DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2001 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DA ABERTURA DA SEMANA FARROUPILHA MUNICIPAL SÉRGIO ROBERTO CECHIN, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul. FAÇO SABER, de conformidade dos Poderes que me são conferidos pela Lei Orgânica do Município, pelos dispositivos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que a Câmara de Vereadores aprovou e Eu promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º. Será realizada anualmente, pela Câmara de Vereadores, a Sessão Solene de Abertura da Semana Farroupilha. Art. 2º. Fica estabelecida data de realização do evento o dia 14 de setembro, no horário das 19 h, em local fixado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores e Coordenadoria da 13º Região Tradicionalista do MTG - Movimento Tradicionalista Gaúcho. Parágrafo único - A Sessão será realizada nas sedes das Entidades Tradicionalistas filiadas ao MTG - Movimento Tradicionalista Gaúcho. Art. 3º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação oficial. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores, em Santa Maria, aos dezessete (17) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e um (2001). Ver. Sérgio Roberto Cechin Presidente Registre-se e publique-se Ver. Júlio César de Almeida Brenner 1º Secretário