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PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, domingo, 1 de setembro de 2024

26/07/2018 00:07
LEI Nº 6250/2018

LEI Nº 6250/2018
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XIII DO ART. 1º DA LEI Nº 5594, DE 03 DE JANEIRO DE 2012.


O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA,  no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
Faço saber, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município, em seu artigo 99, inciso III, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte
 
L E I:
 
Art. 1o Fica alterada a redação do inciso XIII do art. 1º da Lei nº 5594, de 03 de janeiro de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:
 
“Art. 1º...
...
XIII - Denominada de Rua dos Pedreiros a Rua C, tendo seu inicio ao Oeste com a Rua Terezinha Werner e o final com a Rua 21, na Vila Alto da Boa Vista, Bairro Nova Santa Marta.
...”.
 (NR)
 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
           Casa Civil, em Santa Maria, aos 18 dias do mês de julho de 2018.
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 

 
Criado em: 26/07/2018 - 13:08:28 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 26/07/2018 - 13:08:28 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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