sexta-feira, 09 de dezembro de 2022

Sessões Plenárias:
Terças e quintas-feiras: 15h

Horário de atendimento
Seg. a quinta: 08h às 12h e das 13h30 às 17h30.
Sexta-feira: 07:30 às 13:30

Telefone: (55) 3220-7200
E-mail: assessoriapresidencia@camara-sm.rs.gov.br
30/06/2022 15:06
Decreto Executivo nº 0053/2022

Decreto Executivo nº 0053/2022
SUPLEMENTA E TRANSFERE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$  14.083.495,77.
           

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
 
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 536.714,00 (quinhentos e trinta e seis mil e setecentos e catorze reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6600, de 27 de dezembro de 2021:
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0033 2.102–Des.Auton.Esc.Ens.Fundamental 3.3.50.41 – Contribuições 1008 378.000,00
12 365 0033 2.103-Des.Auton.Esc.Ens.Infantil-Pré Esc. 3.3.50.41 – Contribuições
 
1008 106.000,00
TOTAL 484.000,00
 
ÓRGÃO: 11 – S.M. Habitação e Regularização Fundiária
UNIDADE: 11.01 SMHRF – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
16 482 0045 2.006 – Ações de Regularização Fundiária 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-PJ  0001 10.000,00
16 482 0045 2.006 – Ações de Regularização Fundiária 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia Informação 0001 30.000,00
TOTAL 40.000,00
 
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0049 2.013 – Manut. das Ações de Prot. Básica 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-PJ  0001 12.714,00
 
                 Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0036 2.116 – Man. Sist. Mun. de Ens. Fund. 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-PJ  1008 484.000,00
 
ÓRGÃO: 11 – S.M. Habitação e Regularização Fundiária
UNIDADE: 11.01 SMHRF – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002 2.005 – Manut. Serviços Adm da SMHRF 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-PJ  0001 40.000,00
 
ÓRGÃO: 21 – S.E.  Inovação e Tecnologia da Informação
UNIDADE: 21.01 – SITI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 126 0002 2.055 – Man.Serv.Administrativos SITI 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-PJ 0001 12.714,00
 
                
                 Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 4.150.800,00 (quatro milhões, cento e cinquenta mil e oitocentos reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 6600, de 27 de dezembro de 2021:
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0002 2.115 – Man.Serv.Administrativos SMED 3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis - PC 0020 60.000,00
12 361 0036 2.116 – Manut. Sist. Mun. de Ensino Fund. 3.1.90.94 – Indeniz. e Restit. Trabalhistas 0020 40.000,00
12 361 0036 2.116 – Manut. Sist. Mun. de Ensino Fund. 3.3.90.08 – Outros Benefícios Assist. Servidor 0020 1.000,00
12 365 0036 2.117 - Manut. Educ. Infantil – Pré Escola 3.1.90.11 – Vcto e Vantagens Fixas - PC 0020 60.000,00
12 365 0036 2.118 - Manutenção das Creches 3.1.90.11 – Vcto e Vantagens Fixas - PC 0020 1.000,00
TOTAL 162.000,00
 
UNIDADE: 08.02 – Fundo Des. Ed. Básica e Valoriz. Magistério
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0002 2.123 – Manut .Serv.Admin. SMED-FUNDEB 3.1.91.13 – Contribuições Patronais
 
0031 800.800,00
12 365 0036 2.126 – Manut. E.I. Creches – FUNDEB 70% 3.1.91.13 – Contribuições Patronais 0031 1.000.000,00
12 365 0036 2.128 – Manut. E.I. Pré-Esc – FUNDEB 70% 3.1.91.13 – Contribuições Patronais
 
0031 2.187.000,00
TOTAL 3.987.800,00
 
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.01 – SMDS - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0002 2.007 – Man.Serv.Administrativos SMDS 3.1.91.13 – Contribuições Patronais 1259 1.000,00
 
                 Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0002 2.115 – Man.Serv.Administrativos SMED 3.1.90.04 – Contratação Tempo Determ. 0020 162.000,00
UNIDADE: 08.02 – Fundo Des. Ed. Básica e Valoriz. Magistério
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0036 2.125–Manut. Sist. Munic. E.F. -  FUNDEB 30% 3.1.90.04 – Contrat. Por Tempo Determ. 0031 1.000,00
12 361 0036 2.125–Manut. Sist. Munic. E.F. -  FUNDEB 30% 3.1.90.11 – Vcto e Vantagens Fixas - PC 0031 1.223.000,00
12 361 0036 2.125–Manut. Sist. Munic. E.F. -  FUNDEB 30% 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0031 97.000,00
12 361 0036 2.125–Manut. Sist. Munic. E.F. -  FUNDEB 30% 3.1.91.13 – Contribuições Patronais
 
0031 802.000,00
12 361 0036 2.125–Manut. Sist. Munic. E.F. -  FUNDEB 30% 4.4.90.52 – Equip./Material Permanente 0031 1.000,00
12 361 0036 2.125–Manut. Sist. Munic. E.F. -  FUNDEB 30% 4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis 0031 1.000,00
12 365 0036 2.127 – Manut. E.I. Creches – FUNDEB 30% 3.1.90.04 – Contrat. Por Tempo Determ. 0031 1.000,00
12 365 0036 2.127 – Manut. E.I. Creches – FUNDEB 30% 3.1.90.11 – Vcto e Vantagens Fixas - PC 0031 986.800,00
12 365 0036 2.127 – Manut. E.I. Creches – FUNDEB 30% 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0031 5.000,00
12 365 0036 2.127 – Manut. E.I. Creches – FUNDEB 30% 3.1.91.13 – Contribuições Patronais 0031 217.000,00
12 365 0036 2.129 – Manut. E.I. Pré-Esc – FUNDEB 30% 3.1.90.11 – Vcto e Vantagens Fixas - PC 0031 148.000,00
12 365 0036 2.129 – Manut. E.I. Pré-Esc – FUNDEB 30% 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0031 1.000,00
12 365 0036 2.129 – Manut. E.I. Pré-Esc – FUNDEB 30% 3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis-P.C. 0031 503.000,00
12 365 0036 2.129 – Manut. E.I. Pré-Esc – FUNDEB 30% 3.1.91.13 – Contribuições Patronais 0031 1.000,00
TOTAL 3.987.800,00
 
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.01 – SMDS - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0002 2.007 – Manut. Serv. Administrativos SMDS 3.3.90.46 – Auxílio - Alimentação 1259 1.000,00
 
Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 1.452.000,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e dois mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 6600, de 27 de dezembro de 2021:
 
ÓRGÃO: 02 – Gabinete do Prefeito.
UNIDADE: 02.01 -GP – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
06 182 0020 2.095 – Manut. das Ações Defesa Civil 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 35.000,00
06 182 0020 2.095 – Manut. das Ações Defesa Civil 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-PJ  0001 5.000,00
TOTAL 40.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Cultura
UNIDADE: 09.01 SMC – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
13 391 0040 2.076 – Manut. Dos equip. Culturais 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terceiros PJ 0001 35.000,00
 
ÓRGÃO: 12 – S. M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0049 2.015 – Manut. Ações Prot. Especial – A.C. 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 0001 347.400,00
 
ÓRGÃO: 15 – S.M.  Desenvolvimento Econômico e Turismo
UNIDADE: 15.01 – SMDET – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$  
23 691 0057 2.052 – Man. Ações de Desenv. Econômico 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-PJ  0001 16.000,00  
23 691 0057 2.052 – Man. Ações de Desenv. Econômico 4.4.90.52 – Equip./Material Permanente 0001 101.000,00  
TOTAL 117.000,00
 
ÓRGÃO: 16 – S.M. Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 16.01 SMISP – Órgão  Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002 2.062 – Manut. Prédios Públicos
 
4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 249.200,00
15 451 0060 2.063-Manut. de Vias Urbanas 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 660.000,00
TOTAL 909.200,00
 
ÓRGÃO: 17 – S.M de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 17.01 SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 452 0068 2.060 – Manut. Da sinalização Viária 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 3.400,00
 
Art. 6o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5o decorrem do Superávit Financeiro de Recurso Livre no valor de R$ 1.452.000,00.
                 Art. 7o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 823.552,64 (oitocentos e vinte e três mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e sessenta e quatro centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 6600, de 27 de dezembro de 2021:
 
ÓRGÃO: 02 – Gabinete do Prefeito.
UNIDADE: 02.01 -GP – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002 2.093 – Manut. Serviç. Adm. Do GP 3.1.90.04 – Contrat. Por Tempo Determ. 0001 8.000,00
04 122 0002 2.093 – Manut. Serviç. Adm. Do GP 3.1.91.13 – Contribuições Patronais
 
0001 30.000,00
04 122 0002 2.093 – Manut. Serviç. Adm. Do GP 3.3.90.49 – Auxílio - transporte 0001 30.000,00
TOTAL 68.000,00
 
ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.02 FUNPROSM
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002 2.002 – Ações de modernização da PGM 4.4.90.52 –Equipamentos e Mat. Perm. 1531 9.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Fundo Município de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 122 0002 2.029 – Manut. Serv. Adm. Da SMS 3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – P.C 0040 25.000,00
10 301 0022 2.031 – Manut. Serv. Básico da Saúde 3.3.90.47 – Obrigações Tribut. E Cont. 0040 45.000,00
10 301 0023 2.037 – Manut. das ESF’s 3.3.90.49 – Auxílio - transporte 0040 20.000,00
10 303 0027 2.035 – Manut. Rede Atenção Psicossocial 3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – P.C 0040 5.000,00
10 301 0022 1.003 – Moder. Rede Básica Saúde 4.4.90.52 – Equip./Material Permanente 4931 62.552,64
TOTAL 157.552,64
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção de desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 365 0033 2.103-Des.Auton.Esc.Ens.Infantil-Pré Escola 3.3.50.41 – Contribuições 1008 274.000,00
 
ÓRGÃO: 11 – S.M. Habitação e Regularização Fundiária
UNIDADE: 11.01 SMHRF – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002 2.005 – Manut. Serviços Adm da SMHRF 3.1.90.11 – Vcto e Vantagens Fixas - PC 0001 230.000,00
 
ÓRGÃO: 16 – S.M. Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 16.01 SMISP – Órgão  Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002 2.056 – Manut. Serv. Administrativos SMISP 3.1.90.94 – Indeniz. e Restit. Trabalhistas 0001 35.000,00
 
ÓRGÃO: 17 – S.M de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 17.01 SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
06 125 0068 2.058 – Manut. Ações Controle/Seg. Viária 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0001 50.000,00
 
Art. 8o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 7o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das seguintes fontes de recurso:
FONTE DESCRIÇÃO
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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VALOR R$
0001 Recurso Livre – Administração Direta Municipal 383.000,00
0040 ASPS 95.000,00
1008 FEE – Salário Educ. Cota Municipal 274.000,00
1531 FUNPROSM 9.000,00
4931 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente 62.552,64
TOTAL 823.552,64
                
Art. 9o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 6.688.522,36 (seis milhões, seiscentos e oitenta e oito mil, quinhentos e vinte e dois reais e trinta e seis centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 6600, de 27 de dezembro de 2021:
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Fundo Município de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0025 2.034 – Aquisição de Medicamentos 3.3.90.32 – Mat, Bem ou Serv. para Dist 4500 315.000,00
10 302 0022 2.041 – Manut. Ações Saúde de Média e A.C.
 
3.3.90.30 – Material de Consumo 4501 100.000,00
TOTAL 415.000,00
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0033 2.102–Des.Auton.Esc.Ens.Fundamental 3.3.50.41 – Contribuições 1008 1.100.000,00
12 365 0033 2.103-Des.Auton.Esc.Ens.Infantil-Pré Escola 3.3.50.41 – Contribuições
 
1008 106.000,00
TOTAL         1.206.000,00
UNIDADE: 08.02 – Fundo Des. Ed. Básica e Valoriz. Magistério
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0036 2.124 – Manut. Sist. Ensi. - FUNDEB – 70% 3.1.91.13 – Contribuições Patronais
 
0031 3.500.000,00
 
ÓRGÃO: 16 – S.M. Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 16.01 SMISP – Órgão  Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0060 1.006- Aquis. de Veíc. e Máq. Pesadas 4.4.90.52 – Equip./Material Permanente 1565 254.022,36
15 451 0060 1.006- Aquis. de Veíc. e Máq. Pesadas 4.4.90.52 – Equip./Material Permanente 1579 477.500,00
15 451 0060 1.006- Aquis. de Veíc. e Máq. Pesadas 4.4.90.52 – Equip./Material Permanente 1588 500.000,00
15 451 0060 1.006- Aquis. de Veíc. e Máq. Pesadas 4.4.90.52 – Equip./Material Permanente 1604 336.000,00
TOTAL 1.567.522,36
 
Art. 10 - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 9o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente das seguintes fontes de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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VALOR R$
0031 FUNDEB 3.500.000,00
1008 FEE – Salário Educ. Cota Municipal 1.206.000,00
1565 Contr. 892200/2019 – Aquisição de caminhão 254.022,36
1579 Contr. 901167/2020 – Aquisição Retro. e  Caminhão 477.500,00
1588 Finisa II 500.000,00
1604 Convênio 919961/2021 – Aquisição de Máquinas 336.000,00
4500 CUSTEIO – Atenção Básica 315.000,00
4501 CUSTEIO – Atenção de Média e Alta Complexidade 100.000,00
TOTAL 6.688.522,36
 
               Art. 11 – Realiza transferência entre programas de governo do orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 431.906,77 (quatrocentos e trinta e um mil, novecentos e seis reais e setenta e sete centavos), de acordo com o artigo 29 da Lei Municipal no  6573, de 14 de outubro de 2021. As dotações que recebem as transferências são as abaixo especificadas:
 
ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.02 FUNPROSM
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002 2.002 – Ações de modernização da PGM 4.4.90.52 –Equipamentos e Mat. Perm. 1531 6.000,00
 
 
ÓRGÃO: 05 – S.M de Administração e Gestão de Pessoas
UNIDADE: 05.01 – SAGP - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 128 0002 2.073 – Capac. Forma. Aperf. Quadro Pessoal 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-PJ  0001 5.000,00
04 122 0002 2.071 - Manut.Serv.Administrativos SAGP 4.4.90.51  - Obras e Instalações 1030 138.000,00
TOTAL 143.000,00
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0033 2.109 – Manut. Das escolas 4.4.90.52 –Equipamentos e Mat. Perm. 0001 12.000,00
12 361 0036 2.116 – Man. Sist. Mun. de Ens. Fund. 3.3.90.34 – Outras Desp. De pessoal 0020 124.000,00
12 365 0033 1.012 – Ampli. e Const. de Creche 4.4.90.51  - Obras e Instalações 1008 30.000,00
TOTAL 166.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Cultura
UNIDADE: 09.01 SMC – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
13 391 0040 2.076 – Manut. Dos equip. Culturais 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-PJ  0001 3.500,00
13 392 0041 2.077 – Promoção Manut. Ativ. Art. Cult. 3.3.90.32 –  Mat, Bem ou Serv. para Dist 0001 5.000,00
TOTAL 8.500,00
 
UNIDADE: 09.03 - FUNCULTURA
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
13 392 0039 2.079 – Manut. Das ações FUNCULTURA 3.3.50.41 – Contribuições 0001 20.000,00
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Esporte e Lazer
UNIDADE: 10.01 -SMEL – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
27 812 0043 2.090 – Prom. Ações e Proj. Esp. E de Lazer 4.4.50.42 - Auxílios 0001 20.000,00
 
ÓRGÃO: 15 – S.M.  Desenvolvimento Econômico e Turismo
UNIDADE: 15.01 – SMDET – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$  
22 661 0056 2.051 – Manut.das Ações Desenv. Industrial 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-PJ  0001 21.931,22  
22 661 0056 2.051 – Manut.das Ações Desenv. Industrial 3.3.90.47 – Obrigações Tribut. E Cont. 0001 2.000,00
 
 
26 781 0058 2.054 – Manut. Do Aeroporto Municipal 3.3.90.14 – Diárias - Civil 1552 10.963,70  
26 781 0058 2.054 – Manut. Do Aeroporto Municipal 3.3.90.33 – Passagens e Desp. Com Loc. 1552 14.511,85  
26 781 0058 2.054 – Manut. Do Aeroporto Municipal 3.3.90.47 – Obrigações Tribut. E Cont. 1552 1.000,00  
TOTAL 50.406,77
 
ÓRGÃO: 16 – S.M. Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 16.01 SMISP – Órgão  Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002 2.056 – Man.Serv.Administrativos SMISP 3.3.90.47 – Obrigações Tribut. E Cont. 0001 4.000,00
 
ÓRGÃO: 17 – S.M de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 17.01 SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 452 0066 2.060 – Manut. Da sinalização Viária 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 10.000,00
 
ÓRGÃO: 18 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 18.01 – SMA – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002 2.080 – Manut. Serv. Adm. da SMA 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0001 4.000,00
 
 
                 Art. 12 – As dotações transferidas conforme art 11 são as abaixo especificadas:
 
ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.02 FUNPROSM
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002 2.002 – Ações de modernização da PGM 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia Informação 1531 1.000,00
04 122 0002 2.002 – Ações de modernização da PGM 4.4.90.40 – Serv. de Tec. Informação 1531 5.000,00
TOTAL 6.000,00
 
ÓRGÃO: 05 – S.M de Administração e Gestão de Pessoas
UNIDADE: 05.01 – SAGP - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002 2.071 - Man.Serv.Administrativos SAGP 3.1.90.07 – Contrib. a Entidades Fechadas 0001 5.000,00
04 122 0002 2.071 - Man.Serv.Administrativos SAGP 4.4.90.52 – Equip./Material Permanente 1030 138.000,00
TOTAL 143.000,00
 
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0033 2.109 – Manut. Das escolas 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 12.000,00
12 361 0036 2.116 – Man. Sist. Mun. de Ens. Fund. 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0020 1.000,00
12 361 0036 2.116 – Man. Sist. Mun. de Ens. Fund. 3.3.90.18 – Auxilio financeiro a estudant. 0020 1.000,00
12 361 0036 2.116 – Man. Sist. Mun. de Ens. Fund. 3.3.90.30 – Material de Consumo 0020 103.480,00
12 361 0036 2.116 – Man. Sist. Mun. de Ens. Fund. 3.3.90.30 – Material de Consumo 0020 18.520,00
12 365 0033 1.012 – Ampli. e Const. de Creche 4.4.20.93 – Indenizações e Restituições 1008 500,00
12 365 0033 1.012 – Ampli. e Const. de Creche 4.4.30.93 – Indenizações e Restituições 1008 500,00
12 365 0033 1.012 – Ampli. e Const. de Creche 4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis 1008 29.000,00
TOTAL 166.000,00
 
 
 
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Cultura
UNIDADE: 09.01 SMC – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
13 391 0040 2.076 – Manut. Dos equip. Culturais 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 3.500,00
13 392 0041 2.077 – Promoção Manut. Ativ. Art. Cult. 3.3.50.41 – Contribuições 0001 5.000,00
TOTAL 8.500,00
 
UNIDADE: 09.03 - FUNCULTURA
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
13 392 0039 2.079 – Manut. Das ações FUNCULTURA 4.4.50.42 - Auxílios 0001 20.000,00
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Esporte e Lazer
UNIDADE: 10.01 -SMEL – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
27 812 0043 2.090 – Prom. Ações e Proj. Esp. E de Lazer 3.3.50.41 – Contribuições 0001 20.000,00
 
ÓRGÃO: 15 – S.M.  Desenvolvimento Econômico e Turismo
UNIDADE: 15.01 – SMDET – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$  
22 661 0056 2.051 – Manut.das Ações Desenv. Industrial 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-PJ  0001 2.000,00  
22 661 0056 2.051 – Manut.das Ações Desenv. Industrial 4.4.90.52 – Equip./Material Permanente 0001 21.931,22  
26 781 0058 2.054 – Manut. Do Aeroporto Municipal 3.3.90.30 – Material de Consumo 1552 8.781,85  
26 781 0058 2.054 – Manut. Do Aeroporto Municipal 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-PJ  1552 16.693,70  
26 781 0058 2.054 – Manut. Do Aeroporto Municipal 4.4.90.40 – Serv. de Tec. Informação 1552 1.000,00  
TOTAL 50.406,77
 
ÓRGÃO: 16 – S.M. Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 16.01 SMISP – Órgão  Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002 2.056 – Manut.Serv.Administrativos SMISP 4.4.90.40 – Serv. de Tec. Informação 0001 4.000,00
 
ÓRGÃO: 17 – S.M de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 17.01 SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 452 0066 2.060 – Manut. Da sinalização Viária 4.4.90.52 – Equip./Material Permanente 0001 10.000,00
 
ÓRGÃO: 18 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 18.01 – SMA – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002 2.080 – Manut. Serv. Adm. da SMA 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 4.000,00
 
Art. 13 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
                 Gabinete do Prefeito, aos 23 (vinte e três) dias do mês de junho de 2022.
 
 
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
Criado em: 30/06/2022 15:29:16 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 30/06/2022 15:29:16 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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