DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/07 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A AUSENTAR-SE DO MUNICÍPIO A MESA DIRETORA da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul FAZ saber que, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno desta Casa, a Câmara de Vereadores aprovou e promulga a seguinte DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º. Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a ausentar-se do município, no período de 10 (dez) a 13 (treze) de julho do corrente ano, para participar do I Encontro de Cidades Integradas do Mercosul, no Uruguai, representando o Poder Executivo Municipal. Art. 2º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua promulgação. Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores de Santa Maria, aos seis (06) dias do mês de julho do ano de dois mil e sete (2007). Ver. ISAÍAS AMARAL ROMERO Presidente Registre-se e Publique-se Ver. Luiz Carlos Ávila da Silva Vice-presidente Ver. Júlio César Brenner Ver. Loreni Maciel 1º Secretário 2º Secretário