Decreto Executivo nº 0038/2022
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 300.000,00.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:

Art. 1
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 2
o da Lei Municipal n
o 6619, de 14 de abril de 2022:
ÓRGÃO: 14 – Secretaria do Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 14.01 – SMDR – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
20 606 812 |
0054 |
2.046 – Manut. Ações Apoio Emp. Renda Int. |
3.3.90.48 – Outros Aux. Financ. PF |
0001 |
300.000,00 |
Art. 2
o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 1º decorrem da redução da dotação abaixo relacionada:
ÓRGÃO: 22 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 22.01 – Encargos Gerais do Município
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
99 999 812 |
9999 |
0.012 – Reserva de Cont. – Poder Executivo. |
9.9.99.99 – Reserva de Contingência |
0001 |
300.000,00 |


Art. 3
o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de abril de 2022.
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal