DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2012. “Considera Visitante Ilustre Excelentís-simo Senhor Dr. Ophir Filgueiras Ca-valcante Junior Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil.” MANOEL BADKE, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul. Faz saber que, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno desta Casa, o Plenário aprovou e ELE promulga o seguinte: DECRETO: Art. 1º - Fica considerado “Visitante Ilustre do município de Santa Maria Excelentíssimo Senhor Dr. Ophir Filgueiras Cavalcante Junior – Presidente Nacional da OAB ”. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, aos dez dias do mês de abril de 2012. Ver. Manoel Badke Presidente da CMVSM Registre-se e Publique-se Luiz Carlos Fort 1º Secretário