O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA,  no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
Faço saber, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município, em seu artigo 99, inciso III, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte
 
L E I:
 
Art. 1º Revoga a Lei nº 4166, de 26 de junho de 1998, que Cria o Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências.
 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
           Casa Civil, em Santa Maria, aos 25 dias do mês de abril de 2018.
 
 
 
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal