O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 2^o da Lei Municipal n^o 6619, de 14 de abril de 2022:
 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria do Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 14.01 – SMDR – Órgão Subordinado
 

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
20 606 812	0054	2.046 – Manut. Ações Apoio Emp. Renda Int.	3.3.90.48 – Outros Aux. Financ. PF	0001	300.000,00

 
Art. 2^o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 1º decorrem da redução da dotação abaixo relacionada:
 
ÓRGÃO: 22 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 22.01 – Encargos Gerais do Município
 

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
99 999 812	9999	0.012 – Reserva de Cont. – Poder Executivo.	9.9.99.99 – Reserva de Contingência	0001	300.000,00

 
 
 
               
                 Art. 3^o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Gabinete do Prefeito, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de abril de 2022.
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal