sexta-feira, 09 de dezembro de 2022

Sessões Plenárias:
Terças e quintas-feiras: 15h

Horário de atendimento
Seg. a quinta: 08h às 12h e das 13h30 às 17h30.
Sexta-feira: 07:30 às 13:30

Telefone: (55) 3220-7200
E-mail: assessoriapresidencia@camara-sm.rs.gov.br
20/04/2022 11:04
Decreto Executivo nº 0033/2022

Decreto Executivo nº 0033/2022
SUPLEMENTA E TRANSFERE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$  12.353.437,97.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 2.028.900,00 (dois milhões, vinte e oito mil e novecentos reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6600, de 27 de dezembro de 2021:
 
ÓRGÃO: 02 – Gabinete do Prefeito
UNIDADE: 02.01 GP – Órgão subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
06 182 0020 2.095 – Manut. das Ações da Defesa Civil 3.3.90.32 – Mat., Bem, Serv. Distr. Grat. 0001 150.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Fundo Município de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0025 2.034 – Aquisição de Medicamentos 3.3.90.30 – Material de Consumo 4050 300.000,00
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0033 2.102 – Des. Autonomia Esc. Fundam. 3.3.50.41 – Contribuições 0020 625.000,00
12 365 0033 2.103 – Des. Autonomia Esc.Infantil–Pré Esc. 3.3.50.41 – Contribuições 0020 212.000,00
12 365 0033 2.104 – Des. Autonomia Esc.Infantil–Creches 3.3.50.41 – Contribuições 0020 10.000,00
12 366 0033 2.105 – Des. Autonomia Escolas da EJA 3.3.50.41 – Contribuições 0020 4.500,00
12 367 0038 2.122 – Manut. da Educação Inclusiva 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros – PJ 0020 320.000,00
TOTAL         1.171.500,00
 
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.03 – Fd Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0048 2.016 – Manut. Ações Prog. Bolsa família 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ 1304 7.000,00
 
ÓRGÃO: 16 – S. M. Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 16.01  SMISP – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0060 2.064 – Manut. Máq. Pesadas e Veíc. leves 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 400.000,00
 
ÓRGÃO: 17 – S.M de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 17.01 SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 452 0066 2.060 – Manut. da Sinalização Viária 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ 0001 400,00
 
                 Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Fundo Município de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0022 2.031 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.32 – Mat., Bem, Serv. Distr. Grat. 4050 300.000,00
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 126 0035 2.111 – Manut. Serv. Adm. - Rede Digital 3.3.90.40 – Serviços Tecn. Informação 0020 185.500,00
12 361 0036 2.116 – Manut. Sist. Mun. De Ens. Fund. 3.1.91.13 – Contribuições Patronais 0020 986.000,00
TOTAL         1.171.500,00
 
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.03 – Fd Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 125 0049 2.017 – Manut. Cons. Munic. de Assist.Social 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ 1304 7.000,00
 
ÓRGÃO: 16 – S. M. Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 16.01  SMISP – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0064 2.069 – Manut. De Estradas Rurais 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 400.000,00
 
ÓRGÃO: 17 – S.M de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 17.01 SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002 2.057 – Manut. Serv. Adm. Da SMU 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0001 400,00
 
ÓRGÃO: 22 – Encargos Gerais do Municipio
UNIDADE: 22.01 – Encargos Gerais do Municipio          
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
99 999 9999 0.012 – Reserva de Contingência - Executivo 9.9.99.99 – Reserva de Contingência 0001 150.000,00
 
                 Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 4.551.000,00 (quatro milhões, quinhentos e cinquenta e um mil  reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 6600, de 27 de dezembro de 2021:
 
ÓRGÃO: 04 – Controladoria e Auditoria Geral do Munic.
UNIDADE: 04.01 CAGEM – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002 2.024 – Manut. Serv. Adm. da CAGEM 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ 0001 142.000,00
 
ÓRGÃO: 05 – S.M de Administração e Gestão de Pessoas
UNIDADE: 05.01 – SAGP - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002 2.071 – Manut. Serv. Adm. da SAGP. 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ 0001 242.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 06.01 – SMF- Orgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002 2.003 – Manut. Dos Serv. Adm da SMF 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ 0001 20.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Cultura
UNIDADE: 09.01 SMC – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002 2.075 – Manut. Dos serv. Adm. Da SMC 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ 0001 85.000,00
 
ÓRGÃO: 10  – Secretaria de M. De Esporte e Lazer
UNIDADE: 10.01 SMEL – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002 2.089 – Manut. Serv. Adm. Da SMEL 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ 0001 45.000,00
 
ÓRGÃO: 14 – S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 14.01 SMR- Orgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002 2.043 – Manut. Serv. Adm. da SMR 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ 0001 17.000,00
 
ÓRGÃO: 15 – S.M de Desenv. Econ. E Turismo
UNIDADE: 15.01 SMDET – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002 2.050 – Manut. Serv. Adm. da SMEDT 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ 0001 16.000,00
23 695 0059 2.053 – Manut. Ações de Promoção Turística 4.4.50.41 – Obras e instalações 0001 2.188.000,00
TOTAL 2.204.000,00
 
ÓRGÃO: 16 – S. M. Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 16.01  SMISP – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002 2.056 – Manut. Serv. Adm. da SMISP 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ 0001 5.000,00
15 451 0060 2.063 – Manut. de Vias Urbanas 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 1.200.000,00
15 451 0060 2.064 – Man. Máq. Pesadas e Veíc. Leves 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 5.000,00
17 512 0063 1.007 – Ações Ampl. Redes Esgoto Pluvial 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 500.000,00
TOTAL 1.710.000,00
 
ÓRGÃO: 17 – S.M de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 17.01 SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002 2.057 – Manut. Serv. Adm. da SMU 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ 0001 11.000,00
 
ÓRGÃO: 21 – S.E. Inovação Tecnologia de Informação
UNIDADE: 21.01 SITI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 126 0002 2.055 – Manut. Serv. Adm. da SITI 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ 0001 75.000,00
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3o decorrem do Superávit Financeiro de recurso livre no valor de R$ 4.551.000,00.
 
                 Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 2.317.807,29 (dois milhões, trezentos de dezessete mil, oitocentos e sete reais e vinte e nove centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 6600, de 27 de dezembro de 2021:
 
ÓRGÃO: 04 – Controladoria e Auditoria Geral do Munic.
UNIDADE: 04.01 CAGEM – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002 2.025 – Manutenção do PROCON 3.3.90.14 – Diárias - Civil 1305 20.000,00
04 122 0002 2.025 – Manutenção do PROCON 3.3.90.33 – Passag./Desp.c/ Locomoção 1305 30.000,00
TOTAL 50.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Fundo Município de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 122 0002 2.029 – Manut. Dos serv. Adm da SMS 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ 0040 465.000,00
10 304 0028 2.036 – Manut. Vigil. Sanitária municipal 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 4001 15.000,00
10 301 0022 2.031 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 4160 70.100,00
10 304 0028 2.036 – Manut. Vigil. Sanitária municipal 3.3.90.32 – Mat., Bem, Serv. Distr. Grat. 4190 20.000,00
10 304 0028 2.036 – Manut. Vigil. Sanitária municipal 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ 4190 10.000,00
TOTAL 580.100,00
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0033 1.013 – Ampliação e Construção de Escolas 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1008 1.600.000,00
12 361 0036 2.116 – Manut. Sist. Mun. de Ens. Fund. 3.3.50.41 – Contribuições 1008 5.000,00
12 365 0036 2.117 – Manut. da Ed. Infantil – Pré Escola 3.3.50.41 – Contribuições 1008 5.000,00
12 361 0036 2.116 – Manut. Sist. Mun. De Ens. Fund. 3.3.90.30 – Material de Consumo 1025 17.607,29
TOTAL 1.627.607,29
 
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.01 – SMDS - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0002 2.007 – Manut. Dos Serv Adm da SMDS. 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ 1522 100,00
 
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.03 – Fd Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0049 2.014–Man. Ações Prot.Soc.Esp.Méd.Compl. 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 1522 60.000,00
 
Art. 6o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recurso:
FONTE DESCRIÇÃO
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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VALOR R$
0040 ASPS – Ações de Serviços Públicos 465.000,00
1008 FEE – Salário Educ. Cota Municipal 1.610.000,00
1025 PDDE – Gov. Feferal 17.607,29
1305 PROCON 50.000,00
1522 FNAS – Proteção Social Especial 60.100,00
4001 Outras receitas municipais aplicadas em Saúde 15.000,00
4160 PIM – Primeira Infância Melhor 70.100,00
4190 Vigilância em Saúde / Laboratório de Entomolo 30.000,00
TOTAL 2.317.807,29
 
                 Art. 7o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 1.385.620,68 (um milhão trezentos e oitenta e cinco mil e seiscentos e vinte reais e sessenta e oito centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 6600, de 27 de dezembro de 2021:
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0036 2.116 – Manut. Sist. Mun. de Ens. Fund. 3.3.90.30 – Material de Consumo 1025 320,51
12 361 0033 2.109 – Manutenção das Escolas 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ 1008 450.000,00
12 365 0033 1.012 – Ampliação e Construção de Creches 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1008 360.000,00
12 365 0035 2.113 – Manut. Educ. Inf. - Pré Esc. - R. Dig. 3.3.90.40 – Serviços Tecn. Informação 1008 1.000,00
TOTAL 2.590.000,00
 
ÓRGÃO: 10  – Secretaria de M. De Esporte e Lazer
UNIDADE: 10.01 SMEL – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
27 812 0042 1.010 – Constr./Mod. Áreas Esport. /Lazer 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1600 321.510,95
27 812 0043 2.090 – Promoção Ações Proj. Esp. Lazer 3.3.90.30 – Material de Consumo 1601 27.000,00
27 812 0043 2.090 – Promoção Ações Proj. Esp. Lazer 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ 1601 73.000,00
27 812 0042 1.010 – Constr./Mod. Áreas Esport. /Lazer 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 1603 300.000,00
27 812 0042 1.010 – Constr./Mod. Áreas Esport. /Lazer 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1606 633.789,22
TOTAL 1.355.300,17
 
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.03 – Fd Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0049 2.014–Man. Ações Prot.Soc.Esp.Méd.Compl. 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ 1522 30.000,00
 
 
Art. 8º - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 7o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente das fontes de recurso:
 
 
FONTE DESCRIÇÃO
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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VALOR R$
1025 PDDE – Gov. Federal 320,51
1522 FNAS – Proteção Social Especial 30.000,00
1600 Convênio SEL n° 064/2022 – Programa Ilumina RS 321.510,95
1601 Convênio 919607/2021 – Projeto Conviver - Emenda 100.000,00
1603 Convênio 916775/2021 – Equipamentos Ginásio Oreco-Emenda 300.000,00
1606 SEL n° 10/2021 Programa Recup. de Espaços Esportivos 633.789,22
TOTAL 1.385.620,68
 
               Art. 9º – Realiza transferência, no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ R$ 2.070.110,00 (dois milhões, setenta mil e cento e dez reais) entre programas de governo, de acordo com o artigo 29 da Lei Municipal no  6573, de 14 de outubro de 2021. As dotações que recebem as transferências são as abaixo especificadas:
 
ÓRGÃO: 02 – Gabinete do Prefeito
UNIDADE: 02.01 GP – Órgão subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002 2.093 – Manut. Serv. Adm. do GP 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 2.000,00
 
ÓRGÃO: 05 – S.M de Administração e Gestão de Pessoas
UNIDADE: 05.01 – SAGP - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002 1.008 – PNAFM 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ 0001 62.000,00
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0035 2.112 – Man. Sist. Ens. Fund. - Rede Digital 3.3.90.40 – Serviços Tecn. Informação 0020 166.000,00
12 361 0036 2.116 – Manut. Sist. Mun. de Ens. Fund. 3.3.90.30 – Material de Consumo 0020 500.000,00
12 361 0036 2.116 – Manut. Sist. Mun. de Ens. Fund. 3.3.90.34 – Outras Desp. de Pessoal 0020 250.000,00
12 361 0036 2.116 – Manut. Sist. Mun. de Ens. Fund. 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ 0020 65.000,00
12 365 0036 2.117 – Manutenção da Ed. Infantil–Pré Esc.  3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ 0020 600.000,00
12 365 0036 2.118 – Manutenção das Creches 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ 0020 240.000,00
TOTAL 1.821.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Cultura
UNIDADE: 09.01 SMC – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
13 392 0041 2.077 – Promoção Manut. Ativ. Art. Cult. 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ 0001 35.000,00
 
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.03 – Fd Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0048 2.016 – Manut. Ações Prog. Bolsa família 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ 1304 49.000,00
08 244 0049 2.014–Man. Ações Prot.Soc.Esp.Méd.Compl. 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 1522 40.000,00
TOTAL 89.000,00
 
ÓRGÃO: 16 – S. M. Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 16.01  SMISP – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
25 751 0062 2.060 – Manut. da Sinalização Viária 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ 1403 60.000,00
 
ÓRGÃO: 18 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 18.01 – SMA – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
18 541 0071 2.081 – Man. Parques,Praças, Jard., Av. Logr. 3.3.90.47 – Obrigações Tribut. e Contr. 0001 110,00
 
ÓRGÃO: 21 – S.E. Inovação Tecnologia de Informação
UNIDADE: 21.01 SITI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 126 0002 2.055 – Manut. Serv. Adm. da SITI 3.3.90.40 – Serviços Tecn. Informação 0001 1.000,00
 
Art. 10 – As dotações transferidas conforme Art 9º são as abaixo especificadas:
 
ÓRGÃO: 02 – Gabinete do Prefeito
UNIDADE: 02.01 GP – Órgão subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002 2.093 – Manut. Serv. Adm. do GP 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ 0001 2.000,00
 
ÓRGÃO: 05 – S.M de Administração e Gestão de Pessoas
UNIDADE: 05.01 – SAGP - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002 1.008 – PNAFM 3.3.90.35 – Serviços de Consultoria 0001 9.000,00
04 122 0002 1.008 – PNAFM 3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros - PF 0001 1.000,00
04 122 0002 1.008 – PNAFM 4.4.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ 0001 10.000,00
04 122 0002 1.008 – PNAFM 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 27.000,00
04 122 0002 2.072 – Man.Encargos Serv. Ced. e Req. 3.1.90.16 – Outras Desp. Var. PC 0001 5.000,00
04 128 0002 2.073 – Capac. Form./Aperf. Quadro Pessoal 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ 0001 10.000,00
TOTAL 62.000,00
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 126 0035 2.111 – Manut. Serv. Adm. - Rede Digital 3.3.90.40 – Serviços Tecn. Informação 0020 166.000,00
12 361 0036 2.116 – Manut. Sist. Mun. De Ens. Fund. 3.1.91.13 – Contribuições Patronais 0020 1.655.000,00
TOTAL         1.821.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Cultura
UNIDADE: 09.01 SMC – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
13 392 0041 2.077 – Promoção Manut. Ativ. Art. Cult. 3.3.50.41 – Contribuições 0001 35.000,00
 
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.03 – Fd Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0048 2.016 – Manut. Ações Prog. Bolsa família 3.3.90.14 – Diárias - Civil 1304 6.000,00
08 244 0048 2.016 – Manut. Ações Prog. Bolsa família 3.3.90.30 – Material de Consumo 1304 10.000,00
08 244 0048 2.016 – Manut. Ações Prog. Bolsa família 3.3.90.40 – Serviços Tecn. Informação 1304 5.000,00
08 244 0048 2.016 – Manut. Ações Prog. Bolsa família 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 1304 28.000,00
08 244 0049 2.014–Man. Ações Prot.Soc.Esp.Méd.Compl. 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ 1522 40.000,00
TOTAL 89.000,00
 
ÓRGÃO: 16 – S. M. Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 16.01  SMISP – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
25 751 0062 2.060 – Manut. Da sinalização Viária 4.4.90.40 – Serviços Tecn. Informação 1403 10.000,00
25 751 0062 2.060 – Manut. Da sinalização Viária 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 1403 50.000,00
TOTAL 60.000,00
 
ÓRGÃO: 18 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 18.01 – SMA – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
18 541 0071 2.081 – Manut. Parq, Praças, Jard, AV e Log. 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ 0001 110,00
 
ÓRGÃO: 21 – S.E. Inovação Tecnologia de Informação
UNIDADE: 21.01 SITI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 126 0002 2.055 – Manut. Serv. Adm. Da SITI 3.3.90.37 – Locação de mão-de-obra 0001 1.000,00
 
Art. 11 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
                 Gabinete do Prefeito, aos 07 (sete) dias do mês de abril de 2022.
 
 
 
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
Criado em: 20/04/2022 11:50:36 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 21/06/2022 17:30:05 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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