sexta-feira, 09 de dezembro de 2022

Sessões Plenárias:
Terças e quintas-feiras: 15h

Horário de atendimento
Seg. a quinta: 08h às 12h e das 13h30 às 17h30.
Sexta-feira: 07:30 às 13:30

Telefone: (55) 3220-7200
E-mail: assessoriapresidencia@camara-sm.rs.gov.br
20/07/2022 11:07
Decreto Executivo nº 0059/2022

Decreto Executivo nº 0059/2022
SUPLEMENTA E TRANSFERE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$  13.600.316,56.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
 
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 1.065.000,00 (um milhão e sessenta e cinco mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6600, de 27 de dezembro de 2021:
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Fundo Município de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 303 0027 2.035 – Manut. Rede Atenção Psicossocial 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-PJ  0040 550.000,00
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 365 0033 1.012 – Ampli. e Const. de Creche 4.4.90.51 – Obras e Instalações
 
1008 312.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Cultura
UNIDADE: 09.01 SMC – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002 2.075 – Manut. Serviços Adm. da SMC 3.3.90.33 – Passagens e Desp. Com Loc. 0001 31.000,00
04 122 0002 2.075 – Manut. Serviços Adm. da SMC 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-PJ  0001 48.000,00
04 122 0002 2.075 – Manut. Serviços Adm. da SMC 4.4.90.52 – Equip./Material Permanente 0001 4.000,00
TOTAL 83.000,00
 
ÓRGÃO: 16 – S.M. Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 16.01 SMISP – Órgão  Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0060 2.064 – Manut. Máq. Pesadas e Veíc. Leves 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 120.000,00
 
                 Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Fundo Município de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 304 0028 2.036 – Manut. Vig. Sanitária Municipal 3.1.90.11 – Vcto e Vantagens Fixas - PC 0040 550.000,00
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0036 2.116 – Man. Sist. Mun. de Ens. Fund. 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-PJ  1008 312.000,00
 
 
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Cultura
UNIDADE: 09.01 SMC – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
13 391 0040 1.009 – Revitalização dos Equip. Culturais 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 7.400,00
13 392 0041 2.077 – Promoção Manut. Ativ. Art. Cult. 3.3.90.48 – Outros Aux. Finan  - PF 0001 75.600,00
TOTAL 83.000,00
 
ÓRGÃO: 16 – S.M. Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 16.01 SMISP – Órgão  Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0064 2.069 – Manut. Estradas Rurais 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-PJ  0001 120.000,00
 
                 Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 3.770.000,00 (três milhões, setecentos e setenta mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 6600, de 27 de dezembro de 2021:
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Fundo Município de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0023 2.037 – Manut. das ESF’s 3.1.90.11 – Vcto e Vantagens Fixas - PC 4090 70.000,00
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.02 – Fundo Des. Ed. Básica e Valoriz. Magistério
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 365 0036 2.126 – Manut. E.I. Creches – FUNDEB 70% 3.1.91.13 – Contribuições Patronais 0031 1.700.000,00
12 365 0036 2.128 – Manut. E.I. Pré-Esc – FUNDEB 70% 3.1.91.13 – Contribuições Patronais
 
0031 2.000.000,00
TOTAL 3.700.000,00
 
                 Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Fundo Município de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0023 2.037 – Manut. das ESF’s 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 4090 50.000,00
10 301 0023 2.037 – Manut. das ESF’s 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia Informação 4090 20.000,00
TOTAL 70.000,00
 
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.02 – Fundo Des. Ed. Básica e Valoriz. Magistério
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0002 2.123 – Manut.Serv.Admin. SMED-FUNDEB 3.1.90.11 – Vcto e Vantagens Fixas - PC 0031 3.700.000,00
 
Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 523.000,00 (quinhentos e vinte e três mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 6600, de 27 de dezembro de 2021:
 
ÓRGÃO: 05 – S.M de Administração e Gestão de Pessoas
UNIDADE: 05.01 – SAGP - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002 2.071 - Manut.Serv.Administrativos SAGP 4.4.90.51  - Obras e Instalações 0001 318.000,00
 
ÓRGÃO: 12 – S. M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0049 2.015 – Manut. Ações Prot. Especial – A.C. 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 0001 205.000,00
 
Art. 6o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5o decorrem do Superávit Financeiro de Recurso Livre no valor de R$  523.000,00.
                
Art. 7o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 3.589.000,00 (três milhões, quinhentos e oitenta e nove mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 6600, de 27 de dezembro de 2021:
 
 
ÓRGÃO: 04 – Controladoria e Auditoria Geral do Município
UNIDADE: 04.01 - CAGEM – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002 2.024 – Manut. dos Serv. Adm. da CAGEM 3.1.90.11 – Vcto e Vantagens Fixas - PC 0001 500.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 06.01 –SMF – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002 2.003 – Manut. Serv. Adm. Da SMF . 3.1.90.11 – Vcto e Vantagens Fixas - PC 0001 500.000,00
 
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.01 – SMDS - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0002 2.007 – Manut. Dos serviços adm SMDS 3.1.90.11 – Vcto e Vantagens Fixas - PC 0001 500.000,00
 
ÓRGÃO: 16 – S.M. Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 16.01 SMISP – Órgão  Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002 2.056 – Manut. Serv. Administrativos SMISP 3.1.90.11 – Vcto e Vantagens Fixas - PC 0001 800.000,00
 
ÓRGÃO: 17 – S.M de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 17.01 SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
06 125 0068 2.058 – Manut. Ações Controle/Seg. Viária 3.1.90.11 – Vcto e Vantagens Fixas - PC 0001 1.000.000,00
06 125 0068 2.058 – Manut. Ações Controle/Seg. Viária 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terceiros PJ 1120 89.000,00
TOTAL 1.089.000,00
 
ÓRGÃO: 21 – S. E. Inovação e Tecnologia da Informação
UNIDADE: 21.01 – SITI  – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 126 0002 2.055 – Man. Serv. Adm. Da SITI 3.1.90.11 – Vcto e Vantagens Fixas - PC 0001 200.000,00
 
Art. 8o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 7o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das seguintes fontes de recurso:
FONTE DESCRIÇÃO
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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VALOR R$
0001 Recurso Livre – Administração Direta Municipal 3.500.000,00
1120 Gov. Estado – Multa de Trânsito 89.000,00
TOTAL 3.589.000,00
                
 
Art. 9o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 3.847.273,56 (três milhões, oitocentos e quarenta e sete mil, duzentos e setenta e três reais e cinquenta e seis centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 6600, de 27 de dezembro de 2021:
 
ÓRGÃO: 02 – Gabinete do Prefeito
UNIDADE: 02.01 -GP – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
06 181 0021 2.094 – Manut. Ações Seg. e CIOSP 4.4.90.52 – Equip./Material Permanente 1598 150.000,00
 
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Fundo Município de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 304 0028 2.036 – Manut. Vig. Sanitária Municipal 3.1.90.11 – Vcto e Vantagens Fixas - PC 4001 845.273,56
10 301 0024 2.033 – Manut. Da Saúde Bucal 4.4.90.52 – Equip./Material Permanente 4293 50.000,00
10 301 0022 2.031 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.1.90.11 – Vcto e Vantagens Fixas - PC 4500 803.000,00
10 301 0022 2.031 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-PJ  4500 739.000,00
TOTAL 2.437.273,56
 
 
ÓRGÃO: 16 – S.M. Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 16.01 SMISP – Órgão  Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0060 1.006- Aquis. de Veíc. e Máq. Pesadas 4.4.90.52 – Equip./Material Permanente 1588 1.000.000,00
 
ÓRGÃO: 17 – S.M de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 17.01 SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
06 125 0068 2.058 – Manut. Ações Controle/Seg. Viária 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-PJ  1120 260.000,00
 
Art. 10 - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 9o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente das seguintes fontes de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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VALOR R$
1120 Gov. Estado – Multa de Trânsito 260.000,00
1588 Finisa II 1.000.000,00
1598 Transf. Emenda n° 40730008/2021 - Equipamento 150.000,00
4001 Outras receitas municipais aplicadas em Saúde 845.273,56
4293 Aquisição de Equipamento e Material Permanente 50.000,00
4500 CUSTEIO – Atenção Básica 1.542.000,00
TOTAL 3.847.273,56
 
               Art. 11 – Realiza transferência entre programas de governo do orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 806.043,00 (setecentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e três reais), de acordo com o artigo 29 da Lei Municipal no  6573, de 14 de outubro de 2021. As dotações que recebem as transferências são as abaixo especificadas:
 
ÓRGÃO: 04 – Controladoria e Auditoria Geral do Município
UNIDADE: 04.01 - CAGEM – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002 2.024 – Manut. dos Serv. Adm. da CAGEM 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia Informação 0001 400,00
 
ÓRGÃO: 05 – S.M de Administração e Gestão de Pessoas
UNIDADE: 05.01 – SAGP - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002 2.071 - Manut.Serv.Administrativos SAGP 4.4.90.51  - Obras e Instalações 1030 4.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Fundo Município de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0022 2.031 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 0040 200.000,00
10 303 0027 2.035 – Manut. Rede Atenção Psicossocial 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-PJ  0040 34.263,00
10 302 0022 2.041 – Manut. Saúde Média/Alta Complex. 3.3.90.30 – Material de Consumo 4501 15.000,00
TOTAL 249.263,00
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 365 0033 2.108 – Manut. De Creches 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-PJ  0020 80.000,00
12 365 0036 2.118 – Manut. Das Creches 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-PJ  0020 10.000,00
12 361 0033 1.013 – Ampliação e Constr. De Escolas 4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis 1008 162.000,00
12 367 0038 2.122 – Manut. Da Educação Inclusiva 3.3.90.30 – Material de Consumo 1008 4.000,00
TOTAL 256.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Cultura
UNIDADE: 09.01 SMC – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
13 391 0040 2.076 – Manut. Dos equip. Culturais 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-PJ   0001 17.400,00
13 392 0041 2.077 – Promoção Manut. Ativ. Art. Cult. 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-PJ   0001 3.000,00
13 391 0040 1.009 – Revitalização dos equip. Culturais 4.4.90.52 – Equip./Material Permanente 0001 6.000,00
13 391 0040 2.076 – Manut. Dos equip. Culturais 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-PJ  0001 34.600,00
TOTAL 61.000,00
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Esporte e Lazer
UNIDADE: 10.01 -SMEL – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
27 811 0042 2.091 – Manut. Espaços esportivos e lazer 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 21.700,00
27 811 0042 2.091 – Manut. Espaços esportivos e lazer 4.4.50.42 - Auxílios 0001 8.080,00
TOTAL 29.780,00
 
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.01 – SMDS - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0051 2.011 – Manut. Dos conselhos tutelares 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terceiros PF 0001 1.500.00
 
ÓRGÃO: 15 – S.M.  Desenvolvimento Econômico e Turismo
UNIDADE: 15.01 – SMDET – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
23 691 0057 2.052 – Manut das ações de desnv. Econo. 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-PJ  0001 51.000,00
 
ÓRGÃO: 16 – S.M. Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 16.01 SMISP – Órgão  Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002 2.056 – Manut.Serv.Administrativos SMISP 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-PJ  0001 25.000,00
15 451 0060 1.005 – Infraest. e Recuperação e vias urb. 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 40.000,00
15 451 0060 2.063 – Mnut. Vias Urbanas 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-PJ  0001 85.000,00
TOTAL 150.000,00
 
ÓRGÃO: 18 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 18.01 – SMA – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002 2.080 – Manut. Serv. Adm. da SMA 4.4.90.52 – Equip./Material Permanente 0001 3.100,00
 
                 Art. 12 – As dotações transferidas conforme art 11 são as abaixo especificadas:
 
ÓRGÃO: 04 – Controladoria e Auditoria Geral do Município
UNIDADE: 04.01 - CAGEM – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002 2.025 – Manut. Do PROCON 3.3.90.32 –  Mat, Bem ou Serv. para Dist 0001 400,00
 
ÓRGÃO: 05 – S.M de Administração e Gestão de Pessoas
UNIDADE: 05.01 – SAGP - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002 2.071 - Manut.Serv.Administrativos SAGP 4.4.90.52 – Equip./Material Permanente 1030 4.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Fundo Município de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0022 2.031 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.1.90.11 – Vcto e Vantagens Fixas - PC
 
0040 200.000,00
10 303 0027 2.035 – Manut. Rede Atenção Psicossocial 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0040 9.263,00
10 303 0027 2.035 – Manut. Rede Atenção Psicossocial 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia Informação 0040 25.000,00
10 302 0022 1.004 – Modernização da rede especializada 4.4.90.40 – Serv. de Tec. Informação 4501 5.000,00
10 302 0022 1.004 – Modernização da rede especializada 4.4.90.52 – Equip./Material Permanente 4501 10.000,00
TOTAL 249.263,00
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 365 0033 2.108 – Manut. De Creches 3.3.90.30 – Material de Consumo 0020 80.000,00
12 365 0036 2.118 – Manut. Das Creches 3.3.90.46 – Auxílio - Alimentação 0020 10.000,00
12 361 0033 1.013 – Ampliação e Constr. De Escolas 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1008 162.000,00
12 367 0038 2.122 – Manut. Da Educação Inclusiva 3.3.90.32 –  Mat, Bem ou Serv. para Dist 1008 900,00
12 367 0038 2.122 – Manut. Da Educação Inclusiva 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terceiros PF 1008 1.000,00
12 367 0038 2.122 – Manut. Da Educação Inclusiva 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-PJ  1008 1.100,00
12 367 0038 2.122 – Manut. Da Educação Inclusiva 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia Informação 1008 1.000,00
TOTAL 256.000,00
 
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Cultura
UNIDADE: 09.01 SMC – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
13 391 0040 1.009 – Revitalização dos equip. culturais 4.4.90.30 – Material de Consumo 0001 5.000,00
13 391 0040 1.009 – Revitalização dos equip. culturais 4.4.90.30 – Material de Consumo 0001 5.000,00
13 391 0040 1.009 – Revitalização dos equip. culturais 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 4.900,00
13 391 0040 2.076 – Manut. Dos equip. Culturais 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terceiros PF 0001 1.000,00
13 391 0040 1.009 – Revitalização dos Equip. Culturais 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 40.600,00
13 391 0040 2.076 – Manut. Dos equip. Culturais 4.4.90.52 – Equip./Material Permanente 0001 1.500.00
13 392 0041 2.077 – Promoção Manut. Ativ. Art. Cult. 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 0001 1.000,00
13 392 0041 2.077 – Promoção Manut. Ativ. Art. Cult. 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terceiros PF 0001 1.000,00
13 392 0041 2.077 – Promoção Manut. Ativ. Art. Cult. 3.3.90.93 – Indenizações e restituições 0001 1.000,00
TOTAL 61.000,00
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Esporte e Lazer
UNIDADE: 10.01 -SMEL – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
27 811 0042 2.091 – Manut. Espaços Esp. e de Lazer 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 8.080,00
27 812 0042 1.010 – Construção e Mod. Áreas de Lazer 4.4.90.52 – Equip./Material Permanente 0001 21.700,00
TOTAL 29.780,00
 
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.01 – SMDS - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0051 2.011 – Manut. Dos conselhos tutelares 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0001 1.500.00
 
 
ÓRGÃO: 15 – S.M.  Desenvolvimento Econômico e Turismo
UNIDADE: 15.01 – SMDET – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
23 691 0057 2.052 – Manut das ações de desnv. Econo. 4.4.90.52 – Equip./Material Permanente 0001 51.000,00
 
ÓRGÃO: 16 – S.M. Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 16.01 SMISP – Órgão  Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002 2.056 – Manut.Serv.Administrativos SMISP 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terceiros PF 0001 1.000,00
04 122 0002 2.056 – Manut.Serv.Administrativos SMISP 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia Informação 0001 12.000,00
04 122 0002 2.056 – Manut.Serv.Administrativos SMISP 4.4.90.40 – Serv. de Tec. Informação 0001 6.000,00
04 122 0002 2.056 – Manut.Serv.Administrativos SMISP 4.4.90.52 – Equip./Material Permanente 0001 5.000,00
04 122 0002 2.056 – Manut.Serv.Administrativos SMISP 4.4.90.52 – Equip./Material Permanente 0001 1.000,00
15 451 0060 1.005 – Infraest. e Recuperação e vias urb. 4.4.90.52 – Equip./Material Permanente 0001 40.000,00
15 451 0060 2.063 – Mnut. Vias Urbanas 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terceiros PF 0001 85.000,00
TOTAL 150.000,00
 
 
 
 
ÓRGÃO: 18 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 18.01 – SMA – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002 2.080 – Manut. Serv. Adm. da SMA 3.3.93.39 – Outros Serv. Terceiros-PF 0001 3.100,00
 
Art. 13 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
                 Gabinete do Prefeito, aos 08 (oito) dias do mês de julho de 2022.
 
 
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
Criado em: 20/07/2022 11:14:35 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 20/07/2022 11:14:35 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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