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15/02/2022 13:02
Decreto Executivo nº 0015/2022

Decreto Executivo nº 0015/2022
SUPLEMENTA E TRANSFERE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 1.286.572,02.

 

                  
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
 
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 341.100,00 (trezentso e quarenta e um mil e cem reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6600, de 27 de dezembro de 2021:
 
ÓRGÃO: 05 – S.M de Administração e Gestão de Pessoas
UNIDADE: 05.01 – SAGP - Orgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002 2.071 – Manut. Serv. Adm. da SAGP. 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J 0001 150.000,00
 
 
 
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.01 SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 306 0047
 
2.008 – Manut. Ações Seg. Alimentar e Nutri. 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J 0001 11.000,00
 
ÓRGÃO: 18 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 18.01 – SMA – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
18 541 0071 2.081 – Manut. Parques, Praças, Jardins 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 100,00
 
ÓRGÃO: 18 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 18.02 – Fundo do Meio Ambiente
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
18 542 0072 2.087 – Manut. Ações contro. Amb. B.E.Ani. 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J 0001 180.000,00
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1o decorrem do Superávit Financeiro de recurso livre no valor de R$ 341.100,00
 
 
                 Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 300.350,74 (trezentos mil e trezentos e cinquenta reais e setenta e quatro centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 6600, de 27 de dezembro de 2021:
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Fundo Município de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0022 2.031 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4011 67.850,74
10 301 0022 2.031 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J 4011 200.000,00
TOTAL 267.850,74  
 
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.03 – Fd Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0049 2.013 - Manut. Ações Proteção Básica 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J 1259 20.000,00
 
 
ÓRGÃO: 15 – S.M de Desenv. Econ. E Turismo
UNIDADE: 15.01 SMDET – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
26 781 0058 2.054 – Manut. Do Aeroporto Municipal 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J 1552 12.500,00
 
                 Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recursos abaixo relacionadas:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
1259 FNAS – Básico Fixo 20.000,00
1552 Conv. Aeroporto 12.500,00
4011 Atenção Basica – Pies / Nucleo de Apoio e Ate 267.850,74
TOTAL 300.350,74
 
 
                 Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 389.459,88 (trezentos e oitenta e nove mil e quatrocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e oito cetavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 6600, de 27 de dezembro de 2021:
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Fundo Município de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0024 2.033 – Manut. Saúde bucal 3.3.90.30 – Material de Consumo Distri. 4500 140.000,00
10 301 0024 2.033 – Manut. Saúde bucal 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J 4500 31.459,88
TOTAL 171.459,88
 
ÓRGÃO: 18 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 18.02 – Fundo do Meio Ambiente
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
18 542 0072 2.087 – Manut. Ações contro. Amb. B.E.Ani. 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J 1593 68.000,00
18 542 0072 2.087 – Manut. Ações contro. Amb. B.E.Ani. 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J 1594 150.000,00
TOTAL 218.000,00
 
Art. 6o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente das fontes de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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VALOR R$
1593 MP – Projetos Melhores Amigos 68.000,00
1594 SMA – MP Processo 56816 150.000,00
4500 CUSTEIO – Atenção Básica 171.459,88
TOTAL 389.459,88
 
               Art. 7º – Realiza transferência, no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ R$ 255.661,40 (duzentos e cinquenta e cinco mil seiscentos e sessenta e um reais e quarenta centavos)  entre programas de governo, de acordo com o artigo 29 da Lei Municipal no  6573, de 14 de outubro de 2021. As dotações que recebem as transferências são as abaixo especificadas:
 
ÓRGÃO: 05 – S.M de Administração e Gestão de Pessoas
UNIDADE: 05.01 – SAGP - Orgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002 2.071 – Manut. Serv. Adm. da SAGP. 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J 0001 39.000,00
04 122 0002 2.071 – Manut. Serv. Adm. da SAGP. 4.4.90.52 –Equipamentos e Mat. Perm. 0001 8.000,00
TOTAL 47.000,00
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Fundo Município de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 302 0022 2.041 – Manut.Ações Saúde Med/Alta Com. 3.3.90.32 – Material, Bem serviç. Distri. 4501 95.000,00
 
ÓRGÃO: 10  – Secretaria de M. De Esporte e Lazer
UNIDADE: 10.01 SMEL – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
27 812 0043
33
2.090 – Promoção de ações Proj. Esp. Lazer 3.3.50.41 - Contribuições 0001 110.000,00
 
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0051 2.010 – Manut. Prot. Soc. esp. Media comp. 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 0001 3.661,40
 
                 Art. 8º – As dotações transferidas conforme Art 7º são as abaixo especificadas:
 
ÓRGÃO: 05 – S.M de Administração e Gestão de Pessoas
UNIDADE: 05.01 – SAGP - Orgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 128 0002 2.073 – Capacit. Formaç. e Aperf. Quadro P 3.3.90.35 – Serviços e consultoria 0001 8.000,00
 
 
04 128 0002 2.073 – Capacit. Formaç. e Aperf. Quadro P 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J 0001 39.000,00
TOTAL 47.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Fundo Município de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 302 0022 2.041 – Manut.Ações Saúde Med/Alta Com. 3.3.90.30 – Material de Consumo Distri. 4501 95.000,00
 
ÓRGÃO: 10  – Secretaria de M. De Esporte e Lazer
UNIDADE: 10.01 SMEL – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
27 812 0043
33
2.090 – Promoção de ações Proj. Esp. Lazer 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J 0001 110.000,00
 
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0051 2.010 – Manut. Prot. Soc. esp. Media comp. 4.4.50.42 – Auxilios 0001 3.661,40
 
                 Art. 9o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
                 Gabinete do Prefeito, aos 04 (quatro) dias do mês de fevereiro de 2022.
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
Criado em: 15/02/2022 13:01:21 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 21/06/2022 17:20:35 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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