DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/05 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A AUSENTAR-SE DO MUNICÍPIO ANITA COSTA BEBER, Presidenta em Exercício da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul FAZ saber que, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno desta Casa, o Plenário aprovou e Ela promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º. Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a ausentar-se do município no período de 29 (vinte e nove) a 31 (trinta e um) de março do corrente ano, para participar do "Painel sobre Segurança-cidadã". Art. 2º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua promulgação. Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores de Santa Maria, aos trinta e um (31) dias do mês de março do ano de dois mil e cinco (2005). Verª. ANITA COSTA BEBER Presidente em Exercício Registre-se e publique-se Ver. JOÃO CARLOS MACIEL 1º Secretário