sexta-feira, 09 de dezembro de 2022

Sessões Plenárias:
Terças e quintas-feiras: 15h

Horário de atendimento
Seg. a quinta: 08h às 12h e das 13h30 às 17h30.
Sexta-feira: 07:30 às 13:30

Telefone: (55) 3220-7200
E-mail: assessoriapresidencia@camara-sm.rs.gov.br
03/03/2022 11:03
Decreto Executivo nº 0018/2022

Decreto Executivo nº 0018/2022
SUPLEMENTA E TRANSFERE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 12.548.351,92.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
 
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6600, de 27 de dezembro de 2021:
 
ÓRGÃO: 17 – S.M de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 17.01 SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
06 125 0068 2.058 – Manut. Ações Controle/Seg. Viária 3.3.90.30 – Material de Consumo 1120 85.000,00
 
                 Art. 2o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 1º decorrem da redução da dotação abaixo relacionada:
 
ÓRGÃO: 17 – S.M de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 17.01 SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 452 0066 2.060 – Manut. Da sinalização Viária 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J 1120 85.000,00
 
                 Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 639.000,00 (seiscentos e trinta e nove mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 6600, de 27 de dezembro de 2021:
 
ÓRGÃO: 02 – Gabinete do Prefeito
UNIDADE: 02.01 GP – Órgão subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002 2.093 – Manut. Serviç. Adm. Do GP 3.1.90.16 – Outras Desp. Variá. PC 0001 120.000,00
 
ÓRGÃO: 05 – S.M de Administração e Gestão de Pessoas
UNIDADE: 05.01 – SAGP - Orgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA
 
 
 
 
 
 
 
 
 
FR VALOR R$
04 122 0002 2.071 – Manut. Serv. Adm. da SAGP. 3.1.90.94 – Indeni. e restitui. Trab. 0001 20.000,00
 
 
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Fundo Município de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0022 2.031 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.1.90.94 – Indeni. e restitui. Trab. 0040 50.000,00
10 301 0023 2.037 – Manut. Das ESFs 3.3.90.49 – Auxílio - transporte 0040 20.000,00
10 303 0027 2.035 – Manut. Rede de atenção psicossoc. 3.1.90.16 – Outras Desp. Variá. PC 0040 5.000,00
TOTAL 75.000,00  
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0002 2.115 – Manut. Serviç. Adm. SMED
 
3.1.90.16 – Outras Desp. Variá. PC 0020 50.000,00
12 361 0036 2.116 – Manut. Sist. Mun. De Ens. Fund. 3.1.90.94 – Indeni. e restitui. Trab. 0020 100.000,00
12 361 0036 2.116 – Manut. Sist. Mun. De Ens. Fund. 3.3.90.08 – Outros benefícios assitenc. 0020 1.000,00
TOTAL 151.000,00
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.02 – Fd. Des. Ed. Básica e Valoriz. Magist. FUNDEB
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0002 2.123 – Manut. Serviç. Adm. SMED- FUNDEB
 
3.1.90.04 -  Contrata. Por tempo deter. 0031 100.000,00
 
ÓRGÃO: 11 – S.M. Habitação e Regularização Fundiária
UNIDADE: 11.01 – SMHRF – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002 2.005 – Manut. Serviç. Adm. Da SMHRF 3.1.91.13 – Contribuições patronais 0001 150.000,00
 
ÓRGÃO: 17 – S.M de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 17.01 SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002 2.057 – Manut. Serviç. Adm. Da SMU 3.1.90.94 – Indeni. e restitui. Trab. 0001 10.000,00
 
ÓRGÃO: 19 – S. E. Licenciamento e Desburocratização
UNIDADE: 19.01 – SELD – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002 2.020 – Manut. Serv. Adm. SELD 3.1.90.94 – Indeni. e restitui. Trab. 0001 3.000,00
 
ÓRGÃO: 20 – Secretaria Extraordinária de Comunicação
UNIDADE: 20.01 – SECOM – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002 2.026 – Manut. Serv. Adm da SECOM 3.1.90.94 – Indeni. e restitui. Trab. 0001 10.000,00
 
                 Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 02 – Gabinete do Prefeito
UNIDADE: 02.01 GP – Órgão subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
06 181 0021 2.094 – Manut. Ações seguranç. GM e CIOSP 3.1.90.16 – Outras Desp. Variá. PC 0001 280.000,00
 
ÓRGÃO: 05 – S.M de Administração e Gestão de Pessoas
UNIDADE: 05.01 – SAGP - Orgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA
 
 
 
 
 
 
 
 
 
FR VALOR R$
04 122 0002 2.071 – Manut. Serv. Adm. da SAGP. 3.1.90.04 -  Contrata. Por tempo deter. 0001 20.000,00
 
 
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Fundo Município de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0022 2.031 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.1.91.13 – Contribuições patronais 0040 75.000,00
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0036 2.116 – Manut. Sist. Mun. De Ens. Fund. 3.1.91.13 – Contribuições patronais 0020 151.000,00
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.02 – Fd. Des. Ed. Básica e Valoriz. Magist. FUNDEB
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 365 0036 2.126 - ,ManutEduc Infan Crech. Fundeb70%
 
3.1.90.11 - Vencto. Vantag. Fixas - PC 0031 100.000,00
 
ÓRGÃO: 17 – S.M de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 17.01 SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002 2.057 – Manut. Serviç. Adm. Da SMU 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0001 10.000,00
 
ÓRGÃO: 19 – S. E. Licenciamento e Desburocratização
UNIDADE: 19.01 – SELD – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002 2.020 – Manut. Serv. Adm. SELD 3.1.90.04 -  Contrata. Por tempo deter. 0001 3.000,00
 
                 Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 2.604.000,00 (doia milhões, seiscentos e quatro mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 6600, de 27 de dezembro de 2021:
 
ÓRGÃO: 02 – Gabinete do Prefeito
UNIDADE: 02.01 GP – Órgão subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002 2.093 – Manut. Serviç. Adm. Do GP 3.3.90.30 – Material de Consumo Distri. 0001 120.000,00
 
ÓRGÃO: 05 – S.M de Administração e Gestão de Pessoas
UNIDADE: 05.01 – SAGP - Orgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002 2.071 – Manut. Serv. Adm. da SAGP. 3.3.90.30 – Material de Consumo Distri. 0001 195.000,00
 
ÓRGÃO: 10  – Secretaria de M. De Esporte e Lazer
UNIDADE: 10.01 SMEL – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002 2.089 – Manut. Serv. Adm. Da SMEL 3.3.90.30 – Material de Consumo Distri. 0001 10.000,00
 
ÓRGÃO: 14 – S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 14.01 SMR- Orgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002 2.043 – Manut. Serviç. Adm. SMR 3.3.90.30 – Material de Consumo Distri. 0001 28.000,00
20 606 0052 2.045 – Manut. Ações integr. Infra. Dist. Rur. 3.3.90.30 – Material de Consumo Distri. 0001 540.000,00
TOTAL 568.000,00
 
ÓRGÃO: 15 – S.M de Desenv. Econ. E Turismo
UNIDADE: 15.01 SMDET – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002 2.050 – Manut. Serviç. Adm. Da SMEDT 3.3.90.30 – Material de Consumo Distri. 0001 16.000,00
 
ÓRGÃO: 16 – S. M. Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 16.01  SMISP – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0060 2.063 – Manut. de Vias Urbanas 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 350.000,00
15 451 0060 2.064 – Manut. Máqui. Pesadas e Veíc. leves 3.3.90.30 – Material de Consumo Distri. 0001 720.000,00
TOTAL 1.070.000,00
 
ÓRGÃO: 18 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 18.01 – SMA – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002 2.080 – Manut. Serv. Adm da SMA 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 10.000,00
04 122 0002 2.080 – Manut. Serv. Adm da SMA 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J 0001 180.000,00
TOTAL 190.000,00
 
ÓRGÃO: 19 – S. E. Licenciamento e Desburocratização
UNIDADE: 19.01 – SELD – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002 2.020 – Manut. Serv. Adm. SELD 3.3.90.36 – Outros Serv. De Terc. – P.F 0001 50.000,00
04 122 0002 2.020 – Manut. Serv. Adm. SELD 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J 0001 385.000,00
TOTAL 435.000,00
 
Art. 6o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5o decorrem do Superávit Financeiro de recurso livre no valor de R$ 2.604.000,00.
 
                 Art. 7o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 8.400.351,92 (oito milhões, quatrocentos mil, trezentos e cinquenta e um reais e noventa e dois centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 6600, de 27 de dezembro de 2021:
 
ÓRGÃO: 05 – S.M de Administração e Gestão de Pessoas
UNIDADE: 05.01 – SAGP - Orgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002 2.071 – Manut. Serv. Adm. da SAGP. 4.4.90.52 –Equipamentos e Mat. Perm. 1030 651.327,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Fundo Município de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 304 0028 2.036 – Manut. Vigil. Sanitária municipal 3.3.90.30 – Material de Consumo Distri. 4190 150.000,00
10 305 0029 2.038 – Ações Controle Prevenção a Pande. 3.3.90.30 – Material de Consumo Distri. 4500 300.000,00
10 304 0028 2.036 – Manut. Vigil. Sanitária municipal 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J 4502 50.000,00
10 305 0030 2.042 – Manut. Do programa IST’s/HIV 3.3.90.32 – Material, Bem serviç. Distri. 4502 50.000,00
TOTAL 550.000,00
 
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0035 2.112 – Manut. Sist. Ens. Fund. - rede digital.
 
4.4.90.52 –Equipamentos e Mat. Perm. 1008 1.685.000,00
12 365 0033 1.012 – Ampliação e Constr. De creches 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1008 2.700.000,00
12 365 0035 2.113 – Manut. Ed. Inf. Pré Escola – Rede D. 4.4.90.52 –Equipamentos e Mat. Perm. 1008 1.105.000,00
12 365 0033 1.012 – Ampliação e Constr. De creches 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1433 1.709.024,92
TOTAL 7.199.024,92
 
Art. 8o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 7o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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VALOR R$
1008 FEE – Salário Educ. Cota Municipal 5.490.000,00
1030 Alienação de Bens 651.327,00
1433 Pro infância – Creches – PAC 2 – Contr. 20358 1.709.024,92
4190 Vigilância em Saúde / Laboratório de Entomolo 150.000,00
4500 CUSTEIO – Atenção Básica 300.000,00
4502 CUSTEIO – Vigilância em Saúde 100.000,00
TOTAL 8.400.351,92
 
               Art. 9º – Realiza transferência, no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ R$ 820.000,00 (oitocentos e vinte mil reais)  entre programas de governo, de acordo com o artigo 29 da Lei Municipal no  6573, de 14 de outubro de 2021. As dotações que recebem as transferências são as abaixo especificadas:
 
ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.01 – PGM – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002 2.001 – Manut. Serv. Adm. Da PGM 3.3.90.30 – Material de Consumo Distri. 0001 22.000,00
04 122 0002 2.001 – Manut. Serv. Adm. Da PGM 4.4.90.52 –Equipamentos e Mat. Perm. 0001 8.000,00
TOTAL 30.000,00
 
ÓRGÃO: 05 – S.M de Administração e Gestão de Pessoas
UNIDADE: 05.01 – SAGP - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002 2.071 – Manut. Serv. Adm. da SAGP. 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J 0001 77.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Fundo Município de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0022 2.031 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4011 100.000,00
10 301 0022 2.031 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4500 600.000,00
TOTAL 700.000,00
 
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.01 – SMDS - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 306 0047 2.008 – Manut. Ações Seg. Alimentar e Nutri. 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J 0001 3.000,00
 
ÓRGÃO: 15 – S.M de Desenv. Econ. E Turismo
UNIDADE: 15.01 SMDET – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
26 781 0058 2.054 – Manut. Do Aeroporto Municipal 3.3.90.40 – Serviços de tecno. Da infor. 1552 10.000,00
 
                
Art. 10 – As dotações transferidas conforme Art 9º são as abaixo especificadas:
 
ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.01 – PGM – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002 2.001 – Manut. Serv. Adm. Da PGM 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J 0001 30.000,00
 
ÓRGÃO: 05 – S.M de Administração e Gestão de Pessoas
UNIDADE: 05.01 – SAGP - Orgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002 1.008 – Prog. Nac. Adm. Fisc. Munc. Brasile. 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J 0001 33.000,00
04 122 0002 2.071 – Manut. Serv. Adm. da SAGP. 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 22.000,00
04 128 0002 2.073 – Capacita. Forma. Aprefei. Quadro pe 3.3.90.35 – Serviços de consultoria 0001 2.000,00
04 128 0002 2.073 – Capacita. Forma. Aprefei. Quadro pe 3.3.90.36 – Outros Serv. De Terc. – P.F 0001 1.000,00
04 128 0002 2.073 – Capacita. Forma. Aprefei. Quadro pe 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J 0001 18.000,00
04 128 0002 2.073 – Capacita. Forma. Aprefei. Quadro pe 3.3.90.41 - Contribuições 0001 1.000,00
TOTAL 77.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Fundo Município de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0022 2.031 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.1.90.11 - Vencto. Vantag. Fixas - PC 4011 100.000,00
10 301 0022 2.031 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.1.90.11 - Vencto. Vantag. Fixas - PC 4500 550.000,00
10 301 0022 2.031 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 4500 30.000,00
10 301 0022 2.031 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.14 – Diárias - civil 4500 20.000,00
TOTAL 700.000,00
 
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.01 – SMDS - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 306 0047 2.008 – Manut. Ações Seg. Alimentar e Nutri. 4.4.90.52 –Equipamentos e Mat. Perm. 0001 3.000,00
 
ÓRGÃO: 15 – S.M de Desenv. Econ. E Turismo
UNIDADE: 15.01 SMDET – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
26 781 0058 2.054 – Manut. Do Aeroporto Municipal 3.3.90.30 – Material de Consumo Distri. 1552 10.000,00
 
                 Art. 11 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
                 Gabinete do Prefeito, aos 17 (dezesete) dias do mês de fevereiro de 2022.
 
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
 
Criado em: 03/03/2022 11:39:57 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 21/06/2022 17:23:26 por: Lucélia Machado Rigon

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