O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
 
                  
               Art. 1^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 1.075.424,21 (um milhão, setenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e vinte e um centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 2^o da Lei Municipal n^o 6651, de 11 de julho de 2022:
 
ÓRGÃO: 05 – S.M de Administração e Gestão de Pessoas
UNIDADE: 05.01 – SAGP - Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0002	1.008 – Prog. Nac. Apoio Adm Fiscal - PNAFM	3.3.90.40 – Serv. de Tec. Informação	1119	980.000,00

 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0036	2.116 – Manut. do Sistema Munic. Ens. Fund	3.3.50.43 – Subvenções Sociais	0001	7.370,00
12 361	0036	2.116 – Manut. do Sistema Munic. Ens. Fund	4.4.50.42 - Auxílios	0001	13.990,00
TOTAL				21.360,00

 
 
ÓRGÃO: 12 – S. M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 243	0051	2.009 – Manut. Ações Proteção Social Básica	3.3.50.41 - Contribuições	0001	18.810,00
08 243	0051	2.010 – Manut. Ações Prot. Social Esp. M.C	3.3.50.41 - Contribuições	0001	23.876,21
TOTAL					42.686,21

 
ÓRGÃO: 12 – S. M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.03 – Fundo Municipal de Assistência Social

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 244	0049	2.013 – Manut. Ações Prot. Básica	3.3.50.41 - Contribuições	0001	1.378,00

 
ÓRGÃO: 23 – Instituto de Planejamento de Santa Maria
UNIDADE: 23.01 – Instituto de Planejamento de Santa Maria

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0005	2.074 – Manut. do Instituto de Planejamento	4.4.90.40 – Serv. Tec. Inform. Comunic.	0001	30.000,00

 
 
Art. 2^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 05 – S.M de Administração e Gestão de Pessoas
UNIDADE: 05.01 – SAGP - Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0002	1.008 – Prog. Nac. Apoio Adm Fiscal - PNAFM	3.3.90.35 – Serviços de Consultoria	1119	980.000,00

 
 
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Cultura
UNIDADE: 09.01 SMC – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
13 392	0041	2.077 – Promoção Manut. Ativ. Art. Cult.	3.3.50.41 - Contribuições	0001	21.360,00

 
ÓRGÃO: 12 – S. M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 243	0051	2.009 – Manut. Ações Proteção Social Básica	3.3.50.43 – Subvenções Sociais	0001	18.810,00
08 243	0051	2.010 – Manut. Ações Prot. Social Esp. M.C	3.3.50.43 – Subvenções Sociais	0001	16.756,96
08 243	0051	2.010 – Manut. Ações Prot. Social Esp. M.C	4.4.50.42 - Auxílios	0001	7.119,25
TOTAL					42.686,21

 
ÓRGÃO: 12 – S. M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.03 – Fundo Municipal de Assistência Social

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 244	0049	2.013 – Manut. Ações Prot. Básica	4.4.50.42 - Auxílios	0001	1.378,00

 
ÓRGÃO: 23 – Instituto de Planejamento de Santa Maria
UNIDADE: 23.01 – Instituto de Planejamento de Santa Maria

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0005	2.074 – Manut. do Instituto de Planejamento	4.4.90.52 – Equip. e Material Perman.	0001	30.000,00

 
               Art. 3^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 2.138.000,00 (dois milhões cento e trinta e oito mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 4^o da Lei Municipal n^o 6651, de 11 de julho de 2022:
 
ÓRGÃO: 16 – S.M. Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 16.01 SMISP – Órgão  Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 452	0065	2.070 – Gerenc. Integ. Resíduos Sólidos	3.3.93.39 – Outros Serv. Terceiros-PJ	0001	488.000,00
25 751	0062	2.066 – Manut. Serv. Iluminação Pública	4.4.90.51  - Obras e Instalações	0001	650.000,00
TOTAL					1.138.000,00

 
ÓRGÃO: 22 – Encargos Gerais do Municipio
UNIDADE: 22.01 - Encargos Gerais do Municipio

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0006	2.131 – Pgto de Obrigações Gerais do Munic.	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-PJ	0001	1.000.000,00

 
Art. 4^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem do Superávit Financeiro de Recurso Livre no valor de R$ 2.138.000,00.
 
               
                 Art. 5^o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Gabinete do Prefeito, aos 13 (treze) dias do mês de julho de 2022.
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal