Decreto Executivo nº 0015/2022
SUPLEMENTA E TRANSFERE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 1.286.572,02.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
Art. 1
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 341.100,00 (trezentso e quarenta e um mil e cem reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5
o da Lei Municipal n
o 6600, de 27 de dezembro de 2021:
ÓRGÃO: 05 – S.M de Administração e Gestão de Pessoas
UNIDADE: 05.01 – SAGP - Orgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0002 |
2.071 – Manut. Serv. Adm. da SAGP. |
3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J |
0001 |
150.000,00
|
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.01 SMDS – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 306 |
0047
|
2.008 – Manut. Ações Seg. Alimentar e Nutri. |
3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J |
0001 |
11.000,00 |
ÓRGÃO: 18 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 18.01 – SMA – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
18 541 |
0071 |
2.081 – Manut. Parques, Praças, Jardins |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
0001 |
100,00 |
ÓRGÃO: 18 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 18.02 – Fundo do Meio Ambiente
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
18 542 |
0072 |
2.087 – Manut. Ações contro. Amb. B.E.Ani. |
3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J |
0001 |
180.000,00 |
Art. 2
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1
o decorrem do Superávit Financeiro de recurso livre no valor de R$ 341.100,00
Art. 3
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 300.350,74 (trezentos mil e trezentos e cinquenta reais e setenta e quatro centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 6600, de 27 de dezembro de 2021:
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Fundo Município de Saúde
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 301 |
0022 |
2.031 – Manut. Serv. Básicos de Saúde |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
4011 |
67.850,74 |
10 301 |
0022 |
2.031 – Manut. Serv. Básicos de Saúde |
3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J |
4011 |
200.000,00 |
TOTAL |
267.850,74 |
|
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.03 – Fd Municipal de Assistência Social
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 244 |
0049 |
2.013 - Manut. Ações Proteção Básica |
3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J |
1259 |
20.000,00 |
ÓRGÃO: 15 – S.M de Desenv. Econ. E Turismo
UNIDADE: 15.01 SMDET – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
26 781 |
0058 |
2.054 – Manut. Do Aeroporto Municipal |
3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J |
1552 |
12.500,00 |
Art. 4
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recursos abaixo relacionadas:
FONTE |
DESCRIÇÃO |
VALOR R$ |
1259 |
FNAS – Básico Fixo |
20.000,00 |
1552 |
Conv. Aeroporto |
12.500,00 |
4011 |
Atenção Basica – Pies / Nucleo de Apoio e Ate |
267.850,74 |
TOTAL |
300.350,74
|
Art. 5
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 389.459,88 (trezentos e oitenta e nove mil e quatrocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e oito cetavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 6600, de 27 de dezembro de 2021:
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Fundo Município de Saúde
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 301 |
0024 |
2.033 – Manut. Saúde bucal |
3.3.90.30 – Material de Consumo Distri. |
4500 |
140.000,00 |
10 301 |
0024 |
2.033 – Manut. Saúde bucal |
3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J |
4500 |
31.459,88 |
TOTAL |
171.459,88 |
ÓRGÃO: 18 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 18.02 – Fundo do Meio Ambiente
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
18 542 |
0072 |
2.087 – Manut. Ações contro. Amb. B.E.Ani. |
3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J |
1593 |
68.000,00 |
18 542 |
0072 |
2.087 – Manut. Ações contro. Amb. B.E.Ani. |
3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J |
1594 |
150.000,00 |
TOTAL |
218.000,00 |
Art. 6
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5
o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente das fontes de recurso:
FONTE |
DESCRIÇÃO
,,,,,,,, |
VALOR R$ |
1593 |
MP – Projetos Melhores Amigos |
68.000,00 |
1594 |
SMA – MP Processo 56816 |
150.000,00 |
4500 |
CUSTEIO – Atenção Básica |
171.459,88 |
TOTAL |
389.459,88 |
Art. 7º – Realiza transferência, no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ R$ 255.661,40 (duzentos e cinquenta e cinco mil seiscentos e sessenta e um reais e quarenta centavos) entre programas de governo, de acordo com o artigo 29 da Lei Municipal n
o 6573, de 14 de outubro de 2021. As dotações que recebem as transferências são as abaixo especificadas:
ÓRGÃO: 05 – S.M de Administração e Gestão de Pessoas
UNIDADE: 05.01 – SAGP - Orgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0002 |
2.071 – Manut. Serv. Adm. da SAGP. |
3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J |
0001 |
39.000,00 |
04 122 |
0002 |
2.071 – Manut. Serv. Adm. da SAGP. |
4.4.90.52 –Equipamentos e Mat. Perm. |
0001 |
8.000,00 |
TOTAL |
47.000,00 |
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Fundo Município de Saúde
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 302 |
0022 |
2.041 – Manut.Ações Saúde Med/Alta Com. |
3.3.90.32 – Material, Bem serviç. Distri. |
4501 |
95.000,00 |
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de M. De Esporte e Lazer
UNIDADE: 10.01 SMEL – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
27 812 |
0043
33 |
2.090 – Promoção de ações Proj. Esp. Lazer |
3.3.50.41 - Contribuições |
0001 |
110.000,00 |
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 243 |
0051 |
2.010 – Manut. Prot. Soc. esp. Media comp. |
3.3.50.43 – Subvenções Sociais |
0001 |
3.661,40 |
Art. 8º – As dotações transferidas conforme Art 7º são as abaixo especificadas:
ÓRGÃO: 05 – S.M de Administração e Gestão de Pessoas
UNIDADE: 05.01 – SAGP - Orgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 128 |
0002 |
2.073 – Capacit. Formaç. e Aperf. Quadro P |
3.3.90.35 – Serviços e consultoria |
0001 |
8.000,00
|
04 128 |
0002 |
2.073 – Capacit. Formaç. e Aperf. Quadro P |
3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J |
0001 |
39.000,00 |
TOTAL |
47.000,00 |
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Fundo Município de Saúde
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 302 |
0022 |
2.041 – Manut.Ações Saúde Med/Alta Com. |
3.3.90.30 – Material de Consumo Distri. |
4501 |
95.000,00 |
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de M. De Esporte e Lazer
UNIDADE: 10.01 SMEL – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
27 812 |
0043
33 |
2.090 – Promoção de ações Proj. Esp. Lazer |
3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J |
0001 |
110.000,00 |
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 243 |
0051 |
2.010 – Manut. Prot. Soc. esp. Media comp. |
4.4.50.42 – Auxilios |
0001 |
3.661,40 |
Art. 9
o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, aos 04 (quatro) dias do mês de fevereiro de 2022.
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal