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Santa Maria, terça-feira, 7 de maio de 2024

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  4. LEI COMPLEMENTAR Nº 094/2014
01/01/2014 00:01
LEI COMPLEMENTAR Nº 094/2014

LEI COMPLEMENTAR Nº 094/2014
ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI 3326/91, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos (1)
LEI COMPLEMENTAR Nº 094/2014

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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