O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA,  no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
Faço saber, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município, em seu artigo 99, inciso III, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte
 
L E I:
 
Art. 1^o Fica excluída da relação de árvores declaradas imunes constante da Lei Municipal nº 2859, de 11 de junho de 1987, árvore de nº 45 (quarenta e cinco), da espécie TIPUANA, localizada na Avenida Presidente Vargas, nº 1959.
 
Art. 2^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
                               Casa Civil, em Santa Maria, aos 4 dias do mês de outubro de 2018.
 
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal