DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/06 CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL ANITA COSTA BEBER, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul FAZ saber que, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno desta Casa, o Plenário aprovou e Ela promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º. Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a licenciar-se, sem remuneração, de seu cargo, no período de dez de julho a trinta de outubro do corrente ano. Art. 2º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua promulgação. Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores de Santa Maria, aos cinco (05) dias do mês de julho do ano de dois mil e seis (2006). Verª. ANITA COSTA BEBER Presidente Registre-se e cumpra-se Ver.JOÃO CARLOS MACIEL 1º Secretário