sexta-feira, 09 de dezembro de 2022

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11/05/2022 17:05
Decreto Executivo nº 0038/2022

Decreto Executivo nº 0038/2022
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 300.000,00.
 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 2o da Lei Municipal no 6619, de 14 de abril de 2022:
 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria do Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 14.01 – SMDR – Órgão Subordinado
 
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
20 606 812 0054 2.046 – Manut. Ações Apoio Emp. Renda Int. 3.3.90.48 – Outros Aux. Financ. PF 0001 300.000,00
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 1º decorrem da redução da dotação abaixo relacionada:
 
ÓRGÃO: 22 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 22.01 – Encargos Gerais do Município
 
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
99 999 812 9999 0.012 – Reserva de Cont. – Poder Executivo. 9.9.99.99 – Reserva de Contingência 0001 300.000,00
 
 
 
               
                 Art. 3o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Gabinete do Prefeito, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de abril de 2022.
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
 
Criado em: 11/05/2022 17:26:31 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 11/05/2022 17:26:31 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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