O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA,  no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
Faço saber, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município, em seu artigo 99, inciso III, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte
 
L E I:
 
Art. 1^o Fica alterado o caput do art. 1º da Lei nº 5310, de 18 de maio de 2010, que passa a ter a seguinte redação:
 
“Art. 1º Fica instituído o Programa “Aprender a Cuidar do que é Nosso”, com a finalidade de possibilitar o acesso de alunos da rede pública e privada de ensino ao acervo cultural, artístico e turístico, em áreas de preservação ambiental, no Município de Santa Maria.” (NR)
 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
           Casa Civil, em Santa Maria, aos 28 dias do mês de junho de 2018.
 
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal