DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/09 "ALTERA O ART.2º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº05/2002, DE 12 DE SETEMBRO DO ANO DE 2002” JOÃO CARLOS MACIEL, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul FAZ SABER que, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno desta casa, o Plenário aprovou e ele promulga o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO : Art.1°. O Art. 2º do Decreto Legislativo 05/2002 passa a ter a seguinte redação: “Art. 2º - No espaço mencionado no artigo anterior deverá ser colocado, na parede lateral direita, um painel contendo as fotos das vereadoras e ex-vereadoras em tamanho 18X24, em preto e branco, com seus nomes e as respectivas legislaturas em que exerceram mandatos na Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria. Art.2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores, aos vinte e seis (26) do mês de junho do ano de dois mil e nove (2009). Ver. JOÃO CARLOS MACIEL Presidente Registre-se e publique-se Ver. Luiz Carlos Ávila da Silva 1º Secretário