GETÚLIO MÁRIO ZANCHI, Prefeito Municipal de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul, Faço Saber, de conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município em seu Art. 84, Inciso VI, que a Câmara de Vereadores aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º Fica denominada de Centro a área Urbana que tem inicio no cruzamento da rua Marechal Floriano Peixoto com a Linha Férrea, seguindo-se pela Linha e as ruas Benjamin Constant, Av. Nossa Senhora Medianeira, Duque de Caxias, Av. Presidente Vargas, Av. Borges de Medeiros, Silva Jardim, Marechal Floriano Peixoto até encontrar novamente a Linha Férrea. Este Bairro contém: Centro da Cidade e Vila Major Duarte.

Art. 2º Fica denominado de Bairro das Dores a área Urbana que tem inicio no cruzamento da rua Benjamin Constant com a Linha Férrea, seguindo-se pela Linha e as ruas Euclides da Cunha, Domingos de Almeida, Benjamin Constant, até encontrar novamente a Linha Férrea. Este Bairro contém: Vila Operária e adjacências.

Art. 3º Fica denominado de Bairro Nossa Senhora de Lourdes a área que inicia no cruzamento das ruas Duque de Caxias com Av. Nossa Senhora Medianeira, segue por esta até a rua Benjamin Constant onde passa a ser chamar rua Domingos de Almeida continua até o encontro com Av. Osvaldo Cruz, seguindo pelas ruas Pe. Kentnich, BR-158, rua Duque de caxias até encontrar novamente com a Av. Nossa Senhora de Medianeira. Este Bairro contém: Vila São Luiz, Vila Roemer, Vila Rolim, Vila Nonoai, Vila Ana Maria, Vila Belém, Parque residencial Nossa Senhora da Saúde e o Núcleo Nossa Senhora de Lourdes.

Art. 4º Fica denominado Bairro Medianeira a área que tem inicio no cruzamento da Av. Presidente Vargas com a rua Duque de Caxias, seguindo-se pela rua Duque de caxias, BR- 158, BR-392, Rua Carlos Uhr, BR-453, Sanga da Aldeia, Av. Presidente Vargas, até encontrar novamente a rua Duque de caxias. Esse Bairro contém: Vila Plátano, Vila Holtermann, Vila Selmer, Vila Zulmira, Vila Bazégio, Vila Medianeira, Núcleo Presidente Vargas, Vila Lameira e Parque residencial Duque de Caxias.

Art. 5º Fica denominado de Bairro Nossa Senhora do Rosário a área que tem inicio no cruzamento da Linha Férrea com a Rua Marechal Floriano Peixoto, seguindo-se pelas ruas Marechal Floriano Peixoto, Silva Jardim, Av. Borges de Medeiros, Linha Férrea até encontrar novamente a rua Marechal Floriano Peixoto.

Art. 6º Fica denominado de Bairro Salgado Filho a área limitada pelo trecho da Linha Férrea entre a rua que dá acesso à Vila São José até o encontro dos dois braços da Linha na rua Dona Luiza, seguindo pelo outro braço na direção leste-oeste passando pelo Parque de Triagem da Estrada Ferroviária no Km-2, até a rua João Bitencourt retornando a Oeste as Vilas São João Batista, Vila Brenner, cruzando o Arroio Cadena e a rua José Barim encontrando novamente a Linha Férrea no ponto inicial. Este Bairro contém: Vila Brasília, Vila Salgado Filho, Vila Valdemar Rodrigues, Vila Carolina, Vila São João Batista, Vila Brenner, Vila Norte, Vila Kenedy e Vila Senhora do Trabalho.

Art. 7º Fica denominado de Bairro Chácara das Flores a área que tem inicio no cruzamento da Av. Borges de Medeiros com a Linha Férrea, seguindo-se em direção Norte pela Avenida e contornando as Vilas São Rafael, Santa Terezinha, Sant`ana e o Balneário Pedra Branca, seguindo pelas ruas reverendo Adolfo Ungaretti, Castro Alves e a Linha Férrea até encontra novamente a Av. Borges de Medeiros. Este Bairro contém: Vila Santa Terezinha, Balneário Pedra Branca, Vila Sant`ana, Vila das Flores, Vila Dona Ana e Vila São Rafael.

Art. 8º Fica denominado Bairro Nossa Senhora do Perpétuo Socorro a área que tem inicio no cruzamento da Linha Férrea com a rua Castro Alves, seguindo-se pelas ruas Castro Alves, Reverendo Adolfo Ungaretti, rua sem denominação que contorna ao Sul o balneário Pedra Branca, Cassemiro de Abreu, contornando a Vila do Carmo, rua Almirante Tamandaré, contornando a Vila Jane , novamente a rua Cassemiro de Abreu, rua Fernando Neumaier, Padre Julio Sachet até o encontro com a rua Visconde de Pedras Brancas onde passa a se chamar rua General Câmara, rua Marechal Deodoro, rua Dr. Luiz Mallo, rua Borges do canto, rua 7 de Setembro, Linha Férrea, até encontrar novamente com a rua Castro Alves. Este Bairro contém: Vila do Carmo, Vila Jane, Vila Neumaier e Vila Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.

Art. 9º Fica denominado de Bairro do Itararé a área que inicia no cruzamento da Linha Férrea com a rua 7 de Setembro, seguindo-se pelas ruas 7 de Setembro, Borges do Canto, Dr. Luiz Mallo, Marechal Deodoro, general Câmara até o encontro com a rua Visconde de pedras Brancas onde passa a se chamar rua padre Julio Sachet, rua Fernando Neumaier, contornando as quadras 01, 04 e 02 do setor NE 21, Linha Férrea, as quadras 01 e 02 do setor NE 42, rua sem denominação, Estrada para o Pinhal, contornando a quadra 04 do setor NE 42, a Barragem do vacacaí Mirim até o encontro com o Rio Vacacaí Mirim, seguindo o trecho que vai até o encontro da quadra 01, contornando esta ao Norte, rua Montanha Russa, Linha Férrea passando pelo Parque de Triagem, estação Ferroviária encontrando novamente a rua Castro Alves. Este Bairro contém Vila Menino Deus, Vila Bela Vista.

Art. 10 - Fica denominado de Bairro Presidente João Goulart, a área que inicia no cruzamento da rua Euclides da Cunha e a Linha Férrea, seguindo-se pela Linha Férrea, rua Montanha Russa, contornando a quadra 01 do setor NE 13, margeando toda a lateral leste do Rio Vacacaí Mirim, BR-158, Av. Osvaldo Cruz, margeando as oficinas do Km-3 da RFFSA, entrando na rua Carlos Schirmer, rua Euclides da Cunha, até o encontro com a Linha Férrea. Este Bairro contém: Vila Presidente João Goulart, Vila Schirmer, Vila fredolina e Vila Nova.

Art. 11º Fica denominado de Bairro KM3 a área que tem inicio no cruzamento da rua Euclides da Cunha com a rua Carlos Schirmer, seguindo-se pelas ruas Carlos Schirmer, margeando as oficinas do Km3 da RFFSA, Av. Osvaldo Cruz, BR-158, RS-509, contornando as quadras 02, 04 e 03 do setor SE 23, estrada Vicinal do Cerrito, rua padre Kentnich, rua Domingos de Almeida, rua Euclides da Cunha até encontrar novamente com a rua Carlos Schirmer. Este Bairro contém: Vila Tombezi, Vila Rossato, Vila Dr. Wautier, Fosseis da Alameda e Vila Sinhá.

Art. 12 - Fica denominado de Bairro São José a área que tem inicio no cruzamento da BR-158 com a Linha Férrea, seguindo-se pela Linha Férrea, contornando a Oeste a quadra 03 do setor SE 15, RS-509, a quadra 01 do setor SE 25 a leste, até o encontro com a estrada Geral para Arroio do Só e Rincão dos Pains, a quadra 19 do setor SE 25 ao Sul, Vila Sargento Dornelles, cruzando a estrada nova do DAER, contornando a Vila Maringá, Estrada para Pau-a-Pique, Vila Farroupilha, seguindo-se 600m em direção Oeste pela Estrada sem denominação, tirando-se uma perpendicular à quadra 05 do setor SE 24 em direção Norte, RS 509, BR-158, até encontrar novamente a Linha Férrea. Este Bairro contém: Vila Palmares, Jardin Santa Rita de Cássia, Cemitério São José, Vila Figueira, Vila Sargento Dorneles, Vila Maringá, Vila Farroupilha, Vila sarandi, e Vila Pinheiro.

Art. 13 - Fica denominado de Bairro Cerrito a área que tem inicio no cruzamento da estrada 01 com a Estrada Nova do DAER, seguindo-se pela Estrada Nova, estrada para Pau-a-Pique, contornando a Vila Jardim Berleze, estrada para Jardim Berleze, estrada 01 até encontrar novamente a estrada Nova do DAER. Este Bairro contém: Vila Cerrito, Vila jardim Berleze.

Art. 14 - Fica denominado de Bairro Urlândia, a área que tem inicio no cruzamento da Sanga da Aldeia com a BR-453, seguindo-se pela BR-453, rua Carlos Uhr, BR-392, BR-158, contornando o Parque Dom Antônio Reis, BR-392, as Vilas Tropical, Santos, Urlândia, tendo como limite a Oeste o Arroio Cadena, até encontrar novamente a Sanga da Aldeia. Esse Bairro contém: Vila São Pedro, Vila Alegria, Vila Goiânia, Vila Formosa, Vila Santos, Vila Tropical e Vila Urlândia.

Art. 15 - Fica denominado de Bairro Tomazetti a área que tem inicio no cruzamento da quadra 52 do setor 41 com a BR-392, seguindo-se pela BR-392, contornando as Vilas Tomaz, Bom Jesus, Jacaraecanga, Lorenci, Quitandinha até encontrar novamente a BR-392. Este Bairro contém: Vila Tomaz, Vila Bom Jesus, Vila Jacaraecanga, Vila Lorenci e Vila Quitandinha.

Art. 16 - Fica denominado de Bairro Patronato a área que tem inicio no cruzamento do Arroio Wolf com a rua Osvaldo Nobre, seguindo-se pela rua Osvaldo Nobre onde passa a se chamar Venâncio Aires após o cruzamento com o Arroio Cadena, Av. Borges de Medeiros, Av. Presidente Vargas, RS-3, contornando a Leste a quadra 7 do setor SO-23, Arroio Wolf até encontrar novamente a rua Osvaldo Nobre. Este Bairro contém: Vila Nobre, Vila San Martin, Vila Kozoroski, Vila Militar, Parque Residencial Padre Caetano, Cemitério Ecumênico Municipal, Vila Guarani e Vila Noal.

Art. 17 - Fica denominado de Bairro Passo D` Areia a área que tem inicio no cruzamento do Arroio Cadena com a Linha Férrea, seguindo-se pelo leito da Linha, contornando o pátio de triagem da RFESA, Av. Borges de Medeiros, rua Venâncio Aires, Arroio Cadena, contornando as Vilas Mallet, Oliveira até encontrar o cruzamento do Arroio com a Linha Férrea. Este Bairro contém: Vila Oliveira e Vila Mallet.

Art. 18 - Fica denominado de Bairro Juscelino Kubitschek a área que tem inicio no cruzamento da rua Osvaldo Nobre com o Arroio Wolf, margeando o Arroio, contornando as Vilas Rigão, São João, Schimdt, seguindo-se pela estrada para o BCCL, neste da localidade do Boi-Morto, estrada do Patronato, rua 4 ao Sul da quadra 02 do setor SO 44, Vila Cauduro, em direção a Vila Rossi, Av. Dois, contornando o Parque Residencial Pinheiro Machado, ao Sul, Oeste e Norte, a COHAB, hipódromo, Vila Joquei Clube, seguindo pela estrada para Caturrita, Osvaldo Nobre até o cruzamento desta com o Arroio Wolf. Este Bairro contém: Vila Jóquei Clube, Vila Caramelo, Vila Rigão, Vila São José, Vila Schimdt, Vila Rossi, Vila Santa Catarina, Vila Boi-Morto, Vila Cauduro, Parque residencial Pinheiro Machado e Vila Prado.

Art. 19 - Fica denominado de Bairro Caturrita a área que tem inicio no cruzamento da Av. Borges de Medeiros com a Linha Férrea, seguindo-se pelo Leito da Linha em direção Oeste até o cruzamento com a rua sem denominação que dá acesso à Vila São José, prosseguindo na direção Sul até o encontro com a rua José Barin, contornando as Vilas Negrine, Bela União, Jordânia, São José, Vitória, rua Borges de Medeiros até encontrar novamente a Linha Férrea. Este Bairro contém: Vila Vitória, vila Negrine, Vila Bela União, Vila Jordânia, Vila Santa Rita e Vila São José.

Art. 20 - Fica denominado de Bairro Pé De Plátano a área que tem inicio no encontro da Linha Férrea com a quadra 03 do setor SE 15, seguindo-se a Leste pela Linha, rua Bolívia, Rs-509, contornando a Vila Verde, Alto da Colina, estrada para São José, a Leste da quadra 01 do Setor SE 25, RS-509, a Oeste da quadra 03 do setor SE 15, até o encontro com a Linha Férrea. Este Bairro contém: Vila Presidente Vargas, Vila Almeida, Vila Petit Vilage, Vila Verde, Vila Alto da Colina e Jardim Lindóia.

Art. 21 - Fica denominado de Bairro Camobi a área que tem inicio no cruzamento da rua Bolívia coma Linha Férrea, seguindo o leito da Linha até a entrada da Base Aérea, contornando a pista de vôo, prosseguindo pela rua Martins Berta, rua Congonha, contornando as quadras 12 do setor SE 310, as quadras 15, 34, 30 e 25 do setor SE 39, percorrendo a Av. Rodolfo Behr, passando pelas quadras 09 e 01 do setor SE 38, as quadras 25, 17, 10 e 07 do setor Se 28 a Oeste, entrando na rua Bolívia até encontrar novamente a Linha Férrea. Este Bairro contém: Vila Soares do Canto, Parque Residencial Universitário, Vila Operária, Vila Santa Helena, Vila Assunção, Vila Santos Dumont, Vila Tereza e Vila Fiori de Itália.

Art. 22 - Esta Lei entra em vigor na data de sua promulgação.

Art. 23 - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente as Leis nºs 643 de 26-06-51, 2056 de 04-07-79, 2082 08-01-80, 2074 de 24-10-79 e 2165 de 03-04-81.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Santa Maria, aos quatorze (14) dias do mês de outubro do ano de mil novecentos e oitenta e dois (1982).

GETÚLIO MÁRIO ZANCHI
Prefeito Municipal