O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 145.000,76 (cento e quarenta e cinco mil reais e setenta e seis centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 2^o da Lei Municipal n^o 6650, de 11 de julho de 2022:
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0033	1.013 – Ampl. e Const. de Escolas	4.4.90.52 – Equip./Material Permanente	0001	15.000,00

 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Cultura
UNIDADE: 09.01 SMC – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
13 392	0041	2.077 – Promoção Manut. Ativ. Art. Cult.	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-PJ	0001	20.000,76

 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Esporte e Lazer
UNIDADE: 10.01 -SMEL – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
27 812	0042	1.010 – Construção e Mod. Áreas de Lazer	4.4.90.51  - Obras e Instalações	0001	50.000,00

 
ÓRGÃO: 12 – S. M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.04 – Fundo Municipal do Idoso

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 241	0050	2.018 – Manut. Ações de Proteção ao Idoso	4.4.50.42 - Auxílios	0001	60.000,00

 
Art. 2^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Fundo Município de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0022	2.031 – Manut. Serv. Básicos de Saúde	4.4.50.42 - Auxílios	0040	60.000,00

 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Cultura
UNIDADE: 09.01 SMC – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
13 392	0041	2.077 – Promoção Manut. Ativ. Art. Cult.	4.4.50.42 - Auxílios	0001	50.000,00

 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Cultura
UNIDADE: 09.03 SMC – FUNCULTURA

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
13 392	0039	2.079 – Manut. das Ações do FUNCULTURA	4.4.50.42 - Auxílios	0001	20.000,76

 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Esporte e Lazer
UNIDADE: 10.01 -SMEL – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
27 812	0043	2.090 – Prom. Ações e Proj. Esp. E de Lazer	3.3.50.41 - Contribuições	0001	15.000,00

 
               Art. 3^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 4^o da Lei Municipal n^o 6650, de 11 de julho de 2022:
 
ÓRGÃO: 05 – S.M de Administração e Gestão de Pessoas
UNIDADE: 05.01 – SAGP - Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0002	2.071 - Manut.Serv.Administrativos SAGP	4.4.90.51  - Obras e Instalações	0001	780.000,00

 
Art. 4^o - O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o artigo 3º decorre do Superávit Financeiro de Recurso Livre no valor de R$ 780.000,00.
 
               
                 Art. 5^o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Gabinete do Prefeito, aos 13 (treze) dias do mês de julho de 2022.
 
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal