0023 2.037 – Manut. Das ESFs 3.3.90.34 – Outras desp. Pessoal deco. 4500 600.000,00
10 301 0023 2.037 – Manut. Das ESFs 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J 4500 1.000.000,00
TOTAL 1.600.000,00  
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Cultura
UNIDADE: 09.03 FUNCULTURA
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
13 392 0039 2.079 – Manut. Das ações do FUNCULTURA 3.3.90.36 – Outros Serv. De Terc. – P.J 0001 10.000,00
13 392 0039 2.077 – Promo. E manut. Atvd. Artis. E cult. 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J 0001 25.000,00
TOTAL 35.000,00
 
 
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.01 SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0002
 
2.007 - Manut. Serv. Adm. da SMDS 3.1.90.11 - Vencto. Vantag. Fixas - PC 1259 40.500,00
 
                 Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 333.000,00 (trezentos e trinta e três mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 6600, de 27 de dezembro de 2021:
 
ÓRGÃO: 04 – Controladoria e Auditoria Geral do Munic.
UNIDADE: 04.01 CAGEM – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002
 
2.024 – Manut. Serviç. Adm. Da CAGEM 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J 0001 15.000,00
 
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Cultura
UNIDADE: 09.01 SMC – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
13 392 0041 2.077 – Promo. E manut. Atvd. Artis. E cult.  Culturais 3.3.90.48 – Outros auxí. financ. pessoa 0001 40.000,00
 
 
ÓRGÃO: 10  – Secretaria de M. De Esporte e Lazer
UNIDADE: 10.01 SMEL – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
27 811 0042 2.091 – Manut. Espaç. De Esp. E lazer 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J 0001 22.000,00
 
 
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.01 SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 306 0047
 
2.008 – Manut. Ações Seg. Alimentar e Nutri. 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J 0001 74.000,00
 
ÓRGÃO: 21 – S.E. Inovação Tecnologia de Informação
UNIDADE: 21.01 SITI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 126 0002 2.055 – Manut. Serviç. Adm. Da SITI 3.3.90.40 – Serviços de Tecno. e Info. 0001 32.000,00
 
 
ÓRGÃO: 22 – Encargos gerais do município
UNIDADE: 22.01 – Encargos gerais do município
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0006 2.130 – Pagamento Desp. Exerci. Anteriores 3.3.90.92 – Desp. Exercícios Anteriores 0001 150.000,00
 
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3o decorrem do Superávit Financeiro de recurso livre no valor de R$ 333.000,00.
 
 
                 Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 1.135.318,18 (um milhão cento e trinta e cinco mil, trezentos e dezoito reais e dezoito centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 6600, de 27 de dezembro de 2021:
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Fundo Município de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0022 2.031 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J 0040 191.000,00
10 301 0025 2.034 – Aquisição de Medicamentos 3.3.90.32 – Material, Bem serviç. Distri. 0040 792,00
10 302 0022 1.004 – Modernização da Rede Especializ. 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0040 44.700,00
10 301 0022 2.031 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4190 4.525,52
10 305 0029 2.038 – Ações Controle Prevenção a Pande. 3.3.90.30 – Material de Consumo 4297 5.700,00
10 301 0022 2.031 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4500 13.956,80
10 305 0029 2.038 – Ações Controle Prevenção a Pande. 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J 4500 95.174,34
10 305 0031 2.039 – Manut. Do CEREST 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J 4501 10.000,00
10 304 0028 2.036 – Manut. Vigil. Sanitária municipal 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J 4502 2.000,00
TOTAL 367.848,66  
 
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0033 1.013 – Ampliação e Constr. De Escolas 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1008 6.300,00
12 361 0035 2.112 – Manut Sist.Munic. E.F – Rede Digital 3.3.90.40 – Serviços de Tecno. e Info. 1008 25.000,00
12 365 0033 2.108 – Manutenção de Creches
 
3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J 1008 50.000,00
12 365 0035 2.113 – Manut. Educa. Inf. - Pré Esc. - R. Dig.
 
3.3.90.40 – Serviços de Tecno. e Info. 1008 10.000,00
12 367 0038 2.122 – Manut. da Educação Inclusiva 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J 1008 55.000,00
12 361 0033 2.107 – Manut. do Transporte Escolar 3.3.90.33 – Passagens e Desp. Com Loc 1194 89.407,85
12 365 0033 1.012 – Ampliação e Constr. De creches 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1433 1,00
TOTAL 235.708,85  
 
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Cultura
UNIDADE: 09.01 SMC – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
13 392 0041 2.077 – Promo. E manut. Atvd. Artis. E cult.  Culturais 3.3.90.48 – Outros auxí. financ. pessoa 1580 366.417,85
 
 
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.03 – Fd Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0049 2.013 - Manut. Ações Proteção Básica 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J 1259 149.142,82
08 244 0049 2.014 – Manut. Ações Prot. Soc. Med. Comp. 4.4.90.52 –Equipamentos e Mat. Perm. 1522 10.000,00
TOTAL 159.142,82
 
 
ÓRGÃO: 15 – S.M de Desenv. Econ. E Turismo
UNIDADE: 15.01 SMDET – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
26 781 0058 2.054 – Manut. Do Aeroporto Municipal 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J 1552 700,00
26 781 0058 2.054 – Manut. Do Aeroporto Municipal 3.3.90.40 – Serviços de Tecno. e Info. 1552 500,00
 
OTAL 1.200,00
 
ÓRGÃO: 17 – S.M de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 17.01 SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
06 125 0068 2.058 – Manut. Ações Controle/Seg. Viária 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J 1120 5.000,00
 
 
 
 
 
 
                 Art. 6o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5º decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recursos abaixo relacionadas:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
0040 ASPS – Ações de Serviços Públicos 236.492,00
1008 FEE – Salário Educ. Cota Municipal 146.300,00
1120 Gov.Estado- Multa de Trânsito 5.000,00
1194 FNDE-Prog.Nac.de Apoio ao Transp.Escolar 89.407,85
1259 FNAS – Básico Fixo 149.142,82
1433 Pro infância – Creches – PAC 2 – Contr. 20358 1,00
1522 FNAS – Proteção Social Especial 10.000,00
1552 Conv. Aeroporto 1.200,00
1580 Auxílio Emergencial – Cultura/RS 366.417,85
4190 Vigilância em Saúde / Laboratório de Entomolo 4.525,52
4297 Custeio (medicamentos, exames e/ou consultas) 5.700,00
4500 CUSTEIO – Atenção Básica 109.131,14
4501 CUSTEIO – Atenção de Média e Alta Complexidade 10.000,00
4502 CUSTEIO – Vigilância em Saúde 2.000,00
TOTAL 1.135.318,18
 
Art. 7o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 149.863,19 (cento e quarenta e nove mil, oitocentos e sessenta e três reais e dezenove centavos) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 6600, de 27 de dezembro de 2021:
 
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.03 – Fd Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0049 2.015 - Manut. Ações Prot. Soc. Alta. Comp. 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 1587 149.863,19
 
Art. 8o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente da fonte de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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VALOR R$
1587 Programa Pró-social - RS 149.863,19
 
Art. 9º – Realiza transferência, no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 712.580,00 (setecentos e doze mil, quinhentos e oitenta reais) entre programas de governo, de acordo com o artigo 29 da Lei Municipal no 6573, de 14 de outubro de 2021. As dotações que recebem as transferências são as abaixo especificadas:
 
ÓRGÃO: 05 – S.M de Administração e Gestão de Pessoas
UNIDADE: 05.01 – SAGP - Orgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002 2.071 – Manut. Serv. Adm. da SAGP. 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 3.580,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Fundo Município de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0022 2.031 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.36 – Outros Serv. De Terc. – P.J 4500 350.000,00
10 301 0022 2.031 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J 4500 180.000,00
10 302 0022 2.041 – Manut.Ações Saúde Med/Alta Com. 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J 4501 140.000,00
TOTAL 670.000,00  
 
 
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Cultura
UNIDADE: 09.01 SMC – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
13 392 0041 2.077 – Prom. e Manut. Ativ.. Artis. e cult. 3.3.90.48 – Outros auxí. financ. pessoa 0001 39.000,00
 
Art. 10 – As dotações transferidas conforme Art 9º são as abaixo especificadas:
 
ÓRGÃO: 05 – S.M de Administração e Gestão de Pessoas
UNIDADE: 05.01 – SAGP - Orgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002 2.071 – Manut. Serv. Adm. da SAGP. 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 3.580,00
 
 
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Fundo Município de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0022 2.031 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.1.90.11 - Vencto. Vantag. Fixas - PC 4500 180.000,00
10 301 0022 2.031 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.48 – Outros auxí. financ. pessoa 4500 350.000,00
10 302 0022 2.041 – Manut.Ações Saúde Med/Alta Com 3.3.90.32 – Material, Bem serviç. Distri. 4501 140.000,00
TOTAL 670.000,00  
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Cultura
UNIDADE: 09.01 SMC – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
13 392 0041 2.077 – Promo. E manut. Atvd. Artis. E cult. 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J 0001 35.000,00
13 392 0041 2.077 – Promo. E manut. Atvd. Artis. E cult. 3.3.90.48 – Outros auxí. financ. pessoa 0001 4.000,00
TOTAL 39.000,00
 
 
                 Art. 11 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
                 Gabinete do Prefeito, aos 19 (dezenove) dias do mês de janeiro de 2022.
 
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
Criado em: 07/02/2022 11:47:50 por: Clara da Silva Seidel Alterado em: 21/06/2022 17:15:14 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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