Decreto Executivo nº 0009/2022
SUPLEMENTA E TRANSFERE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 10.466.816,95.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:


Art. 1
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 5
o da Lei Municipal n
o 6600, de 27 de dezembro de 2021:
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.03 – Fd Municipal de Assistência Social
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 125 |
0049 |
2.017 – Manut. Conselho Munc. Assis. Social |
3.3.90.40 – Serviços de Tecno. e Info. |
1304 |
1.000,00 |

Art. 2
o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 1º decorrem da redução da dotação abaixo relacionada:
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.03 – Fd Municipal de Assistência Social
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 244 |
0048 |
2.016 - Manut. Ações do Prog. Bolsa família |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
1304 |
1.000,00 |

Art. 3
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 179.000,00 (cento e setenta e nove mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 6600, de 27 de dezembro de 2021:
ÓRGÃO: 02 – Gabinete do Prefeito
UNIDADE: 02.01 GP – Órgão subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0002 |
2.093 – Manut. Serviç. Adm. Do GP |
3.1.90.16 – Outras Desp. Variá. PC |
0001 |
30.000,00 |
04 122 |
0002 |
2.093 – Manut. Serviç. Adm. Do GP |
3.1.90.94 – Ind.e Restitui. Trabalhistas |
0001 |
25.000,00 |
TOTAL |
55.000,00 |
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Fundo Município de Saúde
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 301 |
0022 |
2.031 – Manut. Serv. Básicos de Saúde |
3.1.90.94 – Indeni. E restitui. Trabalhi. |
0040 |
25.000,00 |
10 301 |
0023 |
2.037 – Manut. Das ESFs |
3.3.90.49 – Auxílio - transporte |
0040 |
5.000,00 |
TOTAL |
30.000,00 |
|
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 122 |
0002 |
2.115 – Manut. Serviç. Adm. SMED |
3.1.90.16 – Outras desp. Variá. pessoal |
0020 |
13.000,00 |
12 361 |
0036 |
2.116 – Manut. Sist. Mun. De Ens. Fund.
|
3.1.90.94 – Indeni. E restitui. Trabalhi. |
0020 |
60.000,00 |
TOTAL |
73.000,00 |
|
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.02 – Fd. Des. Ed. Básica e Valoriz. Magist. FUNDEB
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 122 |
0002 |
2.123 – Manut. Serviç. Adm. SMED- FUNDEB
|
3.1.90.04 - Contrata. Por tempo deter. |
0031 |
20.000,00 |
ÓRGÃO: 14 – S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 14.01 SMR- Orgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0002 |
2.043 – Manut. Serviç. Adm. SMR |
3.1.90.11 - Vencto. Vantag. Fixas - PC |
0001 |
1.000,00 |

Art. 4
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 02 – Gabinete do Prefeito
UNIDADE: 02.01 GP – Órgão subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0002 |
2.093 – Manut. Serviç. Adm. Do GP |
3.1.90.11 - Vencto. Vantag. Fixas - PC |
0001 |
55.000,00 |
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Fundo Município de Saúde
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 301 |
0022 |
2.031 – Manut. Serv. Básicos de Saúde |
3.1.90.11 - Vencto. Vantag. Fixas - PC |
0040 |
25.000,00 |
10 301 |
0022 |
2.031 – Manut. Serv. Básicos de Saúde |
3.3.90.49 – Auxílio - transporte |
0040 |
5.000,00 |
TOTAL |
30.000,00 |
|
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 361 |
0036 |
2.116 – Manut. Sist. Mun. De Ens. Fund.
|
3.1.91.13 – Contrib. Patronais |
0020 |
73.000,00 |
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.02 – Fd. Des. Ed. Básica e Valoriz. Magist. FUNDEB
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 122 |
0002 |
2.123 – Manut. Serviç. Adm. SMED- FUNDEB
|
3.1.90.11 - Vencto. Vantag. Fixas - PC |
0031 |
20.000,00 |
ÓRGÃO: 14 – S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 14.01 SMR- Orgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0002 |
2.043 – Manut. Serviç. Adm. SMR |
3.1.90.11 - Vencto. Vantag. Fixas - PC |
0001 |
1.000,00 |
Art. 5
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 1.000.600,00 (um milhão e seiscentos reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5
o da Lei Municipal n
o 6600, de 27 de dezembro de 2021:
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Cultura
UNIDADE: 09.01 SMC – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
13 391 |
0040 |
2.076 – Manut. Dos equip. culturais |
3.3.90.40 – Serviços de Tecno. e Info. |
0001 |
5.000,00 |
ÓRGÃO: 15 – S.M de Desenv. Econ. e Turis.
UNIDADE: 15.01 SMDET – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0002 |
2.050 – Manut. Serviç. Adm. Da SMEDT |
3.3.90.40 – Serviços de Tecno. e Info. |
0001 |
2.000,00 |
ÓRGÃO: 16 – S. M. Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 16.01 SMISP – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
15 452 |
0063 |
2.067 – Manut. Serviç. Limpeza vias urbanas |
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ |
0001 |
680.000,00 |
ÓRGÃO: 17 – S.M de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 17.01 SMU – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
15 452 |
0066 |
2.060 – Manut. Da sinalização Viária |
3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J |
0001 |
1.600,00 |
ÓRGÃO: 21 – S.E. Inovação Tecnologia de Informação
UNIDADE: 21.01 SITI – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 126 |
0002 |
2.055 – Manut. Serviç. Adm. Da SITI |
3.3.90.40 – Serviços de Tecno. e Info. |
0001 |
312.000,00 |
Art. 6
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5
o decorrem do Superávit Financeiro de recurso livre no valor de R$ 1.000.600,00:
Art. 7
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 5.756.491,67 (cinco milhões, setecentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e noventa e um reais e sessenta e sete centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 6600, de 27 de dezembro de 2021:
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Fundo Município de Saúde
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 301 |
0022 |
1.003 – Modernização de Rede Básica Saúde |
4.4.90.51 – Obras e Instalações |
0040 |
287.000,00 |
10 302 |
0026 |
2.032 – Manut. Atend. Urg.a e Emergência |
3.3.50.43 – Subvenções Sociais |
0040 |
3.000.000,00 |
10 302 |
0022 |
2.041 – Manut.Ações Saúde Med/Alta Com |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
4170 |
90.909,09 |
10 303 |
0027 |
2.035 – Manut. Rede atenção Psicossocial |
3.3.90.32 – Material, Bem serviç. Distri. |
4220 |
20.000,00 |
10 305 |
0029 |
2.038 – Ações Controle Prevenção a Pande. |
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ |
4511 |
81.223,45 |
TOTAL |
3.479.132,54 |
|
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 361 |
0033 |
1.013 – Ampliação e Constr. De Escolas
|
4.4.90.51 – Obras e Instalações |
1008 |
815.000,00 |
12 361 |
0033 |
1.013 – Ampliação e Constr. De Escolas
|
4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis |
1008 |
355.410,00 |
12 361 |
0033 |
2.109 – Manutenção da Escolas |
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ |
1008 |
50.000,00 |
12 361 |
0035 |
2.112 – Manut. Sist. Ens. Fund. - rede digital. |
3.3.90.40 – Serviços de Tecno. e Info. |
1008 |
210.000,00 |
12 365 |
0033 |
1.012 – Ampliação e Constr. De creches |
4.4.90.51 – Obras e Instalações |
1008 |
7.000,00 |
12 365 |
0035 |
2.113 – Manut. Ed. Inf. Pré Escola – Rede D. |
3.3.90.40 – Serviços de Tecno. e Info. |
1008 |
80.000,00 |
TOTAL |
1.517.410,00 |
|
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de M. De Esporte e Lazer
UNIDADE: 10.01 SMEL – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
27 812 |
0042 |
1.010 – Const. Mod. Áreas Esport. De Lazer |
4.4.90.51 – Obras e Instalações |
1472 |
247.000,00 |
ÓRGÃO: 15 – S.M de Desenv. Econ. e Turis.
UNIDADE: 15.01 SMDET – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
26 781 |
0058 |
2.054 – Manut. Do Aeroporto Municipal |
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ |
1552 |
200,00 |
26 781 |
0058 |
2.054 – Manut. Do Aeroporto Municipal |
3.3.90.40 – Serviços de Tecno. e Info. |
1552 |
3.500,00 |
26 781 |
0058 |
2.054 – Manut. Do Aeroporto Municipal |
4.4.90.51 – Obras e Instalações |
1552 |
351.000,00 |
TOTAL |
354.700,00 |
ÓRGÃO: 16 – S. M. Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 16.01 SMISP – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
25 751 |
0062 |
2.066 – Manut. Do serviço de Ilum. Pública |
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ |
1403 |
62.000,00 |
ÓRGÃO: 17 – S.M de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 17.01 SMU – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
06 125 |
0068 |
2.058 – Manut. Ações Controle/Seg. Viária |
3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J |
1120 |
8.000,00 |
ÓRGÃO: 18 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 18.01 – SMA – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
18 541 |
0071 |
2.081 – Manut. Parques, Praças, Jardins |
3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J |
1529 |
88.249,13 |
Art. 8
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 7
o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recurso:
FONTE |
DESCRIÇÃO |
VALOR R$ |
0040 |
ASPS – Ações de Serviços Públicos |
3.287.000,00 |
1008 |
FEE – Salário Educ. Cota Municipal |
1.517.410,00 |
1120 |
Gov.Estado- Multa de Trânsito |
8.000,00 |
1403 |
FUMCIP |
62.000,00 |
1472 |
Contr. 1.012.572-26 – 4º Etapa C. De Eventos 7 |
247.000,00 |
1529 |
Fundo Pro Saneamento |
88.249,13 |
1552 |
Conv. Aeroporto |
354.700,00 |
4170 |
SAMU / UPA – Urgência – Remoção PAC |
90.909,09 |
4220 |
CAPS – Centro de Atenção Psicossocial |
20.000,00 |
4511 |
CUSTEIO – Outros Programas Fianciados por Tr. |
81.223,45 |
TOTAL |
5.756.491,67 |

Art. 9
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 3.469.725,28 (três milhões e quatrocentos e sessenta e nove mil e setecentos e vinte e cinco reais e vinte e oito centavos) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6
o da Lei Municipal n
o 6513, de 24 de dezembro de 2020:
ÓRGÃO: 16 – S. M. Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 16.01 SMISP – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
15 451 |
0060 |
1.005 – Infraestrutura e Recup. Vias Urbanas |
4.4.90.51 – Obras e Instalações |
1585 |
3.469.725,28 |
Art. 10 - Os recursos necessários à abertura do créditos de que trata o artigo 9
o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente da fonte de recurso:
FONTE |
DESCRIÇÃO |
VALOR R$ |
1585 |
Programa Pavimenta RS |
3.469.725,28 |

Art. 11 – Realiza transferência, no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) entre programas de governo, de acordo com o artigo 29 da Lei Municipal n
o 6573, de 14 de outubro de 2021. As dotações que recebem as transferências são as abaixo especificadas:
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Fundo Município de Saúde
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 302 |
0022 |
1.004 – Modernização da Rede Especializ. |
4.4.90.51 – Obras e Instalações |
0040 |
45.000,00 |
10 301 |
0022 |
2.031 – Manut. Serv. Básicos de Saúde |
3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J |
4500 |
15.000,00 |
TOTAL |
60.000,00 |
|

Art. 12 – As dotações transferidas conforme Art 11 são as abaixo especificadas:
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Fundo Município de Saúde
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 301 |
0022 |
1.003 – Modernização de Rede Básica Saúde |
4.4.90.52 –Equipamentos e Mat. Perm. |
0040 |
45.000,00 |
10 301 |
0022 |
2.031 – Manut. Serv. Básicos de Saúde |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
4500 |
15.000,00 |
TOTAL |
60.000,00 |
|

Art. 13 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de janeiro de 2022.
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal