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Santa Maria, sexta-feira, 3 de maio de 2024

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  4. LEI COMPLEMENTAR Nº 103/2015
01/01/1969 00:01
LEI COMPLEMENTAR Nº 103/2015

LEI COMPLEMENTAR Nº 103/2015
"INSTITUI PROJETO SETORIAL 18.A.1 NA ZONA URBANA 18.A, NESTA CIDADE".

Alterado em: 21/07/2016 - 7:51:57 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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