Decretos Executivos | Câmara de Vereadores de Santa Maria

20/04/2022 11:04

Decreto Executivo nº 0033/2022

Decreto Executivo nº 0033/2022

SUPLEMENTA E TRANSFERE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 12.353.437,97.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,

D E C R E T A:

Art. 1^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 2.028.900,00 (dois milhões, vinte e oito mil e novecentos reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5^o da Lei Municipal n^o 6600, de 27 de dezembro de 2021:

ÓRGÃO: 02 – Gabinete do Prefeito
UNIDADE: 02.01 GP – Órgão subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
06 182	0020	2.095 – Manut. das Ações da Defesa Civil	3.3.90.32 – Mat., Bem, Serv. Distr. Grat.	0001	150.000,00

ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Fundo Município de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0025	2.034 – Aquisição de Medicamentos	3.3.90.30 – Material de Consumo	4050	300.000,00

ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0033	2.102 – Des. Autonomia Esc. Fundam.	3.3.50.41 – Contribuições	0020	625.000,00
12 365	0033	2.103 – Des. Autonomia Esc.Infantil–Pré Esc.	3.3.50.41 – Contribuições	0020	212.000,00
12 365	0033	2.104 – Des. Autonomia Esc.Infantil–Creches	3.3.50.41 – Contribuições	0020	10.000,00
12 366	0033	2.105 – Des. Autonomia Escolas da EJA	3.3.50.41 – Contribuições	0020	4.500,00
12 367	0038	2.122 – Manut. da Educação Inclusiva	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros – PJ	0020	320.000,00
TOTAL					1.171.500,00

ÓRGÃO: 12 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.03 – Fd Municipal de Assistência Social

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 244	0048	2.016 – Manut. Ações Prog. Bolsa família	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ	1304	7.000,00

ÓRGÃO: 16 – S. M. Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 16.01 SMISP – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 451	0060	2.064 – Manut. Máq. Pesadas e Veíc. leves	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	400.000,00

ÓRGÃO: 17 – S.M de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 17.01 SMU – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 452	0066	2.060 – Manut. da Sinalização Viária	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ	0001	400,00

Art. 2^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:

ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Fundo Município de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0022	2.031 – Manut. Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.32 – Mat., Bem, Serv. Distr. Grat.	4050	300.000,00

ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 126	0035	2.111 – Manut. Serv. Adm. - Rede Digital	3.3.90.40 – Serviços Tecn. Informação	0020	185.500,00
12 361	0036	2.116 – Manut. Sist. Mun. De Ens. Fund.	3.1.91.13 – Contribuições Patronais	0020	986.000,00
TOTAL					1.171.500,00

ÓRGÃO: 12 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.03 – Fd Municipal de Assistência Social

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 125	0049	2.017 – Manut. Cons. Munic. de Assist.Social	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ	1304	7.000,00

ÓRGÃO: 16 – S. M. Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 16.01 SMISP – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 451	0064	2.069 – Manut. De Estradas Rurais	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	400.000,00

ÓRGÃO: 17 – S.M de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 17.01 SMU – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0002	2.057 – Manut. Serv. Adm. Da SMU	3.3.90.14 – Diárias - Civil	0001	400,00

ÓRGÃO: 22 – Encargos Gerais do Municipio
UNIDADE: 22.01 – Encargos Gerais do Municipio

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
99 999	9999	0.012 – Reserva de Contingência - Executivo	9.9.99.99 – Reserva de Contingência	0001	150.000,00

Art. 3^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 4.551.000,00 (quatro milhões, quinhentos e cinquenta e um mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 6600, de 27 de dezembro de 2021:

ÓRGÃO: 04 – Controladoria e Auditoria Geral do Munic.
UNIDADE: 04.01 CAGEM – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0002	2.024 – Manut. Serv. Adm. da CAGEM	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ	0001	142.000,00

ÓRGÃO: 05 – S.M de Administração e Gestão de Pessoas
UNIDADE: 05.01 – SAGP - Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0002	2.071 – Manut. Serv. Adm. da SAGP.	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ	0001	242.000,00

ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 06.01 – SMF- Orgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0002	2.003 – Manut. Dos Serv. Adm da SMF	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ	0001	20.000,00

ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Cultura
UNIDADE: 09.01 SMC – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0002	2.075 – Manut. Dos serv. Adm. Da SMC	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ	0001	85.000,00

ÓRGÃO: 10 – Secretaria de M. De Esporte e Lazer
UNIDADE: 10.01 SMEL – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0002	2.089 – Manut. Serv. Adm. Da SMEL	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ	0001	45.000,00

ÓRGÃO: 14 – S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 14.01 SMR- Orgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0002	2.043 – Manut. Serv. Adm. da SMR	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ	0001	17.000,00

ÓRGÃO: 15 – S.M de Desenv. Econ. E Turismo
UNIDADE: 15.01 SMDET – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0002	2.050 – Manut. Serv. Adm. da SMEDT	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ	0001	16.000,00
23 695	0059	2.053 – Manut. Ações de Promoção Turística	4.4.50.41 – Obras e instalações	0001	2.188.000,00
TOTAL					2.204.000,00

ÓRGÃO: 16 – S. M. Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 16.01 SMISP – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0002	2.056 – Manut. Serv. Adm. da SMISP	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ	0001	5.000,00
15 451	0060	2.063 – Manut. de Vias Urbanas	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	1.200.000,00
15 451	0060	2.064 – Man. Máq. Pesadas e Veíc. Leves	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	5.000,00
17 512	0063	1.007 – Ações Ampl. Redes Esgoto Pluvial	4.4.90.51 – Obras e Instalações	0001	500.000,00
TOTAL					1.710.000,00

ÓRGÃO: 17 – S.M de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 17.01 SMU – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0002	2.057 – Manut. Serv. Adm. da SMU	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ	0001	11.000,00

ÓRGÃO: 21 – S.E. Inovação Tecnologia de Informação
UNIDADE: 21.01 SITI – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 126	0002	2.055 – Manut. Serv. Adm. da SITI	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ	0001	75.000,00

Art. 4^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3^o decorrem do Superávit Financeiro de recurso livre no valor de R$ 4.551.000,00.

Art. 5^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 2.317.807,29 (dois milhões, trezentos de dezessete mil, oitocentos e sete reais e vinte e nove centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 6600, de 27 de dezembro de 2021:

ÓRGÃO: 04 – Controladoria e Auditoria Geral do Munic.
UNIDADE: 04.01 CAGEM – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0002	2.025 – Manutenção do PROCON	3.3.90.14 – Diárias - Civil	1305	20.000,00
04 122	0002	2.025 – Manutenção do PROCON	3.3.90.33 – Passag./Desp.c/ Locomoção	1305	30.000,00
TOTAL					50.000,00

ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Fundo Município de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 122	0002	2.029 – Manut. Dos serv. Adm da SMS	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ	0040	465.000,00
10 304	0028	2.036 – Manut. Vigil. Sanitária municipal	4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente	4001	15.000,00
10 301	0022	2.031 – Manut. Serv. Básicos de Saúde	3.3.50.43 – Subvenções Sociais	4160	70.100,00
10 304	0028	2.036 – Manut. Vigil. Sanitária municipal	3.3.90.32 – Mat., Bem, Serv. Distr. Grat.	4190	20.000,00
10 304	0028	2.036 – Manut. Vigil. Sanitária municipal	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ	4190	10.000,00
TOTAL					580.100,00

ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0033	1.013 – Ampliação e Construção de Escolas	4.4.90.51 – Obras e Instalações	1008	1.600.000,00
12 361	0036	2.116 – Manut. Sist. Mun. de Ens. Fund.	3.3.50.41 – Contribuições	1008	5.000,00
12 365	0036	2.117 – Manut. da Ed. Infantil – Pré Escola	3.3.50.41 – Contribuições	1008	5.000,00
12 361	0036	2.116 – Manut. Sist. Mun. De Ens. Fund.	3.3.90.30 – Material de Consumo	1025	17.607,29
TOTAL					1.627.607,29

ÓRGÃO: 12 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.01 – SMDS - Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 122	0002	2.007 – Manut. Dos Serv Adm da SMDS.	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ	1522	100,00

ÓRGÃO: 12 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.03 – Fd Municipal de Assistência Social

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 244	0049	2.014–Man. Ações Prot.Soc.Esp.Méd.Compl.	4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente	1522	60.000,00

Art. 6^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5^o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recurso:

FONTE	DESCRIÇÃO ,,,,,,,,	VALOR R$
0040	ASPS – Ações de Serviços Públicos	465.000,00
1008	FEE – Salário Educ. Cota Municipal	1.610.000,00
1025	PDDE – Gov. Feferal	17.607,29
1305	PROCON	50.000,00
1522	FNAS – Proteção Social Especial	60.100,00
4001	Outras receitas municipais aplicadas em Saúde	15.000,00
4160	PIM – Primeira Infância Melhor	70.100,00
4190	Vigilância em Saúde / Laboratório de Entomolo	30.000,00
TOTAL		2.317.807,29

Art. 7^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 1.385.620,68 (um milhão trezentos e oitenta e cinco mil e seiscentos e vinte reais e sessenta e oito centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 6600, de 27 de dezembro de 2021:

ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0036	2.116 – Manut. Sist. Mun. de Ens. Fund.	3.3.90.30 – Material de Consumo	1025	320,51
12 361	0033	2.109 – Manutenção das Escolas	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ	1008	450.000,00
12 365	0033	1.012 – Ampliação e Construção de Creches	4.4.90.51 – Obras e Instalações	1008	360.000,00
12 365	0035	2.113 – Manut. Educ. Inf. - Pré Esc. - R. Dig.	3.3.90.40 – Serviços Tecn. Informação	1008	1.000,00
TOTAL					2.590.000,00

ÓRGÃO: 10 – Secretaria de M. De Esporte e Lazer
UNIDADE: 10.01 SMEL – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
27 812	0042	1.010 – Constr./Mod. Áreas Esport. /Lazer	4.4.90.51 – Obras e Instalações	1600	321.510,95
27 812	0043	2.090 – Promoção Ações Proj. Esp. Lazer	3.3.90.30 – Material de Consumo	1601	27.000,00
27 812	0043	2.090 – Promoção Ações Proj. Esp. Lazer	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ	1601	73.000,00
27 812	0042	1.010 – Constr./Mod. Áreas Esport. /Lazer	4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente	1603	300.000,00
27 812	0042	1.010 – Constr./Mod. Áreas Esport. /Lazer	4.4.90.51 – Obras e Instalações	1606	633.789,22
TOTAL					1.355.300,17

ÓRGÃO: 12 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.03 – Fd Municipal de Assistência Social

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 244	0049	2.014–Man. Ações Prot.Soc.Esp.Méd.Compl.	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ	1522	30.000,00

Art. 8º - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 7^o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente das fontes de recurso:

FONTE	DESCRIÇÃO ,,,,,,,,	VALOR R$
1025	PDDE – Gov. Federal	320,51
1522	FNAS – Proteção Social Especial	30.000,00
1600	Convênio SEL n° 064/2022 – Programa Ilumina RS	321.510,95
1601	Convênio 919607/2021 – Projeto Conviver - Emenda	100.000,00
1603	Convênio 916775/2021 – Equipamentos Ginásio Oreco-Emenda	300.000,00
1606	SEL n° 10/2021 Programa Recup. de Espaços Esportivos	633.789,22
TOTAL		1.385.620,68

Art. 9º – Realiza transferência, no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ R$ 2.070.110,00 (dois milhões, setenta mil e cento e dez reais) entre programas de governo, de acordo com o artigo 29 da Lei Municipal n^o 6573, de 14 de outubro de 2021. As dotações que recebem as transferências são as abaixo especificadas:

ÓRGÃO: 02 – Gabinete do Prefeito
UNIDADE: 02.01 GP – Órgão subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0002	2.093 – Manut. Serv. Adm. do GP	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	2.000,00

ÓRGÃO: 05 – S.M de Administração e Gestão de Pessoas
UNIDADE: 05.01 – SAGP - Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0002	1.008 – PNAFM	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ	0001	62.000,00

ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0035	2.112 – Man. Sist. Ens. Fund. - Rede Digital	3.3.90.40 – Serviços Tecn. Informação	0020	166.000,00
12 361	0036	2.116 – Manut. Sist. Mun. de Ens. Fund.	3.3.90.30 – Material de Consumo	0020	500.000,00
12 361	0036	2.116 – Manut. Sist. Mun. de Ens. Fund.	3.3.90.34 – Outras Desp. de Pessoal	0020	250.000,00
12 361	0036	2.116 – Manut. Sist. Mun. de Ens. Fund.	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ	0020	65.000,00
12 365	0036	2.117 – Manutenção da Ed. Infantil–Pré Esc.	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ	0020	600.000,00
12 365	0036	2.118 – Manutenção das Creches	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ	0020	240.000,00
TOTAL					1.821.000,00

ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Cultura
UNIDADE: 09.01 SMC – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
13 392	0041	2.077 – Promoção Manut. Ativ. Art. Cult.	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ	0001	35.000,00

ÓRGÃO: 12 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.03 – Fd Municipal de Assistência Social

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 244	0048	2.016 – Manut. Ações Prog. Bolsa família	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ	1304	49.000,00
08 244	0049	2.014–Man. Ações Prot.Soc.Esp.Méd.Compl.	4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente	1522	40.000,00
TOTAL					89.000,00

ÓRGÃO: 16 – S. M. Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 16.01 SMISP – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
25 751	0062	2.060 – Manut. da Sinalização Viária	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ	1403	60.000,00

ÓRGÃO: 18 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 18.01 – SMA – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
18 541	0071	2.081 – Man. Parques,Praças, Jard., Av. Logr.	3.3.90.47 – Obrigações Tribut. e Contr.	0001	110,00

ÓRGÃO: 21 – S.E. Inovação Tecnologia de Informação
UNIDADE: 21.01 SITI – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 126	0002	2.055 – Manut. Serv. Adm. da SITI	3.3.90.40 – Serviços Tecn. Informação	0001	1.000,00

Art. 10 – As dotações transferidas conforme Art 9º são as abaixo especificadas:

ÓRGÃO: 02 – Gabinete do Prefeito
UNIDADE: 02.01 GP – Órgão subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0002	2.093 – Manut. Serv. Adm. do GP	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ	0001	2.000,00

ÓRGÃO: 05 – S.M de Administração e Gestão de Pessoas
UNIDADE: 05.01 – SAGP - Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0002	1.008 – PNAFM	3.3.90.35 – Serviços de Consultoria	0001	9.000,00
04 122	0002	1.008 – PNAFM	3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros - PF	0001	1.000,00
04 122	0002	1.008 – PNAFM	4.4.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ	0001	10.000,00
04 122	0002	1.008 – PNAFM	4.4.90.51 – Obras e Instalações	0001	27.000,00
04 122	0002	2.072 – Man.Encargos Serv. Ced. e Req.	3.1.90.16 – Outras Desp. Var. PC	0001	5.000,00
04 128	0002	2.073 – Capac. Form./Aperf. Quadro Pessoal	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ	0001	10.000,00
TOTAL					62.000,00

ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 126	0035	2.111 – Manut. Serv. Adm. - Rede Digital	3.3.90.40 – Serviços Tecn. Informação	0020	166.000,00
12 361	0036	2.116 – Manut. Sist. Mun. De Ens. Fund.	3.1.91.13 – Contribuições Patronais	0020	1.655.000,00
TOTAL					1.821.000,00

ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Cultura
UNIDADE: 09.01 SMC – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
13 392	0041	2.077 – Promoção Manut. Ativ. Art. Cult.	3.3.50.41 – Contribuições	0001	35.000,00

ÓRGÃO: 12 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.03 – Fd Municipal de Assistência Social

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 244	0048	2.016 – Manut. Ações Prog. Bolsa família	3.3.90.14 – Diárias - Civil	1304	6.000,00
08 244	0048	2.016 – Manut. Ações Prog. Bolsa família	3.3.90.30 – Material de Consumo	1304	10.000,00
08 244	0048	2.016 – Manut. Ações Prog. Bolsa família	3.3.90.40 – Serviços Tecn. Informação	1304	5.000,00
08 244	0048	2.016 – Manut. Ações Prog. Bolsa família	4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente	1304	28.000,00
08 244	0049	2.014–Man. Ações Prot.Soc.Esp.Méd.Compl.	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ	1522	40.000,00
TOTAL					89.000,00

ÓRGÃO: 16 – S. M. Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 16.01 SMISP – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
25 751	0062	2.060 – Manut. Da sinalização Viária	4.4.90.40 – Serviços Tecn. Informação	1403	10.000,00
25 751	0062	2.060 – Manut. Da sinalização Viária	4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente	1403	50.000,00
TOTAL					60.000,00

ÓRGÃO: 18 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 18.01 – SMA – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
18 541	0071	2.081 – Manut. Parq, Praças, Jard, AV e Log.	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ	0001	110,00

ÓRGÃO: 21 – S.E. Inovação Tecnologia de Informação
UNIDADE: 21.01 SITI – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 126	0002	2.055 – Manut. Serv. Adm. Da SITI	3.3.90.37 – Locação de mão-de-obra	0001	1.000,00

Art. 11 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, aos 07 (sete) dias do mês de abril de 2022.

Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal

Criado em: 20/04/2022 11:50:36 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 21/06/2022 17:30:05 por: Lucélia Machado Rigon

Anexos (1)

33 - Suplementação (1)

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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