sexta-feira, 09 de dezembro de 2022

Sessões Plenárias:
Terças e quintas-feiras: 15h

Horário de atendimento
Seg. a quinta: 08h às 12h e das 13h30 às 17h30.
Sexta-feira: 07:30 às 13:30

Telefone: (55) 3220-7200
E-mail: assessoriapresidencia@camara-sm.rs.gov.br
07/06/2022 11:06
Decreto Executivo nº 0045/2022

Decreto Executivo nº 0045/2022
SUPLEMENTA E TRANSFERE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$  23.258.147,09.
 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
 
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 42.244,89 (quarenta e dois mil duzentos e quarenta e quatro reais e oitenta e nove centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6600, de 27 de dezembro de 2021:
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 365 0033 2.108 – Manutenção de Creches 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-PJ  20 12.000,00
 
 
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0049 2.013 – Manut. das Ações de Prot. Básica 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 6.000,00
 
ÓRGÃO: 16 – S.M. Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 16.01 SMISP – Órgão  Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002 2.056 – Man.Serv.Administrativos SMISP 3.3.90.14 – Diárias – Pessoal Civil 0001 6.000,00
04 122 0002 2.056 – Man.Serv.Administrativos SMISP 3.3.90.33 – Passagens/Desp. Locomoção 0001 10.000,00
TOTAL 16.000,00
 
 
ÓRGÃO: 22 – Encargos gerais do Município
UNIDADE: 22.01 – Encargos gerais do Município
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$  
04 122 0006 2.131 – Pgto. Obrigações Gerais Município 3.3.30.93 – Indenizações e Restituições 1580 817,85  
04 122 0006 2.131 – Pgto. Obrigações Gerais Município 4.4.20.93 – Indenizações e Restituições 4935 7.427,04  
TOTAL          8.244,89
 
                 Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0022 1.003 – Modernização Rede Básica Saúde 4.4.90.51 – Obras e Instalações 4935 7.427,04
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0033 2.109- Manutenção das Escolas 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-PJ  20 12.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município da  Cultura
UNIDADE: 09.01 – SMC - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
13 392 0041 2.077 –Prom.Manut. das Ativ. Art.Cult. 3.3.90.48 - Outros Aux. Financ.a Pessoas Físicas 1580 817,85
 
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.01 – SMDS - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 306 0047 2.008 – Manut.Ações Segurança Alimentar 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 6.000,00
 
ÓRGÃO: 16 – S.M. Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 16.01 SMISP – Órgão  Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0060 1.006 – Aquis.Veículos/Máquinas Pesadas 4.4.90.52 – Equip./Material Permanente 0001 16.000,00
 
                 Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 525.000,00 (quinhentos e vinte e cinco mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 6600, de 27 de dezembro de 2021:
 
ÓRGÃO: 02 – Gabinete do Prefeito.
UNIDADE: 02.01  – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002 2.093 – Man.Serv.Administrativos GP 3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis – P.Civil 0001 40.000,00
04 122 0002 2.093 – Man.Serv.Administrativos GP 3.1.91.13 – Contribuições Patronais 0001 15.000,00
TOTAL 55.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Fundo Município de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 122 0002 2.029 - Man.Serv.Administrativos SMS 3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis – P.Civil 0040 15.000,00
10 301 0022 2.031 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.1.90.94 – Indeniz. e Restit. Trabalhistas 0040 100.000,00
10 301 0022 2.037 – Manut. das ESF’s 3.3.90.49 – Auxílio-Transporte  0040 10.000,00
10 303 0027 2.035 – Man. Rede Atenção Psicossocial 3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis – P.Civil 0040 2.000,00
TOTAL 127.000,00
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0002 2.115 – Man.Serv.Administrativos SMED 3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis – P.Civil 0020 30.000,00
12 361 0036 2.116 – Man. Sist. Mun. de Ens. Fund. 3.1.90.94 – Indeniz. e Restit. Trabalhistas 0020 30.000,00
12 365 0036 2.117 - Manut. Educ. Infantil – Pré Escola 3.1.90.11 – Venctos e Vantagens Fixas 0020 60.000,00
12 365 0036 2.117 - Manut. Educ. Infantil – Pré Escola 3.1.91.13 – Contribuições Patronais
.1.
0020 10.000,00
12 365 0036 2.117 - Manut. Educ. Infantil – Pré Escola 3.3.90.08 – Outros Benef. Assistenciais 0020 1.000,00
12 365 0036 2.117 - Manut. Educ. Infantil – Pré Escola 3.3.90.49 – Auxílio-Transporte  0020 100.000,00
12 365 0036 2.118 - Manutenção das Creches 3.1.90.11 – Venctos e Vantagens Fixas 0020 1.000,00
TOTAL 232.000,00
UNIDADE: 08.02 – Fundo Des. Ed. Básica e Valoriz. Magistério
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0002 2.123–Man.Serv.Administrativos SMED-FUNDEB 3.1.91.13 – Contribuições Patronais
 
0031 50.000,00
 
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Cultura
UNIDADE: 09.01 SMC – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002 2.075 – Man.Serv.Administrativos SMC 3.1.90.94 – Indeniz. e Restit. Trabalhistas 0001 5.000,00
 
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.01 – SMDS - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0002 2.007 – Man.Serv.Administrativos SMDS 3.1.90.94 – Indeniz. e Restit. Trabalhistas 0001 15.000,00
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. Elaboração de Projetos e Captação de Recursos
UNIDADE: 13.01 -SECAP – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002 2.023 – Man.Serv.Administrativos da SECAP 3.1.90.94 – Indeniz. e Restit. Trabalhistas 0001 10.000,00
 
ÓRGÃO: 16 – S.M. Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 16.01 SMISP – Órgão  Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002 2.056-Man.Serv.Administrativos SMISP 3.1.90.94 – Indeniz. e Restit. Trabalhistas 0001 1.000,00
 
ÓRGÃO: 17 – S.M. de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 17.01 SMU – Órgão  Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
06 125 0068 2.058-Manut. Ações de Segurança Viária 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0001 20.000,00
 
ÓRGÃO: 18 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 18.01 SMA – Órgão  Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002 2.080- Man.Serv.Administrativos SMA 3.1.90.94 – Indeniz. e Restit. Trabalhistas 0001 5.000,00
 
ÓRGÃO: 19 – S.E. Licenciamento e Desburocratização
UNIDADE: 19.01 – SELD - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002 2.020 – Man.Serv.Administrativos SELD 3.1.90.94 – Indeniz. e Restit. Trabalhistas 0001 5.000,00
 
                 Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0023 2.037 – Manutenção das ESF’s 3.1.90.11 – Venctos e Vantagens Fixas 0040 77.000,00
10 301 0024 2.033 – Manutenção da Saúde Bucal 3.1.90.11 – Venctos e Vantagens Fixas 0040 50.000,00
TOTAL 127.000,00
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0036 2.116 – Manut. Sist. Mun. de Ensino Fund. 3.1.90.04 – Contratação Tempo Determinado 20 232.000,00
 
UNIDADE: 08.02 – Fundo Des. Ed. Básica e Valoriz. Magistério
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0036 2.125–Man. Sist. Munic.Ens.Fund. FUNDEB 3.1.90.13 – Obrigações Patronais
 
0031 50.000,00
ÓRGÃO: 13 – S.M. Elaboração de Projetos e Captação de Recursos
UNIDADE: 13.01 -SECAP – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002 2.023 – Man.Serv.Administrativos SECAP 3.1.90.11 – Venctos e Vantagens Fixas 0001 116.000,00
 
Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 718.000,00 (setecentos e dezoito mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 6600, de 27 de dezembro de 2021:
 
ÓRGÃO: 02 – Gabinete do Prefeito.
UNIDADE: 02.01 -GP – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002 2.093– Man.Serv.Administrativos GP 4.4.90.52 – Equip./Material Permanente 0001 60.000,00
06 181 0021 2.094–Manut. das Ação de Seg. e CIOSP 4.4.90.52 – Equip./Material Permanente 0001 60.000,00
TOTAL 120.000,00
 
ÓRGÃO: 04 – Controladoria e Auditoria Geral do Município
UNIDADE: 04.01 -CAGEM – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002 2.024- Man.Serv.Administrativos CAGEM 3.3.90.14 - Diárias 0001 10.000,00
04 122 0002 2.024- Man.Serv.Administrativos CAGEM 3.3.90.33 – Passagens e Desp. Locomoção 0001 5.000,00
TOTAL 15.000,00
 
ÓRGÃO: 14 – S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 14.01 -SMR – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
20 606 0054 2.046 – Man.Ações Ger.Emprego/Renda Interior 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-PJ  0001 350.000,00
 
ÓRGÃO: 16 – S.M. Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 16.01 SMISP – Órgão  Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0060 2.063-Manut. de Vias Urbanas 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 100.000,00
 
ÓRGÃO: 19 – S.E. Licenciamento e Desburocratização
UNIDADE: 19.01 – SELD - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$  
04 122 0002 2.020 – Man.Serv.Administrativos SELD. 4.4.90.52 – Equip./Material Permanente 0001 30.000,00  
23 691 0073 2.021 – Qualificação da Cadeia Produtiva 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 20.000,00
23 691 0073 2.021 – Qualificação da Cadeia Produtiva 4.4.90.52 – Equip./Material Permanente 0001 20.000,00
TOTAL 70.000,00
 
ÓRGÃO: 22 – Encargos gerais do Município
UNIDADE: 22.01 – Encargos gerais do Município
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0006 2.131 – Pgto. Obrigações Gerais Município 3.3.30.93 – Indenizações e Restituições 0001 63.000,00
 
Art. 6o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5o decorrem do Superávit Financeiro de Recurso Livre no valor de R$ 718.000,00.
 
 
                 Art. 7o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 6.582.792,89 (seis milhões, quinhentos e oitenta e dois mil setecentos e noventa e dois reais e oitenta e nove centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 6600, de 27 de dezembro de 2021:
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Fundo Município de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0022 2.031 – Manut. Serv. Básico da Saúde 3.3.90.47 – Obrig. Tribut. E Contrib. 0040 30.000,00
10 301 0022 2.031 – Manut. Serv. Básico da Saúde 3.3.93.39 – Outros Serv. Terceiros-PJ  0040 5.000.000,00
10 302 0022 2.041 – Man. Ações Saúde Média/Alta Compl. 3.3.90.32 – Mat.,Bem/Serv.Distrib.Gratuita 0040 800.000,00
10 301 0022 2.031 – Manut. Serv. Básico da Saúde 4.4.90.52 – Equip./Material Permanente 4050 120.000,00
10 303 0027 2.035 – Man. Rede Atenção Psicossocial 4.4.90.52 – Equip./Material Permanente 4220 1.500,00
TOTAL 5.951.500,00
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção de desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0033 2.102–Des.Auton.Esc.Ens.Fundamental 3.3.90.30 – Material de Consumo 1006 40.000,00
12 365 0033 2.103-Des.Auton.Esc.Ens.Infantil-Pré Escola 3.3.90.30 – Material de Consumo 1006 40.000,00
12 365 0033 2.104-Des.Auton.Esc.Ens.Infantil-Creches 3.3.90.30 – Material de Consumo 1006 20.000,00
TOTAL 100.000,00
 
ÓRGÃO: 12 – S. M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0051 2.010-Man. Ações Prot.Soc.Esp. Média Compl. 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 1029 200.000,00
08 243 0051 2.011-Manut. dos Conselhos Tutelares 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-PJ  1029 15.400,00
TOTAL 215.400,00
 
UNIDADE: 12.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0049 2.014-Man. Ações Prot.Soc.Esp. Média Compl. 3.3.90.30 – Material de Consumo 1485 10.000,00
08 244 0049 2.014-Man. Ações Prot.Soc.Esp. Média Compl. 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-PJ  1485 15.000,00
TOTAL 25.000,00
 
ÓRGÃO: 22 – Encargos gerais do Município
UNIDADE: 22.01 – Encargos gerais do Município
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0006 2.131 – Pgto. Obrigações Gerais Município 4.4.20.93 – Indenizações e Restituições 4935 290.892,89
 
Art. 8o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 7o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das seguintes fontes de recurso:
FONTE DESCRIÇÃO
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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VALOR R$
0040 ASPS 5.830.000,00
1006 PNAE 100.000,00
1029 FMDCA 215.400,00
1485 FNAS – Ações Errad. Trabalho Inf. 25.000,00
4050 Farmácia Básica   120.000,00
4220 CAPS 1.500,00
4935 Construções ou Ampliações de UBS 290.892,89
TOTAL 6.582.792,89
  Art. 9o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 13.537.159,64 (treze milhões, quinhentos e trinta e sete mil, cento e cinquenta e nove reais e sessenta e quatro centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 6600, de 27 de dezembro de 2021:
 
ÓRGÃO: 16 – S.M. Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 16.01 SMISP – Órgão  Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0060 1.005-Infraestrutura/Recuperação Vias Urbanas 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1313 1.500.000,00
15 451 0060 1.005-Infraestrutura/Recuperação Vias Urbanas 4.4.90.30 – Material de Consumo 1588 3.000.000,00
15 451 0060 1.005-Infraestrutura/Recuperação Vias Urbanas 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1588 7.000.000,00
TOTAL 11.500.000,00
 
ÓRGÃO: 22 – Encargos gerais do Município
UNIDADE: 22.01 – Encargos gerais do Município
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$  
04 122 0006 2.131 – Pgto. Obrigações Gerais Município 3.1.91.13 – Contribuições Patronais 1558 1.987.159,64  
04 122 0006 2.131 – Pgto. Obrigações Gerais Município 4.4.20.93 – Indenizações e Restituições 4935 50.000,00  
TOTAL          2.037.159,64
 
Art. 10 - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 9o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente das seguintes fontes de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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VALOR R$
1313 PAC Contrato 218.815-56 1.500.000,00
1558 Cessão Onerosa – Pré-Sal 1.987.159,64
1588 FINISA II 10.000.000,00
4935 Construções ou Ampliações de UBS 50.000,00
TOTAL 13.537.159,64
 
               Art. 11 – Realiza transferência entre programas de governo do orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 1.852.949,67 (Um milhão oitocentos e cinquenta e dois mil novecentos e quarenta e nove reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 29 da Lei Municipal no  6573, de 14 de outubro de 2021. As dotações que recebem as transferências são as abaixo especificadas:
 
ÓRGÃO: 02 – Gabinete do Prefeito.
UNIDADE: 02.01 -GP – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
06 182 0020 2.095 – Manut. das Ações Defesa Civil 4.4.90.52 – Equip./Material Permanente 0001 4.550,00
 
ÓRGÃO: 05 – S.M de Administração e Gestão de Pessoas
UNIDADE: 05.01 – SAGP - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002 2.071 - Man.Serv.Administrativos SAGP 3.3.90.33 - Passagens e Desp. Locomoção 0001 72.920,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Fundo Município de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0025 2.034 – Aquisição de Medicamentos 3.3.90.30 – Material de Consumo 0040 200.000,00
10 301 0022 2.031 – Manut. Serv. Básicos da Saúde 3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros-PF  4500 100.000,00
10 301 0022 2.031 – Manut. Serv. Básicos da Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-PJ  4500 60.000,00
10 303 0027 2.035 – Man. Rede Atenção Psicossocial 3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros-PF  4501 20.000,00
TOTAL 380.000,00
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0002 2.115 – Man.Serv.Administrativos SMED 3.3.90.14 – Diárias Pessoal Civil 0020 5.000,00
12 122 0002 2.115 – Man.Serv.Administrativos SMED 3.3.90.33 - Passagens e Desp. Locomoção 0020 22.000,00
TOTAL         27.000,00
 
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0051 2.009 – Man. Ações de Prot. Social Básica 4.4.50.42 - Auxílios 0001 10.000,00
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. Elaboração de Projetos e Captação de Recursos
UNIDADE: 13.01 -SECAP – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002 2.023 – Man.Serv.Administrativos SECAP 3.3.90.33 - Passagens e Desp. Locomoção 0001 2.000,00
 
ÓRGÃO: 15 – S.M.  Desenvolvimento Econômico e Turismo
UNIDADE: 15.01 – SMDET – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$  
22 661 0056 2.051 – Manut.das Ações Desenv. Industrial 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 55.000,00  
22 661 0056 2.051 – Manut.das Ações Desenv. Industrial 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-PJ  0001 30.000,00  
23 691 0057 2.052 – Man. Ações de Desenv. Econômico 4.4.90.52 – Equip./Material Permanente 0001 4.287,50  
TOTAL 89.287,50
 
ÓRGÃO: 16 – S.M. Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 16.01 SMISP – Órgão  Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002 2.056 – Man.Serv.Administrativos SMISP 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 1.194,90
15 451 0064 2.069 – Manutenção de Estradas Rurais 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 188.845,35
25 751 0062 2.066 – Manut. do Serv. de Ilum. Pública 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 44.934,92
17 512 0063 2.068 – Manut. Redes de Esgoto Pluvial 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-PJ  1529 1.000.000,00
TOTAL 1.234.975,17
 
ÓRGÃO: 21 – S.E.  Inovação e Tecnologia da Informação
UNIDADE: 21.01 – SITI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$  
04 126 00022 2.055 – Man.Serv.Administrativos SITI 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0001 10.000,00  
04 126 0002 2.055 – Man.Serv.Administrativos SITI 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia Informação 0001 22.217,00  
TOTAL 32.217,00
 
                 Art. 12 – As dotações transferidas conforme art 11, são as abaixo especificadas:
 
ÓRGÃO: 02 – Gabinete do Prefeito.
UNIDADE: 02.01 -GP – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
06 182 0020 2.095 – Manut. das Ações Defesa Civil 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-PJ  0001 4.550,00
 
 
ÓRGÃO: 05 – S.M de Administração e Gestão de Pessoas
UNIDADE: 05.01 – SAGP - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002 2.071 - Man.Serv.Administrativos SAGP 3.3.90.37-Locação de Mão-de-Obra 0001 72.920,00
 
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Fundo Município de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0025 2.034 – Aquisição de Medicamentos 3.3.90.32 – Mat.,Bem/Serv.Distrib.Gratuita 0040 200.000,00
10 301 0022 2.031 – Manut. Serv. Básicos da Saúde 3.3.90.37 – Locação de Mão de Obra 4500 160.000,00
10 303 0027 2.035 – Man. Rede Atenção Psicossocial 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-PJ  4501 20.000,00
TOTAL 380.000,00
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0002 2.115 – Man.Serv.Administrativos SMED 3.1.90.04-Contrat. Por Tempo Determ. 0020 22.000,00
12 122 0002 2.115 – Man.Serv.Administrativos SMED 3.3.90.37-Locação de Mão-de-Obra 0020 5.000,00
TOTAL         27.000,00
 
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0051 2.009 – Man. Ações de Prot. Social Básica 3.3.50.43- Subvenções Sociais 0001 10.000,00
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. Elaboração de Projetos e Captação de Recursos
UNIDADE: 13.01 -SECAP – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002 2.023 – Man.Serv.Administrativos SECAP 3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros-PF  0001 2.000,00
 
ÓRGÃO: 15 – S.M.  Desenvolvimento Econômico e Turismo
UNIDADE: 15.01 – SMDET – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$  
22 661 0056 2.051 – Manut.das Ações Desenv. Industrial 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-PJ  0001 5.000,00  
22 661 0056 2.051 – Manut.das Ações Desenv. Industrial 4.4.90.51  - Obras e Instalações 0001 80.000,00  
23 691 0057 2.052 – Man. Ações Desenv. Econômico 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-PJ  0001 4.287,50  
TOTAL 89.287,50
 
ÓRGÃO: 16 – S.M. Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 16.01 SMISP – Órgão  Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002 2.056 – Man.Serv.Administrativos SMISP 4.4.90.52 – Equip./Material Permanente 0001 1.194,90
15 451 0064 2.069 – Manutenção de Estradas Rurais 4.4.90.51  - Obras e Instalações 0001 188.845,35
25 751 0062 2.066 – Man. Serv. de Iluminação Pública 4.4.90.52 – Equip./Material Permanente 0001 44.934,92
15 452 0063 2.067 – Man. Serv. Limpeza Vias Urbanas 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-PJ  1529 1.000.000,00
TOTAL 1.234.975,17
 
 
ÓRGÃO: 21 – S.E.  Inovação e Tecnologia da Informação
UNIDADE: 21.01 – SITI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 126 00022 2.055 – Man.Serv.Administrativos SITI 3.3.90.37-Locação de Mão-de-obra 0001 32.217,00
 
Art. 13 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
                 Gabinete do Prefeito, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de maio de 2022.
 
 
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
Criado em: 07/06/2022 11:59:54 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 07/06/2022 11:59:54 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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