sexta-feira, 09 de dezembro de 2022

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14/04/2022 08:04
Decreto Executivo nº 0032/2022

Decreto Executivo nº 0032/2022
REVOGA O DECRETO EXECUTIVO Nº 351, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA ATENDIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 28-12-2001, ARTS. 220 A 226, LEI MUNICIPAL Nº 4636, DE 31-12-2002.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
 
D E C R E T A:
 
 
Art. 1o Revoga o Decreto Executivo nº 351, de 31 de dezembro de 2003.
 
Art. 2º Este Decreto Executivo entra em vigor na data de sua publicação.
 
Gabinete do Prefeito, em Santa Maria, aos 6 dias do mês de abril de 2022.
 
 
 
 
 

Jorge Cladistone Pozzobom

Prefeito Municipal

Criado em: 14/04/2022 08:31:14 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 14/04/2022 08:32:02 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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