O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA,  no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
Faço saber, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município, em seu artigo 99, inciso III, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte
 
L E I:
 
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Santa Maria a Semana Municipal de Orientações de Noções de Primeiros Socorros, que acontecerá na segunda semana do mês de setembro.
 
Art.2º A Semana Municipal de Orientações de Noções de Primeiros Socorros tem como objetivos:
I - levar informação aos santamarienses;
II - promover palestras, campanhas e eventos para discutir o tema com os profissionais ligados à área de saúde e educação;
III - conscientizar a importância de noções de primeiros socorros no âmbito municipal;
IV - promover a apresentação de pesquisas acadêmicas sobre a importância do treinamento de primeiros socorros;
V - orientar alunos e professores bem como funcionários de creches e escolas públicas ou particulares sobre a importância do treinamento de primeiros socorros.
 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
                               Casa Civil, em Santa Maria, aos 3 dias do mês de maio de 2018.
 
 
 
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal