sexta-feira, 09 de dezembro de 2022

Sessões Plenárias:
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14/02/2022 08:02
Decreto Executivo nº 0011/2022

Decreto Executivo nº 0011/2022
SUPLEMENTA E TRANSFERE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 5.182.239,84.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
 
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 631.557,14 (seiscentos e trinta e um mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e quatorze centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6600, de 31 de dezembro de 2021:
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Fundo Município de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0022 2.031 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30– Material de Consumo 4500 230.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Cultura
UNIDADE: 09.01 SMC – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$  
13 391 0040 1.009 – Revitalização dos Equip. Culturais 4.4.90.51 –Obras e Instalações. 0001 177.700,00  
13 391 0040 1.009 – Revitalização dos Equip. Culturais 4.4.90.51 –Obras e Instalações. 1545 222.857,14  
TOTAL 400.557,14
 
ÓRGÃO: 17 – S.M de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 17.01 SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
06 125 0068 2.058 – Manut. Ações Controle/Seg. Viária 3.3.90.30 – Material de Consumo 1120 1.000,00
 
                 Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Fundo Município de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0023 2.037 – Manutenção das ESFs 3.3.90.30 – Material de Consumo 4500 230.000,00
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de M. De Esporte e Lazer
UNIDADE: 10.01 SMEL – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$  
27 812 0042 1.010 – Const. Mod. De Áreas Esp. E de Lazer 4.4.90.51 –Obras e Instalações. 0001 177.700,00  
27 812 0042 1.010 – Const. Mod. De Áreas Esp. E de Lazer 4.4.90.51 –Obras e Instalações. 0001 222.857,14  
TOTAL 400.557,14
 
ÓRGÃO: 17 – S.M de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 17.01 SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 452 0066 2.060 – Manut. Da Sinalização Viária 3.3.90.30 – Material de Consumo 1120 1.000,00
 
Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 52.752,00 (cinquenta e dois mil, setecentos e cinquenta e dois reais e quatorze centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6600, de 31 de dezembro de 2021:
 
ÓRGÃO: 04 – Controladoria e Auditoria Geral do Município
UNIDADE: 04.01  CAGEM – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002 2.024 – Manut. Serviç. Adm da CAGEM 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - Pess 0001 5.000,00
 
ÓRGÃO: 16 – S. M. Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 16.01  SMISP – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
14 422 0061 2.065 – Manutenção dos Cemitérios Public. 3.3.90.40 – Serv. De Tec. Da Info 0001 3.000,00
 
ÓRGÃO: 18 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 18.01 – SMA – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
18 541 0071 2.081 – Manut. Parques, Praças, Jardins 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J 0001 34.500,00
 
ÓRGÃO: 21 – S.E. Inovação Tecnologia de Informação
UNIDADE: 21.01 SITI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 126 0002 2.055 – Manut. Serviç. Adm. Da SITI 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 10.252,00
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3o decorrem do Superávit Financeiro de recurso livre no valor de R$ 52.752,00.
 
Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 3.557.522,85 (três milhões, quinhentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e vinte e dois reais e oitenta e cinco centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 6600, de 31 de dezembro de 2021:
 
ÓRGÃO: 04 – Controladoria e Auditoria Geral do Município
UNIDADE: 04.01  CAGEM – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002
 
2.025 – Manutenção do PROCON 3.3.90.14 – Diarias - Civil 1305 5.000,00
04 122 0002 2.025 – Manutenção do PROCON 3.3.90.33 – Passag. E Desp com Locom. 1305 5.000,00
TOTAL 10.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Fundo Município de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0022 2.031 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 4.4.50.42 – Auxilios 0040 2.500.000,00
10 301 0022 1.003 – Modern. Da Rede Basica de Saúde 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 4002 94.922,85
TOTAL 2.594.922,85  
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 36 0033 1.013 – Ampliação e Construção de Escolas 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1008 2.500,00
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.01 SMDS- Orgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0002 2.007 – Manut. Serviç. Adm. SMDS 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - Pess 1522 100,00
 
ÓRGÃO: 16 – S. M. Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 16.01  SMISP – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
17 512 0063 1.007 – Ações de Amp. Das Red. Esg. Pluvial 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1529 950.000,00
 
         Art. 6o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
0040 ASPS – Ações de Serviços Públicos 2.500.000,00
1008 FEE – Salário Educ. Cota Municipal 2.500,00
1305 PROCON 10.000,00
1522 FNAS – Proteção Social Especial 100,00
1529 Fundo Pro Saneamento 950.000,00
4002 Alienação de bens adquiridos com recursos da Saúde 94.922,85
TOTAL 3.557.522,85
 
               Art. 7º – Realiza transferência, no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 940.407,85 (novecentos e quarenta mil, quatrocentos e sete reais e oitenta e cinco centavos) entre programas de governo, de acordo com o artigo 29 da Lei Municipal no  6573, de 14 de outubro de 2021. As dotações que recebem as transferências são as abaixo especificadas:
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0033 2.107 – Manutença do Transporte Escolar 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. Pesso 0020 728.000,00
12 361 0033 2.107 – Manutença do Transporte Escolar 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. Pesso 1194 212.407,85
TOTAL 940.407,85
 
                 Art. 8º – As dotações transferidas conforme Art 7º são as abaixo especificadas:
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0033 2.107 – Manutença do Transporte Escolar 3.3.90.33 – Passag. E Desp com Locom. 0020 728.000,00
12 361 0033 2.107 – Manutença do Transporte Escolar 3.3.90.33 – Passag. E Desp com Locom. 1194 212.407,85
TOTAL 940.407,85
 
                 Art. 9o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
                 Gabinete do Prefeito, aos 31 (trinta e um) dias do mês de janeiro de 2022.
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
Criado em: 14/02/2022 08:06:37 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 21/06/2022 17:18:49 por: Lucélia Machado Rigon

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