DECRETO LEGISLATIVO Nº14/07 (Revogado: LM 5607/12, de 05/01/12) “Altera o Art. 4º do Decreto Legislativo Nº06/2006” ISAÍAS AMARAL ROMERO, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul FAZ saber que, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno desta Casa, o Plenário aprovou e Ele promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º. O artigo 4º da resolução legislativa 06/2006 passa a ter a seguinte redação: “Art. 4º. A distinção honorífica de que trata o Art. 1° será cunhada em bronze, tendo a espessura de 01 (um) milímetro e 4,5 (quatro vírgula cinco) centímetros de diâmetro, a inscrição “Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria Medalha Mérito Esportivo “VALDEMAR RODRIGUES MARTINS (ORECO)”, e local específico, no verso, para a identificação do homenageado e data da outorga” Art. 2º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua promulgação. Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores de Santa Maria, aos vinte e um (21) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete (2007). Ver. ISAÍAS AMARAL ROMERO Presidente Registre-se e cumpra-se Ver.Júlio César de Almeida Brenner 1º Secretário