O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º - Fica suplementado para o Fundo de Previdência o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) no Orçamento de 2022, para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 6600, de 27 de dezembro de 2021:
 
ÓRGÃO: 24 IPASSP SM
UNIDADE: 24.01 – Administração do Fundo de Previdência

FUNC	PROGR	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
09 122	0003	2.096 – Manutenção dos Serviços Admin. do Fundo de Previdência	3.3.91.47 – Obrigações Trib. e Contributivas	0400	2.000,00

 
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 1º decorrem da redução da dotação abaixo relacionada:
 
ÓRGÃO: 24 IPASSP SM
UNIDADE: 24.99 – Reserva do RPPS

FUNC	PROGR	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
99 997	9999	0.007 – Reserva do RPPS	9.9.99.99 – Reserva de Contingência	0400	2.000,00

 
Art. 3º - Fica suplementado para o Fundo de Saúde o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) no Orçamento de 2022, para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 6600, de 27 de dezembro de 2021:
 
ÓRGÃO: 25 IPASSP SM
UNIDADE: 25.01 – Administração do Fundo de Saúde

FUNC	PROGR	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 122	0003	2.098 – Manutenção dos Serviços do fundo de Saúde	3.3.91.47 – Obrigações Trib. e Contributivas	0400	1.000,00

 
Art. 4º - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 3º decorrem da redução da dotação abaixo relacionada:
 
ÓRGÃO: 25 IPASSP SM
UNIDADE: 25.99 – Reserva de Contingência

FUNC	PROGR	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
99 999	9999	0.009 – Reserva de Contingência	9.9.99.99– Reserva de Contingência	0400	1.000,00

 
Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 31 (trinta e um) dias do mês de janeiro do ano de 2022.
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal