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Santa Maria, terça-feira, 7 de maio de 2024

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  3. Lei Complementar
  4. LEI COMPLEMENTAR Nº 72/2009
04/11/2009 00:11
LEI COMPLEMENTAR Nº 72/2009

LEI COMPLEMENTAR Nº 72/2009
INSTITUI A LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, PARCELAMENTO, PERÍMETRO URBANO E SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA.

Criado em: 21/11/2016 - 8:50:01 por: Suporte Alterado em: 21/11/2016 - 8:50:01 por: Suporte
Anexos (1)
LEI COMPLEMENTAR Nº 72/2009

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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