Decreto Executivo nº 0047/2022
SUPLEMENTA E TRANSFERE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 3.725.250,00.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
Art. 1
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 5
o da Lei Municipal n
o 6600, de 27 de dezembro de 2021:
ÓRGÃO: 15 – S.M. Desenvolvimento Econômico e Turismo
UNIDADE: 15.01 – SMDET – Órgão Subordinado
| FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 04 122 |
0002 |
2.050 – Manut. Serv. Adm. da SMDET |
3.3.90.32 – Mat.,Bem/Serv.Distrib.Gratuita |
0001 |
5.000,00 |
Art. 2
o - O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o artigo 1º decorre da redução da dotação abaixo relacionada:
ÓRGÃO: 15 – S.M. Desenvolvimento Econômico e Turismo
UNIDADE: 15.01 – SMDET – Órgão Subordinado
| FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 23 695 |
0059 |
2.053 – Manut. Ações de Prom. Turíst. |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-PJ |
0001 |
5.000,00 |
Art. 3
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 3.520.000,00 (três milhões, quinhentos e vinte mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 6600, de 27 de dezembro de 2021:
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
| FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 12 365 |
0036 |
2.117 - Manut. Educ. Infantil – Pré Escola |
3.1.91.13 – Contribuições Patronais
|
0020 |
70.000,00 |
| 12 366 |
0036 |
2.119 - Manut. da EJA |
3.1.91.13 – Contribuições Patronais
.1. |
0020 |
350.000,00 |
| TOTAL |
420.000,00 |
UNIDADE: 08.02 – Fundo Des. Ed. Básica e Valoriz. Magistério
| FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
|
| 12 122 |
0002 |
2.123 – Manut.Serv.Admin. SMED-FUNDEB |
3.1.91.13 – Contribuições Patronais
|
0031 |
1.000.000,00 |
|
| 12 365 |
0036 |
2.126 – Manut. E.I. Creches – FUNDEB 70% |
3.1.91.13 – Contribuições Patronais
|
0031 |
600.000,00 |
|
| 12 365 |
0036 |
2.128 – Manut. E.I. Pré-Esc – FUNDEB 70% |
3.1.91.13 – Contribuições Patronais
|
0031 |
1.500.000,00 |
|
| TOTAL |
3.100.000,00 |
Art. 4
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
| FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 12 367 |
0038 |
2.122 – Manut. Educação Inclusiva |
3.1.90.11 – Venctos e Vantagens Fixas |
0020 |
420.000,00 |
UNIDADE: 08.02 – Fundo Des. Ed. Básica e Valoriz. Magistério
| FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 12 361 |
0036 |
2.125–M. Sist. Munic. Ensino FUNDEB – 30% |
3.1.90.11 – Venctos e Vantagens Fixas |
0031 |
3.100.000,00 |
Art. 5
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 6600, de 27 de dezembro de 2021:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 06.01 –SMF – Órgão Subordinado
| FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 04 122 |
0002 |
2.003 – Manut. Serv. Adm. Da SMF . |
3.3.90.40 – Serv. Tecnologia Informação |
0001 |
140.000,00 |
Art. 6
o - O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o artigo 5
o decorre do Superávit Financeiro de Recurso Livre no valor de R$ 140.000,00.
Art. 7º – Realiza transferência entre programas de governo no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ R$ 60.250,00 (sessenta mil, duzentos e cinquenta reais), de acordo com o artigo 29 da Lei Municipal n
o 6573, de 14 de outubro de 2021. As dotações que recebem as transferências são as abaixo especificadas:
ÓRGÃO: 05 – S.M de Administração e Gestão de Pessoas
UNIDADE: 05.01 – SAGP - Órgão Subordinado
| FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 04 122 |
0002 |
2.071 - Man.Serv.Administrativos SAGP |
3.3.90.40 – Serv. Tecnologia Informação |
0001 |
30.000,00 |
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
| FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 12 122 |
0002 |
2.115 – Man.Serv.Administrativos SMED |
3.3.90.14 – Diárias Pessoal Civil |
0020 |
30.000,00 |
ÓRGÃO: 18 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 18.01 – SMA – Órgão Subordinado
| FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 04 122 |
0002 |
2.080 – Manut. Serv. Adm. da SMA |
3.3.90.14 – Diárias Pessoal Civil |
0001 |
250,00 |
Art. 8º – As dotações transferidas conforme art 7º, são as abaixo especificadas:
ÓRGÃO: 05 – S.M de Administração e Gestão de Pessoas
UNIDADE: 05.01 – SAGP - Órgão Subordinado
| FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 04 122 |
0002 |
2.071 - Man.Serv.Administrativos SAGP |
3.3.90.37 – Locação de Mão-de-obra |
0001 |
30.000,00 |
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
| FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 12 122 |
0002 |
2.115 – Man.Serv.Administrativos SMED |
3.1.90.04 – Contratação Tempo Determinado |
0020 |
30.000,00 |
ÓRGÃO: 18 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 18.01 – SMA – Órgão Subordinado
| FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 04 122 |
0002 |
2.080 – Manut. Serv. Adm. da SMA |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
0001 |
250,00 |
Art. 9º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, aos 31 (trinta e um) dias do mês de maio de 2022.
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
VLibras (9)
