Decreto Executivo nº 0045/2022
SUPLEMENTA E TRANSFERE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 23.258.147,09.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
Art. 1
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 42.244,89 (quarenta e dois mil duzentos e quarenta e quatro reais e oitenta e nove centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5
o da Lei Municipal n
o 6600, de 27 de dezembro de 2021:
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 365 |
0033 |
2.108 – Manutenção de Creches |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-PJ |
20 |
12.000,00 |
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 244 |
0049 |
2.013 – Manut. das Ações de Prot. Básica |
4.4.90.51 – Obras e Instalações |
0001 |
6.000,00 |
ÓRGÃO: 16 – S.M. Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 16.01 SMISP – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0002 |
2.056 – Man.Serv.Administrativos SMISP |
3.3.90.14 – Diárias – Pessoal Civil |
0001 |
6.000,00 |
04 122 |
0002 |
2.056 – Man.Serv.Administrativos SMISP |
3.3.90.33 – Passagens/Desp. Locomoção |
0001 |
10.000,00 |
TOTAL |
16.000,00 |
ÓRGÃO: 22 – Encargos gerais do Município
UNIDADE: 22.01 – Encargos gerais do Município
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
|
04 122 |
0006 |
2.131 – Pgto. Obrigações Gerais Município |
3.3.30.93 – Indenizações e Restituições |
1580 |
817,85 |
|
04 122 |
0006 |
2.131 – Pgto. Obrigações Gerais Município |
4.4.20.93 – Indenizações e Restituições |
4935 |
7.427,04 |
|
TOTAL |
8.244,89 |
Art. 2
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 301 |
0022 |
1.003 – Modernização Rede Básica Saúde |
4.4.90.51 – Obras e Instalações |
4935 |
7.427,04 |
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 361 |
0033 |
2.109- Manutenção das Escolas |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-PJ |
20 |
12.000,00 |
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município da Cultura
UNIDADE: 09.01 – SMC - Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
13 392 |
0041 |
2.077 –Prom.Manut. das Ativ. Art.Cult. |
3.3.90.48 - Outros Aux. Financ.a Pessoas Físicas |
1580 |
817,85 |
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.01 – SMDS - Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 306 |
0047 |
2.008 – Manut.Ações Segurança Alimentar |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
0001 |
6.000,00 |
ÓRGÃO: 16 – S.M. Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 16.01 SMISP – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
15 451 |
0060 |
1.006 – Aquis.Veículos/Máquinas Pesadas |
4.4.90.52 – Equip./Material Permanente |
0001 |
16.000,00 |
Art. 3
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 525.000,00 (quinhentos e vinte e cinco mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 6600, de 27 de dezembro de 2021:
ÓRGÃO: 02 – Gabinete do Prefeito.
UNIDADE: 02.01 – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0002 |
2.093 – Man.Serv.Administrativos GP |
3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis – P.Civil |
0001 |
40.000,00 |
04 122 |
0002 |
2.093 – Man.Serv.Administrativos GP |
3.1.91.13 – Contribuições Patronais |
0001 |
15.000,00 |
TOTAL |
55.000,00 |
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Fundo Município de Saúde
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 122 |
0002 |
2.029 - Man.Serv.Administrativos SMS |
3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis – P.Civil |
0040 |
15.000,00 |
10 301 |
0022 |
2.031 – Manut. Serv. Básicos de Saúde |
3.1.90.94 – Indeniz. e Restit. Trabalhistas |
0040 |
100.000,00 |
10 301 |
0022 |
2.037 – Manut. das ESF’s |
3.3.90.49 – Auxílio-Transporte |
0040 |
10.000,00 |
10 303 |
0027 |
2.035 – Man. Rede Atenção Psicossocial |
3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis – P.Civil |
0040 |
2.000,00 |
TOTAL |
127.000,00 |
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 122 |
0002 |
2.115 – Man.Serv.Administrativos SMED |
3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis – P.Civil |
0020 |
30.000,00 |
12 361 |
0036 |
2.116 – Man. Sist. Mun. de Ens. Fund. |
3.1.90.94 – Indeniz. e Restit. Trabalhistas |
0020 |
30.000,00 |
12 365 |
0036 |
2.117 - Manut. Educ. Infantil – Pré Escola |
3.1.90.11 – Venctos e Vantagens Fixas |
0020 |
60.000,00 |
12 365 |
0036 |
2.117 - Manut. Educ. Infantil – Pré Escola |
3.1.91.13 – Contribuições Patronais
.1. |
0020 |
10.000,00 |
12 365 |
0036 |
2.117 - Manut. Educ. Infantil – Pré Escola |
3.3.90.08 – Outros Benef. Assistenciais |
0020 |
1.000,00 |
12 365 |
0036 |
2.117 - Manut. Educ. Infantil – Pré Escola |
3.3.90.49 – Auxílio-Transporte |
0020 |
100.000,00 |
12 365 |
0036 |
2.118 - Manutenção das Creches |
3.1.90.11 – Venctos e Vantagens Fixas |
0020 |
1.000,00 |
TOTAL |
232.000,00 |
UNIDADE: 08.02 – Fundo Des. Ed. Básica e Valoriz. Magistério
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 122 |
0002 |
2.123–Man.Serv.Administrativos SMED-FUNDEB |
3.1.91.13 – Contribuições Patronais
|
0031 |
50.000,00 |
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Cultura
UNIDADE: 09.01 SMC – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0002 |
2.075 – Man.Serv.Administrativos SMC |
3.1.90.94 – Indeniz. e Restit. Trabalhistas |
0001 |
5.000,00 |
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.01 – SMDS - Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 122 |
0002 |
2.007 – Man.Serv.Administrativos SMDS |
3.1.90.94 – Indeniz. e Restit. Trabalhistas |
0001 |
15.000,00 |
ÓRGÃO: 13 – S.M. Elaboração de Projetos e Captação de Recursos
UNIDADE: 13.01 -SECAP – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0002 |
2.023 – Man.Serv.Administrativos da SECAP |
3.1.90.94 – Indeniz. e Restit. Trabalhistas |
0001 |
10.000,00 |
ÓRGÃO: 16 – S.M. Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 16.01 SMISP – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0002 |
2.056-Man.Serv.Administrativos SMISP |
3.1.90.94 – Indeniz. e Restit. Trabalhistas |
0001 |
1.000,00 |
ÓRGÃO: 17 – S.M. de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 17.01 SMU – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
06 125 |
0068 |
2.058-Manut. Ações de Segurança Viária |
3.1.90.13 – Obrigações Patronais |
0001 |
20.000,00 |
ÓRGÃO: 18 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 18.01 SMA – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0002 |
2.080- Man.Serv.Administrativos SMA |
3.1.90.94 – Indeniz. e Restit. Trabalhistas |
0001 |
5.000,00 |
ÓRGÃO: 19 – S.E. Licenciamento e Desburocratização
UNIDADE: 19.01 – SELD - Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0002 |
2.020 – Man.Serv.Administrativos SELD |
3.1.90.94 – Indeniz. e Restit. Trabalhistas |
0001 |
5.000,00 |
Art. 4
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 301 |
0023 |
2.037 – Manutenção das ESF’s |
3.1.90.11 – Venctos e Vantagens Fixas |
0040 |
77.000,00 |
10 301 |
0024 |
2.033 – Manutenção da Saúde Bucal |
3.1.90.11 – Venctos e Vantagens Fixas |
0040 |
50.000,00 |
TOTAL |
127.000,00 |
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 361 |
0036 |
2.116 – Manut. Sist. Mun. de Ensino Fund. |
3.1.90.04 – Contratação Tempo Determinado |
20 |
232.000,00 |
UNIDADE: 08.02 – Fundo Des. Ed. Básica e Valoriz. Magistério
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 361 |
0036 |
2.125–Man. Sist. Munic.Ens.Fund. FUNDEB |
3.1.90.13 – Obrigações Patronais
|
0031 |
50.000,00 |
ÓRGÃO: 13 – S.M. Elaboração de Projetos e Captação de Recursos
UNIDADE: 13.01 -SECAP – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0002 |
2.023 – Man.Serv.Administrativos SECAP |
3.1.90.11 – Venctos e Vantagens Fixas |
0001 |
116.000,00 |
Art. 5
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 718.000,00 (setecentos e dezoito mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 6600, de 27 de dezembro de 2021:
ÓRGÃO: 02 – Gabinete do Prefeito.
UNIDADE: 02.01 -GP – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0002 |
2.093– Man.Serv.Administrativos GP |
4.4.90.52 – Equip./Material Permanente |
0001 |
60.000,00 |
06 181 |
0021 |
2.094–Manut. das Ação de Seg. e CIOSP |
4.4.90.52 – Equip./Material Permanente |
0001 |
60.000,00 |
TOTAL |
120.000,00 |
ÓRGÃO: 04 – Controladoria e Auditoria Geral do Município
UNIDADE: 04.01 -CAGEM – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0002 |
2.024- Man.Serv.Administrativos CAGEM |
3.3.90.14 - Diárias |
0001 |
10.000,00 |
04 122 |
0002 |
2.024- Man.Serv.Administrativos CAGEM |
3.3.90.33 – Passagens e Desp. Locomoção |
0001 |
5.000,00 |
TOTAL |
15.000,00 |
ÓRGÃO: 14 – S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 14.01 -SMR – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
20 606 |
0054 |
2.046 – Man.Ações Ger.Emprego/Renda Interior |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-PJ |
0001 |
350.000,00 |
ÓRGÃO: 16 – S.M. Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 16.01 SMISP – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
15 451 |
0060 |
2.063-Manut. de Vias Urbanas |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
0001 |
100.000,00 |
ÓRGÃO: 19 – S.E. Licenciamento e Desburocratização
UNIDADE: 19.01 – SELD - Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
|
04 122 |
0002 |
2.020 – Man.Serv.Administrativos SELD. |
4.4.90.52 – Equip./Material Permanente |
0001 |
30.000,00 |
|
23 691 |
0073 |
2.021 – Qualificação da Cadeia Produtiva |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
0001 |
20.000,00 |
23 691 |
0073 |
2.021 – Qualificação da Cadeia Produtiva |
4.4.90.52 – Equip./Material Permanente |
0001 |
20.000,00 |
TOTAL |
70.000,00 |
ÓRGÃO: 22 – Encargos gerais do Município
UNIDADE: 22.01 – Encargos gerais do Município
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0006 |
2.131 – Pgto. Obrigações Gerais Município |
3.3.30.93 – Indenizações e Restituições |
0001 |
63.000,00 |
Art. 6
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5
o decorrem do Superávit Financeiro de Recurso Livre no valor de R$ 718.000,00.
Art. 7
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 6.582.792,89 (seis milhões, quinhentos e oitenta e dois mil setecentos e noventa e dois reais e oitenta e nove centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 6600, de 27 de dezembro de 2021:
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Fundo Município de Saúde
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 301 |
0022 |
2.031 – Manut. Serv. Básico da Saúde |
3.3.90.47 – Obrig. Tribut. E Contrib. |
0040 |
30.000,00 |
10 301 |
0022 |
2.031 – Manut. Serv. Básico da Saúde |
3.3.93.39 – Outros Serv. Terceiros-PJ |
0040 |
5.000.000,00 |
10 302 |
0022 |
2.041 – Man. Ações Saúde Média/Alta Compl. |
3.3.90.32 – Mat.,Bem/Serv.Distrib.Gratuita |
0040 |
800.000,00 |
10 301 |
0022 |
2.031 – Manut. Serv. Básico da Saúde |
4.4.90.52 – Equip./Material Permanente |
4050 |
120.000,00 |
10 303 |
0027 |
2.035 – Man. Rede Atenção Psicossocial |
4.4.90.52 – Equip./Material Permanente |
4220 |
1.500,00 |
TOTAL |
5.951.500,00 |
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção de desenvolvimento do Ensino
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 361 |
0033 |
2.102–Des.Auton.Esc.Ens.Fundamental |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
1006 |
40.000,00 |
12 365 |
0033 |
2.103-Des.Auton.Esc.Ens.Infantil-Pré Escola |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
1006 |
40.000,00 |
12 365 |
0033 |
2.104-Des.Auton.Esc.Ens.Infantil-Creches |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
1006 |
20.000,00 |
TOTAL |
100.000,00 |
ÓRGÃO: 12 – S. M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 243 |
0051 |
2.010-Man. Ações Prot.Soc.Esp. Média Compl. |
3.3.50.43 – Subvenções Sociais |
1029 |
200.000,00 |
08 243 |
0051 |
2.011-Manut. dos Conselhos Tutelares |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-PJ |
1029 |
15.400,00 |
TOTAL |
215.400,00 |
UNIDADE: 12.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 244 |
0049 |
2.014-Man. Ações Prot.Soc.Esp. Média Compl. |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
1485 |
10.000,00 |
08 244 |
0049 |
2.014-Man. Ações Prot.Soc.Esp. Média Compl. |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-PJ |
1485 |
15.000,00 |
TOTAL |
25.000,00 |
ÓRGÃO: 22 – Encargos gerais do Município
UNIDADE: 22.01 – Encargos gerais do Município
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0006 |
2.131 – Pgto. Obrigações Gerais Município |
4.4.20.93 – Indenizações e Restituições |
4935 |
290.892,89 |
Art. 8
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 7
o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das seguintes fontes de recurso:
FONTE |
DESCRIÇÃO
,,,,,,,, |
VALOR R$ |
0040 |
ASPS |
5.830.000,00 |
1006 |
PNAE |
100.000,00 |
1029 |
FMDCA |
215.400,00 |
1485 |
FNAS – Ações Errad. Trabalho Inf. |
25.000,00 |
4050 |
Farmácia Básica |
120.000,00 |
4220 |
CAPS |
1.500,00 |
4935 |
Construções ou Ampliações de UBS |
290.892,89 |
TOTAL |
6.582.792,89 |
Art. 9
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 13.537.159,64 (treze milhões, quinhentos e trinta e sete mil, cento e cinquenta e nove reais e sessenta e quatro centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 6600, de 27 de dezembro de 2021:
ÓRGÃO: 16 – S.M. Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 16.01 SMISP – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
15 451 |
0060 |
1.005-Infraestrutura/Recuperação Vias Urbanas |
4.4.90.51 – Obras e Instalações |
1313 |
1.500.000,00 |
15 451 |
0060 |
1.005-Infraestrutura/Recuperação Vias Urbanas |
4.4.90.30 – Material de Consumo |
1588 |
3.000.000,00 |
15 451 |
0060 |
1.005-Infraestrutura/Recuperação Vias Urbanas |
4.4.90.51 – Obras e Instalações |
1588 |
7.000.000,00 |
TOTAL |
11.500.000,00 |
ÓRGÃO: 22 – Encargos gerais do Município
UNIDADE: 22.01 – Encargos gerais do Município
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
|
04 122 |
0006 |
2.131 – Pgto. Obrigações Gerais Município |
3.1.91.13 – Contribuições Patronais |
1558 |
1.987.159,64 |
|
04 122 |
0006 |
2.131 – Pgto. Obrigações Gerais Município |
4.4.20.93 – Indenizações e Restituições |
4935 |
50.000,00 |
|
TOTAL |
2.037.159,64 |
Art. 10 - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 9
o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente das seguintes fontes de recurso:
FONTE |
DESCRIÇÃO
,,,,,,,, |
VALOR R$ |
1313 |
PAC Contrato 218.815-56 |
1.500.000,00 |
1558 |
Cessão Onerosa – Pré-Sal |
1.987.159,64 |
1588 |
FINISA II |
10.000.000,00 |
4935 |
Construções ou Ampliações de UBS |
50.000,00 |
TOTAL |
13.537.159,64 |
Art. 11 – Realiza transferência entre programas de governo do orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 1.852.949,67 (Um milhão oitocentos e cinquenta e dois mil novecentos e quarenta e nove reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 29 da Lei Municipal n
o 6573, de 14 de outubro de 2021. As dotações que recebem as transferências são as abaixo especificadas:
ÓRGÃO: 02 – Gabinete do Prefeito.
UNIDADE: 02.01 -GP – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
06 182 |
0020 |
2.095 – Manut. das Ações Defesa Civil |
4.4.90.52 – Equip./Material Permanente |
0001 |
4.550,00 |
ÓRGÃO: 05 – S.M de Administração e Gestão de Pessoas
UNIDADE: 05.01 – SAGP - Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0002 |
2.071 - Man.Serv.Administrativos SAGP |
3.3.90.33 - Passagens e Desp. Locomoção |
0001 |
72.920,00 |
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Fundo Município de Saúde
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 301 |
0025 |
2.034 – Aquisição de Medicamentos |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
0040 |
200.000,00 |
10 301 |
0022 |
2.031 – Manut. Serv. Básicos da Saúde |
3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros-PF |
4500 |
100.000,00 |
10 301 |
0022 |
2.031 – Manut. Serv. Básicos da Saúde |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-PJ |
4500 |
60.000,00 |
10 303 |
0027 |
2.035 – Man. Rede Atenção Psicossocial |
3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros-PF |
4501 |
20.000,00 |
TOTAL |
380.000,00 |
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 122 |
0002 |
2.115 – Man.Serv.Administrativos SMED |
3.3.90.14 – Diárias Pessoal Civil |
0020 |
5.000,00 |
12 122 |
0002 |
2.115 – Man.Serv.Administrativos SMED |
3.3.90.33 - Passagens e Desp. Locomoção |
0020 |
22.000,00 |
TOTAL |
27.000,00 |
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 243 |
0051 |
2.009 – Man. Ações de Prot. Social Básica |
4.4.50.42 - Auxílios |
0001 |
10.000,00 |
ÓRGÃO: 13 – S.M. Elaboração de Projetos e Captação de Recursos
UNIDADE: 13.01 -SECAP – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0002 |
2.023 – Man.Serv.Administrativos SECAP |
3.3.90.33 - Passagens e Desp. Locomoção |
0001 |
2.000,00 |
ÓRGÃO: 15 – S.M. Desenvolvimento Econômico e Turismo
UNIDADE: 15.01 – SMDET – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
|
22 661 |
0056 |
2.051 – Manut.das Ações Desenv. Industrial |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
0001 |
55.000,00 |
|
22 661 |
0056 |
2.051 – Manut.das Ações Desenv. Industrial |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-PJ |
0001 |
30.000,00 |
|
23 691 |
0057 |
2.052 – Man. Ações de Desenv. Econômico |
4.4.90.52 – Equip./Material Permanente |
0001 |
4.287,50 |
|
TOTAL |
89.287,50 |
ÓRGÃO: 16 – S.M. Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 16.01 SMISP – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0002 |
2.056 – Man.Serv.Administrativos SMISP |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
0001 |
1.194,90 |
15 451 |
0064 |
2.069 – Manutenção de Estradas Rurais |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
0001 |
188.845,35 |
25 751 |
0062 |
2.066 – Manut. do Serv. de Ilum. Pública |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
0001 |
44.934,92 |
17 512 |
0063 |
2.068 – Manut. Redes de Esgoto Pluvial |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-PJ |
1529 |
1.000.000,00 |
TOTAL |
1.234.975,17 |
ÓRGÃO: 21 – S.E. Inovação e Tecnologia da Informação
UNIDADE: 21.01 – SITI – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
|
04 126 |
00022 |
2.055 – Man.Serv.Administrativos SITI |
3.3.90.14 – Diárias - Civil |
0001 |
10.000,00 |
|
04 126 |
0002 |
2.055 – Man.Serv.Administrativos SITI |
3.3.90.40 – Serv. Tecnologia Informação |
0001 |
22.217,00 |
|
TOTAL |
32.217,00 |
Art. 12 – As dotações transferidas conforme art 11, são as abaixo especificadas:
ÓRGÃO: 02 – Gabinete do Prefeito.
UNIDADE: 02.01 -GP – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
06 182 |
0020 |
2.095 – Manut. das Ações Defesa Civil |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-PJ |
0001 |
4.550,00 |
ÓRGÃO: 05 – S.M de Administração e Gestão de Pessoas
UNIDADE: 05.01 – SAGP - Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0002 |
2.071 - Man.Serv.Administrativos SAGP |
3.3.90.37-Locação de Mão-de-Obra |
0001 |
72.920,00 |
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Fundo Município de Saúde
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 301 |
0025 |
2.034 – Aquisição de Medicamentos |
3.3.90.32 – Mat.,Bem/Serv.Distrib.Gratuita |
0040 |
200.000,00 |
10 301 |
0022 |
2.031 – Manut. Serv. Básicos da Saúde |
3.3.90.37 – Locação de Mão de Obra |
4500 |
160.000,00 |
10 303 |
0027 |
2.035 – Man. Rede Atenção Psicossocial |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-PJ |
4501 |
20.000,00 |
TOTAL |
380.000,00 |
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 122 |
0002 |
2.115 – Man.Serv.Administrativos SMED |
3.1.90.04-Contrat. Por Tempo Determ. |
0020 |
22.000,00 |
12 122 |
0002 |
2.115 – Man.Serv.Administrativos SMED |
3.3.90.37-Locação de Mão-de-Obra |
0020 |
5.000,00 |
TOTAL |
27.000,00 |
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 243 |
0051 |
2.009 – Man. Ações de Prot. Social Básica |
3.3.50.43- Subvenções Sociais |
0001 |
10.000,00 |
ÓRGÃO: 13 – S.M. Elaboração de Projetos e Captação de Recursos
UNIDADE: 13.01 -SECAP – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0002 |
2.023 – Man.Serv.Administrativos SECAP |
3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros-PF |
0001 |
2.000,00 |
ÓRGÃO: 15 – S.M. Desenvolvimento Econômico e Turismo
UNIDADE: 15.01 – SMDET – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
|
22 661 |
0056 |
2.051 – Manut.das Ações Desenv. Industrial |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-PJ |
0001 |
5.000,00 |
|
22 661 |
0056 |
2.051 – Manut.das Ações Desenv. Industrial |
4.4.90.51 - Obras e Instalações |
0001 |
80.000,00 |
|
23 691 |
0057 |
2.052 – Man. Ações Desenv. Econômico |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-PJ |
0001 |
4.287,50 |
|
TOTAL |
89.287,50 |
ÓRGÃO: 16 – S.M. Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 16.01 SMISP – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0002 |
2.056 – Man.Serv.Administrativos SMISP |
4.4.90.52 – Equip./Material Permanente |
0001 |
1.194,90 |
15 451 |
0064 |
2.069 – Manutenção de Estradas Rurais |
4.4.90.51 - Obras e Instalações |
0001 |
188.845,35 |
25 751 |
0062 |
2.066 – Man. Serv. de Iluminação Pública |
4.4.90.52 – Equip./Material Permanente |
0001 |
44.934,92 |
15 452 |
0063 |
2.067 – Man. Serv. Limpeza Vias Urbanas |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-PJ |
1529 |
1.000.000,00 |
TOTAL |
1.234.975,17 |
ÓRGÃO: 21 – S.E. Inovação e Tecnologia da Informação
UNIDADE: 21.01 – SITI – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 126 |
00022 |
2.055 – Man.Serv.Administrativos SITI |
3.3.90.37-Locação de Mão-de-obra |
0001 |
32.217,00 |
Art. 13 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de maio de 2022.
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal