DECRETO LEGISLATIVO Nº 0011/2007
APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA MARIA
REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1999
DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/07
Aprova a Prestação de Contas do Executivo Municipal de Santa Maria referente ao Exercício de 1999
ISAÍAS AMARAL ROMERO, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul
FAZ saber que, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno desta Casa, o Plenário aprovou e Ele promulga o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º. Fica aprovada a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Santa Maria relativa ao Exercício Econômico-financeiro de 1999, acolhendo-se Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores de Santa Maria, aos quinze (15) dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete (2007).
Ver. ISAÍAS AMARAL ROMERO
Presidente
Registre-se e cumpra-se
Ver.Júlio César de Almeida Brenner
1º Secretário