sexta-feira, 09 de dezembro de 2022

Sessões Plenárias:
Terças e quintas-feiras: 15h

Horário de atendimento
Seg. a quinta: 08h às 12h e das 13h30 às 17h30.
Sexta-feira: 07:30 às 13:30

Telefone: (55) 3220-7200
E-mail: assessoriapresidencia@camara-sm.rs.gov.br
31/03/2022 15:03
Decreto Executivo nº 0027/2022

Decreto Executivo nº 0027/2022
SUPLEMENTA E TRANSFERE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$  19.926.954,03.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
 
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 8.771.500,00 (oito milhões, setecentos e setenta e um mil e quinhentos reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6600, de 27 de dezembro de 2021:
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Fundo Município de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 305 0029 2.038 – Ações de Cont e Prev à Pandemia 3.3.90.32 – Material, Bem serviç. Distri. 4503 30.000,00
10 301 0025 2.034 – Aquisição de Medicamentos 3.3.90.30 – Material de Consumo. 4050 75.000,00
TOTAL         105.000,00
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0033 2.109 – Manutenção da Escolas 3.3.90.39 – Outros Serv de Terc - PJ 0020 7.100.000,00
12 365 0033 2.108 – Manut. De creches 3.3.90.39 – Outros Serv de Terc - PJ 0020 1.320.000,00
TOTAL         8.420.000,00
 
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.01 – SMDS - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0002 2.007 – Manut. Dos Serv Adm da SMDS. 3.3.90.39 – Outros Serv de Terc - PJ 0001 100,00
 
 
ÓRGÃO: 16 – S. M. Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 16.01  SMISP – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0060 2.064 – Manut. Máqui. Pesadas e Veíc. leves 3.3.90.30 – Material de Consumo Distri. 0001 240.000,00
 
ÓRGÃO: 20 – Secretaria Extraordinária de Comunicação
UNIDADE: 20.01 – SECOM – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 131 0002 2.028 – Manut. Ações Cerim. Eventos Instit. 4.4.90.52 –Equipamentos e Mat. Perm. 0001 6.400,00
 
                 Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Fundo Município de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0025 2.034 – Aquisição de Medicamentos 3.3.90.32 – Material, Bem serviç. Distri. 4503 30.000,00
10 301 0022 2.031 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.32 – Material, Bem serviç. Distri. 4050 75.000,00
TOTAL         105.000,00
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0036 2.116 – Manut. Sist. Mun. De Ens. Fund.
 
3.1.91.13 – Contribuições patronais 0020 4.220.000,00
12 361 0036 2.116 – Manut. Sist. Mun. De Ens. Fund.
 
3.3.90.39 – Outros Serv de Terc - PJ 0020 4.200.000,00
TOTAL         8.420.000,00
 
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.03 – Fd Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0049 2.013 –Manut. Ações Prot Soc Básica 3.1.90.04 -  Contrata. Por tempo deter. 1259 100,00
 
ÓRGÃO: 14 – S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 14.01 SMR- Orgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
20 606 0052 2.045 – Manut. Ações integr. Infra. Dist. Rur. 3.3.90.39 – Outros Serv de Terc - PJ 0001 240.000,00
 
 
ÓRGÃO: 20 – Secretaria Extraordinária de Comunicação
UNIDADE: 20.01 – SECOM – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002 2.026 – Manut. Serv. Adm da SECOM 4.4.90.52 –Equipamentos e Mat. Perm. 0001 6.400,00
 
 
                 Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 174.000,00 (cento e setenta e quatro mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 6600, de 27 de dezembro de 2021:
 
ÓRGÃO: 02 – Gabinete do Prefeito
UNIDADE: 02.01 GP – Órgão subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002 2.093 – Manut. Serviç. Adm. Do GP 3.1.90.16 – Outras Desp. Variá. PC 0001 134.000,00
 
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0002 2.115 – Manut. Serviç. Adm. SMED
 
3.1.90.16 – Outras Desp. Variá. PC 0020 40.000,00
 
                 Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 02 – Gabinete do Prefeito
UNIDADE: 02.01 GP – Órgão subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
06 181 0021 2.094 –Manut. Ações Seg. da GM e CIOSP 3.1.90.16 – Outras Desp. Variá. PC 0001 134.000,00
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0036 2.116 – Manut. Sist. Mun. De Ens. Fund.
 
3.1.91.13 – Contribuições patronais 0020 40.000,00
 
Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 2.026.700,00 (dois milhões, vinte e seis mil e setecentos reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 6600, de 27 de dezembro de 2021:
 
ÓRGÃO: 02 – Gabinete do Prefeito
UNIDADE: 02.01 GP – Órgão subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002 2.093 – Manut. Serviç. Adm. Do GP 3.1.90.94 – Indeni. e restitui. Trab. 0001 5.000,00
06 182 0020 2.095 – Manut. Das Ações da Defesa Civil 3.3.90.33 – Passag. E Desp com Locom. 0001 50.000,00
TOTAL 55.000,00
 
ÓRGÃO: 04 – Controladoria e Auditoria Geral do Munic.
UNIDADE: 04.01 CAGEM – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002
 
2.024 – Manut. Serviç. Adm. Da CAGEM 3.3.90.40 –Serv de Tec da Informação 0001 1.700,00
04 122 0002 2.025 – Manutenção do PROCON 3.3.90.14 – Diarias - Civil 0001 2.000,00
TOTAL 3.700,00
 
ÓRGÃO: 05 – S.M de Administração e Gestão de Pessoas
UNIDADE: 05.01 – SAGP - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002 2.072 – Manut. Encargos servidores ced. E requi. 3.1.30.96 – Ressarcimento desp. pesso 0001 60.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 06.01 – SMF- Orgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002 2.003 – Manut. Dos Serv. Adm da SMF 3.1.90.94 – Indeni. e restitui. Trab. 0001 100.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Cultura
UNIDADE: 09.01 SMC – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
13 391 0040 2.076 – Manut. Dos equip. culturais 3.3.90.39 – Outros Serv de Terc - PJ 0001 10.000,00
 
ÓRGÃO: 10  – Secretaria de M. De Esporte e Lazer
UNIDADE: 10.01 SMEL – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
27 812 0042 1.010 – Const. Mod. Áreas Esport. De Lazer 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 95.000,00
 
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.03 – Fd Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0049 2.013 –Manut. Ações Prot Básica 3.3.90.32 – Material, Bem serviç. Distri. 0001 200.000,00
 
ÓRGÃO: 16 – S. M. Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 16.01  SMISP – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0060 1.005 – Infraestrutura e Recup. Vias Urbanas 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 90.000,00
15 451 0060 2.064 – Manut. Máqui. Pesadas e Veíc. leves 3.3.90.30 – Material de Consumo Distri. 0001 110.000,00
17 512 0063 1.007 – Ações Ampli. Redes de Esgoto Pluv. 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 1.200.000,00
TOTAL 1.400.000,00
ÓRGÃO: 17 – S.M de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 17.01 SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
06 125 0068 2.058 – Manut. Ações Controle/Seg. Viária 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0001 25.000,00
 
ÓRGÃO: 18 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 18.01 – SMA – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002 2.080 – Manut. Serv. Adm da SMA 3.1.90.94 – Indeni. e restitui. Trab. 0001 5.000,00
 
ÓRGÃO: 19 – S. E. Licenciamento e Desburocratização
UNIDADE: 19.01 – SELD – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002 2.020 – Manut. Serv. Adm. SELD 3.1.90.94 – Indeni. e restitui. Trab. 0001 10.000,00
 
ÓRGÃO: 20 – Secretaria Extraordinária de Comunicação
UNIDADE: 20.01 – SECOM – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002 2.026 – Manut. Serv. Adm da SECOM 3.1.91.13 – Contribuições patronais 0001 20.000,00
 
ÓRGÃO: 21 – S.E. Inovação Tecnologia de Informação
UNIDADE: 21.01 SITI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 126 0002 2.055 – Manut. Serviç. Adm. Da SITI 3.3.90.40 –Serv de Tec da Informação 0001 43.000,00
 
Art. 6o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5o decorrem do Superávit Financeiro de recurso livre no valor de R$ 2.026.700,00.
 
                 Art. 7o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 6.260.653,04 (seis milhões, duzentos e sessenta mil, seiscentos e cinquenta e três reais e quatro centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 6600, de 27 de dezembro de 2021:
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Fundo Município de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0022 1.003 – Modern. Da Rede Basica de Saúde 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0040 226.000,00
10 301 0022 2.031 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.1.90.94 – Indeni. e restitui. Trab. 0040 50.000,00
10 301 0025 2.034 – Aquisição de Medicamentos 3.3.90.32 – Material, Bem serviç. Distri. 0040 830.000,00
10 302 0022 2.041 – Manut.Ações Saúde Med/Alta Com. 3.3.90.32 – Material, Bem serviç. Distri. 0040 2.000.000,00
TOTAL 3.106.000,00
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0033 1.013 – Ampliação e Constr. De Escolas
 
4.4.90.51 – Obras e Instalações 1008 1.779.000,00
12 361 0033 2.109 – Manutenção da Escolas 3.3.90.39 – Outros Serv de Terc - PJ 1008 450.000,00
12 365 0033 1.012 – Ampliação e Constr. De creches 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1008 360.000,00
12 365 0035 2.113 – Manut. Educa. Inf. - Pré Esc. - R. Dig. 3.3.90.40 –Serv de Tec da Informação 1008 1.000,00
TOTAL 2.590.000,00
 
 
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.01 – SMDS - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$  
08 122 0002 2.007 – Manut. Dos Serv Adm da SMDS. 3.3.90.39 – Outros Serv de Terc - PJ 1522 100,00  
08 122 0002 2.007 – Manut. Dos Serv Adm da SMDS. 3.3.90.39 – Outros Serv de Terc - PJ 1522 100,00
 
 
08 306 0047 2.008 – Manut. Ações Seg. Alimentar e Nutri. 3.3.90.30 – Material de Consumo Distri. 1559 50.000,00  
08 306 0047 2.008 – Manut. Ações Seg. Alimentar e Nutri. 3.3.90.39 – Outros Serv de Terc - PJ 1559 81.000,00  
TOTAL         131.200,00
 
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.03 – Fd Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0049 2.013 –Manut. Ações Prot Básica 3.3.90.39 – Outros Serv de Terc - PJ 1573 100,00
08 244 0049 2.015 - Manut. Ações Prot. Soc. Especial AC 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 1573 146.926,01
TOTAL 147.026,01
 
ÓRGÃO: 15 – S.M de Desenv. Econ. E Turismo
UNIDADE: 15.01 SMDET – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
26 781 0058 2.054 – Manut. Do Aeroporto Municipal 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J 1552 100,00
 
ÓRGÃO: 16 – S. M. Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 16.01  SMISP – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002 2.062 – Manut. De Prédios Públicos 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1030 275.027,03
15 451 0060 1.005 – Infraestrutura e Recup. Vias Urbanas 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1465 11.300,00
TOTAL 286.327,03
 
Art. 8o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 7o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
,,,,,,,,
VALOR R$
0040 ASPS – Ações de Serviços Públicos 3.106.000,00
1008 FEE – Salário Educ. Cota Municipal 2.590.000,00
1030 Alienação de Bens 275.027,03
1465 Contr. 399.658-75 – Pró-Transporte – 2ª Etapa 11.300,00
1522 FNAS – Proteção Social Especial 200,00
1552 Conv. Aeroporto 100,00
1559 Contr. 894563/2019 – Cozinhas Comunitárias 131.000,00
1573 FNAS – Covid Acolhimento 147.026,01
TOTAL 6.260.653,04
 
Art. 9o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 1.715.100,99 (um milhão e setecentos e quinze mil e cem reais e noventa e nove centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6513, de 24 de dezembro de 2020:
                
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Fundo Município de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 305 0029 2.038 – Ações de Cont e Prev à Pandemia 3.3.90.32 – Material, Bem serviç. Distri. 4503 63.100,00
10 301 0022 1.003 – Modern. Da Rede Basica de Saúde 4.4.90.51 – Obras e Instalações 4935 250.000,00
TOTAL 313.100,00
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0033 1.013 – Ampliação e Constr. De Escolas
 
4.4.90.51 – Obras e Instalações 1008 900.000,00
 
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.03 – Fd Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0049 2.013 –Manut. Ações Prot Básica 4.4.90.52 –Equipamentos e Mat. Perm. 1259 50.000,00
08 244 0049 2.014 –Manut. Ações Prot. Soc. Especial MC 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 1522 250.000,00
08 244 0049 2.014 –Manut. Ações Prot. Soc. Especial MC 4.4.90.52 –Equipamentos e Mat. Perm. 1522 50.000,00
08 244 0049 2.015 - Manut. Ações Prot. Soc. Especial AC 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 1522 150.000,00
08 244 0049 2.015 - Manut. Ações Prot. Soc. Especial AC 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 1573 2.000,99
TOTAL 502.000,99
 
Art. 10 - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 9o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente das fontes de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
,,,,,,,,
VALOR R$
1008 FEE – Salário Educ. Cota Municipal 900.000,00
1259 FNAS – Básico Fixo 50.000,00
1522 FNAS – Proteção Social Especial 450.000,00
1573 FNAS – Covid Acolhimento 2.000,99
4503 CUSTEIO – Assistência Farmacêutica 63.100,00
4935 Contruções ou Ampliações 250.000,00
TOTAL 1.715.100,99
 
               Art. 11 – Realiza transferência, no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ R$ 979.000,00 (novecentos e setenta e nove mil reais) entre programas de governo, de acordo com o artigo 29 da Lei Municipal no  6573, de 14 de outubro de 2021. As dotações que recebem as transferências são as abaixo especificadas:
 
ÓRGÃO: 05 – S.M de Administração e Gestão de Pessoas
UNIDADE: 05.01 – SAGP - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002 2.071 – Manut. Serv. Adm. da SAGP. 3.3.90.30 – Material de Consumo Distri. 0001 13.000,00
04 122 0002 2.071 – Manut. Serv. Adm. da SAGP. 3.3.90.36 – Outros Serv de Terc - PF 0001 33.000,00
04 122 0002 2.071 – Manut. Serv. Adm. da SAGP. 3.3.90.39 – Outros Serv de Terc - PJ 0001 5.000,00
04 122 0002 2.071 – Manut. Serv. Adm. da SAGP. 3.3.90.40 –Serv de Tec da Informação 0001 15.000,00
04 122 0002 2.071 – Manut. Serv. Adm. da SAGP. 4.4.90.52 –Equipamentos e Mat. Perm. 0001 25.000,00
TOTAL         91.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Fundo Município de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 302 0075 2.132 – Manter o Programa Transcender 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J 0040 20.000,00
10 302 0022 1.004 – Modernização da Rede Especializ. 4.4.90.52 –Equipamentos e Mat. Perm. 4002 20.000,00
10 302 0022 1.004 – Modernização da Rede Especializ. 4.4.90.51 – Obras e Instalações 4501 25.000,00
TOTAL 65.000,00
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 126 0035 2.111 – Manut. Serv. Adm. - Rede Digital 4.4.90.40 – Serv. De Tecn. Da Info. 0020 36.000,00
12 128 0034 2.110 – Manut. Ações de valo. Profi. Da Edu. 3.3.90.39 – Outros Serv de Terc - PJ 0020 250.000,00
12 365 0036 2.117 – Manutenção da Ed. Infantil – Pré Esc  3.3.90.30 – Material de Consumo Distri. 0020 530.000,00
TOTAL         816.000,00
 
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.01 – SMDS - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0002 2.007 – Manut. Dos Serv Adm da SMDS. 3.3.90.40 – Serviços de Tec. Da Info. 0001 3.000,00
 
ÓRGÃO: 16 – S. M. Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 16.01  SMISP – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002 2.056  – Manut. Serviç. Adm. SMISP 3.3.90.47 – Obrigações Tribut. E Cont. 0001 4.000,00
 
Art. 12 – As dotações transferidas conforme Art 11 são as abaixo especificadas:
 
ÓRGÃO: 05 – S.M de Administração e Gestão de Pessoas
UNIDADE: 05.01 – SAGP - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002 1.008 – Prog. Nac. Adm. Fisc. Munc. Brasile. 3.3.90.35 – Serviços de consultoria 0001 91.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Fundo Município de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 302 0075 2.132 – Manter o Programa Transcender 3.3.90.30 – Material de Consumo 0040 20.000,00
10 301 0022 1.003 – Modern. Da Rede Basica de Saúde 4.4.90.52 –Equipamentos e Mat. Perm. 4002 20.000,00
10 302 0022 2.041 – Manut.Ações Saúde Med/Alta Com. 3.3.90.40 – Serviços de Tec. Da Info. 4501 25.000,00
TOTAL 65.000,00
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 126 0035 2.111 – Manut. Serv. Adm. - Rede Digital 3.3.90.40 – Serviços de Tec. Da Info. 0020 36.000,00
12 128 0034 2.110 – Manut. Ações de valo. Profi. Da Edu. 3.1.90.04 -  Contrata. Por tempo deter. 0020 244.000,00
12 128 0034 2.110 – Manut. Ações de valo. Profi. Da Edu. 3.1.91.13 – Contribuições patronais 0020 5.000,00
12 128 0034 2.110 – Manut. Ações Val. Profissionais Edu. 3.3.90.08 – Outros benefícios assitenc. 0020 1.000,00
12 365 0036 2.117 – Manutenção da Ed. Infantil – Pré Esc  3.3.90.39 – Outros Serv de Terc - PJ 0020 530.000,00
TOTAL         816.000,00
 
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.01 – SMDS - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0002 2.007 – Manut. Dos Serv Adm da SMDS. 3.3.90.32 – Material, Bem serviç. Distri. 0001 3.000,00
 
ÓRGÃO: 16 – S. M. Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 16.01  SMISP – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002 2.056  – Manut. Serviç. Adm. SMISP 3.3.90.40 –Serv de Tec da Informação 0001 4.000,00
 
Art. 13 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
                 Gabinete do Prefeito, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de março de 2022.
 
 
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
 
Criado em: 31/03/2022 15:23:45 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 21/06/2022 17:26:33 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

Compartilhe:

Links Úteis

Dúvidas, reclamação ou sugestão?

Entre em contato!