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07/02/2022 11:02
Decreto Executivo nº 0009/2022

Decreto Executivo nº 0009/2022
SUPLEMENTA E TRANSFERE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 10.466.816,95.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
 
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6600, de 27 de dezembro de 2021:
 
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.03 – Fd Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 125 0049 2.017 – Manut. Conselho Munc. Assis. Social 3.3.90.40 – Serviços de Tecno. e Info. 1304 1.000,00
 
                 Art. 2o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 1º decorrem da redução da dotação abaixo relacionada:
 
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.03 – Fd Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0048 2.016 -  Manut. Ações do Prog. Bolsa família 3.3.90.30 – Material de Consumo 1304 1.000,00
 
                 Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 179.000,00 (cento e setenta e nove mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 6600, de 27 de dezembro de 2021:
 
ÓRGÃO: 02 – Gabinete do Prefeito
UNIDADE: 02.01 GP – Órgão subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002 2.093 – Manut. Serviç. Adm. Do GP 3.1.90.16 – Outras Desp. Variá. PC 0001 30.000,00
04 122 0002 2.093 – Manut. Serviç. Adm. Do GP 3.1.90.94 – Ind.e Restitui. Trabalhistas 0001 25.000,00
TOTAL 55.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Fundo Município de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0022 2.031 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.1.90.94 – Indeni. E restitui. Trabalhi. 0040 25.000,00
10 301 0023 2.037 – Manut. Das ESFs 3.3.90.49 – Auxílio - transporte 0040 5.000,00
TOTAL 30.000,00  
 
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0002 2.115 – Manut. Serviç. Adm. SMED 3.1.90.16 – Outras desp. Variá. pessoal 0020 13.000,00
12 361 0036 2.116 – Manut. Sist. Mun. De Ens. Fund.
 
3.1.90.94 – Indeni. E restitui. Trabalhi. 0020 60.000,00
TOTAL 73.000,00  
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.02 – Fd. Des. Ed. Básica e Valoriz. Magist. FUNDEB
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0002 2.123 – Manut. Serviç. Adm. SMED- FUNDEB
 
3.1.90.04 -  Contrata. Por tempo deter. 0031 20.000,00
 
 
ÓRGÃO: 14 – S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 14.01 SMR- Orgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002 2.043 – Manut. Serviç. Adm. SMR 3.1.90.11 - Vencto. Vantag. Fixas - PC 0001 1.000,00
 
                 Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 02 – Gabinete do Prefeito
UNIDADE: 02.01 GP – Órgão subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002 2.093 – Manut. Serviç. Adm. Do GP 3.1.90.11 - Vencto. Vantag. Fixas - PC 0001 55.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Fundo Município de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0022 2.031 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.1.90.11 - Vencto. Vantag. Fixas - PC 0040 25.000,00
10 301 0022 2.031 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.49 – Auxílio - transporte 0040 5.000,00
TOTAL 30.000,00  
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0036 2.116 – Manut. Sist. Mun. De Ens. Fund.
 
3.1.91.13 – Contrib. Patronais 0020 73.000,00
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.02 – Fd. Des. Ed. Básica e Valoriz. Magist. FUNDEB
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0002 2.123 – Manut. Serviç. Adm. SMED- FUNDEB
 
3.1.90.11 - Vencto. Vantag. Fixas - PC 0031 20.000,00
 
ÓRGÃO: 14 – S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 14.01 SMR- Orgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002 2.043 – Manut. Serviç. Adm. SMR 3.1.90.11 - Vencto. Vantag. Fixas - PC 0001 1.000,00
 
Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 1.000.600,00 (um milhão e seiscentos reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6600, de 27 de dezembro de 2021:
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Cultura
UNIDADE: 09.01 SMC – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
13 391 0040 2.076 – Manut. Dos equip. culturais 3.3.90.40 – Serviços de Tecno. e Info. 0001 5.000,00
 
ÓRGÃO: 15 – S.M de Desenv. Econ. e Turis.
UNIDADE: 15.01 SMDET – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002 2.050 – Manut. Serviç. Adm. Da SMEDT 3.3.90.40 – Serviços de Tecno. e Info. 0001 2.000,00
ÓRGÃO: 16 – S. M. Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 16.01  SMISP – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 452 0063 2.067 – Manut. Serviç. Limpeza vias urbanas 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 680.000,00
 
ÓRGÃO: 17 – S.M de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 17.01 SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 452 0066 2.060 – Manut. Da sinalização Viária 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J 0001 1.600,00
 
ÓRGÃO: 21 – S.E. Inovação Tecnologia de Informação
UNIDADE: 21.01 SITI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 126 0002 2.055 – Manut. Serviç. Adm. Da SITI 3.3.90.40 – Serviços de Tecno. e Info. 0001 312.000,00
 
Art. 6o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5o decorrem do Superávit Financeiro de recurso livre no valor de R$ 1.000.600,00:
 
Art. 7o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 5.756.491,67 (cinco milhões, setecentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e noventa e um reais e sessenta e sete centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 6600, de 27 de dezembro de 2021:
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Fundo Município de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0022 1.003 – Modernização de Rede Básica Saúde 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0040 287.000,00
10 302 0026 2.032 – Manut. Atend. Urg.a e Emergência 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 0040 3.000.000,00
10 302 0022 2.041 – Manut.Ações Saúde Med/Alta Com 3.3.90.30 – Material de Consumo 4170 90.909,09
10 303 0027 2.035 – Manut. Rede  atenção Psicossocial 3.3.90.32 – Material, Bem serviç. Distri. 4220 20.000,00
10 305 0029 2.038 – Ações Controle Prevenção a Pande. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 4511 81.223,45
TOTAL 3.479.132,54  
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0033 1.013 – Ampliação e Constr. De Escolas
 
4.4.90.51 – Obras e Instalações 1008 815.000,00
12 361 0033 1.013 – Ampliação e Constr. De Escolas
 
4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis 1008 355.410,00
12 361 0033 2.109 – Manutenção da Escolas 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 1008 50.000,00
12 361 0035 2.112 – Manut. Sist. Ens. Fund. - rede digital. 3.3.90.40 – Serviços de Tecno. e Info. 1008 210.000,00
12 365 0033 1.012 – Ampliação e Constr. De creches 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1008 7.000,00
12 365 0035 2.113 – Manut. Ed. Inf. Pré Escola – Rede D. 3.3.90.40 – Serviços de Tecno. e Info. 1008 80.000,00
TOTAL 1.517.410,00  
 
ÓRGÃO: 10  – Secretaria de M. De Esporte e Lazer
UNIDADE: 10.01 SMEL – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
27 812 0042 1.010 – Const. Mod. Áreas Esport. De Lazer 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1472 247.000,00
ÓRGÃO: 15 – S.M de Desenv. Econ. e Turis.
UNIDADE: 15.01 SMDET – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
26 781 0058 2.054 – Manut. Do Aeroporto Municipal 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 1552 200,00
26 781 0058 2.054 – Manut. Do Aeroporto Municipal 3.3.90.40 – Serviços de Tecno. e Info. 1552 3.500,00
26 781 0058 2.054 – Manut. Do Aeroporto Municipal 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1552 351.000,00
TOTAL 354.700,00
 
ÓRGÃO: 16 – S. M. Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 16.01  SMISP – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
25 751 0062 2.066 – Manut. Do serviço de Ilum. Pública 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 1403 62.000,00
 
ÓRGÃO: 17 – S.M de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 17.01 SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
06 125 0068 2.058 – Manut. Ações Controle/Seg. Viária 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J 1120 8.000,00
 
ÓRGÃO: 18 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 18.01 – SMA – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
18 541 0071 2.081 – Manut. Parques, Praças, Jardins 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J 1529 88.249,13
 
Art. 8o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 7o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
0040 ASPS – Ações de Serviços Públicos 3.287.000,00
1008 FEE – Salário Educ. Cota Municipal 1.517.410,00
1120 Gov.Estado- Multa de Trânsito 8.000,00
1403 FUMCIP 62.000,00
1472 Contr. 1.012.572-26 – 4º Etapa C. De Eventos 7 247.000,00
1529 Fundo Pro Saneamento 88.249,13
1552 Conv. Aeroporto 354.700,00
4170 SAMU / UPA – Urgência – Remoção PAC 90.909,09
4220 CAPS – Centro de Atenção Psicossocial 20.000,00
4511 CUSTEIO – Outros Programas Fianciados por Tr. 81.223,45
TOTAL 5.756.491,67
 
                 Art. 9o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 3.469.725,28 (três milhões e quatrocentos e sessenta e nove mil e setecentos e vinte e cinco reais e vinte e oito centavos) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 16 – S. M. Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 16.01  SMISP – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0060 1.005 – Infraestrutura e Recup. Vias Urbanas 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1585 3.469.725,28
 
Art. 10 - Os recursos necessários à abertura do créditos de que trata o artigo 9o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente da fonte de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
1585 Programa Pavimenta RS 3.469.725,28
               Art. 11 – Realiza transferência, no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) entre programas de governo, de acordo com o artigo 29 da Lei Municipal no  6573, de 14 de outubro de 2021. As dotações que recebem as transferências são as abaixo especificadas:
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Fundo Município de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 302 0022 1.004 – Modernização da Rede Especializ. 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0040 45.000,00
10 301 0022 2.031 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J 4500 15.000,00
TOTAL 60.000,00  
 
                 Art. 12 – As dotações transferidas conforme Art 11 são as abaixo especificadas:
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Fundo Município de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0022 1.003 – Modernização de Rede Básica Saúde 4.4.90.52 –Equipamentos e Mat. Perm. 0040 45.000,00
10 301 0022 2.031 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4500 15.000,00
TOTAL 60.000,00  
 
                 Art. 13 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
                 Gabinete do Prefeito, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de janeiro de 2022.
 
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
 
Criado em: 07/02/2022 11:51:35 por: Clara da Silva Seidel Alterado em: 21/06/2022 17:16:41 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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