Decretos Executivos | Câmara de Vereadores de Santa Maria

07/06/2022 11:06

Decreto Executivo nº 0045/2022

Decreto Executivo nº 0045/2022

SUPLEMENTA E TRANSFERE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 23.258.147,09.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,

D E C R E T A:

Art. 1^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 42.244,89 (quarenta e dois mil duzentos e quarenta e quatro reais e oitenta e nove centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5^o da Lei Municipal n^o 6600, de 27 de dezembro de 2021:

ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 365	0033	2.108 – Manutenção de Creches	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-PJ	20	12.000,00

ÓRGÃO: 12 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.03 – Fundo Municipal de Assistência Social

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 244	0049	2.013 – Manut. das Ações de Prot. Básica	4.4.90.51 – Obras e Instalações	0001	6.000,00

ÓRGÃO: 16 – S.M. Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 16.01 SMISP – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0002	2.056 – Man.Serv.Administrativos SMISP	3.3.90.14 – Diárias – Pessoal Civil	0001	6.000,00
04 122	0002	2.056 – Man.Serv.Administrativos SMISP	3.3.90.33 – Passagens/Desp. Locomoção	0001	10.000,00
TOTAL					16.000,00

ÓRGÃO: 22 – Encargos gerais do Município
UNIDADE: 22.01 – Encargos gerais do Município

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0006	2.131 – Pgto. Obrigações Gerais Município	3.3.30.93 – Indenizações e Restituições	1580	817,85
04 122	0006	2.131 – Pgto. Obrigações Gerais Município	4.4.20.93 – Indenizações e Restituições	4935	7.427,04
TOTAL					8.244,89

Art. 2^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:

ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0022	1.003 – Modernização Rede Básica Saúde	4.4.90.51 – Obras e Instalações	4935	7.427,04

ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0033	2.109- Manutenção das Escolas	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-PJ	20	12.000,00

ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município da Cultura
UNIDADE: 09.01 – SMC - Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
13 392	0041	2.077 –Prom.Manut. das Ativ. Art.Cult.	3.3.90.48 - Outros Aux. Financ.a Pessoas Físicas	1580	817,85

ÓRGÃO: 12 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.01 – SMDS - Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 306	0047	2.008 – Manut.Ações Segurança Alimentar	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	6.000,00

ÓRGÃO: 16 – S.M. Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 16.01 SMISP – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 451	0060	1.006 – Aquis.Veículos/Máquinas Pesadas	4.4.90.52 – Equip./Material Permanente	0001	16.000,00

Art. 3^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 525.000,00 (quinhentos e vinte e cinco mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 6600, de 27 de dezembro de 2021:

ÓRGÃO: 02 – Gabinete do Prefeito.
UNIDADE: 02.01 – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0002	2.093 – Man.Serv.Administrativos GP	3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis – P.Civil	0001	40.000,00
04 122	0002	2.093 – Man.Serv.Administrativos GP	3.1.91.13 – Contribuições Patronais	0001	15.000,00
TOTAL					55.000,00

ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Fundo Município de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 122	0002	2.029 - Man.Serv.Administrativos SMS	3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis – P.Civil	0040	15.000,00
10 301	0022	2.031 – Manut. Serv. Básicos de Saúde	3.1.90.94 – Indeniz. e Restit. Trabalhistas	0040	100.000,00
10 301	0022	2.037 – Manut. das ESF’s	3.3.90.49 – Auxílio-Transporte	0040	10.000,00
10 303	0027	2.035 – Man. Rede Atenção Psicossocial	3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis – P.Civil	0040	2.000,00
TOTAL					127.000,00

ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 122	0002	2.115 – Man.Serv.Administrativos SMED	3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis – P.Civil	0020	30.000,00
12 361	0036	2.116 – Man. Sist. Mun. de Ens. Fund.	3.1.90.94 – Indeniz. e Restit. Trabalhistas	0020	30.000,00
12 365	0036	2.117 - Manut. Educ. Infantil – Pré Escola	3.1.90.11 – Venctos e Vantagens Fixas	0020	60.000,00
12 365	0036	2.117 - Manut. Educ. Infantil – Pré Escola	3.1.91.13 – Contribuições Patronais .1.	0020	10.000,00
12 365	0036	2.117 - Manut. Educ. Infantil – Pré Escola	3.3.90.08 – Outros Benef. Assistenciais	0020	1.000,00
12 365	0036	2.117 - Manut. Educ. Infantil – Pré Escola	3.3.90.49 – Auxílio-Transporte	0020	100.000,00
12 365	0036	2.118 - Manutenção das Creches	3.1.90.11 – Venctos e Vantagens Fixas	0020	1.000,00
TOTAL					232.000,00

UNIDADE: 08.02 – Fundo Des. Ed. Básica e Valoriz. Magistério

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 122	0002	2.123–Man.Serv.Administrativos SMED-FUNDEB	3.1.91.13 – Contribuições Patronais	0031	50.000,00

ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Cultura
UNIDADE: 09.01 SMC – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0002	2.075 – Man.Serv.Administrativos SMC	3.1.90.94 – Indeniz. e Restit. Trabalhistas	0001	5.000,00

ÓRGÃO: 12 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.01 – SMDS - Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 122	0002	2.007 – Man.Serv.Administrativos SMDS	3.1.90.94 – Indeniz. e Restit. Trabalhistas	0001	15.000,00

ÓRGÃO: 13 – S.M. Elaboração de Projetos e Captação de Recursos
UNIDADE: 13.01 -SECAP – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0002	2.023 – Man.Serv.Administrativos da SECAP	3.1.90.94 – Indeniz. e Restit. Trabalhistas	0001	10.000,00

ÓRGÃO: 16 – S.M. Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 16.01 SMISP – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0002	2.056-Man.Serv.Administrativos SMISP	3.1.90.94 – Indeniz. e Restit. Trabalhistas	0001	1.000,00

ÓRGÃO: 17 – S.M. de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 17.01 SMU – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
06 125	0068	2.058-Manut. Ações de Segurança Viária	3.1.90.13 – Obrigações Patronais	0001	20.000,00

ÓRGÃO: 18 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 18.01 SMA – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0002	2.080- Man.Serv.Administrativos SMA	3.1.90.94 – Indeniz. e Restit. Trabalhistas	0001	5.000,00

ÓRGÃO: 19 – S.E. Licenciamento e Desburocratização
UNIDADE: 19.01 – SELD - Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0002	2.020 – Man.Serv.Administrativos SELD	3.1.90.94 – Indeniz. e Restit. Trabalhistas	0001	5.000,00

Art. 4^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0023	2.037 – Manutenção das ESF’s	3.1.90.11 – Venctos e Vantagens Fixas	0040	77.000,00
10 301	0024	2.033 – Manutenção da Saúde Bucal	3.1.90.11 – Venctos e Vantagens Fixas	0040	50.000,00
TOTAL					127.000,00

ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0036	2.116 – Manut. Sist. Mun. de Ensino Fund.	3.1.90.04 – Contratação Tempo Determinado	20	232.000,00

UNIDADE: 08.02 – Fundo Des. Ed. Básica e Valoriz. Magistério

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0036	2.125–Man. Sist. Munic.Ens.Fund. FUNDEB	3.1.90.13 – Obrigações Patronais	0031	50.000,00

ÓRGÃO: 13 – S.M. Elaboração de Projetos e Captação de Recursos
UNIDADE: 13.01 -SECAP – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0002	2.023 – Man.Serv.Administrativos SECAP	3.1.90.11 – Venctos e Vantagens Fixas	0001	116.000,00

Art. 5^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 718.000,00 (setecentos e dezoito mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 6600, de 27 de dezembro de 2021:

ÓRGÃO: 02 – Gabinete do Prefeito.
UNIDADE: 02.01 -GP – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0002	2.093– Man.Serv.Administrativos GP	4.4.90.52 – Equip./Material Permanente	0001	60.000,00
06 181	0021	2.094–Manut. das Ação de Seg. e CIOSP	4.4.90.52 – Equip./Material Permanente	0001	60.000,00
TOTAL					120.000,00

ÓRGÃO: 04 – Controladoria e Auditoria Geral do Município
UNIDADE: 04.01 -CAGEM – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0002	2.024- Man.Serv.Administrativos CAGEM	3.3.90.14 - Diárias	0001	10.000,00
04 122	0002	2.024- Man.Serv.Administrativos CAGEM	3.3.90.33 – Passagens e Desp. Locomoção	0001	5.000,00
TOTAL					15.000,00

ÓRGÃO: 14 – S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 14.01 -SMR – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
20 606	0054	2.046 – Man.Ações Ger.Emprego/Renda Interior	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-PJ	0001	350.000,00

ÓRGÃO: 16 – S.M. Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 16.01 SMISP – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 451	0060	2.063-Manut. de Vias Urbanas	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	100.000,00

ÓRGÃO: 19 – S.E. Licenciamento e Desburocratização
UNIDADE: 19.01 – SELD - Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0002	2.020 – Man.Serv.Administrativos SELD.	4.4.90.52 – Equip./Material Permanente	0001	30.000,00
23 691	0073	2.021 – Qualificação da Cadeia Produtiva	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	20.000,00
23 691	0073	2.021 – Qualificação da Cadeia Produtiva	4.4.90.52 – Equip./Material Permanente	0001	20.000,00
TOTAL					70.000,00

ÓRGÃO: 22 – Encargos gerais do Município
UNIDADE: 22.01 – Encargos gerais do Município

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0006	2.131 – Pgto. Obrigações Gerais Município	3.3.30.93 – Indenizações e Restituições	0001	63.000,00

Art. 6^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5^o decorrem do Superávit Financeiro de Recurso Livre no valor de R$ 718.000,00.

Art. 7^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 6.582.792,89 (seis milhões, quinhentos e oitenta e dois mil setecentos e noventa e dois reais e oitenta e nove centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 6600, de 27 de dezembro de 2021:

ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Fundo Município de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0022	2.031 – Manut. Serv. Básico da Saúde	3.3.90.47 – Obrig. Tribut. E Contrib.	0040	30.000,00
10 301	0022	2.031 – Manut. Serv. Básico da Saúde	3.3.93.39 – Outros Serv. Terceiros-PJ	0040	5.000.000,00
10 302	0022	2.041 – Man. Ações Saúde Média/Alta Compl.	3.3.90.32 – Mat.,Bem/Serv.Distrib.Gratuita	0040	800.000,00
10 301	0022	2.031 – Manut. Serv. Básico da Saúde	4.4.90.52 – Equip./Material Permanente	4050	120.000,00
10 303	0027	2.035 – Man. Rede Atenção Psicossocial	4.4.90.52 – Equip./Material Permanente	4220	1.500,00
TOTAL					5.951.500,00

ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção de desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0033	2.102–Des.Auton.Esc.Ens.Fundamental	3.3.90.30 – Material de Consumo	1006	40.000,00
12 365	0033	2.103-Des.Auton.Esc.Ens.Infantil-Pré Escola	3.3.90.30 – Material de Consumo	1006	40.000,00
12 365	0033	2.104-Des.Auton.Esc.Ens.Infantil-Creches	3.3.90.30 – Material de Consumo	1006	20.000,00
TOTAL					100.000,00

ÓRGÃO: 12 – S. M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 243	0051	2.010-Man. Ações Prot.Soc.Esp. Média Compl.	3.3.50.43 – Subvenções Sociais	1029	200.000,00
08 243	0051	2.011-Manut. dos Conselhos Tutelares	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-PJ	1029	15.400,00
TOTAL					215.400,00

UNIDADE: 12.03 – Fundo Municipal de Assistência Social

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 244	0049	2.014-Man. Ações Prot.Soc.Esp. Média Compl.	3.3.90.30 – Material de Consumo	1485	10.000,00
08 244	0049	2.014-Man. Ações Prot.Soc.Esp. Média Compl.	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-PJ	1485	15.000,00
TOTAL					25.000,00

ÓRGÃO: 22 – Encargos gerais do Município
UNIDADE: 22.01 – Encargos gerais do Município

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0006	2.131 – Pgto. Obrigações Gerais Município	4.4.20.93 – Indenizações e Restituições	4935	290.892,89

Art. 8^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 7^o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das seguintes fontes de recurso:

FONTE	DESCRIÇÃO ,,,,,,,,	VALOR R$
0040	ASPS	5.830.000,00
1006	PNAE	100.000,00
1029	FMDCA	215.400,00
1485	FNAS – Ações Errad. Trabalho Inf.	25.000,00
4050	Farmácia Básica	120.000,00
4220	CAPS	1.500,00
4935	Construções ou Ampliações de UBS	290.892,89
TOTAL		6.582.792,89

Art. 9^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 13.537.159,64 (treze milhões, quinhentos e trinta e sete mil, cento e cinquenta e nove reais e sessenta e quatro centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 6600, de 27 de dezembro de 2021:

ÓRGÃO: 16 – S.M. Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 16.01 SMISP – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 451	0060	1.005-Infraestrutura/Recuperação Vias Urbanas	4.4.90.51 – Obras e Instalações	1313	1.500.000,00
15 451	0060	1.005-Infraestrutura/Recuperação Vias Urbanas	4.4.90.30 – Material de Consumo	1588	3.000.000,00
15 451	0060	1.005-Infraestrutura/Recuperação Vias Urbanas	4.4.90.51 – Obras e Instalações	1588	7.000.000,00
TOTAL					11.500.000,00

ÓRGÃO: 22 – Encargos gerais do Município
UNIDADE: 22.01 – Encargos gerais do Município

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0006	2.131 – Pgto. Obrigações Gerais Município	3.1.91.13 – Contribuições Patronais	1558	1.987.159,64
04 122	0006	2.131 – Pgto. Obrigações Gerais Município	4.4.20.93 – Indenizações e Restituições	4935	50.000,00
TOTAL					2.037.159,64

Art. 10 - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 9^o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente das seguintes fontes de recurso:

FONTE	DESCRIÇÃO ,,,,,,,,	VALOR R$
1313	PAC Contrato 218.815-56	1.500.000,00
1558	Cessão Onerosa – Pré-Sal	1.987.159,64
1588	FINISA II	10.000.000,00
4935	Construções ou Ampliações de UBS	50.000,00
TOTAL		13.537.159,64

Art. 11 – Realiza transferência entre programas de governo do orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 1.852.949,67 (Um milhão oitocentos e cinquenta e dois mil novecentos e quarenta e nove reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 29 da Lei Municipal n^o 6573, de 14 de outubro de 2021. As dotações que recebem as transferências são as abaixo especificadas:

ÓRGÃO: 02 – Gabinete do Prefeito.
UNIDADE: 02.01 -GP – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
06 182	0020	2.095 – Manut. das Ações Defesa Civil	4.4.90.52 – Equip./Material Permanente	0001	4.550,00

ÓRGÃO: 05 – S.M de Administração e Gestão de Pessoas
UNIDADE: 05.01 – SAGP - Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0002	2.071 - Man.Serv.Administrativos SAGP	3.3.90.33 - Passagens e Desp. Locomoção	0001	72.920,00

ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Fundo Município de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0025	2.034 – Aquisição de Medicamentos	3.3.90.30 – Material de Consumo	0040	200.000,00
10 301	0022	2.031 – Manut. Serv. Básicos da Saúde	3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros-PF	4500	100.000,00
10 301	0022	2.031 – Manut. Serv. Básicos da Saúde	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-PJ	4500	60.000,00
10 303	0027	2.035 – Man. Rede Atenção Psicossocial	3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros-PF	4501	20.000,00
TOTAL					380.000,00

ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 122	0002	2.115 – Man.Serv.Administrativos SMED	3.3.90.14 – Diárias Pessoal Civil	0020	5.000,00
12 122	0002	2.115 – Man.Serv.Administrativos SMED	3.3.90.33 - Passagens e Desp. Locomoção	0020	22.000,00
TOTAL					27.000,00

ÓRGÃO: 12 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 243	0051	2.009 – Man. Ações de Prot. Social Básica	4.4.50.42 - Auxílios	0001	10.000,00

ÓRGÃO: 13 – S.M. Elaboração de Projetos e Captação de Recursos
UNIDADE: 13.01 -SECAP – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0002	2.023 – Man.Serv.Administrativos SECAP	3.3.90.33 - Passagens e Desp. Locomoção	0001	2.000,00

ÓRGÃO: 15 – S.M. Desenvolvimento Econômico e Turismo
UNIDADE: 15.01 – SMDET – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
22 661	0056	2.051 – Manut.das Ações Desenv. Industrial	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	55.000,00
22 661	0056	2.051 – Manut.das Ações Desenv. Industrial	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-PJ	0001	30.000,00
23 691	0057	2.052 – Man. Ações de Desenv. Econômico	4.4.90.52 – Equip./Material Permanente	0001	4.287,50
TOTAL					89.287,50

ÓRGÃO: 16 – S.M. Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 16.01 SMISP – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0002	2.056 – Man.Serv.Administrativos SMISP	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	1.194,90
15 451	0064	2.069 – Manutenção de Estradas Rurais	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	188.845,35
25 751	0062	2.066 – Manut. do Serv. de Ilum. Pública	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	44.934,92
17 512	0063	2.068 – Manut. Redes de Esgoto Pluvial	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-PJ	1529	1.000.000,00
TOTAL					1.234.975,17

ÓRGÃO: 21 – S.E. Inovação e Tecnologia da Informação
UNIDADE: 21.01 – SITI – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 126	00022	2.055 – Man.Serv.Administrativos SITI	3.3.90.14 – Diárias - Civil	0001	10.000,00
04 126	0002	2.055 – Man.Serv.Administrativos SITI	3.3.90.40 – Serv. Tecnologia Informação	0001	22.217,00
TOTAL					32.217,00

Art. 12 – As dotações transferidas conforme art 11, são as abaixo especificadas:

ÓRGÃO: 02 – Gabinete do Prefeito.
UNIDADE: 02.01 -GP – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
06 182	0020	2.095 – Manut. das Ações Defesa Civil	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-PJ	0001	4.550,00

ÓRGÃO: 05 – S.M de Administração e Gestão de Pessoas
UNIDADE: 05.01 – SAGP - Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0002	2.071 - Man.Serv.Administrativos SAGP	3.3.90.37-Locação de Mão-de-Obra	0001	72.920,00

ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Fundo Município de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0025	2.034 – Aquisição de Medicamentos	3.3.90.32 – Mat.,Bem/Serv.Distrib.Gratuita	0040	200.000,00
10 301	0022	2.031 – Manut. Serv. Básicos da Saúde	3.3.90.37 – Locação de Mão de Obra	4500	160.000,00
10 303	0027	2.035 – Man. Rede Atenção Psicossocial	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-PJ	4501	20.000,00
TOTAL					380.000,00

ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 122	0002	2.115 – Man.Serv.Administrativos SMED	3.1.90.04-Contrat. Por Tempo Determ.	0020	22.000,00
12 122	0002	2.115 – Man.Serv.Administrativos SMED	3.3.90.37-Locação de Mão-de-Obra	0020	5.000,00
TOTAL					27.000,00

ÓRGÃO: 12 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 243	0051	2.009 – Man. Ações de Prot. Social Básica	3.3.50.43- Subvenções Sociais	0001	10.000,00

ÓRGÃO: 13 – S.M. Elaboração de Projetos e Captação de Recursos
UNIDADE: 13.01 -SECAP – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0002	2.023 – Man.Serv.Administrativos SECAP	3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros-PF	0001	2.000,00

ÓRGÃO: 15 – S.M. Desenvolvimento Econômico e Turismo
UNIDADE: 15.01 – SMDET – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
22 661	0056	2.051 – Manut.das Ações Desenv. Industrial	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-PJ	0001	5.000,00
22 661	0056	2.051 – Manut.das Ações Desenv. Industrial	4.4.90.51 - Obras e Instalações	0001	80.000,00
23 691	0057	2.052 – Man. Ações Desenv. Econômico	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-PJ	0001	4.287,50
TOTAL					89.287,50

ÓRGÃO: 16 – S.M. Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 16.01 SMISP – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0002	2.056 – Man.Serv.Administrativos SMISP	4.4.90.52 – Equip./Material Permanente	0001	1.194,90
15 451	0064	2.069 – Manutenção de Estradas Rurais	4.4.90.51 - Obras e Instalações	0001	188.845,35
25 751	0062	2.066 – Man. Serv. de Iluminação Pública	4.4.90.52 – Equip./Material Permanente	0001	44.934,92
15 452	0063	2.067 – Man. Serv. Limpeza Vias Urbanas	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-PJ	1529	1.000.000,00
TOTAL					1.234.975,17

ÓRGÃO: 21 – S.E. Inovação e Tecnologia da Informação
UNIDADE: 21.01 – SITI – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 126	00022	2.055 – Man.Serv.Administrativos SITI	3.3.90.37-Locação de Mão-de-obra	0001	32.217,00

Art. 13 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de maio de 2022.

Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal

Criado em: 07/06/2022 11:59:54 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 07/06/2022 11:59:54 por: Lucélia Machado Rigon

Anexos (1)

45 - Suplementação (1)

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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