LEI Nº 6161/2017
"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CARAS DO BEM."
O
PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
Faço saber, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município, em seu artigo 99, inciso III, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte
L E I:
Art. 1º É considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Caras do Bem, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 19.279.391/0001-53.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Casa Civil, em Santa Maria, aos 11 dias do mês de outubro de 2017.
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal