DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/09 “Altera o Decreto Legislativo nº 005/2002, que “Denomina de Galeria das Mulheres Parlamentares, a ala direita do espaço compreendido entre o gabinete da presidência, o Plenarinho e o acesso aos gabinetes parlamentares, no 1º andar do prédio da Câmara de Vereadores de Santa Maria”, para “Galeria das Mulheres Parlamentares Helena Ferrari Teixeira” JOÃO CARLOS MACIEL, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul FAZ SABER que, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno desta casa, o Plenário aprovou e ele promulga o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º . Fica denominada de Galeria das Mulheres Parlamentares Helena Ferrari Teixeira, a ala direita do espaço compreendido entre o Gabinete da Presidência, o Plenarinho e o acesso aos Gabinetes Parlamentares, no 1º andar do prédio da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria. _________________________________________________________________________ Gabinete da Presidência Câmara Municipal de Vereadores Santa Maria Centro Democrático Adelmo Simas Genro Art. 2º. No espaço mencionado no artigo anterior deverá ser colocado, na parede lateral direita, um painel contendo as fotos das Vereadoras e Ex-vereadoras, em tamanho 18 x 24, com seus nomes e as respectivas legislaturas que exerceram mandatos na Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores, aos vinte e dois dias (22) do mês de dezembro do ano de dois mil e nove (2009). Ver. JOÃO CARLOS MACIEL Presidente Ver. Luiz Carlos Ávila da Silva 1º Secretário