DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/06 “APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA REFERENTE AO ANO DE 2001” ANITA COSTA BEBER, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul FAZ SABER que, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno desta Casa, o Plenário aprovou e Ela promulga o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º. Fica aprovada a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Santa Maria relativa ao exercício econômico financeiro de 2001. Art. 2º. O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promulgação. Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores de Santa Maria, aos dezoito (18) dias do mês de agosto do ano de dois mil e seis (2006). Verª. ANITA COSTA BEBER Presidente Registra-se e cumpra-se Ver. CLÁUDIO ROSA 1º Secretário