Decreto Executivo nº 0011/2022
SUPLEMENTA E TRANSFERE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 5.182.239,84.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
Art. 1
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 631.557,14 (seiscentos e trinta e um mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e quatorze centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5
o da Lei Municipal n
o 6600, de 31 de dezembro de 2021:
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Fundo Município de Saúde
| FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 10 301 |
0022 |
2.031 – Manut. Serv. Básicos de Saúde |
3.3.90.30– Material de Consumo |
4500 |
230.000,00 |
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Cultura
UNIDADE: 09.01 SMC – Órgão Subordinado
| FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
|
| 13 391 |
0040 |
1.009 – Revitalização dos Equip. Culturais |
4.4.90.51 –Obras e Instalações. |
0001 |
177.700,00 |
|
| 13 391 |
0040 |
1.009 – Revitalização dos Equip. Culturais |
4.4.90.51 –Obras e Instalações. |
1545 |
222.857,14 |
|
| TOTAL |
400.557,14 |
ÓRGÃO: 17 – S.M de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 17.01 SMU – Órgão Subordinado
| FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 06 125 |
0068 |
2.058 – Manut. Ações Controle/Seg. Viária |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
1120 |
1.000,00 |
Art. 2
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Fundo Município de Saúde
| FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 10 301 |
0023 |
2.037 – Manutenção das ESFs |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
4500 |
230.000,00 |
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de M. De Esporte e Lazer
UNIDADE: 10.01 SMEL – Órgão Subordinado
| FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
|
| 27 812 |
0042 |
1.010 – Const. Mod. De Áreas Esp. E de Lazer |
4.4.90.51 –Obras e Instalações. |
0001 |
177.700,00 |
|
| 27 812 |
0042 |
1.010 – Const. Mod. De Áreas Esp. E de Lazer |
4.4.90.51 –Obras e Instalações. |
0001 |
222.857,14 |
|
| TOTAL |
400.557,14 |
ÓRGÃO: 17 – S.M de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 17.01 SMU – Órgão Subordinado
| FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 15 452 |
0066 |
2.060 – Manut. Da Sinalização Viária |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
1120 |
1.000,00 |
Art. 3
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 52.752,00 (cinquenta e dois mil, setecentos e cinquenta e dois reais e quatorze centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5
o da Lei Municipal n
o 6600, de 31 de dezembro de 2021:
ÓRGÃO: 04 – Controladoria e Auditoria Geral do Município
UNIDADE: 04.01 CAGEM – Órgão Subordinado
| FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 04 122 |
0002 |
2.024 – Manut. Serviç. Adm da CAGEM |
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - Pess |
0001 |
5.000,00 |
ÓRGÃO: 16 – S. M. Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 16.01 SMISP – Órgão Subordinado
| FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 14 422 |
0061 |
2.065 – Manutenção dos Cemitérios Public. |
3.3.90.40 – Serv. De Tec. Da Info |
0001 |
3.000,00 |
ÓRGÃO: 18 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 18.01 – SMA – Órgão Subordinado
| FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 18 541 |
0071 |
2.081 – Manut. Parques, Praças, Jardins |
3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J |
0001 |
34.500,00 |
ÓRGÃO: 21 – S.E. Inovação Tecnologia de Informação
UNIDADE: 21.01 SITI – Órgão Subordinado
| FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 04 126 |
0002 |
2.055 – Manut. Serviç. Adm. Da SITI |
4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente |
0001 |
10.252,00 |
Art. 4
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3
o decorrem do Superávit Financeiro de recurso livre no valor de R$ 52.752,00.
Art. 5
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 3.557.522,85 (três milhões, quinhentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e vinte e dois reais e oitenta e cinco centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 6600, de 31 de dezembro de 2021:
ÓRGÃO: 04 – Controladoria e Auditoria Geral do Município
UNIDADE: 04.01 CAGEM – Órgão Subordinado
| FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 04 122 |
0002
|
2.025 – Manutenção do PROCON |
3.3.90.14 – Diarias - Civil |
1305 |
5.000,00 |
| 04 122 |
0002 |
2.025 – Manutenção do PROCON |
3.3.90.33 – Passag. E Desp com Locom. |
1305 |
5.000,00 |
| TOTAL |
10.000,00 |
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Fundo Município de Saúde
| FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 10 301 |
0022 |
2.031 – Manut. Serv. Básicos de Saúde |
4.4.50.42 – Auxilios |
0040 |
2.500.000,00 |
| 10 301 |
0022 |
1.003 – Modern. Da Rede Basica de Saúde |
4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente |
4002 |
94.922,85 |
| TOTAL |
2.594.922,85 |
|
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
| FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 12 36 |
0033 |
1.013 – Ampliação e Construção de Escolas |
4.4.90.51 – Obras e Instalações |
1008 |
2.500,00 |
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.01 SMDS- Orgão Subordinado
| FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 08 122 |
0002 |
2.007 – Manut. Serviç. Adm. SMDS |
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - Pess |
1522 |
100,00 |
ÓRGÃO: 16 – S. M. Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 16.01 SMISP – Órgão Subordinado
| FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 17 512 |
0063 |
1.007 – Ações de Amp. Das Red. Esg. Pluvial |
4.4.90.51 – Obras e Instalações |
1529 |
950.000,00 |
Art. 6
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5
o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recurso:
| FONTE |
DESCRIÇÃO |
VALOR R$ |
| 0040 |
ASPS – Ações de Serviços Públicos |
2.500.000,00 |
| 1008 |
FEE – Salário Educ. Cota Municipal |
2.500,00 |
| 1305 |
PROCON |
10.000,00 |
| 1522 |
FNAS – Proteção Social Especial |
100,00 |
| 1529 |
Fundo Pro Saneamento |
950.000,00 |
| 4002 |
Alienação de bens adquiridos com recursos da Saúde |
94.922,85 |
| TOTAL |
3.557.522,85 |
Art. 7º – Realiza transferência, no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 940.407,85 (novecentos e quarenta mil, quatrocentos e sete reais e oitenta e cinco centavos) entre programas de governo, de acordo com o artigo 29 da Lei Municipal n
o 6573, de 14 de outubro de 2021. As dotações que recebem as transferências são as abaixo especificadas:
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
| FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 12 361 |
0033 |
2.107 – Manutença do Transporte Escolar |
3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. Pesso |
0020 |
728.000,00 |
| 12 361 |
0033 |
2.107 – Manutença do Transporte Escolar |
3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. Pesso |
1194 |
212.407,85 |
| TOTAL |
940.407,85 |
Art. 8º – As dotações transferidas conforme Art 7º são as abaixo especificadas:
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
| FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 12 361 |
0033 |
2.107 – Manutença do Transporte Escolar |
3.3.90.33 – Passag. E Desp com Locom. |
0020 |
728.000,00 |
| 12 361 |
0033 |
2.107 – Manutença do Transporte Escolar |
3.3.90.33 – Passag. E Desp com Locom. |
1194 |
212.407,85 |
| TOTAL |
940.407,85 |
Art. 9
o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, aos 31 (trinta e um) dias do mês de janeiro de 2022.
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
VLibras (9)
