O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
Faço saber, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município, em seu artigo 99, inciso III, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte
 
L E I:
 
     Art. 1º Fica denominado São Frei Pio o Largo existente no Parque Ipiranga (quadrilátero entre as Ruas Barão do Triunfo, Conde de Porto Alegre e Professor Teixeira e a Avenida Presidente) no Bairro Nossa Senhora de Fátima.
     Parágrafo único.  Cria a Alameda das Esculturas no interior do Largo São Pio, que passa a integrar o acervo do Largo.
 
     Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
     Art. 3º Revoga o art. 2º da Lei nº 5661, de 4 de julho de 2012.
 
           Casa Civil, em Santa Maria, aos 3 dias do mês de janeiro de 2018.
 
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal