Decreto Executivo nº 0032/2022
REVOGA O DECRETO EXECUTIVO Nº 351, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA ATENDIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 28-12-2001, ARTS. 220 A 226, LEI MUNICIPAL Nº 4636, DE 31-12-2002.
O
PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
Art. 1
o Revoga o Decreto Executivo nº 351, de 31 de dezembro de 2003.
Art. 2º Este Decreto Executivo entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em Santa Maria, aos 6 dias do mês de abril de 2022.
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal