Decretos Executivos | Câmara de Vereadores de Santa Maria

30/06/2022 15:06

Decreto Executivo nº 0053/2022

Decreto Executivo nº 0053/2022

SUPLEMENTA E TRANSFERE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 14.083.495,77.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,

D E C R E T A:

Art. 1^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 536.714,00 (quinhentos e trinta e seis mil e setecentos e catorze reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5^o da Lei Municipal n^o 6600, de 27 de dezembro de 2021:

ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0033	2.102–Des.Auton.Esc.Ens.Fundamental	3.3.50.41 – Contribuições	1008	378.000,00
12 365	0033	2.103-Des.Auton.Esc.Ens.Infantil-Pré Esc.	3.3.50.41 – Contribuições	1008	106.000,00
TOTAL					484.000,00

ÓRGÃO: 11 – S.M. Habitação e Regularização Fundiária
UNIDADE: 11.01 SMHRF – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
16 482	0045	2.006 – Ações de Regularização Fundiária	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-PJ	0001	10.000,00
16 482	0045	2.006 – Ações de Regularização Fundiária	3.3.90.40 – Serv. Tecnologia Informação	0001	30.000,00
TOTAL					40.000,00

ÓRGÃO: 12 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.03 – Fundo Municipal de Assistência Social

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 244	0049	2.013 – Manut. das Ações de Prot. Básica	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-PJ	0001	12.714,00

Art. 2^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:

ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0036	2.116 – Man. Sist. Mun. de Ens. Fund.	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-PJ	1008	484.000,00

ÓRGÃO: 11 – S.M. Habitação e Regularização Fundiária
UNIDADE: 11.01 SMHRF – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0002	2.005 – Manut. Serviços Adm da SMHRF	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-PJ	0001	40.000,00

ÓRGÃO: 21 – S.E. Inovação e Tecnologia da Informação
UNIDADE: 21.01 – SITI – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 126	0002	2.055 – Man.Serv.Administrativos SITI	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-PJ	0001	12.714,00

Art. 3^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 4.150.800,00 (quatro milhões, cento e cinquenta mil e oitocentos reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 6600, de 27 de dezembro de 2021:

ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 122	0002	2.115 – Man.Serv.Administrativos SMED	3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis - PC	0020	60.000,00
12 361	0036	2.116 – Manut. Sist. Mun. de Ensino Fund.	3.1.90.94 – Indeniz. e Restit. Trabalhistas	0020	40.000,00
12 361	0036	2.116 – Manut. Sist. Mun. de Ensino Fund.	3.3.90.08 – Outros Benefícios Assist. Servidor	0020	1.000,00
12 365	0036	2.117 - Manut. Educ. Infantil – Pré Escola	3.1.90.11 – Vcto e Vantagens Fixas - PC	0020	60.000,00
12 365	0036	2.118 - Manutenção das Creches	3.1.90.11 – Vcto e Vantagens Fixas - PC	0020	1.000,00
TOTAL					162.000,00

UNIDADE: 08.02 – Fundo Des. Ed. Básica e Valoriz. Magistério

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 122	0002	2.123 – Manut .Serv.Admin. SMED-FUNDEB	3.1.91.13 – Contribuições Patronais	0031	800.800,00
12 365	0036	2.126 – Manut. E.I. Creches – FUNDEB 70%	3.1.91.13 – Contribuições Patronais	0031	1.000.000,00
12 365	0036	2.128 – Manut. E.I. Pré-Esc – FUNDEB 70%	3.1.91.13 – Contribuições Patronais	0031	2.187.000,00
TOTAL					3.987.800,00

ÓRGÃO: 12 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.01 – SMDS - Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 122	0002	2.007 – Man.Serv.Administrativos SMDS	3.1.91.13 – Contribuições Patronais	1259	1.000,00

Art. 4^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:

ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 122	0002	2.115 – Man.Serv.Administrativos SMED	3.1.90.04 – Contratação Tempo Determ.	0020	162.000,00

UNIDADE: 08.02 – Fundo Des. Ed. Básica e Valoriz. Magistério

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0036	2.125–Manut. Sist. Munic. E.F. - FUNDEB 30%	3.1.90.04 – Contrat. Por Tempo Determ.	0031	1.000,00
12 361	0036	2.125–Manut. Sist. Munic. E.F. - FUNDEB 30%	3.1.90.11 – Vcto e Vantagens Fixas - PC	0031	1.223.000,00
12 361	0036	2.125–Manut. Sist. Munic. E.F. - FUNDEB 30%	3.1.90.13 – Obrigações Patronais	0031	97.000,00
12 361	0036	2.125–Manut. Sist. Munic. E.F. - FUNDEB 30%	3.1.91.13 – Contribuições Patronais	0031	802.000,00
12 361	0036	2.125–Manut. Sist. Munic. E.F. - FUNDEB 30%	4.4.90.52 – Equip./Material Permanente	0031	1.000,00
12 361	0036	2.125–Manut. Sist. Munic. E.F. - FUNDEB 30%	4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis	0031	1.000,00
12 365	0036	2.127 – Manut. E.I. Creches – FUNDEB 30%	3.1.90.04 – Contrat. Por Tempo Determ.	0031	1.000,00
12 365	0036	2.127 – Manut. E.I. Creches – FUNDEB 30%	3.1.90.11 – Vcto e Vantagens Fixas - PC	0031	986.800,00
12 365	0036	2.127 – Manut. E.I. Creches – FUNDEB 30%	3.1.90.13 – Obrigações Patronais	0031	5.000,00
12 365	0036	2.127 – Manut. E.I. Creches – FUNDEB 30%	3.1.91.13 – Contribuições Patronais	0031	217.000,00
12 365	0036	2.129 – Manut. E.I. Pré-Esc – FUNDEB 30%	3.1.90.11 – Vcto e Vantagens Fixas - PC	0031	148.000,00
12 365	0036	2.129 – Manut. E.I. Pré-Esc – FUNDEB 30%	3.1.90.13 – Obrigações Patronais	0031	1.000,00
12 365	0036	2.129 – Manut. E.I. Pré-Esc – FUNDEB 30%	3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis-P.C.	0031	503.000,00
12 365	0036	2.129 – Manut. E.I. Pré-Esc – FUNDEB 30%	3.1.91.13 – Contribuições Patronais	0031	1.000,00
TOTAL					3.987.800,00

ÓRGÃO: 12 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.01 – SMDS - Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 122	0002	2.007 – Manut. Serv. Administrativos SMDS	3.3.90.46 – Auxílio - Alimentação	1259	1.000,00

Art. 5^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 1.452.000,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e dois mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 6600, de 27 de dezembro de 2021:

ÓRGÃO: 02 – Gabinete do Prefeito.
UNIDADE: 02.01 -GP – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
06 182	0020	2.095 – Manut. das Ações Defesa Civil	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	35.000,00
06 182	0020	2.095 – Manut. das Ações Defesa Civil	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-PJ	0001	5.000,00
TOTAL					40.000,00

ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Cultura
UNIDADE: 09.01 SMC – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
13 391	0040	2.076 – Manut. Dos equip. Culturais	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terceiros PJ	0001	35.000,00

ÓRGÃO: 12 – S. M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.03 – Fundo Municipal de Assistência Social

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 244	0049	2.015 – Manut. Ações Prot. Especial – A.C.	3.3.50.43 – Subvenções Sociais	0001	347.400,00

ÓRGÃO: 15 – S.M. Desenvolvimento Econômico e Turismo
UNIDADE: 15.01 – SMDET – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
23 691	0057	2.052 – Man. Ações de Desenv. Econômico	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-PJ	0001	16.000,00
23 691	0057	2.052 – Man. Ações de Desenv. Econômico	4.4.90.52 – Equip./Material Permanente	0001	101.000,00
TOTAL					117.000,00

ÓRGÃO: 16 – S.M. Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 16.01 SMISP – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0002	2.062 – Manut. Prédios Públicos	4.4.90.51 – Obras e Instalações	0001	249.200,00
15 451	0060	2.063-Manut. de Vias Urbanas	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	660.000,00
TOTAL					909.200,00

ÓRGÃO: 17 – S.M de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 17.01 SMU – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 452	0068	2.060 – Manut. Da sinalização Viária	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	3.400,00

Art. 6^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5^o decorrem do Superávit Financeiro de Recurso Livre no valor de R$ 1.452.000,00.

Art. 7^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 823.552,64 (oitocentos e vinte e três mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e sessenta e quatro centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 6600, de 27 de dezembro de 2021:

ÓRGÃO: 02 – Gabinete do Prefeito.
UNIDADE: 02.01 -GP – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0002	2.093 – Manut. Serviç. Adm. Do GP	3.1.90.04 – Contrat. Por Tempo Determ.	0001	8.000,00
04 122	0002	2.093 – Manut. Serviç. Adm. Do GP	3.1.91.13 – Contribuições Patronais	0001	30.000,00
04 122	0002	2.093 – Manut. Serviç. Adm. Do GP	3.3.90.49 – Auxílio - transporte	0001	30.000,00
TOTAL					68.000,00

ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.02 FUNPROSM

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0002	2.002 – Ações de modernização da PGM	4.4.90.52 –Equipamentos e Mat. Perm.	1531	9.000,00

ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Fundo Município de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 122	0002	2.029 – Manut. Serv. Adm. Da SMS	3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – P.C	0040	25.000,00
10 301	0022	2.031 – Manut. Serv. Básico da Saúde	3.3.90.47 – Obrigações Tribut. E Cont.	0040	45.000,00
10 301	0023	2.037 – Manut. das ESF’s	3.3.90.49 – Auxílio - transporte	0040	20.000,00
10 303	0027	2.035 – Manut. Rede Atenção Psicossocial	3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – P.C	0040	5.000,00
10 301	0022	1.003 – Moder. Rede Básica Saúde	4.4.90.52 – Equip./Material Permanente	4931	62.552,64
TOTAL					157.552,64

ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção de desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 365	0033	2.103-Des.Auton.Esc.Ens.Infantil-Pré Escola	3.3.50.41 – Contribuições	1008	274.000,00

ÓRGÃO: 11 – S.M. Habitação e Regularização Fundiária
UNIDADE: 11.01 SMHRF – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0002	2.005 – Manut. Serviços Adm da SMHRF	3.1.90.11 – Vcto e Vantagens Fixas - PC	0001	230.000,00

ÓRGÃO: 16 – S.M. Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 16.01 SMISP – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0002	2.056 – Manut. Serv. Administrativos SMISP	3.1.90.94 – Indeniz. e Restit. Trabalhistas	0001	35.000,00

ÓRGÃO: 17 – S.M de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 17.01 SMU – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
06 125	0068	2.058 – Manut. Ações Controle/Seg. Viária	3.1.90.13 – Obrigações Patronais	0001	50.000,00

Art. 8^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 7^o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das seguintes fontes de recurso:

FONTE	DESCRIÇÃO ,,,,,,,,	VALOR R$
0001	Recurso Livre – Administração Direta Municipal	383.000,00
0040	ASPS	95.000,00
1008	FEE – Salário Educ. Cota Municipal	274.000,00
1531	FUNPROSM	9.000,00
4931	Aquisição de Equipamentos e Material Permanente	62.552,64
TOTAL		823.552,64

Art. 9^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 6.688.522,36 (seis milhões, seiscentos e oitenta e oito mil, quinhentos e vinte e dois reais e trinta e seis centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 6600, de 27 de dezembro de 2021:

ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Fundo Município de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0025	2.034 – Aquisição de Medicamentos	3.3.90.32 – Mat, Bem ou Serv. para Dist	4500	315.000,00
10 302	0022	2.041 – Manut. Ações Saúde de Média e A.C.	3.3.90.30 – Material de Consumo	4501	100.000,00
TOTAL					415.000,00

ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0033	2.102–Des.Auton.Esc.Ens.Fundamental	3.3.50.41 – Contribuições	1008	1.100.000,00
12 365	0033	2.103-Des.Auton.Esc.Ens.Infantil-Pré Escola	3.3.50.41 – Contribuições	1008	106.000,00
TOTAL					1.206.000,00

UNIDADE: 08.02 – Fundo Des. Ed. Básica e Valoriz. Magistério

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0036	2.124 – Manut. Sist. Ensi. - FUNDEB – 70%	3.1.91.13 – Contribuições Patronais	0031	3.500.000,00

ÓRGÃO: 16 – S.M. Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 16.01 SMISP – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 451	0060	1.006- Aquis. de Veíc. e Máq. Pesadas	4.4.90.52 – Equip./Material Permanente	1565	254.022,36
15 451	0060	1.006- Aquis. de Veíc. e Máq. Pesadas	4.4.90.52 – Equip./Material Permanente	1579	477.500,00
15 451	0060	1.006- Aquis. de Veíc. e Máq. Pesadas	4.4.90.52 – Equip./Material Permanente	1588	500.000,00
15 451	0060	1.006- Aquis. de Veíc. e Máq. Pesadas	4.4.90.52 – Equip./Material Permanente	1604	336.000,00
TOTAL					1.567.522,36

Art. 10 - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 9^o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente das seguintes fontes de recurso:

FONTE	DESCRIÇÃO ,,,,,,,,	VALOR R$
0031	FUNDEB	3.500.000,00
1008	FEE – Salário Educ. Cota Municipal	1.206.000,00
1565	Contr. 892200/2019 – Aquisição de caminhão	254.022,36
1579	Contr. 901167/2020 – Aquisição Retro. e Caminhão	477.500,00
1588	Finisa II	500.000,00
1604	Convênio 919961/2021 – Aquisição de Máquinas	336.000,00
4500	CUSTEIO – Atenção Básica	315.000,00
4501	CUSTEIO – Atenção de Média e Alta Complexidade	100.000,00
TOTAL		6.688.522,36

Art. 11 – Realiza transferência entre programas de governo do orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 431.906,77 (quatrocentos e trinta e um mil, novecentos e seis reais e setenta e sete centavos), de acordo com o artigo 29 da Lei Municipal n^o 6573, de 14 de outubro de 2021. As dotações que recebem as transferências são as abaixo especificadas:

ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.02 FUNPROSM

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0002	2.002 – Ações de modernização da PGM	4.4.90.52 –Equipamentos e Mat. Perm.	1531	6.000,00

ÓRGÃO: 05 – S.M de Administração e Gestão de Pessoas
UNIDADE: 05.01 – SAGP - Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 128	0002	2.073 – Capac. Forma. Aperf. Quadro Pessoal	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-PJ	0001	5.000,00
04 122	0002	2.071 - Manut.Serv.Administrativos SAGP	4.4.90.51 - Obras e Instalações	1030	138.000,00
TOTAL					143.000,00

ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0033	2.109 – Manut. Das escolas	4.4.90.52 –Equipamentos e Mat. Perm.	0001	12.000,00
12 361	0036	2.116 – Man. Sist. Mun. de Ens. Fund.	3.3.90.34 – Outras Desp. De pessoal	0020	124.000,00
12 365	0033	1.012 – Ampli. e Const. de Creche	4.4.90.51 - Obras e Instalações	1008	30.000,00
TOTAL					166.000,00

ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Cultura
UNIDADE: 09.01 SMC – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
13 391	0040	2.076 – Manut. Dos equip. Culturais	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-PJ	0001	3.500,00
13 392	0041	2.077 – Promoção Manut. Ativ. Art. Cult.	3.3.90.32 – Mat, Bem ou Serv. para Dist	0001	5.000,00
TOTAL					8.500,00

UNIDADE: 09.03 - FUNCULTURA

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
13 392	0039	2.079 – Manut. Das ações FUNCULTURA	3.3.50.41 – Contribuições	0001	20.000,00

ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Esporte e Lazer
UNIDADE: 10.01 -SMEL – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
27 812	0043	2.090 – Prom. Ações e Proj. Esp. E de Lazer	4.4.50.42 - Auxílios	0001	20.000,00

ÓRGÃO: 15 – S.M. Desenvolvimento Econômico e Turismo
UNIDADE: 15.01 – SMDET – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
22 661	0056	2.051 – Manut.das Ações Desenv. Industrial	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-PJ	0001	21.931,22
22 661	0056	2.051 – Manut.das Ações Desenv. Industrial	3.3.90.47 – Obrigações Tribut. E Cont.	0001	2.000,00
26 781	0058	2.054 – Manut. Do Aeroporto Municipal	3.3.90.14 – Diárias - Civil	1552	10.963,70
26 781	0058	2.054 – Manut. Do Aeroporto Municipal	3.3.90.33 – Passagens e Desp. Com Loc.	1552	14.511,85
26 781	0058	2.054 – Manut. Do Aeroporto Municipal	3.3.90.47 – Obrigações Tribut. E Cont.	1552	1.000,00
TOTAL					50.406,77

ÓRGÃO: 16 – S.M. Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 16.01 SMISP – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0002	2.056 – Man.Serv.Administrativos SMISP	3.3.90.47 – Obrigações Tribut. E Cont.	0001	4.000,00

ÓRGÃO: 17 – S.M de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 17.01 SMU – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 452	0066	2.060 – Manut. Da sinalização Viária	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	10.000,00

ÓRGÃO: 18 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 18.01 – SMA – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0002	2.080 – Manut. Serv. Adm. da SMA	3.3.90.14 – Diárias - Civil	0001	4.000,00

Art. 12 – As dotações transferidas conforme art 11 são as abaixo especificadas:

ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.02 FUNPROSM

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0002	2.002 – Ações de modernização da PGM	3.3.90.40 – Serv. Tecnologia Informação	1531	1.000,00
04 122	0002	2.002 – Ações de modernização da PGM	4.4.90.40 – Serv. de Tec. Informação	1531	5.000,00
TOTAL					6.000,00

ÓRGÃO: 05 – S.M de Administração e Gestão de Pessoas
UNIDADE: 05.01 – SAGP - Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0002	2.071 - Man.Serv.Administrativos SAGP	3.1.90.07 – Contrib. a Entidades Fechadas	0001	5.000,00
04 122	0002	2.071 - Man.Serv.Administrativos SAGP	4.4.90.52 – Equip./Material Permanente	1030	138.000,00
TOTAL					143.000,00

ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0033	2.109 – Manut. Das escolas	4.4.90.51 – Obras e Instalações	0001	12.000,00
12 361	0036	2.116 – Man. Sist. Mun. de Ens. Fund.	3.3.90.14 – Diárias - Civil	0020	1.000,00
12 361	0036	2.116 – Man. Sist. Mun. de Ens. Fund.	3.3.90.18 – Auxilio financeiro a estudant.	0020	1.000,00
12 361	0036	2.116 – Man. Sist. Mun. de Ens. Fund.	3.3.90.30 – Material de Consumo	0020	103.480,00
12 361	0036	2.116 – Man. Sist. Mun. de Ens. Fund.	3.3.90.30 – Material de Consumo	0020	18.520,00
12 365	0033	1.012 – Ampli. e Const. de Creche	4.4.20.93 – Indenizações e Restituições	1008	500,00
12 365	0033	1.012 – Ampli. e Const. de Creche	4.4.30.93 – Indenizações e Restituições	1008	500,00
12 365	0033	1.012 – Ampli. e Const. de Creche	4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis	1008	29.000,00
TOTAL					166.000,00

ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Cultura
UNIDADE: 09.01 SMC – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
13 391	0040	2.076 – Manut. Dos equip. Culturais	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	3.500,00
13 392	0041	2.077 – Promoção Manut. Ativ. Art. Cult.	3.3.50.41 – Contribuições	0001	5.000,00
TOTAL					8.500,00

UNIDADE: 09.03 - FUNCULTURA

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
13 392	0039	2.079 – Manut. Das ações FUNCULTURA	4.4.50.42 - Auxílios	0001	20.000,00

ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Esporte e Lazer
UNIDADE: 10.01 -SMEL – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
27 812	0043	2.090 – Prom. Ações e Proj. Esp. E de Lazer	3.3.50.41 – Contribuições	0001	20.000,00

ÓRGÃO: 15 – S.M. Desenvolvimento Econômico e Turismo
UNIDADE: 15.01 – SMDET – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
22 661	0056	2.051 – Manut.das Ações Desenv. Industrial	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-PJ	0001	2.000,00
22 661	0056	2.051 – Manut.das Ações Desenv. Industrial	4.4.90.52 – Equip./Material Permanente	0001	21.931,22
26 781	0058	2.054 – Manut. Do Aeroporto Municipal	3.3.90.30 – Material de Consumo	1552	8.781,85
26 781	0058	2.054 – Manut. Do Aeroporto Municipal	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-PJ	1552	16.693,70
26 781	0058	2.054 – Manut. Do Aeroporto Municipal	4.4.90.40 – Serv. de Tec. Informação	1552	1.000,00
TOTAL					50.406,77

ÓRGÃO: 16 – S.M. Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 16.01 SMISP – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0002	2.056 – Manut.Serv.Administrativos SMISP	4.4.90.40 – Serv. de Tec. Informação	0001	4.000,00

ÓRGÃO: 17 – S.M de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 17.01 SMU – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 452	0066	2.060 – Manut. Da sinalização Viária	4.4.90.52 – Equip./Material Permanente	0001	10.000,00

ÓRGÃO: 18 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 18.01 – SMA – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0002	2.080 – Manut. Serv. Adm. da SMA	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	4.000,00

Art. 13 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, aos 23 (vinte e três) dias do mês de junho de 2022.

Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal

Criado em: 30/06/2022 15:29:16 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 30/06/2022 15:29:16 por: Lucélia Machado Rigon

Anexos (1)

53 - Suplementação

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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