O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
 
D E C R E T A:
                  
               Art. 1^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 631.557,14 (seiscentos e trinta e um mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e quatorze centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5^o da Lei Municipal n^o 6600, de 31 de dezembro de 2021:
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Fundo Município de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0022	2.031 – Manut. Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.30– Material de Consumo	4500	230.000,00

 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Cultura
UNIDADE: 09.01 SMC – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
13 391	0040	1.009 – Revitalização dos Equip. Culturais	4.4.90.51 –Obras e Instalações.	0001	177.700,00
13 391	0040	1.009 – Revitalização dos Equip. Culturais	4.4.90.51 –Obras e Instalações.	1545	222.857,14
TOTAL					400.557,14

 
ÓRGÃO: 17 – S.M de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 17.01 SMU – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
06 125	0068	2.058 – Manut. Ações Controle/Seg. Viária	3.3.90.30 – Material de Consumo	1120	1.000,00

 
                 Art. 2^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Fundo Município de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0023	2.037 – Manutenção das ESFs	3.3.90.30 – Material de Consumo	4500	230.000,00

 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de M. De Esporte e Lazer
UNIDADE: 10.01 SMEL – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
27 812	0042	1.010 – Const. Mod. De Áreas Esp. E de Lazer	4.4.90.51 –Obras e Instalações.	0001	177.700,00
27 812	0042	1.010 – Const. Mod. De Áreas Esp. E de Lazer	4.4.90.51 –Obras e Instalações.	0001	222.857,14
TOTAL					400.557,14

 
ÓRGÃO: 17 – S.M de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 17.01 SMU – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 452	0066	2.060 – Manut. Da Sinalização Viária	3.3.90.30 – Material de Consumo	1120	1.000,00

 
Art. 3^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 52.752,00 (cinquenta e dois mil, setecentos e cinquenta e dois reais e quatorze centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5^o da Lei Municipal n^o 6600, de 31 de dezembro de 2021:
 
ÓRGÃO: 04 – Controladoria e Auditoria Geral do Município
UNIDADE: 04.01  CAGEM – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0002	2.024 – Manut. Serviç. Adm da CAGEM	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - Pess	0001	5.000,00

 
ÓRGÃO: 16 – S. M. Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 16.01  SMISP – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
14 422	0061	2.065 – Manutenção dos Cemitérios Public.	3.3.90.40 – Serv. De Tec. Da Info	0001	3.000,00

 
ÓRGÃO: 18 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 18.01 – SMA – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
18 541	0071	2.081 – Manut. Parques, Praças, Jardins	3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J	0001	34.500,00

 
ÓRGÃO: 21 – S.E. Inovação Tecnologia de Informação
UNIDADE: 21.01 SITI – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 126	0002	2.055 – Manut. Serviç. Adm. Da SITI	4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente	0001	10.252,00

 
Art. 4^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3^o decorrem do Superávit Financeiro de recurso livre no valor de R$ 52.752,00.
 
Art. 5^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 3.557.522,85 (três milhões, quinhentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e vinte e dois reais e oitenta e cinco centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 6600, de 31 de dezembro de 2021:
 
ÓRGÃO: 04 – Controladoria e Auditoria Geral do Município
UNIDADE: 04.01  CAGEM – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0002	2.025 – Manutenção do PROCON	3.3.90.14 – Diarias - Civil	1305	5.000,00
04 122	0002	2.025 – Manutenção do PROCON	3.3.90.33 – Passag. E Desp com Locom.	1305	5.000,00
TOTAL					10.000,00

 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Fundo Município de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0022	2.031 – Manut. Serv. Básicos de Saúde	4.4.50.42 – Auxilios	0040	2.500.000,00
10 301	0022	1.003 – Modern. Da Rede Basica de Saúde	4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente	4002	94.922,85
TOTAL					2.594.922,85

 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 36	0033	1.013 – Ampliação e Construção de Escolas	4.4.90.51 – Obras e Instalações	1008	2.500,00

ÓRGÃO: 12 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.01 SMDS- Orgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 122	0002	2.007 – Manut. Serviç. Adm. SMDS	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - Pess	1522	100,00

 
ÓRGÃO: 16 – S. M. Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 16.01  SMISP – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
17 512	0063	1.007 – Ações de Amp. Das Red. Esg. Pluvial	4.4.90.51 – Obras e Instalações	1529	950.000,00

 
         Art. 6^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5^o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recurso:
 

FONTE	DESCRIÇÃO	VALOR R$
0040	ASPS – Ações de Serviços Públicos	2.500.000,00
1008	FEE – Salário Educ. Cota Municipal	2.500,00
1305	PROCON	10.000,00
1522	FNAS – Proteção Social Especial	100,00
1529	Fundo Pro Saneamento	950.000,00
4002	Alienação de bens adquiridos com recursos da Saúde	94.922,85
TOTAL		3.557.522,85

 
               Art. 7º – Realiza transferência, no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 940.407,85 (novecentos e quarenta mil, quatrocentos e sete reais e oitenta e cinco centavos) entre programas de governo, de acordo com o artigo 29 da Lei Municipal n^o  6573, de 14 de outubro de 2021. As dotações que recebem as transferências são as abaixo especificadas:
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0033	2.107 – Manutença do Transporte Escolar	3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. Pesso	0020	728.000,00
12 361	0033	2.107 – Manutença do Transporte Escolar	3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. Pesso	1194	212.407,85
TOTAL					940.407,85

 
                 Art. 8º – As dotações transferidas conforme Art 7º são as abaixo especificadas:
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0033	2.107 – Manutença do Transporte Escolar	3.3.90.33 – Passag. E Desp com Locom.	0020	728.000,00
12 361	0033	2.107 – Manutença do Transporte Escolar	3.3.90.33 – Passag. E Desp com Locom.	1194	212.407,85
TOTAL					940.407,85

 
                 Art. 9^o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
                 Gabinete do Prefeito, aos 31 (trinta e um) dias do mês de janeiro de 2022.
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal