Lei Complementar | Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, sexta-feira, 26 de abril de 2024

Menu

18/07/2016 00:07

LEI COMPLEMENTAR Nº 106/2016

LEI COMPLEMENTAR Nº 106/2016

"ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 227, INSERE O INCISO VIII AO ART. 227 E REVOGA O INCISO IV DO ART. 283 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 092/2012, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO."

Criado em: 18/07/2016 - 9:02:50 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 09/08/2016 - 12:29:25 por: Lucélia Machado Rigon

Anexos (1)

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

Compartilhe:

Links Úteis

Dúvidas, reclamação ou sugestão?

Entre em contato!

Fale Conosco

Sessões Plenárias
Terças e quintas-feiras: 15h
Horário de Atendimento
Segunda a quinta-feira:
08h às 12h e das 13h30 às 17h30
Sexta-feira: 07h30 às 13h30
Endereço
Rua Vale Machado, 1415, Centro, Santa Maria - RS, CEP 97010-530
Telefone: (55) 3220-7200

E-mail presidencia@camara-sm.rs.gov.br

Copyright © 2024. Todos os direitos Reservados.

Política de Privacidade | Termos de Uso

YourCode Soluções Web & Mobile

Ajude a Melhorar Nossos Serviços