Decretos Executivos | Câmara de Vereadores de Santa Maria

03/03/2022 11:03

Decreto Executivo nº 0018/2022

Decreto Executivo nº 0018/2022

SUPLEMENTA E TRANSFERE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 12.548.351,92.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,

D E C R E T A:

Art. 1^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 5^o da Lei Municipal n^o 6600, de 27 de dezembro de 2021:

ÓRGÃO: 17 – S.M de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 17.01 SMU – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
06 125	0068	2.058 – Manut. Ações Controle/Seg. Viária	3.3.90.30 – Material de Consumo	1120	85.000,00

Art. 2^o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 1º decorrem da redução da dotação abaixo relacionada:

ÓRGÃO: 17 – S.M de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 17.01 SMU – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 452	0066	2.060 – Manut. Da sinalização Viária	3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J	1120	85.000,00

Art. 3^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 639.000,00 (seiscentos e trinta e nove mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 6600, de 27 de dezembro de 2021:

ÓRGÃO: 02 – Gabinete do Prefeito
UNIDADE: 02.01 GP – Órgão subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0002	2.093 – Manut. Serviç. Adm. Do GP	3.1.90.16 – Outras Desp. Variá. PC	0001	120.000,00

ÓRGÃO: 05 – S.M de Administração e Gestão de Pessoas
UNIDADE: 05.01 – SAGP - Orgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0002	2.071 – Manut. Serv. Adm. da SAGP.	3.1.90.94 – Indeni. e restitui. Trab.	0001	20.000,00

ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Fundo Município de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0022	2.031 – Manut. Serv. Básicos de Saúde	3.1.90.94 – Indeni. e restitui. Trab.	0040	50.000,00
10 301	0023	2.037 – Manut. Das ESFs	3.3.90.49 – Auxílio - transporte	0040	20.000,00
10 303	0027	2.035 – Manut. Rede de atenção psicossoc.	3.1.90.16 – Outras Desp. Variá. PC	0040	5.000,00
TOTAL					75.000,00

ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 122	0002	2.115 – Manut. Serviç. Adm. SMED	3.1.90.16 – Outras Desp. Variá. PC	0020	50.000,00
12 361	0036	2.116 – Manut. Sist. Mun. De Ens. Fund.	3.1.90.94 – Indeni. e restitui. Trab.	0020	100.000,00
12 361	0036	2.116 – Manut. Sist. Mun. De Ens. Fund.	3.3.90.08 – Outros benefícios assitenc.	0020	1.000,00
TOTAL					151.000,00

ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.02 – Fd. Des. Ed. Básica e Valoriz. Magist. FUNDEB

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 122	0002	2.123 – Manut. Serviç. Adm. SMED- FUNDEB	3.1.90.04 - Contrata. Por tempo deter.	0031	100.000,00

ÓRGÃO: 11 – S.M. Habitação e Regularização Fundiária
UNIDADE: 11.01 – SMHRF – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0002	2.005 – Manut. Serviç. Adm. Da SMHRF	3.1.91.13 – Contribuições patronais	0001	150.000,00

ÓRGÃO: 17 – S.M de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 17.01 SMU – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0002	2.057 – Manut. Serviç. Adm. Da SMU	3.1.90.94 – Indeni. e restitui. Trab.	0001	10.000,00

ÓRGÃO: 19 – S. E. Licenciamento e Desburocratização
UNIDADE: 19.01 – SELD – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0002	2.020 – Manut. Serv. Adm. SELD	3.1.90.94 – Indeni. e restitui. Trab.	0001	3.000,00

ÓRGÃO: 20 – Secretaria Extraordinária de Comunicação
UNIDADE: 20.01 – SECOM – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0002	2.026 – Manut. Serv. Adm da SECOM	3.1.90.94 – Indeni. e restitui. Trab.	0001	10.000,00

Art. 4^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:

ÓRGÃO: 02 – Gabinete do Prefeito
UNIDADE: 02.01 GP – Órgão subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
06 181	0021	2.094 – Manut. Ações seguranç. GM e CIOSP	3.1.90.16 – Outras Desp. Variá. PC	0001	280.000,00

ÓRGÃO: 05 – S.M de Administração e Gestão de Pessoas
UNIDADE: 05.01 – SAGP - Orgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0002	2.071 – Manut. Serv. Adm. da SAGP.	3.1.90.04 - Contrata. Por tempo deter.	0001	20.000,00

ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Fundo Município de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0022	2.031 – Manut. Serv. Básicos de Saúde	3.1.91.13 – Contribuições patronais	0040	75.000,00

ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0036	2.116 – Manut. Sist. Mun. De Ens. Fund.	3.1.91.13 – Contribuições patronais	0020	151.000,00

ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.02 – Fd. Des. Ed. Básica e Valoriz. Magist. FUNDEB

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 365	0036	2.126 - ,ManutEduc Infan Crech. Fundeb70%	3.1.90.11 - Vencto. Vantag. Fixas - PC	0031	100.000,00

ÓRGÃO: 17 – S.M de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 17.01 SMU – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0002	2.057 – Manut. Serviç. Adm. Da SMU	3.1.90.13 – Obrigações Patronais	0001	10.000,00

ÓRGÃO: 19 – S. E. Licenciamento e Desburocratização
UNIDADE: 19.01 – SELD – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0002	2.020 – Manut. Serv. Adm. SELD	3.1.90.04 - Contrata. Por tempo deter.	0001	3.000,00

Art. 5^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 2.604.000,00 (doia milhões, seiscentos e quatro mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 6600, de 27 de dezembro de 2021:

ÓRGÃO: 02 – Gabinete do Prefeito
UNIDADE: 02.01 GP – Órgão subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0002	2.093 – Manut. Serviç. Adm. Do GP	3.3.90.30 – Material de Consumo Distri.	0001	120.000,00

ÓRGÃO: 05 – S.M de Administração e Gestão de Pessoas
UNIDADE: 05.01 – SAGP - Orgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0002	2.071 – Manut. Serv. Adm. da SAGP.	3.3.90.30 – Material de Consumo Distri.	0001	195.000,00

ÓRGÃO: 10 – Secretaria de M. De Esporte e Lazer
UNIDADE: 10.01 SMEL – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0002	2.089 – Manut. Serv. Adm. Da SMEL	3.3.90.30 – Material de Consumo Distri.	0001	10.000,00

ÓRGÃO: 14 – S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 14.01 SMR- Orgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0002	2.043 – Manut. Serviç. Adm. SMR	3.3.90.30 – Material de Consumo Distri.	0001	28.000,00
20 606	0052	2.045 – Manut. Ações integr. Infra. Dist. Rur.	3.3.90.30 – Material de Consumo Distri.	0001	540.000,00
TOTAL					568.000,00

ÓRGÃO: 15 – S.M de Desenv. Econ. E Turismo
UNIDADE: 15.01 SMDET – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0002	2.050 – Manut. Serviç. Adm. Da SMEDT	3.3.90.30 – Material de Consumo Distri.	0001	16.000,00

ÓRGÃO: 16 – S. M. Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 16.01 SMISP – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 451	0060	2.063 – Manut. de Vias Urbanas	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	350.000,00
15 451	0060	2.064 – Manut. Máqui. Pesadas e Veíc. leves	3.3.90.30 – Material de Consumo Distri.	0001	720.000,00
TOTAL					1.070.000,00

ÓRGÃO: 18 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 18.01 – SMA – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0002	2.080 – Manut. Serv. Adm da SMA	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	10.000,00
04 122	0002	2.080 – Manut. Serv. Adm da SMA	3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J	0001	180.000,00
TOTAL					190.000,00

ÓRGÃO: 19 – S. E. Licenciamento e Desburocratização
UNIDADE: 19.01 – SELD – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0002	2.020 – Manut. Serv. Adm. SELD	3.3.90.36 – Outros Serv. De Terc. – P.F	0001	50.000,00
04 122	0002	2.020 – Manut. Serv. Adm. SELD	3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J	0001	385.000,00
TOTAL					435.000,00

Art. 6^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5^o decorrem do Superávit Financeiro de recurso livre no valor de R$ 2.604.000,00.

Art. 7^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 8.400.351,92 (oito milhões, quatrocentos mil, trezentos e cinquenta e um reais e noventa e dois centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 6600, de 27 de dezembro de 2021:

ÓRGÃO: 05 – S.M de Administração e Gestão de Pessoas
UNIDADE: 05.01 – SAGP - Orgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0002	2.071 – Manut. Serv. Adm. da SAGP.	4.4.90.52 –Equipamentos e Mat. Perm.	1030	651.327,00

ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Fundo Município de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 304	0028	2.036 – Manut. Vigil. Sanitária municipal	3.3.90.30 – Material de Consumo Distri.	4190	150.000,00
10 305	0029	2.038 – Ações Controle Prevenção a Pande.	3.3.90.30 – Material de Consumo Distri.	4500	300.000,00
10 304	0028	2.036 – Manut. Vigil. Sanitária municipal	3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J	4502	50.000,00
10 305	0030	2.042 – Manut. Do programa IST’s/HIV	3.3.90.32 – Material, Bem serviç. Distri.	4502	50.000,00
TOTAL					550.000,00

ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0035	2.112 – Manut. Sist. Ens. Fund. - rede digital.	4.4.90.52 –Equipamentos e Mat. Perm.	1008	1.685.000,00
12 365	0033	1.012 – Ampliação e Constr. De creches	4.4.90.51 – Obras e Instalações	1008	2.700.000,00
12 365	0035	2.113 – Manut. Ed. Inf. Pré Escola – Rede D.	4.4.90.52 –Equipamentos e Mat. Perm.	1008	1.105.000,00
12 365	0033	1.012 – Ampliação e Constr. De creches	4.4.90.51 – Obras e Instalações	1433	1.709.024,92
TOTAL					7.199.024,92

Art. 8^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 7^o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recurso:

FONTE	DESCRIÇÃO ,,,,,,,,	VALOR R$
1008	FEE – Salário Educ. Cota Municipal	5.490.000,00
1030	Alienação de Bens	651.327,00
1433	Pro infância – Creches – PAC 2 – Contr. 20358	1.709.024,92
4190	Vigilância em Saúde / Laboratório de Entomolo	150.000,00
4500	CUSTEIO – Atenção Básica	300.000,00
4502	CUSTEIO – Vigilância em Saúde	100.000,00
TOTAL		8.400.351,92

Art. 9º – Realiza transferência, no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ R$ 820.000,00 (oitocentos e vinte mil reais) entre programas de governo, de acordo com o artigo 29 da Lei Municipal n^o 6573, de 14 de outubro de 2021. As dotações que recebem as transferências são as abaixo especificadas:

ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.01 – PGM – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0002	2.001 – Manut. Serv. Adm. Da PGM	3.3.90.30 – Material de Consumo Distri.	0001	22.000,00
04 122	0002	2.001 – Manut. Serv. Adm. Da PGM	4.4.90.52 –Equipamentos e Mat. Perm.	0001	8.000,00
TOTAL					30.000,00

ÓRGÃO: 05 – S.M de Administração e Gestão de Pessoas
UNIDADE: 05.01 – SAGP - Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0002	2.071 – Manut. Serv. Adm. da SAGP.	3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J	0001	77.000,00

ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Fundo Município de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0022	2.031 – Manut. Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.30 – Material de Consumo	4011	100.000,00
10 301	0022	2.031 – Manut. Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.30 – Material de Consumo	4500	600.000,00
TOTAL					700.000,00

ÓRGÃO: 12 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.01 – SMDS - Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 306	0047	2.008 – Manut. Ações Seg. Alimentar e Nutri.	3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J	0001	3.000,00

ÓRGÃO: 15 – S.M de Desenv. Econ. E Turismo
UNIDADE: 15.01 SMDET – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
26 781	0058	2.054 – Manut. Do Aeroporto Municipal	3.3.90.40 – Serviços de tecno. Da infor.	1552	10.000,00

Art. 10 – As dotações transferidas conforme Art 9º são as abaixo especificadas:

ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.01 – PGM – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0002	2.001 – Manut. Serv. Adm. Da PGM	3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J	0001	30.000,00

ÓRGÃO: 05 – S.M de Administração e Gestão de Pessoas
UNIDADE: 05.01 – SAGP - Orgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0002	1.008 – Prog. Nac. Adm. Fisc. Munc. Brasile.	3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J	0001	33.000,00
04 122	0002	2.071 – Manut. Serv. Adm. da SAGP.	4.4.90.51 – Obras e Instalações	0001	22.000,00
04 128	0002	2.073 – Capacita. Forma. Aprefei. Quadro pe	3.3.90.35 – Serviços de consultoria	0001	2.000,00
04 128	0002	2.073 – Capacita. Forma. Aprefei. Quadro pe	3.3.90.36 – Outros Serv. De Terc. – P.F	0001	1.000,00
04 128	0002	2.073 – Capacita. Forma. Aprefei. Quadro pe	3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J	0001	18.000,00
04 128	0002	2.073 – Capacita. Forma. Aprefei. Quadro pe	3.3.90.41 - Contribuições	0001	1.000,00
TOTAL					77.000,00

ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Fundo Município de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0022	2.031 – Manut. Serv. Básicos de Saúde	3.1.90.11 - Vencto. Vantag. Fixas - PC	4011	100.000,00
10 301	0022	2.031 – Manut. Serv. Básicos de Saúde	3.1.90.11 - Vencto. Vantag. Fixas - PC	4500	550.000,00
10 301	0022	2.031 – Manut. Serv. Básicos de Saúde	3.1.90.13 – Obrigações Patronais	4500	30.000,00
10 301	0022	2.031 – Manut. Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.14 – Diárias - civil	4500	20.000,00
TOTAL					700.000,00

ÓRGÃO: 12 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.01 – SMDS - Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 306	0047	2.008 – Manut. Ações Seg. Alimentar e Nutri.	4.4.90.52 –Equipamentos e Mat. Perm.	0001	3.000,00

ÓRGÃO: 15 – S.M de Desenv. Econ. E Turismo
UNIDADE: 15.01 SMDET – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
26 781	0058	2.054 – Manut. Do Aeroporto Municipal	3.3.90.30 – Material de Consumo Distri.	1552	10.000,00

Art. 11 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, aos 17 (dezesete) dias do mês de fevereiro de 2022.

Jorge Cladistone Pozzobom

Criado em: 03/03/2022 11:39:57 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 21/06/2022 17:23:26 por: Lucélia Machado Rigon

Anexos (1)

18 - Suplementação (2)

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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