sexta-feira, 09 de dezembro de 2022

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25/07/2022 08:07
Decreto Executivo nº 0061/2022

Decreto Executivo nº 0061/2022
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 925.000,76.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 145.000,76 (cento e quarenta e cinco mil reais e setenta e seis centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 2o da Lei Municipal no 6650, de 11 de julho de 2022:
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0033 1.013 – Ampl. e Const. de Escolas 4.4.90.52 – Equip./Material Permanente 0001 15.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Cultura
UNIDADE: 09.01 SMC – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
13 392 0041 2.077 – Promoção Manut. Ativ. Art. Cult. 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-PJ  0001 20.000,76
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Esporte e Lazer
UNIDADE: 10.01 -SMEL – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
27 812 0042 1.010 – Construção e Mod. Áreas de Lazer 4.4.90.51  - Obras e Instalações 0001 50.000,00
 
ÓRGÃO: 12 – S. M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.04 – Fundo Municipal do Idoso
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 241 0050 2.018 – Manut. Ações de Proteção ao Idoso 4.4.50.42 - Auxílios 0001 60.000,00
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Fundo Município de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0022 2.031 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 4.4.50.42 - Auxílios 0040 60.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Cultura
UNIDADE: 09.01 SMC – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
13 392 0041 2.077 – Promoção Manut. Ativ. Art. Cult. 4.4.50.42 - Auxílios 0001 50.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Cultura
UNIDADE: 09.03 SMC – FUNCULTURA
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
13 392 0039 2.079 – Manut. das Ações do FUNCULTURA 4.4.50.42 - Auxílios 0001 20.000,76
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Esporte e Lazer
UNIDADE: 10.01 -SMEL – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
27 812 0043 2.090 – Prom. Ações e Proj. Esp. E de Lazer 3.3.50.41 - Contribuições 0001 15.000,00
 
               Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 4o da Lei Municipal no 6650, de 11 de julho de 2022:
 
ÓRGÃO: 05 – S.M de Administração e Gestão de Pessoas
UNIDADE: 05.01 – SAGP - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002 2.071 - Manut.Serv.Administrativos SAGP 4.4.90.51  - Obras e Instalações 0001 780.000,00
 
Art. 4o - O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o artigo 3º decorre do Superávit Financeiro de Recurso Livre no valor de R$ 780.000,00.
 
               
                 Art. 5o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Gabinete do Prefeito, aos 13 (treze) dias do mês de julho de 2022.
 
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
Criado em: 25/07/2022 08:34:59 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 25/07/2022 08:34:59 por: Lucélia Machado Rigon

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