O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º - Fica suplementado para o Fundo de Previdência o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil  reais) do Orçamento de 2022, para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com a artigo 5º da Lei Municipal nº 6600, de 27 de dezembro de 2021:
 
ÓRGÃO: 24 IPASSP SM
UNIDADE: 24.01 – Administração do Fundo de Previdência

FUNC	PROGR	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
09 122	0003	2.096 – Manutenção dos Serviços Administrativos do Fundo de Previdência	3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica	0400	80.000,00

 
Art. 2º - O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o artigo 1º decorre da redução da dotação abaixo relacionada:
 
ÓRGÃO: 24 IPASSP SM
UNIDADE: 24.99 – Reserva do RPPS

FUNC	PROGR	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
99 997	9999	0.007 – Reserva do RPPS	9.9.99.99 – Reserva de Contingência	0400	80.000,00

 
Art. 3º - Fica suplementado para o Fundo de Saúde o valor de R$ 690.000,00 (seiscentos e noventa mil reais) do Orçamento de 2022, para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com a artigo 5º da Lei Municipal nº  nº 6600, de 27 de dezembro de 2021:
 
ÓRGÃO: 25 IPASSP SM
UNIDADE: 25.01 – Administração do Fundo de Saúde

FUNC	PROGR	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 122	0003	2.098 – Manutenção dos  Serviços do fundo de Saúde	3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica	0400	60.000,00
10122	0003	2.098 – Manutenção dos Serviços do Fundo de Saúde	3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Com.	0400	30.000,00
TOTAL				90.000,00

 
ÓRGÃO: 25 IPASSP SM
UNIDADE: 25.02 – Fundo de Saúde

FUNC	PROGR	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10122	0004	2.100 – Pagamento de Encargos com o Plano de Saúde	3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica	0400	600.000,00

 
 
 
 
 
 
 
 
 
Art. 4º - O recurso necessário à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem da redução da dotação abaixo relacionada:
 
ÓRGÃO: 25 IPASSP SM
UNIDADE: 25.99 – Reserva de Contingência

FUNC	PROGR	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
99 999	9999	0.009 – Reserva de Contingência	9.9.99.99– Reserva de Contingência	0400	690.000,00

 
Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 15(quinze) dias do mês de julho do ano de 2022.
 
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal