sexta-feira, 09 de dezembro de 2022

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25/07/2022 08:07
Decreto Executivo nº 0062/2022

Decreto Executivo nº 0062/2022
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 3.213.424,21.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
 
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 1.075.424,21 (um milhão, setenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e vinte e um centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 2o da Lei Municipal no 6651, de 11 de julho de 2022:
 
ÓRGÃO: 05 – S.M de Administração e Gestão de Pessoas
UNIDADE: 05.01 – SAGP - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002 1.008 – Prog. Nac. Apoio Adm Fiscal - PNAFM 3.3.90.40 – Serv. de Tec. Informação 1119 980.000,00
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 08.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0036 2.116 – Manut. do Sistema Munic. Ens. Fund 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 0001 7.370,00
12 361 0036 2.116 – Manut. do Sistema Munic. Ens. Fund 4.4.50.42 - Auxílios 0001 13.990,00
TOTAL 21.360,00
 
 
ÓRGÃO: 12 – S. M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0051 2.009 – Manut. Ações Proteção Social Básica 3.3.50.41 - Contribuições 0001 18.810,00
08 243 0051 2.010 – Manut. Ações Prot. Social Esp. M.C 3.3.50.41 - Contribuições 0001 23.876,21
TOTAL 42.686,21
 
ÓRGÃO: 12 – S. M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0049 2.013 – Manut. Ações Prot. Básica 3.3.50.41 - Contribuições 0001 1.378,00
 
ÓRGÃO: 23 – Instituto de Planejamento de Santa Maria
UNIDADE: 23.01 – Instituto de Planejamento de Santa Maria
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0005 2.074 – Manut. do Instituto de Planejamento 4.4.90.40 – Serv. Tec. Inform. Comunic. 0001 30.000,00
 
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 05 – S.M de Administração e Gestão de Pessoas
UNIDADE: 05.01 – SAGP - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0002 1.008 – Prog. Nac. Apoio Adm Fiscal - PNAFM 3.3.90.35 – Serviços de Consultoria 1119 980.000,00
 
 
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Cultura
UNIDADE: 09.01 SMC – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
13 392 0041 2.077 – Promoção Manut. Ativ. Art. Cult. 3.3.50.41 - Contribuições 0001 21.360,00
 
ÓRGÃO: 12 – S. M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0051 2.009 – Manut. Ações Proteção Social Básica 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 0001 18.810,00
08 243 0051 2.010 – Manut. Ações Prot. Social Esp. M.C 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 0001 16.756,96
08 243 0051 2.010 – Manut. Ações Prot. Social Esp. M.C 4.4.50.42 - Auxílios 0001 7.119,25
TOTAL 42.686,21
 
ÓRGÃO: 12 – S. M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 12.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0049 2.013 – Manut. Ações Prot. Básica 4.4.50.42 - Auxílios 0001 1.378,00
 
ÓRGÃO: 23 – Instituto de Planejamento de Santa Maria
UNIDADE: 23.01 – Instituto de Planejamento de Santa Maria
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0005 2.074 – Manut. do Instituto de Planejamento 4.4.90.52 – Equip. e Material Perman. 0001 30.000,00
 
               Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2022, o valor de R$ 2.138.000,00 (dois milhões cento e trinta e oito mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 4o da Lei Municipal no 6651, de 11 de julho de 2022:
 
ÓRGÃO: 16 – S.M. Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 16.01 SMISP – Órgão  Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 452 0065 2.070 – Gerenc. Integ. Resíduos Sólidos 3.3.93.39 – Outros Serv. Terceiros-PJ  0001 488.000,00
25 751 0062 2.066 – Manut. Serv. Iluminação Pública 4.4.90.51  - Obras e Instalações 0001 650.000,00
TOTAL 1.138.000,00
 
ÓRGÃO: 22 – Encargos Gerais do Municipio
UNIDADE: 22.01 - Encargos Gerais do Municipio
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0006 2.131 – Pgto de Obrigações Gerais do Munic. 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-PJ  0001 1.000.000,00
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem do Superávit Financeiro de Recurso Livre no valor de R$ 2.138.000,00.
 
               
                 Art. 5o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Gabinete do Prefeito, aos 13 (treze) dias do mês de julho de 2022.
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
 
Criado em: 25/07/2022 08:36:06 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 25/07/2022 08:36:06 por: Lucélia Machado Rigon

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