Decretos Executivos | Câmara de Vereadores de Santa Maria

24/03/2022 16:03

Decreto Executivo nº 0024/2022

Decreto Executivo nº 0024/2022

SUPLEMENTA E TRANSFERE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 3.814.657,47.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,

D E C R E T A:

Art. 1^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 723.900,00 (setecentos e vinte e três mil e novecentos reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5^o da Lei Municipal n^o 6600, de 27 de dezembro de 2021:

ÓRGÃO: 02 – Gabinete do Prefeito
UNIDADE: 02.01 – GP – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
06 182	0020	2.095 – Manut. Das Ações da Defesa Civil	3.3.90.32 – Mat, Bem ou Serv para Dist	0001	150.000,00

ÓRGÃO: 05 – S.M de Administração e Gestão de Pessoas
UNIDADE: 05.01 – SAGP - Orgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0002	2.071 – Manut. Serv. Adm. da SAGP.	3.3.90.39 – Outros Serv de Terc - PJ	0001	250.000,00

ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Fundo Município de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0022	2.031 – Manut. Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.39 – Outros Serv de Terc - PJ	4500	2.500,00
10 301	0022	2.031 – Manut. Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.40 –Serv de Tec da Informação	4500	71.400,00
10 305	0029	2.038 – Ações de Cont e Prev à Pandemia	3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J	4500	130.000,00
TOTAL					203.900,00

ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0037	2.121 – Manut. Ações. Prog. Mun de Ed Fisc.	3.3.90.31 –Prem Clt., Art., Desp.	0020	120.000,00

Art. 2^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:

ÓRGÃO: 02 – Gabinete do Prefeito
UNIDADE: 02.01 – GP – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
06 181	0021	2.094 –Manut. Ações Seg. da GM e CIOSP	3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J	0001	120.000,00

ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Fundo Município de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0023	2.037 – Manutenção das ESFs.	3.1.90.13 – Obrigações Patronais	4500	71.400,00
10 301	0023	2.037 – Manutenção das ESFs.	3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J	4500	132.500,00
TOTAL					203.900,00

ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0036	2.121 – Manut. Do Sist. Mun. De Ens. Fund.	3.1.91.13 – Contribuições Patronais.	0020	120.000,00

ÓRGÃO: 10 – Secretaria de M. De Esporte e Lazer
UNIDADE: 10.01 SMEL – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0002	2.089 – Manut. Serv. Adm. Da SMEL	3.3.90.39 – Outros Serv de Terc - PJ	0001	50.000,00

ÓRGÃO: 14 – S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 14.01 SMR- Orgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0002	2.043 – Manut. Serviç. Adm. SMR	3.3.90.39 – Outros Serv de Terc - PJ	0001	40.000,00

ÓRGÃO: 16 – S. M. Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 16.01 SMISP – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0002	2.056 – Manut. Serviç. Adm. SMISP	3.3.90.39 – Outros Serv de Terc - PJ	0001	40.000,00

ÓRGÃO: 22 – Encargos Gerais do Municipio
UNIDADE: 22.01 – Encargos Gerais do Municipio

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
99 999	9999	0.012 – Reserva de Contingência - Executivo	9.9.99.99 – Reserva de Contingecia	0001	150.000,00

Art. 3^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 535.000,00 (quinhentos e trinta e cinco mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5^o da Lei Municipal n^o 6600, de 27 de dezembro de 2021:

ÓRGÃO: 02 – Gabinete do Prefeito
UNIDADE: 02.01 GP – Órgão subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
06 181	0021	2.094 –Manut. Ações Seg. da GM e CIOSP	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	30.000,00

ÓRGÃO: 04 – Controladoria e Auditoria Geral do Munic
UNIDADE: 04.01 – CAGEM - Orgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0002	2.025 – Manutenção do PROCON	3.3.90.40 – Serviços de Tec. Da Info.	0001	1.000,00

ÓRGÃO: 12 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.02 – Fd Municipal da Criança e do Adolescente

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 243	0051	2.011 –Manutenção dos Conselhos Tut.	3.3.90.39 – Outros Serv de Terc - PJ	0001	142.000,00

ÓRGÃO: 16 – S. M. Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 16.01 SMISP – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 452	0063	2.067 – Manut. Do Serv. Limp. Vias Urbanas.	3.3.90.39 – Outros Serv de Terc - PJ	0001	62.000,00

ÓRGÃO: 20 – Secretaria Extraordinária de Comunicação
UNIDADE: 20.01 – SECOM – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0002	2.026 – Manut. Serv. Adm da SECOM	3.3.90.39 – Outros Serv de Terc - PJ	0001	300.000,00

Art. 4^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3^o decorrem do Superávit Financeiro de recurso livre no valor de R$ 535.000,00.

Art. 5^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 2.076.282,07 (dois milhões, setenta e seis mil, duzentos e oitenta e dois reais e sete centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 6600, de 27 de dezembro de 2021:

ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Fundo Município de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 305	0030	2.042 – Manutenção do Prog. IST’	3.3.90.39 – Outros Serv de Terc - PJ	4502	150.000,00

ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0033	1.013 – Ampliação e Cons. De Escolas	4.4.90.51 – Obras e Instalações	1008	50.000,00
12 361	0033	2.109 – Manutenção das Escolas.	4.4.90.51 – Obras e Instalações	1008	360.000,00
12 361	0036	2.116 – Manut. Sist. Mun. De Ens. Fund.	3.3.90.30 – Material de Consumo.	1008	150.000,00
TOTAL					560.000,00

ÓRGÃO: 15 – S.M de Desenv. Econ. E Turismo
UNIDADE: 15.01 SMDET – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
26 781	0058	2.054 – Manut. Do Aeroporto Municipal	3.3.90.39 – Outros Serv de Terc - PJ	1552	44.000,00

ÓRGÃO: 16 – S. M. Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 16.01 SMISP – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
25 751	0062	2.066 – Manut. Dos Serv. De Ilum. Pública.	3.3.90.39 – Outros Serv de Terc - PJ	1403	1.317.282,07
17 512	0063	1.007- Ações de Amp. Redes de Esgoto Pluv.	4.4.90.51 – Obras e Instalações	1529	5.000,00
TOTAL					1.322.282,07

Art. 6^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5º decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recursos abaixo relacionadas:

FONTE	DESCRIÇÃO ,,,,,,,,	VALOR R$
1008	FEE – Salário Educ. Cota Municipal	560.000,00
1403	FUMCIP	1.317.282,07
1529	Fundo Pro Saneamento	5.000,00
1552	Conv. Aeroporto	44.000,00
4502	CUSTEIO – Vigilância em Saúde	150.000,00
TOTAL		2.076.282,07

Art. 7º – Realiza transferência, no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ R$ 479.475,40 (quatrocentos e setenta e nove mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e quarenta centavos) entre programas de governo, de acordo com o artigo 29 da Lei Municipal n^o 6573, de 14 de outubro de 2021. As dotações que recebem as transferências são as abaixo especificadas:

ÓRGÃO: 05 – S.M de Administração e Gestão de Pessoas
UNIDADE: 05.01 – SAGP - Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0002	2.071 – Manut. Serv. Adm. da SAGP.	4.4.90.52 – Equip e Mat Permanente	0001	550,00

ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 365	0036	2.118 – Manutenção das Creches	3.3.90.39 – Outros Serv de Terc - PJ	0020	450.000,00

ÓRGÃO: 12 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.01 – SMDS - Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 122	0002	2.007 – Manut. Dos Serv Adm da SMDS.	4.4.90.52 –Equipamentos e Mat. Perm.	0001	1.000,00
08 306	0047	2.008 – Manut. Das Ações de Seg Alim e Nut.	3.3.90.39 – Outros Serv de Terc - PJ	0001	10.000,00
TOTAL					11.000,00

ÓRGÃO: 12 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.03 – Fd Municipal de Assistência Social

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 244	0049	2.014 –Manut. Ações Prot Soc Esp Med Com.	4.4.90.52 –Equipamentos e Mat. Perm.	0001	1.000,00
08 244	0049	2.013 – Manut. Das Ações de Prot Básica.	4.4.90.52 –Equipamentos e Mat. Perm.	1469	1.000,00
TOTAL					2.000,00

ÓRGÃO: 13 – S.M Elab. Projetos e Captação Recursos.
UNIDADE: 13.01 SECAP – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0002	2.023 – Manut. Dos Serv Adm da SECAP	3.3.90.30 – Material de Consumo Distri.	0001	2.500,00
04 122	0002	2.023 – Manut. Dos Serv Adm da SECAP	4.4.90.52 –Equipamentos e Mat. Perm.	0001	425,40
TOTAL					2.925,40

ÓRGÃO: 18 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 18.01 – SMA – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
18 541	0071	2.081 – Manut. Parq, Praças, Jard, AV e Log.	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	12.800,00
18 541	0071	2.081 – Manut. Parq, Praças, Jard, AV e Log.	3.3.90.47 – Obrigações Tribut. E Cont.	0001	200,00
TOTAL					13.000,00

Art. 8º – As dotações transferidas conforme Art 7º são as abaixo especificadas:

ÓRGÃO: 05 – S.M de Administração e Gestão de Pessoas
UNIDADE: 05.01 – SAGP - Orgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0002	2.071 – Manut. Serv. Adm. da SAGP.	4.4.90.52 – Equip e Mat Permanente	0001	550,00

ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 365	0036	2.117 – Manutenção da Ed. Infantil – Pré Esc	3.3.90.39 – Outros Serv de Terc - PJ	0020	450.000,00

ÓRGÃO: 12 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.01 – SMDS - Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 122	0002	2.007 – Manut. Dos Serv Adm da SMDS.	4.4.90.52 –Equipamentos e Mat. Perm.	0001	1.000,00
08 306	0047	2.008 – Manut. Das Ações de Seg Alim e Nut.	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	10.000,00
TOTAL					11.000,00

ÓRGÃO: 12 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.03 – Fd Municipal de Assistência Social

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 244	0049	2.014 –Manut. Ações Prot Soc Esp Med Com.	3.3.90.36 – Outros Serv de Terc - PJ	0001	600,00
08 244	0049	2.014 –Manut. Ações Prot Soc Esp Med Com.	4.4.90.52 –Equipamentos e Mat. Perm.	0001	400,00
08 244	0049	2.013 –Manut. Ações Prot Soc Básica	4.4.90.52 –Equipamentos e Mat. Perm.	1469	1.000,00
TOTAL					2.000,00

ÓRGÃO: 13 – S.M Elab. Projetos e Captação Recursos.
UNIDADE: 13.01 SECAP – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0002	2.023 – Manut. Dos Serv Adm da SECAP	3.3.90.30 – Material de Consumo Distri.	0001	2.500,00
04 122	0002	2.023 – Manut. Dos Serv Adm da SECAP	4.4.90.52 –Equipamentos e Mat. Perm.	0001	425,40
TOTAL					2.925,40

ÓRGÃO: 18 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 18.01 – SMA – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
18 541	0071	2.081 – Manut. Parq, Praças, Jard, AV e Log.	4.4.90.52 –Equipamentos e Mat. Perm.	0001	13.000,00

Art. 9^o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, aos 7 (sete) dias do mês de março de 2022.

Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal

Criado em: 24/03/2022 16:03:41 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 21/06/2022 17:28:19 por: Lucélia Machado Rigon

Anexos (1)

24 - Suplementção

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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