O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
Faço saber, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município, em seu artigo 99, inciso III, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte
 
 
L E I:
 
 
Art. 1º Fica incluída no Calendário Oficial do Município de Santa Maria a Tertúlia Musical Nativista, a ser realizada anualmente.
 
        Art. 2º A Tertúlia Musical Nativista, quando realizada pela Associação Tradicionalista Estância do Minuano ou pelo Centro de Pesquisas Folclóricas Piá do Sul, poderá contar com a colaboração e apoio do Poder Público Municipal.
 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revoga-se a Lei nº 3516, de 9 de setembro de 1992.
 
Casa Civil, em Santa Maria, aos 13 dias do mês de dezembro de 2017.
 
 
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal