Decreto Executivo nº 0027/2022
SUPLEMENTA E TRANSFERE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 19.926.954,03.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
Art. 1
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 8.771.500,00 (oito milhões, setecentos e setenta e um mil e quinhentos reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5
o da Lei Municipal n
o 6600, de 27 de dezembro de 2021:
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Fundo Município de Saúde
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 305 |
0029 |
2.038 – Ações de Cont e Prev à Pandemia |
3.3.90.32 – Material, Bem serviç. Distri. |
4503 |
30.000,00 |
10 301 |
0025 |
2.034 – Aquisição de Medicamentos |
3.3.90.30 – Material de Consumo. |
4050 |
75.000,00 |
TOTAL |
105.000,00 |
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 361 |
0033 |
2.109 – Manutenção da Escolas |
3.3.90.39 – Outros Serv de Terc - PJ |
0020 |
7.100.000,00 |
12 365 |
0033 |
2.108 – Manut. De creches |
3.3.90.39 – Outros Serv de Terc - PJ |
0020 |
1.320.000,00 |
TOTAL |
8.420.000,00 |
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.01 – SMDS - Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 122 |
0002 |
2.007 – Manut. Dos Serv Adm da SMDS. |
3.3.90.39 – Outros Serv de Terc - PJ |
0001 |
100,00
|
ÓRGÃO: 16 – S. M. Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 16.01 SMISP – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
15 451 |
0060 |
2.064 – Manut. Máqui. Pesadas e Veíc. leves |
3.3.90.30 – Material de Consumo Distri. |
0001 |
240.000,00 |
ÓRGÃO: 20 – Secretaria Extraordinária de Comunicação
UNIDADE: 20.01 – SECOM – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 131 |
0002 |
2.028 – Manut. Ações Cerim. Eventos Instit. |
4.4.90.52 –Equipamentos e Mat. Perm. |
0001 |
6.400,00 |
Art. 2
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Fundo Município de Saúde
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 301 |
0025 |
2.034 – Aquisição de Medicamentos |
3.3.90.32 – Material, Bem serviç. Distri. |
4503 |
30.000,00 |
10 301 |
0022 |
2.031 – Manut. Serv. Básicos de Saúde |
3.3.90.32 – Material, Bem serviç. Distri. |
4050 |
75.000,00 |
TOTAL |
105.000,00 |
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 361 |
0036 |
2.116 – Manut. Sist. Mun. De Ens. Fund.
|
3.1.91.13 – Contribuições patronais |
0020 |
4.220.000,00 |
12 361 |
0036 |
2.116 – Manut. Sist. Mun. De Ens. Fund.
|
3.3.90.39 – Outros Serv de Terc - PJ |
0020 |
4.200.000,00 |
TOTAL |
8.420.000,00 |
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.03 – Fd Municipal de Assistência Social
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 244 |
0049 |
2.013 –Manut. Ações Prot Soc Básica |
3.1.90.04 - Contrata. Por tempo deter. |
1259 |
100,00 |
ÓRGÃO: 14 – S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 14.01 SMR- Orgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
20 606 |
0052 |
2.045 – Manut. Ações integr. Infra. Dist. Rur. |
3.3.90.39 – Outros Serv de Terc - PJ |
0001 |
240.000,00 |
ÓRGÃO: 20 – Secretaria Extraordinária de Comunicação
UNIDADE: 20.01 – SECOM – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0002 |
2.026 – Manut. Serv. Adm da SECOM |
4.4.90.52 –Equipamentos e Mat. Perm. |
0001 |
6.400,00 |
Art. 3
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 174.000,00 (cento e setenta e quatro mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 6600, de 27 de dezembro de 2021:
ÓRGÃO: 02 – Gabinete do Prefeito
UNIDADE: 02.01 GP – Órgão subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0002 |
2.093 – Manut. Serviç. Adm. Do GP |
3.1.90.16 – Outras Desp. Variá. PC |
0001 |
134.000,00 |
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 122 |
0002 |
2.115 – Manut. Serviç. Adm. SMED
|
3.1.90.16 – Outras Desp. Variá. PC |
0020 |
40.000,00 |
Art. 4
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 02 – Gabinete do Prefeito
UNIDADE: 02.01 GP – Órgão subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
06 181 |
0021 |
2.094 –Manut. Ações Seg. da GM e CIOSP |
3.1.90.16 – Outras Desp. Variá. PC |
0001 |
134.000,00 |
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 361 |
0036 |
2.116 – Manut. Sist. Mun. De Ens. Fund.
|
3.1.91.13 – Contribuições patronais |
0020 |
40.000,00 |
Art. 5
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 2.026.700,00 (dois milhões, vinte e seis mil e setecentos reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 6600, de 27 de dezembro de 2021:
ÓRGÃO: 02 – Gabinete do Prefeito
UNIDADE: 02.01 GP – Órgão subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0002 |
2.093 – Manut. Serviç. Adm. Do GP |
3.1.90.94 – Indeni. e restitui. Trab. |
0001 |
5.000,00 |
06 182 |
0020 |
2.095 – Manut. Das Ações da Defesa Civil |
3.3.90.33 – Passag. E Desp com Locom. |
0001 |
50.000,00 |
TOTAL |
55.000,00 |
ÓRGÃO: 04 – Controladoria e Auditoria Geral do Munic.
UNIDADE: 04.01 CAGEM – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0002
|
2.024 – Manut. Serviç. Adm. Da CAGEM |
3.3.90.40 –Serv de Tec da Informação |
0001 |
1.700,00 |
04 122 |
0002 |
2.025 – Manutenção do PROCON |
3.3.90.14 – Diarias - Civil |
0001 |
2.000,00 |
TOTAL |
3.700,00 |
ÓRGÃO: 05 – S.M de Administração e Gestão de Pessoas
UNIDADE: 05.01 – SAGP - Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0002 |
2.072 – Manut. Encargos servidores ced. E requi. |
3.1.30.96 – Ressarcimento desp. pesso |
0001 |
60.000,00 |
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 06.01 – SMF- Orgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0002 |
2.003 – Manut. Dos Serv. Adm da SMF |
3.1.90.94 – Indeni. e restitui. Trab. |
0001 |
100.000,00 |
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Cultura
UNIDADE: 09.01 SMC – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
13 391 |
0040 |
2.076 – Manut. Dos equip. culturais |
3.3.90.39 – Outros Serv de Terc - PJ |
0001 |
10.000,00 |
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de M. De Esporte e Lazer
UNIDADE: 10.01 SMEL – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
27 812 |
0042 |
1.010 – Const. Mod. Áreas Esport. De Lazer |
4.4.90.51 – Obras e Instalações |
0001 |
95.000,00 |
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.03 – Fd Municipal de Assistência Social
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 244 |
0049 |
2.013 –Manut. Ações Prot Básica |
3.3.90.32 – Material, Bem serviç. Distri. |
0001 |
200.000,00 |
ÓRGÃO: 16 – S. M. Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 16.01 SMISP – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
15 451 |
0060 |
1.005 – Infraestrutura e Recup. Vias Urbanas |
4.4.90.51 – Obras e Instalações |
0001 |
90.000,00 |
15 451 |
0060 |
2.064 – Manut. Máqui. Pesadas e Veíc. leves |
3.3.90.30 – Material de Consumo Distri. |
0001 |
110.000,00 |
17 512 |
0063 |
1.007 – Ações Ampli. Redes de Esgoto Pluv. |
4.4.90.51 – Obras e Instalações |
0001 |
1.200.000,00 |
TOTAL |
1.400.000,00 |
ÓRGÃO: 17 – S.M de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 17.01 SMU – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
06 125 |
0068 |
2.058 – Manut. Ações Controle/Seg. Viária |
3.1.90.13 – Obrigações Patronais |
0001 |
25.000,00 |
ÓRGÃO: 18 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 18.01 – SMA – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0002 |
2.080 – Manut. Serv. Adm da SMA |
3.1.90.94 – Indeni. e restitui. Trab. |
0001 |
5.000,00 |
ÓRGÃO: 19 – S. E. Licenciamento e Desburocratização
UNIDADE: 19.01 – SELD – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0002 |
2.020 – Manut. Serv. Adm. SELD |
3.1.90.94 – Indeni. e restitui. Trab. |
0001 |
10.000,00 |
ÓRGÃO: 20 – Secretaria Extraordinária de Comunicação
UNIDADE: 20.01 – SECOM – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0002 |
2.026 – Manut. Serv. Adm da SECOM |
3.1.91.13 – Contribuições patronais |
0001 |
20.000,00 |
ÓRGÃO: 21 – S.E. Inovação Tecnologia de Informação
UNIDADE: 21.01 SITI – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 126 |
0002 |
2.055 – Manut. Serviç. Adm. Da SITI |
3.3.90.40 –Serv de Tec da Informação |
0001 |
43.000,00 |
Art. 6
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5
o decorrem do Superávit Financeiro de recurso livre no valor de R$ 2.026.700,00.
Art. 7
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 6.260.653,04 (seis milhões, duzentos e sessenta mil, seiscentos e cinquenta e três reais e quatro centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 6600, de 27 de dezembro de 2021:
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Fundo Município de Saúde
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 301 |
0022 |
1.003 – Modern. Da Rede Basica de Saúde |
4.4.90.51 – Obras e Instalações |
0040 |
226.000,00 |
10 301 |
0022 |
2.031 – Manut. Serv. Básicos de Saúde |
3.1.90.94 – Indeni. e restitui. Trab. |
0040 |
50.000,00 |
10 301 |
0025 |
2.034 – Aquisição de Medicamentos |
3.3.90.32 – Material, Bem serviç. Distri. |
0040 |
830.000,00 |
10 302 |
0022 |
2.041 – Manut.Ações Saúde Med/Alta Com. |
3.3.90.32 – Material, Bem serviç. Distri. |
0040 |
2.000.000,00 |
TOTAL |
3.106.000,00 |
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 361 |
0033 |
1.013 – Ampliação e Constr. De Escolas
|
4.4.90.51 – Obras e Instalações |
1008 |
1.779.000,00 |
12 361 |
0033 |
2.109 – Manutenção da Escolas |
3.3.90.39 – Outros Serv de Terc - PJ |
1008 |
450.000,00 |
12 365 |
0033 |
1.012 – Ampliação e Constr. De creches |
4.4.90.51 – Obras e Instalações |
1008 |
360.000,00 |
12 365 |
0035 |
2.113 – Manut. Educa. Inf. - Pré Esc. - R. Dig. |
3.3.90.40 –Serv de Tec da Informação |
1008 |
1.000,00 |
TOTAL |
2.590.000,00
|
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.01 – SMDS - Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
|
08 122 |
0002 |
2.007 – Manut. Dos Serv Adm da SMDS. |
3.3.90.39 – Outros Serv de Terc - PJ |
1522 |
100,00 |
|
08 122 |
0002 |
2.007 – Manut. Dos Serv Adm da SMDS. |
3.3.90.39 – Outros Serv de Terc - PJ |
1522 |
100,00
|
|
08 306 |
0047 |
2.008 – Manut. Ações Seg. Alimentar e Nutri. |
3.3.90.30 – Material de Consumo Distri. |
1559 |
50.000,00 |
|
08 306 |
0047 |
2.008 – Manut. Ações Seg. Alimentar e Nutri. |
3.3.90.39 – Outros Serv de Terc - PJ |
1559 |
81.000,00 |
|
TOTAL |
131.200,00 |
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.03 – Fd Municipal de Assistência Social
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 244 |
0049 |
2.013 –Manut. Ações Prot Básica |
3.3.90.39 – Outros Serv de Terc - PJ |
1573 |
100,00 |
08 244 |
0049 |
2.015 - Manut. Ações Prot. Soc. Especial AC |
3.3.50.43 – Subvenções Sociais |
1573 |
146.926,01 |
TOTAL |
147.026,01 |
ÓRGÃO: 15 – S.M de Desenv. Econ. E Turismo
UNIDADE: 15.01 SMDET – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
26 781 |
0058 |
2.054 – Manut. Do Aeroporto Municipal |
3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J |
1552 |
100,00 |
ÓRGÃO: 16 – S. M. Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 16.01 SMISP – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0002 |
2.062 – Manut. De Prédios Públicos |
4.4.90.51 – Obras e Instalações |
1030 |
275.027,03 |
15 451 |
0060 |
1.005 – Infraestrutura e Recup. Vias Urbanas |
4.4.90.51 – Obras e Instalações |
1465 |
11.300,00 |
TOTAL |
286.327,03 |
Art. 8
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 7
o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recurso:
FONTE |
DESCRIÇÃO
,,,,,,,, |
VALOR R$ |
0040 |
ASPS – Ações de Serviços Públicos |
3.106.000,00 |
1008 |
FEE – Salário Educ. Cota Municipal |
2.590.000,00 |
1030 |
Alienação de Bens |
275.027,03 |
1465 |
Contr. 399.658-75 – Pró-Transporte – 2ª Etapa |
11.300,00 |
1522 |
FNAS – Proteção Social Especial |
200,00 |
1552 |
Conv. Aeroporto |
100,00 |
1559 |
Contr. 894563/2019 – Cozinhas Comunitárias |
131.000,00 |
1573 |
FNAS – Covid Acolhimento |
147.026,01 |
TOTAL |
6.260.653,04 |
Art. 9
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 1.715.100,99 (um milhão e setecentos e quinze mil e cem reais e noventa e nove centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6
o da Lei Municipal n
o 6513, de 24 de dezembro de 2020:
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Fundo Município de Saúde
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 305 |
0029 |
2.038 – Ações de Cont e Prev à Pandemia |
3.3.90.32 – Material, Bem serviç. Distri. |
4503 |
63.100,00 |
10 301 |
0022 |
1.003 – Modern. Da Rede Basica de Saúde |
4.4.90.51 – Obras e Instalações |
4935 |
250.000,00 |
TOTAL |
313.100,00 |
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 361 |
0033 |
1.013 – Ampliação e Constr. De Escolas
|
4.4.90.51 – Obras e Instalações |
1008 |
900.000,00 |
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.03 – Fd Municipal de Assistência Social
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 244 |
0049 |
2.013 –Manut. Ações Prot Básica |
4.4.90.52 –Equipamentos e Mat. Perm. |
1259 |
50.000,00 |
08 244 |
0049 |
2.014 –Manut. Ações Prot. Soc. Especial MC |
3.3.50.43 – Subvenções Sociais |
1522 |
250.000,00 |
08 244 |
0049 |
2.014 –Manut. Ações Prot. Soc. Especial MC |
4.4.90.52 –Equipamentos e Mat. Perm. |
1522 |
50.000,00 |
08 244 |
0049 |
2.015 - Manut. Ações Prot. Soc. Especial AC |
3.3.50.43 – Subvenções Sociais |
1522 |
150.000,00 |
08 244 |
0049 |
2.015 - Manut. Ações Prot. Soc. Especial AC |
3.3.50.43 – Subvenções Sociais |
1573 |
2.000,99 |
TOTAL |
502.000,99 |
Art. 10 - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 9
o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente das fontes de recurso:
FONTE |
DESCRIÇÃO
,,,,,,,, |
VALOR R$ |
1008 |
FEE – Salário Educ. Cota Municipal |
900.000,00 |
1259 |
FNAS – Básico Fixo |
50.000,00 |
1522 |
FNAS – Proteção Social Especial |
450.000,00 |
1573 |
FNAS – Covid Acolhimento |
2.000,99 |
4503 |
CUSTEIO – Assistência Farmacêutica |
63.100,00 |
4935 |
Contruções ou Ampliações |
250.000,00 |
TOTAL |
1.715.100,99 |
Art. 11 – Realiza transferência, no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ R$ 979.000,00 (novecentos e setenta e nove mil reais) entre programas de governo, de acordo com o artigo 29 da Lei Municipal n
o 6573, de 14 de outubro de 2021. As dotações que recebem as transferências são as abaixo especificadas:
ÓRGÃO: 05 – S.M de Administração e Gestão de Pessoas
UNIDADE: 05.01 – SAGP - Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0002 |
2.071 – Manut. Serv. Adm. da SAGP. |
3.3.90.30 – Material de Consumo Distri. |
0001 |
13.000,00 |
04 122 |
0002 |
2.071 – Manut. Serv. Adm. da SAGP. |
3.3.90.36 – Outros Serv de Terc - PF |
0001 |
33.000,00 |
04 122 |
0002 |
2.071 – Manut. Serv. Adm. da SAGP. |
3.3.90.39 – Outros Serv de Terc - PJ |
0001 |
5.000,00 |
04 122 |
0002 |
2.071 – Manut. Serv. Adm. da SAGP. |
3.3.90.40 –Serv de Tec da Informação |
0001 |
15.000,00 |
04 122 |
0002 |
2.071 – Manut. Serv. Adm. da SAGP. |
4.4.90.52 –Equipamentos e Mat. Perm. |
0001 |
25.000,00 |
TOTAL |
91.000,00 |
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Fundo Município de Saúde
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 302 |
0075 |
2.132 – Manter o Programa Transcender |
3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – P.J |
0040 |
20.000,00 |
10 302 |
0022 |
1.004 – Modernização da Rede Especializ. |
4.4.90.52 –Equipamentos e Mat. Perm. |
4002 |
20.000,00 |
10 302 |
0022 |
1.004 – Modernização da Rede Especializ. |
4.4.90.51 – Obras e Instalações |
4501 |
25.000,00 |
TOTAL |
65.000,00 |
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 126 |
0035 |
2.111 – Manut. Serv. Adm. - Rede Digital |
4.4.90.40 – Serv. De Tecn. Da Info. |
0020 |
36.000,00 |
12 128 |
0034 |
2.110 – Manut. Ações de valo. Profi. Da Edu. |
3.3.90.39 – Outros Serv de Terc - PJ |
0020 |
250.000,00 |
12 365 |
0036 |
2.117 – Manutenção da Ed. Infantil – Pré Esc |
3.3.90.30 – Material de Consumo Distri. |
0020 |
530.000,00 |
TOTAL |
816.000,00 |
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.01 – SMDS - Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 122 |
0002 |
2.007 – Manut. Dos Serv Adm da SMDS. |
3.3.90.40 – Serviços de Tec. Da Info. |
0001 |
3.000,00 |
ÓRGÃO: 16 – S. M. Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 16.01 SMISP – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0002 |
2.056 – Manut. Serviç. Adm. SMISP |
3.3.90.47 – Obrigações Tribut. E Cont. |
0001 |
4.000,00 |
Art. 12 – As dotações transferidas conforme Art 11 são as abaixo especificadas:
ÓRGÃO: 05 – S.M de Administração e Gestão de Pessoas
UNIDADE: 05.01 – SAGP - Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0002 |
1.008 – Prog. Nac. Adm. Fisc. Munc. Brasile. |
3.3.90.35 – Serviços de consultoria |
0001 |
91.000,00 |
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Fundo Município de Saúde
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 302 |
0075 |
2.132 – Manter o Programa Transcender |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
0040 |
20.000,00 |
10 301 |
0022 |
1.003 – Modern. Da Rede Basica de Saúde |
4.4.90.52 –Equipamentos e Mat. Perm. |
4002 |
20.000,00 |
10 302 |
0022 |
2.041 – Manut.Ações Saúde Med/Alta Com. |
3.3.90.40 – Serviços de Tec. Da Info. |
4501 |
25.000,00 |
TOTAL |
65.000,00 |
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 126 |
0035 |
2.111 – Manut. Serv. Adm. - Rede Digital |
3.3.90.40 – Serviços de Tec. Da Info. |
0020 |
36.000,00 |
12 128 |
0034 |
2.110 – Manut. Ações de valo. Profi. Da Edu. |
3.1.90.04 - Contrata. Por tempo deter. |
0020 |
244.000,00 |
12 128 |
0034 |
2.110 – Manut. Ações de valo. Profi. Da Edu. |
3.1.91.13 – Contribuições patronais |
0020 |
5.000,00 |
12 128 |
0034 |
2.110 – Manut. Ações Val. Profissionais Edu. |
3.3.90.08 – Outros benefícios assitenc. |
0020 |
1.000,00 |
12 365 |
0036 |
2.117 – Manutenção da Ed. Infantil – Pré Esc |
3.3.90.39 – Outros Serv de Terc - PJ |
0020 |
530.000,00 |
TOTAL |
816.000,00 |
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.01 – SMDS - Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 122 |
0002 |
2.007 – Manut. Dos Serv Adm da SMDS. |
3.3.90.32 – Material, Bem serviç. Distri. |
0001 |
3.000,00 |
ÓRGÃO: 16 – S. M. Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 16.01 SMISP – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0002 |
2.056 – Manut. Serviç. Adm. SMISP |
3.3.90.40 –Serv de Tec da Informação |
0001 |
4.000,00 |
Art. 13 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de março de 2022.
Jorge Cladistone Pozzobom