DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, DE 04 DE MAIO DE 2011 “CONSIDERA VISITANTE ILUSTRE O PRÍNCIPE DOM JOÃO HENRIQUE DE ORLÉANS E BRAGANÇA.” SANDRA MARIA REBELATO, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município, em seu artigo 99, inciso III, que determina que a Câmara Municipal aprovou, e Eu sanciono e promulgo o seguinte: DECRETO: Art. 1º - Fica considerado “Visitante Ilustre do município de Santa Maria o Príncipe Dom João Henrique de Orléans e Bragança”. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, aos 4 (quatro) dias do mês de maio de 2011. Ver. Sandra Rebelato Presidente da CMVSM