O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
 
D E C R E T A:
                  
               Art. 1^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 1.675.500,00 (um milhão, seiscentos e setenta e cinco mil e quinhentos reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5^o da Lei Municipal n^o 6600, de 27 de dezembro de 2021:
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Fundo Município de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0022	2.031 – Manut. Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.34 – Outras desp. Pessoal deco.	4500	1.600.000,00

 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Cultura
UNIDADE: 09.01 SMC – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
13 392	0041	2.077 – Prom. e Manut. Ativ.. Artis. e cult.	3.3.90.48 – Outros auxí. financ. pessoa	0001	35.000,00

 
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.03 – Fd Municipal de Assistência Social

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 244	0049	2.013 - Manut. Ações Proteção Básica	3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J	1259	40.500,00

 
                 Art. 2^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Fundo Município de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0023	2.037 – Manut. Das ESFs	3.3.90.34 – Outras desp. Pessoal deco.	4500	600.000,00
10 301	0023	2.037 – Manut. Das ESFs	3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J	4500	1.000.000,00
TOTAL					1.600.000,00

 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Cultura
UNIDADE: 09.03 FUNCULTURA

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
13 392	0039	2.079 – Manut. Das ações do FUNCULTURA	3.3.90.36 – Outros Serv. De Terc. – P.J	0001	10.000,00
13 392	0039	2.077 – Promo. E manut. Atvd. Artis. E cult.	3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J	0001	25.000,00
TOTAL					35.000,00

 
 
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.01 SMDS – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 122	0002	2.007 - Manut. Serv. Adm. da SMDS	3.1.90.11 - Vencto. Vantag. Fixas - PC	1259	40.500,00

 
                 Art. 3^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 333.000,00 (trezentos e trinta e três mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 6600, de 27 de dezembro de 2021:
 
ÓRGÃO: 04 – Controladoria e Auditoria Geral do Munic.
UNIDADE: 04.01 CAGEM – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0002	2.024 – Manut. Serviç. Adm. Da CAGEM	3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J	0001	15.000,00

 
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Cultura
UNIDADE: 09.01 SMC – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
13 392	0041	2.077 – Promo. E manut. Atvd. Artis. E cult.  Culturais	3.3.90.48 – Outros auxí. financ. pessoa	0001	40.000,00

 
 
ÓRGÃO: 10  – Secretaria de M. De Esporte e Lazer
UNIDADE: 10.01 SMEL – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
27 811	0042	2.091 – Manut. Espaç. De Esp. E lazer	3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J	0001	22.000,00

 
 
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.01 SMDS – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 306	0047	2.008 – Manut. Ações Seg. Alimentar e Nutri.	3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J	0001	74.000,00

 
ÓRGÃO: 21 – S.E. Inovação Tecnologia de Informação
UNIDADE: 21.01 SITI – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 126	0002	2.055 – Manut. Serviç. Adm. Da SITI	3.3.90.40 – Serviços de Tecno. e Info.	0001	32.000,00

 
 
ÓRGÃO: 22 – Encargos gerais do município
UNIDADE: 22.01 – Encargos gerais do município

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0006	2.130 – Pagamento Desp. Exerci. Anteriores	3.3.90.92 – Desp. Exercícios Anteriores	0001	150.000,00

 
 
Art. 4^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3^o decorrem do Superávit Financeiro de recurso livre no valor de R$ 333.000,00.
 
 
                 Art. 5^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 1.135.318,18 (um milhão cento e trinta e cinco mil, trezentos e dezoito reais e dezoito centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 6600, de 27 de dezembro de 2021:
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Fundo Município de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0022	2.031 – Manut. Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J	0040	191.000,00
10 301	0025	2.034 – Aquisição de Medicamentos	3.3.90.32 – Material, Bem serviç. Distri.	0040	792,00
10 302	0022	1.004 – Modernização da Rede Especializ.	4.4.90.51 – Obras e Instalações	0040	44.700,00
10 301	0022	2.031 – Manut. Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.30 – Material de Consumo	4190	4.525,52
10 305	0029	2.038 – Ações Controle Prevenção a Pande.	3.3.90.30 – Material de Consumo	4297	5.700,00
10 301	0022	2.031 – Manut. Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.30 – Material de Consumo	4500	13.956,80
10 305	0029	2.038 – Ações Controle Prevenção a Pande.	3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J	4500	95.174,34
10 305	0031	2.039 – Manut. Do CEREST	3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J	4501	10.000,00
10 304	0028	2.036 – Manut. Vigil. Sanitária municipal	3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J	4502	2.000,00
TOTAL					367.848,66

 
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0033	1.013 – Ampliação e Constr. De Escolas	4.4.90.51 – Obras e Instalações	1008	6.300,00
12 361	0035	2.112 – Manut Sist.Munic. E.F – Rede Digital	3.3.90.40 – Serviços de Tecno. e Info.	1008	25.000,00
12 365	0033	2.108 – Manutenção de Creches	3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J	1008	50.000,00
12 365	0035	2.113 – Manut. Educa. Inf. - Pré Esc. - R. Dig.	3.3.90.40 – Serviços de Tecno. e Info.	1008	10.000,00
12 367	0038	2.122 – Manut. da Educação Inclusiva	3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J	1008	55.000,00
12 361	0033	2.107 – Manut. do Transporte Escolar	3.3.90.33 – Passagens e Desp. Com Loc	1194	89.407,85
12 365	0033	1.012 – Ampliação e Constr. De creches	4.4.90.51 – Obras e Instalações	1433	1,00
TOTAL					235.708,85

 
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Cultura
UNIDADE: 09.01 SMC – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
13 392	0041	2.077 – Promo. E manut. Atvd. Artis. E cult.  Culturais	3.3.90.48 – Outros auxí. financ. pessoa	1580	366.417,85

 
 
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.03 – Fd Municipal de Assistência Social

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 244	0049	2.013 - Manut. Ações Proteção Básica	3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J	1259	149.142,82
08 244	0049	2.014 – Manut. Ações Prot. Soc. Med. Comp.	4.4.90.52 –Equipamentos e Mat. Perm.	1522	10.000,00
TOTAL					159.142,82

 
 
ÓRGÃO: 15 – S.M de Desenv. Econ. E Turismo
UNIDADE: 15.01 SMDET – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
26 781	0058	2.054 – Manut. Do Aeroporto Municipal	3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J	1552	700,00
26 781	0058	2.054 – Manut. Do Aeroporto Municipal	3.3.90.40 – Serviços de Tecno. e Info.	1552	500,00
OTAL					1.200,00

 
ÓRGÃO: 17 – S.M de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 17.01 SMU – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
06 125	0068	2.058 – Manut. Ações Controle/Seg. Viária	3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J	1120	5.000,00

 
 
 
 
 
 
                 Art. 6^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5º decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recursos abaixo relacionadas:
 

FONTE	DESCRIÇÃO	VALOR R$
0040	ASPS – Ações de Serviços Públicos	236.492,00
1008	FEE – Salário Educ. Cota Municipal	146.300,00
1120	Gov.Estado- Multa de Trânsito	5.000,00
1194	FNDE-Prog.Nac.de Apoio ao Transp.Escolar	89.407,85
1259	FNAS – Básico Fixo	149.142,82
1433	Pro infância – Creches – PAC 2 – Contr. 20358	1,00
1522	FNAS – Proteção Social Especial	10.000,00
1552	Conv. Aeroporto	1.200,00
1580	Auxílio Emergencial – Cultura/RS	366.417,85
4190	Vigilância em Saúde / Laboratório de Entomolo	4.525,52
4297	Custeio (medicamentos, exames e/ou consultas)	5.700,00
4500	CUSTEIO – Atenção Básica	109.131,14
4501	CUSTEIO – Atenção de Média e Alta Complexidade	10.000,00
4502	CUSTEIO – Vigilância em Saúde	2.000,00
TOTAL		1.135.318,18

 
Art. 7^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 149.863,19 (cento e quarenta e nove mil, oitocentos e sessenta e três reais e dezenove centavos) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 6600, de 27 de dezembro de 2021:
 
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.03 – Fd Municipal de Assistência Social

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 244	0049	2.015 - Manut. Ações Prot. Soc. Alta. Comp.	3.3.50.43 – Subvenções Sociais	1587	149.863,19

 
Art. 8^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5^o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente da fonte de recurso:
 

FONTE	DESCRIÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       ,,,,,,,,	VALOR R$
1587	Programa Pró-social - RS	149.863,19

 
Art. 9º – Realiza transferência, no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 712.580,00 (setecentos e doze mil, quinhentos e oitenta reais) entre programas de governo, de acordo com o artigo 29 da Lei Municipal n^o 6573, de 14 de outubro de 2021. As dotações que recebem as transferências são as abaixo especificadas:
 
ÓRGÃO: 05 – S.M de Administração e Gestão de Pessoas
UNIDADE: 05.01 – SAGP - Orgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0002	2.071 – Manut. Serv. Adm. da SAGP.	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	3.580,00

 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Fundo Município de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0022	2.031 – Manut. Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.36 – Outros Serv. De Terc. – P.J	4500	350.000,00
10 301	0022	2.031 – Manut. Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J	4500	180.000,00
10 302	0022	2.041 – Manut.Ações Saúde Med/Alta Com.	3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J	4501	140.000,00
TOTAL					670.000,00

 
 
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Cultura
UNIDADE: 09.01 SMC – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
13 392	0041	2.077 – Prom. e Manut. Ativ.. Artis. e cult.	3.3.90.48 – Outros auxí. financ. pessoa	0001	39.000,00

 
Art. 10 – As dotações transferidas conforme Art 9º são as abaixo especificadas:
 
ÓRGÃO: 05 – S.M de Administração e Gestão de Pessoas
UNIDADE: 05.01 – SAGP - Orgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0002	2.071 – Manut. Serv. Adm. da SAGP.	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	3.580,00

 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Fundo Município de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0022	2.031 – Manut. Serv. Básicos de Saúde	3.1.90.11 - Vencto. Vantag. Fixas - PC	4500	180.000,00
10 301	0022	2.031 – Manut. Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.48 – Outros auxí. financ. pessoa	4500	350.000,00
10 302	0022	2.041 – Manut.Ações Saúde Med/Alta Com	3.3.90.32 – Material, Bem serviç. Distri.	4501	140.000,00
TOTAL					670.000,00

 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Cultura
UNIDADE: 09.01 SMC – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
13 392	0041	2.077 – Promo. E manut. Atvd. Artis. E cult.	3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J	0001	35.000,00
13 392	0041	2.077 – Promo. E manut. Atvd. Artis. E cult.	3.3.90.48 – Outros auxí. financ. pessoa	0001	4.000,00
TOTAL					39.000,00

 
 
                 Art. 11 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
                 Gabinete do Prefeito, aos 19 (dezenove) dias do mês de janeiro de 2022.
 
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal